quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Após quase 24 horas, ‘paseros’ liberam trânsito na Ponte da Amizade

Paraguaios são contrários à política de ‘tolerância zero’ ao contrabando.
Transportadores exigem o aumento da cota mensal de US$ 150.

Os transportadores de alimentos que trabalham na fronteira do Brasil com o Paraguai liberaram o trânsito na Ponte Internacional da Amizade, entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, depois de quase 24 horas de protesto. O bloqueio parcial da via teve início na tarde de quarta-feira (27) e foi encerrado nos dois sentidos pouco depois das 14h30 desta quinta-feira (28) por determinação judicial. Os ‘paseros’, como são conhecidos, repudiam a política de "tolerância zero" contra o contrabando imposta pelo presidente Horacio Cartes e prometem continuar as manifestações.

O protesto deflagrado nos dois primeiros dias da operação de reforço contra o contrabando no país vizinho provocou longas filas de veículos nos dois lados da fronteira. Nesta quinta, o trânsito estava sendo interrompido por cinco minutos e liberado alternadamente a cada dez.  Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), parte do trânsito precisou ser desviado para acessos alternativos e a espera para quem seguia em direção a Ciudad del Este chegou a cinco horas.

Segundo o presidente da Associação de Feirantes de Ciudad del Este, César Cáceres, a cota para a importação simplificada de produtos como verduras, legumes, frutas, farinha, azeite e produtos de limpeza adquiridos nos países vizinhos de US$ 150 por mês foi suspensa pelo governo paraguaio na quarta-feira. Com isso, o limite passou a ser permitido apenas para o consumo de subsistência, como prevê o próprio regime de "pacotilla". Os manifestantes exigem que a cota aumente para US$ 500 e seja válida também para pequenos comerciantes. Vários pontos de fronteira do país foram bloqueados, como em Encarnación, vizinha a Posadas, na Argentina. O governo promete não dar trégua ao contrabando.

“Estamos protestando contra um decreto presidencial de perseguição aos pobres. É preciso diferenciar os grandes contrabandistas de nós, que vivemos o dia a da e dependemos deste trabalho de transportar mercadorias para sobreviver”, declarou ao jornal ABC Color, Zully Jacquet, uma das coordenadoras do movimento. “O verdadeiro contrabando é a triangulação China-Brasil-Paraguai”, apontou mais cedo Alberto Rolón, secretário da Federação de Trabalhadores e Comerciantes de Fronteira, à rádio Cardinal.


Fabiula Wurmeister
Do G1 PR, em Foz do Iguaçu
28/11/2013 17h07 - Atualizado em 29/11/2013 10h23
http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2013/11/apos-quase-24-horas-paseros-liberam-transito-na-ponte-da-amizade.html

Estudos de Planejamento urbano na fronteira

A partir do ano de 2002 começamos na UNIFAP uma trajetória de estudos sobre a fronteira, inicialmente foram realizados estudos sobre a cidade de Oiapoque, posteriormente foram desenvolvidos outros trabalhos em municípios que pertenciam à faixa de fronteira como Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Neste período de 2002 a 2013, diversos fatos ocorreram, e contribuíram para o avanço dos trabalhos sobre a questão da fronteira. A UNIFAP criou o curso de Arquitetura e Urbanismo em 2004; o Grupo de Pesquisa Arquitetura e Urbanismo criado em 2004; o Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional em 2006 e no ano de 2011 foi criado o OBFRON (Observatório das Fronteiras do Platô das Guianas) que passou a desenvolver sistematicamente ações concretas e mais especificas para a área de fronteira, faixa de fronteira e para compreensão do processo de cooperação e formação de políticas públicas entre o Amapá e a região do Platô das Guianas.

            Estudar o planejamento urbano na fronteira implicava entender a lógica de ocupação espacial urbana entre as cidades gêmeas (Oiapoque e Saint Georges na Guiana Francesa). Um dos trabalhos produzidos neste intervalo foi uma dissertação de mestrado de autoria de Antunes com o título: implicações do contexto da zona de fronteira/ BR-156/ponte binacional na configuração da paisagem urbana de Oiapoque.

            Compreender a configuração da Paisagem urbana de Oiapoque  envolveu as seguintes dimensões: morfológica (como um conjunto dialético de formas e vazios); socioespacial (pela interação entre os diversos sistemas de objetos e ações); histórica (como produto da ação do homem ao longo do tempo); cultural/simbólica (como portadora de significados, valores, crenças e utopias). O envolvimento dessas dimensões foi direcionado no sentido de demonstrar como estava configurada a Paisagem urbana de Oiapoque em função das implicações do contexto Zona de Fronteira/BR-156/Ponte Binacional, a intenção era subsidiar teórico-cientificamente o planejamento da cidade, por meio de vários instrumentos, dentre os quais o Plano Diretor.

           Para analisar a configuração da paisagem urbana era necessária uma base física e nesse sentido, a cidade neste trabalho é entendida, como a materialidade visível do fato urbano, a configuração da paisagem urbana de Oiapoque, refletindo assim, suas formas e conteúdos cujas percepções seletivas possibilitaram as análises e proposições, a elucidação dos conceitos de cidade e de fato urbano, embora semelhantes, não eram congruentes, situando-se cada um em sua própria materialidade, porém, indissociáveis.
           O resultado desta pesquisa permitiu conhecer mais amplamente as interações transfronteiriças entre as cidades-gêmeas Oiapoque/Saint Georges, que ao longo de três décadas, sempre se consolidaram pacíficas apesar de alguns problemas característicos da fronteira. A evidência estava presente na dinâmica e na cordialidade da articulação fluvial operada pelas catraias entre as duas cidades de forma bastante organizada.

           As interações nessa zona de fronteira sempre refletiram a paisagem característica da tipologia capilar com trocas difusas e espontâneas, tendo como primazia, o local, ainda sem a interferência rígida dos acordos bilaterais impostos de cima para baixo que agora começam a acontecer. Esses acordos atinge a escala local sem levar em consideração suas peculiaridades, impactando sobremaneira o cotidiano que por muito tempo possui suas próprias regras. Esta pesquisa oportunizou abrir um conjunto de reflexões que possibilitaram ampliar as pesquisas em outros enfoques como a concepção de planejamento e sustentabilidade na fronteira envolvendo a conotação de uma pequena cidade.

             Este segundo trabalho teve como fundamento compreender como funciona uma pequena cidade na fronteira. Os princípios metodológicos utilizados foram definidos pelo pesquisador amazônico Oliveira (2004), este autor caracteriza as pequenas cidades amazônicas associadas à beira do rio e à beira das estradas. A condição geográfica é determinada pelas diferenciações na paisagem. As pequenas cidades marcam a produção do espaço amazônico e tem como características: a baixa articulação com as cidades do entorno; as atividades econômicas quase nulas, com o predomínio de trabalho ligado aos serviços públicos;  a pouca capacidade de oferecimento de serviços, mesmo os básicos, ligados à saúde, à educação e à segurança; a predominância de atividades caracterizadas como rurais.    

             As pequenas cidades são, portanto, cidades locais, com atuação restrita, cuja articulação imediata se dá com um centro subordinado a outro de nível hierárquico superior. Por outro lado, o processo de surgimento das pequenas cidades na Amazônia não prescinde de suas especificidades, e é neste sentido que ganha relevância a produção de conhecimento sobre elas, visto que, do ponto de vista demográfico, no período intercensitário de (1991-2000).

             Os resultados obtidos com esta pesquisa na cidade de Oiapoque enfatiza que as cidades amazônicas vivem a contradição de serem articuladas a relações pretéritas caracterizadas pela inércia e, ao mesmo tempo, articuladas a dinamicidades contemporâneas que as ligam ao mundo, especialmente a partir da biodiversidade e da sociodiversidade.  No caso específico das pequenas cidades localizadas às margens dos rios, observa-se que elas perderam sua incipiente dinâmica econômica, mas mantiveram certa importância local como suporte de serviços à população, visto que, embora as condições gerais de infraestrutura de serviços na Amazônia sejam precárias, a pouca existente ainda está concentrada nas cidades. Oiapoque neste trabalho teve o suporte acrescido por ter a influência da fronteira, da faixa de fronteira e por se enquadrar nos princípios estabelecidos por Oliveira. Oiapoque sobrevive na essência pela dinâmica proporcionada pela fronteira.

              Estes dois trabalhos com escalas de abordagem diferenciadas formam um conjunto de argumentações sobre a perspectiva de planejamento urbano na fronteira, as abordagens nesta área, até então incipientes sobre a fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. O produto alcançado reforça a ampla necessidade da inserção de todos os atores envolvidos na discussão das melhorias sobre o planejamento urbano na fronteira. Trata-se de discutir o planejamento urbano na fronteira em uma escala no nível de compreensão do conjunto de cidadãos que optaram em viver neste lugar.


Estudos de Planejamento urbano na fronteira
Autor: José Alberto Tostes
28/11/2013
http://josealbertostes.blogspot.com.br/2013/11/estudos-de-planejamento-urbano-na.html

Policiais realizaram manifesto político na Ponte da Amizade


A manifestação é nacional e ocorrerá em diversas delegacias situadas na faixa de fronteira...

Servidores públicos federais da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, fiscais do trabalho e do Ministério da Agricultura realizaram ato político na Ponte da Amizade cobrando a regulamentação da lei que criou o adicional de fronteira, mas ainda não está gerando efeitos. A manifestação é nacional e ocorrerá em diversas delegacias situadas na faixa de fronteira.

Segundo informou a delegacia sindical de Foz do Iguaçu, desde junho de 2011, quando a Presidência da República lançou o Plano Estratégico de Fronteira para reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira, as medidas que atenderiam diretamente os servidores lotados nas unidades de fronteira não saíram do papel.

A Indenização de Fronteira, prevista no Plano Estratégico, foi criada em setembro de 2013. Porém, desde a publicação da Lei no Diário Oficial da União, segundo os servidores, estabeleceu-se um clima de intranquilidade, pois, de acordo com a legislação, a regulamentação do pagamento se dará por meio de Ato do Poder Executivo que apontará as localidades que serão consideradas para efeito desta indenização. Quase três meses após a sanção presidencial os servidores seguem sem uma resposta concreta.


Rádio Independência AM
28/11/2013
Fonte: Redação do Site (Black) / Radio Cultura Foz
http://www.independenciaam.com.br/n.php?nid=14650

Mobilização de servidores da Receita Federal e PF cobra adicional de fronteira

Servidores promovem vistoria completa em veículos que entram e saem do Brasil

Servidores da Receita Federal e agentes da Polícia Federal, que atuam em Corumbá, participam, nesta quarta-feira, 27 de novembro, do Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil. O movimento nacional  também conta com apoio da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf).

“Essa mobilização busca a regulamentação da lei federal 12.855/2013 que possibilita adicional de fronteira aos servidores. Foi aprovado, mas falta regulamentação pela Presidência da República. Hoje, o grande problema é fixar efetivo nas fronteiras”, explicou a este Diário o analista tributário e representante do Sindreceita, Fábio Lemos Teixeira.

A legislação entrou em vigor em 16 de outubro e prevê adicional de R$ 91 por dia trabalhado para servidores que atuam em cidades fronteiriças. Esse adicional de permanência é um valor sobre o subsídio para premiar os profissionais que vêm para as fronteiras. Na Receita Federal, o salário é o mesmo no Brasil inteiro, independente de os profissionais atuarem em regiões fronteiriças; capitais e outras cidades.

As fronteiras são locais de risco para os servidores.  Há contrabando; descaminho; tráfico de drogas, de armas, de animais, de plantas nativas. É um trabalho complexo; necessário para o Governo, mas perigoso.

Com a mobilização, longas filas se formam no Posto Esdras na faixa de fronteira do Brasil com a Bolívia. Além da panfletagem, policiais e servidores da Receita promovem uma fiscalização detalhada nos veículos que entram e saem no País. Com a operação padrão, que deve terminar às 17 horas desta quarta-feira, mostra como o serviço deveria ser no cotidiano, mas que não é realizado pela falta de servidores.


Cabresto sem Nó
Qua, 27 de Novembro de 2013 22:46
http://www.ocabrestosemno.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8313&catid=16&Itemid=7

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Romero Jucá faz apelo para que gratificação de fronteira seja pago aos servidores

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um apelo na tarde desta segunda-feira, 25,  para que a Casa Civil regulamente o Projeto de Lei 4.264, de 2012, de autoria do Executivo, que criou a gratificação de fronteira, o adicional de fronteira, que deve ser pago a todos os servidores que atuam na área de fronteira, especialmente a indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita Federal, fiscais da Vigilância Sanitária e outros setores estratégicos da fronteira brasileira.

Segundo Jucá, a gratificação já é lei mas os recursos ainda não estão sendo pagos aos servidores, no espaço da faixa de fronteira que vai do Chuí ao Monte Caburaí, em Roraima. "Quando falo de fronteira, falo de toda a fronteira do Brasil. Portanto, esse projeto beneficia, agrega, contribui para melhorar o serviço público na fronteira do Rio Grande do Sul a Roraima. E eu quero fazer aqui um pleito à Casa Civil da Presidência da República, que está regulamentando essa lei que nós aprovamos, aqui no Congresso, para que essas gratificações atinjam os servidores que trabalham na faixa de fronteira, e não apenas na cidade da fronteira, porque a gratificação é de fronteira", afirmou da tribuna do plenário do Senado.

Existem cidades hoje no Brasil  que estão a 30km da fronteira, 10km da fronteira, 40km da fronteira, que têm as mesmas dificuldades de manutenção e de estrutura de pessoal que as cidades efetivamente fronteiriças. A lei diz “é uma gratificação para a fronteira” e a fronteira brasileira, pela lei, são os 150km que distam da fronteira para dentro de cada localidade.

"Então, fica aqui o apelo à Casa Civil para que, efetivamente, faça com que essa gratificação chegue aos servidores dessas áreas que são beneficiadas no espaço da faixa de fronteira que vai do Chuí ao Monte Caburaí, que é a fronteira do norte do Brasil", afirmou.


Roraima em Foco
Escrito por Camila Matias
Publicado em Terça, 26 Novembro 2013 06:54
http://www.roraimaemfoco.com/conteudo/noticias/politica/6676-romero-juc%C3%A1-faz-apelo-para-que-gratifica%C3%A7%C3%A3o-de-fronteira-seja-pago-aos-servidores.html

Municípios sul-americanos discutem integração sob a ótica dos governos locais

De 27 a 29 de novembro, Porto Alegre irá sediar a 18ª Cúpula da Rede Mercocidades – organização internacional que reúne representações de 272 cidades da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Bolívia, Colômbia e Peru. A reunião irá promover a discussão entre lideranças nacionais, regionais e locais da América do Sul sobre desafios e oportunidades de intercâmbio e cooperação entre as cidades. A programação inclui reuniões das nove unidades temáticas da rede e seminários sobre desenvolvimento sustentável, segurança pública e identidade do cidadão sul-americano. Também abarca atividades do Foro Mundial de Autoridades Locais de Periferia (FALP) e Fórum Empresarial do Mercosul.

Além disso, o evento marca a transmissão da secretaria-executiva da Mercocidades, atualmente exercida pelo município de Quilmes (Argentina), para a capital gaúcha. Porto Alegre ficará no comando da rede por um ano, até o final de 2014. Acesse a programação completa aqui.

Oficina sobre Instrumentos para Integração Fronteiriça do Mercosul: Como parte da programação da 18° Cúpula da Mercocidades, a oficina irá debater instrumentos e parcerias para estimular a integração regional na faixa de fronteira do Mercosul. A atividade é promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a rede Mercocidades. A atividade conta com apresentações sobre linhas estratégicas para integração produtiva, experiência de consórcio intermunicipal na fronteira e projetos de integração regional. Para participar é necessário acessar a página de inscrições da 18° Cúpula e selecionar a opção “Seminário SAF: Instrumentos para Integração Fronteiriça do Mercosul”.

O fortalecimento do processo de integração produtiva das cidades do Mercosul é um dos eixos previstos no Plano de Ação do FCCR - Foro Consultivo Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul - proposto em agosto de 2012, durante a presidência pro-tempore do Brasil.

Confira a programação em http://www.portalfederativo.gov.br/pub/Inicio/MunicipiosSulAmericanosDiscutemIntegracaoSobOticaDosGovernosLocais/Programacao_OficinaFronteiraMercosul.pdf



FNP
Portal Federativo 
26/11/2013 
http://www.fnp.org.br/noticias.jsf?id=1964

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Ministério da Justiça regulamenta política de segurança na fronteira

Iniciativa vai ajudar a promover o fortalecimento da segurança pública na faixa de fronteira do Brasil

O Ministério da Justiça regulamentou a Política de Pessoal dos Profissionais de Segurança Pública que atuam na faixa de fronteira brasileira. A partir de agora, são prioridades ações para valorizar e melhorar as condições de trabalho, habitação, saúde e educação de policiais destacados para atuar nesses locais. A Portaria nº 136, que institui a política, foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (20).

Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, a iniciativa vai ajudar a promover o fortalecimento da segurança pública na faixa de fronteira do Brasil. "O nosso País tem a necessidade de uma maior eficácia das ações de segurança pública na região de fronteira e isso passa pelo fomento à presença e permanência das instituições. O foco é o enfrentamento a crimes como o tráfico de pessoas, armas e drogas", afirma.

Para Regina Miki, a medida vai aumentar, por exemplo, o incentivo à residência de policiais militares, civis, bombeiros e peritos na faixa de limite do Brasil com os demais países. "A Política de Pessoal para a fronteira tem cinco artigos e um anexo, com 19 diretrizes. Neles está previsto o incentivo à fixação do policial na sua região de atuação, assim como a valorização do trabalhador e das tarefas desenvolvidas", diz a secretária Nacional de Segurança Pública.

A medida está inserida na Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), cujas ações visam a melhora da prestação de segurança pública de uma população de cerca de 10,9 milhões de pessoas residentes na faixa de fronteira. Essa área envolve 27% do território brasileiro, em 11 estados do País que fazem limite com outras nações.

Por conta de sua relevância, o conteúdo da portaria ainda irá pautar as reuniões dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras e das Câmaras Temáticas de Fronteiras, criadas nos estados fronteiriços.


Portal Brasil
Publicado 25/11/2013 15:37,
Última modificação 25/11/2013 17:38
http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2013/11/mj-vai-melhor-condicoes-de-trabalho-nas-fronteiras

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Pizzolato atravessou a pé a fronteira com o Paraguai e seguiu em carro até a Argentina

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do Brasil de carro até a Argentina antes de embarcar para a Itália. O esquema arquitetado por ele para escapar da pena de 12 anos de prisão pela condenação no processo do mensalão foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Segundo a publicação, Pizzolato viajou 1.600 quilômetros por 20 estradas e durante o trajeto se alimentou com biscoitos, banana e água até chegar ao Paraguai há cerca de 50 dias.

Ainda no lado brasileiro da fronteira, Pizzolato despediu-se do amigo, que dirigia o veículo, e atravessou, a pé. para o lado paraguaio. Lá um outro veículo o aguardava para levá-lo a Buenos Aires. Na capital argentina, já com outra via do passaporte italiano - ele tem dupla nacionalidade e o primeiro passaporte havia sido entregue à Justiça brasileira - ele teria embarcado para a Itália.

Em carta divulgada na semana passada, Pizzolato diz que fugiu do Brasil para ter um julgamento mais justo em território italiano. A entrada do ex-diretor do BB no país europeu ainda não foi confirmada.
Segundo o jornal, Pizzolato deixou o apartamento dele em Copacabana, no Rio, por volta das 4h30, discretamente, sem bagagem e levando consigo apenas um pen drive, com cópia de documentos que podem auxiliá-lo num eventual julgamento na Itália. Pizzolato teria tomado a decisão de deixar o Brasil no dia 7 de setembro, dias depois de o Supremo Tribunal Federal rejeitar seus primeiros embargos de declaração à sentença que o condenara à prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A reportagem diz ainda que a fuga era de conhecimento de alguns petistas, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

Pizzolato foi condenado ao lado de outras 24 pessoas no ano passado. Segundo o Supremo, ele participou de um esquema de desvio de dinheiro do Banco do Brasil, por meio de contratos da Visanet - sistema de pagamento via cartão - , para abastecer o caixa do empresário Marcos Valério, que repassava o dinheiro para parlamentares da base aliada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2005. A defesa do ex-diretor do banco estatal afirma que os contratos da Visanet com as agências de publicidade de Valério eram legais e todos os serviços foram prestados.


Agência O Globo
19/11/2013
http://br.noticias.yahoo.com/pizzolato-atravessou-p%C3%A9-fronteira-paraguai-seguiu-carro-argentina-102654951.html

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Atrativos de Foz do Iguaçu e fronteira estiveram lotados durante o feriadão


Filas quilométricas nas pontes de acesso ao Paraguai e à Argentina. Picos de 1,3 mil veículos por hora na BR-277 em São Miguel do Iguaçu. Ocupação superior a 90% na hotelaria. Mais de 31 mil visitantes no Parque Nacional do Iguaçu.

Este foi o retrato do fim de semana prolongado de Proclamação da República (15/11) para o setor turístico de Foz do Iguaçu, que teve registro de grande movimentação nos três dias do feriado.

No caso das Cataratas do Iguaçu, o dia de maior movimentação foi o sábado, com 13.278 visitantes brasileiros e estrangeiros. Na sexta-feira (15), foram 10.828 visitantes. No domingo, dia em que muitos viajantes já iniciavam o retorno à casa, 6.955 pessoas conheceram o atrativo, totalizando 31.061.

A expectativa inicial, no Parque Nacional, era de cerca de 30 mil visitantes. Para receber este público, foram disponibilizados ônibus extras e montada uma escala especial de trabalho para funcionários de setores como guichês e pontos de atendimento.

No Complexo Turístico Itaipu, o movimento foi igualmente positivo. A principal reclamação dos visitantes foi a demora para a travessia das pontes da Amizade (Brasil / Paraguai) e Tancredo Neves (Brasil / Argentina). No caso da fronteira com a Argentina, a demora chegou a duas horas.


Guilherme Wojciechowski
CBN Foz
Segunda, 18 Novembro 2013 15:51
http://www.cbnfoz.com.br/editorial/foz-do-iguacu/noticias/18112013-47183-atrativos-de-foz-do-iguacu-e-fronteira-estiveram-lotados-durante-o-feriadao

Jornal Nacional: brasileiros compram gás ilegal na fronteira com a Argentina

A região fronteira do Sudoeste, foi destaque na edição de sábado do Jornal Nacional da Rede Globo. Leia a matéria: Os brasileiros estão atravessando a fronteira para comprar botijões de gás pela metade do preço na Argentina. O problema é que os botijões são enchidos em barracões clandestinos. A reportagem do "Jornal Nacional" esteve em um lugar onde três cidades são, na prática, apenas uma. Não há divisão entre Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, Barracão, no Paraná, e Irigoyen, na Argentina. Neste local, um novo produto ganhou destaque: o gás de cozinha, que, na Argentina, custa a metade do preço que é cobrado no Brasil. A todo momento, o gás é trazido do país vizinho para o Brasil. Esse comércio é muito difícil de ser controlado e extremamente comum em cidades como essas.

O problema no caso do gás argentino nem é contrabando, para o consumo próprio, mas o risco que as pessoas correm. No país vizinho, os botijões são diferentes, menores. Os brasileiros então levam os próprios botijões para recarregar. Mas, nenhuma indústria faz o trabalho legalmente. Em uma faixa de fronteira de 100 km de extensão, os botijões são recarregados clandestinamente em um barracão. Todo o trabalho é feito de forma manual. Ao lado de Irigoyen, na cidade argentina de San Antônio, o botijão argentino cheio é ligado ao botijão brasileiro por uma mangueira. Sem qualquer segurança, até oito botijões são carregados de cada vez. O cheiro de gás toma conta de todo o lugar. - Não tem perigo? - pergunta o repórter. - Não. Se estourar, estoura - responde um homem despreocupadamente. San Antônio faz divisa com a cidade brasileira de Santo Antônio do Sudoeste, onde é fácil flagrar os botijões sendo levados para o Brasil. Em uma trilha, um homem empurra um carrinho com dois botijões.

Com a ajuda de um menino de apenas 12 anos, ele cruza um pequeno córrego. Os dois sobem o barranco e já estão no Brasil, nos fundos de um casebre. Daí é só entregar o gás para o comprador brasileiro, que leva o perigo para dentro de casa. A estimativa é de que entre 30% e 40% dos incêndios que ocorrem na região sejam causados por esse comércio ilegal de gás. São botijões em estado de conservação muito precário. O dono do envase clandestino garante que nem é preciso cruzar a fronteira. O homem se orgulha de abastecer também os comércios brasileiros com botijões com lacres falsificados. - Tem como fazer o lacre, só que tu vai ter que pegar como pega o cara ali, estoque grande. Porque esse lacre aí tem que mandar fazer 20 mil, 30 mil, na máquina - diz o dono do comércio clandestino. Ele ainda ironiza o lucro que os clientes dele fazem do lado brasileiro. - Ele está tirando R$ 10 por botijão. Está lucrando mais do que os outros, que tão pegando direto da firma - diz. E não é só gás que atravessa a fronteira facilmente. Pneus, farinha e carvão também estão entrando ilegalmente no Brasil, vindos da Argentina.

O G1 publicou a seguinte matéria: Brasileiros compram gás ilegal na fronteira com a Argentina Brasileiros vão ao país vizinho para comprar gás pela metade do preço. Problema é que os botijões são enchidos em barracões clandestinos. Os brasileiros estão atravessando a fronteira para comprar botijões de gás pela metade do preço na Argentina. O problema é que os botijões são enchidos em barracões clandestinos. A reportagem do "Jornal Nacional" esteve em um lugar onde três cidades são, na prática, apenas uma. Não há divisão entre Dionísio Cerqueira (Santa Catarina), Barracão (Paraná) e Irigoyen (Argentina). Nessa fronteira tão particular, um novo produto ganhou destaque: o gás de cozinha, que, na Argentina, custa a metade do preço que é cobrado no Brasil. A todo momento, o gás é trazido do país vizinho para o Brasil. Esse comércio é muito difícil de ser controlado e extremamente comum em cidades como essas.

O problema no caso do gás nem é tanto o contrabando formiguinha, para o consumo próprio, mas o risco que as pessoas correm ao atravessar a rua para comprar botijões brasileiros na Argentina. No país vizinho, os botijões são diferentes, menores. Nenhuma indústria recarrega botijões brasileiros. Mas todo o comércio, em uma faixa de fronteira de 100 km de extensão, está cheio deles. Ao lado de Irigoyen, em San Antônio, os botijões brasileiros são recarregados clandestinamente em um barracão.

Todo o trabalho é feito de forma manual. O botijão argentino cheio é ligado ao botijão brasileiro por uma mangueira. Sem qualquer segurança, até oito botijões são carregados de cada vez. O cheiro de gás toma conta de todo o lugar. San Antônio faz divisa com a cidade brasileira de Santo Antônio do Sudoeste. No local, também é fácil flagrar os botijões sendo levados para o Brasil. Em uma trilha, a reportagem do "Jornal Nacional" encontrou um homem empurrando um carrinho com dois botijões.


ESCRITO POR IMPACTO ONLINE
18/11/2013
http://www.impactoonline.com.br/Sudoeste-em-A%C3%A7%C3%A3o/jornal-nacionalbrasileiros-compram-gas-ilegal-na-fronteira-com-a-argentina.html

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Indenização de Fronteira – Carreiras preparam mobilização pela regulamentação da lei

Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores das demais carreiras contempladas pela Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, estão preparando uma mobilização para as próximas semanas – um dia a cada semana, iniciando pelo dia 20 de novembro – a fim de pressionar pela regulamentação da lei.

Um dos pontos ainda pendentes é a relação de municípios que darão direito aos servidores de receber a Indenização de Fronteira. Um documento conjunto foi elaborado por integrantes das carreiras envolvidas e entregue ao deputado Humberto Costa (PT/PE), que se dispôs a ser o interlocutor das carreiras junto ao governo. Em relação ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, foram consideradas todas as Superintendências, Gerências e Agências localizadas na faixa de 150 Km a partir das fronteiras, além de localidades de difícil provimento fora da faixa de fronteira (a listagem está na área restrita do site).

O Sinait convida todos os Auditores-Fiscais do Trabalho dos municípios incluídos na lista para se organizarem com os servidores das demais carreiras em nível local e participarem das mobilizações, marcadas para os dias 20 de novembro, 4, 11 e 18 de dezembro. Materiais como faixas e panfletos serão sugeridos pela diretoria do Sinait para dar visibilidade à Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Em Foz do Iguaçu (PR), conforme informação do Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Buss Balk, a mobilização acontecerá na Ponte da Amizade, fronteira com o Paraguai.


Afitepe
Fonte: SINAIT
Data:14/11/2013 Hora: 12:53:23
http://www.afitepe.org.br/noticias/headline.php?n_id=10114&u=0%5C

Senadores da CRE analisam situação na fronteira entre Brasil e Venezuela

Um acordo bilateral firmado entre o Brasil e Venezuela estabeleceu uma zona non-aedificandi, ou seja, uma faixa de 30 metros de cada lado da fronteira onde deve permanecer sem construções. Mas antes desse acordo muitas casas e até prédios públicos construídos com verba federal, foram edificados na linha fronteiriça entre as cidades de Pacaraima e Santa Elena de Uairén. Agora, por força de uma decisão judicial brasileira, essas construções podem ser demolidas. De acordo com o prefeito de Pacaraima, Altemir Campos, quase a metade da cidade pode ser prejudicada.

Na sexta-feira (8), a missão da CRE- Comissão de Relações Exteriores, formada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Angela Portela (PT-RR) e Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), foi até o município de Pacaraima verificar a situação e ouvir os moradores e as autoridades locais. A audiência pública aconteceu na sede da Câmara Municipal de Pacaraima e teve a presença do presidente da Comissão de Relações Fronteiriças da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Dhiego Coelho (PSL), do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR), vereadores e empresários.

Durante a audiência os moradores disseram que não sabiam da assinatura do acordo bilateral e que nunca foram comunicados sobre a nova demarcação fronteiriça. O vereador Israel Lima, que estava representando a presidência da Câmara Municipal de Pacaraima, também afirmou desconhecer o acordo, apesar de ter sido publicado no Diário Oficial da União.

Preocupado com os prejuízos que a população possa sofrer, o senador Mozarildo Cavalcanti questionou o motivo de essa exigência precisar ser cumprida somente do lado brasileiro. – Em nenhum momento o governo venezuelano questionou a permanência das famílias que construíram suas casas próximas da linha de fronteira. Vamos tentar uma solução política e jurídica com a Venezuela –, disse o presidente da missão parlamentar.

A senadora Angela Portela explicou que a missão da CRE é uma medida preventiva para evitar a demolição de casas e prédios públicos da localidade. – Vamos formular um documento relatando toda essa situação que gera instabilidade e impede o desenvolvimento da região –, disse.

O senador Osvaldo Sobrinho lembrou que cada cidadão brasileiro tem seus direitos conforme a Constituição Federal. – Nossa missão é defender os direitos adquiridos de todos vocês que construíram seus imóveis de boa fé na faixa de fronteira, e isso deve ser levado em consideração –, destacou o senador.

O exército brasileiro fará o serviço topográfico na zona non-aedificandi, e com o resultado do levantamento a missão parlamentar apresentará um relatório à Comissão de Relações Exteriores. De acordo com o presidente da missão, senador Mozarildo Cavalcanti, será agendado uma visita oficial até a Venezuela para buscar uma solução pela via diplomática e com a apresentação de propostas legislativas para manter os imóveis na linha de fronteira.

– Vale ressaltar que não é o governo venezuelano que está impondo a saída dos brasileiros, e sim, o Brasil. O governo brasileiro deveria incentivar a permanência das famílias e comerciantes nessa parte da Amazônia, uma vez que a nossa região é pouca assistida pelos setores públicos –, finalizou.


Fato Real
FONTE: ASCOM DO SEN. MOZARILDO CAVALCANTI
14 nov 2013 
http://www.fatoreal.blog.br/politica/senadores-da-cre-analisam-situacao-na-fronteira-entre-brasil-e-venezuela/

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

UNIPAMPA abre Processo Seletivo para uruguaios fronteiriços

A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) abre nesta quarta-feira, 13 de novembro, as inscrições para processo seletivo específico para ingresso de candidatos uruguaios que vivem na região da fronteira. Ao total, são 48 vagas distribuídas em nove cursos dos campi Jaguarão e Santana do Livramento. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 8 de dezembro pelo site http://www.unipampa.edu.br/portal/noticias/2084. O candidato deve conferir o edital completo clicando aqui.

Os candidatos de Rio Branco, na fronteira com Jaguarão, poderão se candidatar para as vagas dos cursos de Gestão de Turismo, História, Letras – Habilitação em Língua Portuguesa e Língua Espanhola em turno integral ou noturno, Pedagogia, ou Produção e Política Cultural, cada curso com sete vagas. Já os candidatos de Rivera têm oportunidade nos cursos de Relações Internacionais e de Administração Noturno ou Matutino, no Campus Santana do Livramento, cada um com duas vagas. Tais vagas foram geradas por desligamentos, transferências e abandonos e poderão ser retificadas durante o processo.

O processo seletivo se constituirá de uma prova que visa à avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos candidatos no Curso Secundário. A avaliação será realizada através de uma prova de redação em Língua Portuguesa, analisada segundo os elementos: a) Leitura e Interpretação Textual; b) Argumentação e Dissertação; c) Produção de Textos. O teste será aplicado no dia 15 de dezembro de 2013, no campus do curso desejado, com início às 14h e duração de quatro horas. Os resultados serão publicados a partir do dia 6 de janeiro de 2014 no portal da UNIPAMPA.

Para inscrever-se e realizar a prova, o candidato deverá apresentar documento especial de fronteiriço acompanhado da cédula de identidade ou do passaporte. Informações específicas sobre como realizar a inscrição estão disponíveis no portal da UNIPAMPA e no campus onde ocorre o curso pretendido. As matrículas dos aprovados serão realizadas no dia 30 de abril de 2014.


Unipampa
Aline Reinhardt para Assessoria de Comunicação Social
12 de Novembro de 2013 16:38
http://www.unipampa.edu.br/portal/component/content/frontpage/frontpage?start=10

IFSul contribui para a criação do programa “Institutos na Fronteira”

Representantes do IFSul se reuniram em Brasília, entre os dias 5 e 8 de novembro, em um Grupo de Trabalho formado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) com a missão de elaborar um documento que servirá de base para a estruturação do programa “Institutos na Fronteira”.

Fazem parte do Grupo, a titular da Assessoria de Assuntos Internacionais (Assint) do IFSul, Lia Pachalski, e o representante da Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DDI), Jair Jonko Araujo. A equipe é formada, também, por um integrante do IF Sudeste de Minas Gerais.

O documento apresenta uma compilação de informações gerais sobre os institutos que atuam em regiões de fronteira. Esses dados servirão de ponto de partida para promover a reflexão sobre a implementação do programa.

O IFSul foi escolhido para essa tarefa por ser o único instituto que já tem ações concretas na fronteira: os cursos binacionais em Santana do Livramento e a Unidade de Educação Profissional (UEP) em Jaguarão -  em fase de implantação. Esta será a segunda escola do instituto a integrar o projeto desenvolvido em parceria com a Universidade do Trabalho do Uruguai (UTU), que prevê o fortalecimento da fronteira  através da oferta de cursos técnicos profissionais.

Jonko destaca que o programa “Institutos na Fronteira” tem como principal motivação o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico e a integração das regiões inseridas na faixa de fronteira, por meio de políticas públicas que tenham em conta sua singularidade e seu caráter estratégico para a integração regional sul-americana.

“O projeto prevê a implementação de escolas ao longo dos limites geográficos do Brasil com os países fronteiriços, com vistas a reduzir a vulnerabilidade das populações impactadas, sobretudo no fomento a micro, pequenos e médios empreendimentos e à promoção do acesso a políticas sociais”, diz.

A previsão inicialmente estimada é que as áreas atendidas pelos IFs na fronteira cheguem a aproximadamente 27% do território brasileiro, em uma região que congrega mais de 10 milhões de habitantes do território nacional, 588 municípios e 11 unidades da federação.

De acordo com Jonko, o documento será discutido ao longo das próximas semanas por integrantes de outros institutos de regiões da fronteira brasileira.


IFSUL
12 de Novembro de 2013 13:58
http://www.ifsul.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1107:ifsul-contribui-com-a-construcao-do-programa-institutos-na-fronteira&catid=9:instituto-federal-sul-rio-grandense

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

A fronteira da lavagem

Casas de câmbio improvisadas em cidades bolivianas lavam milhões de dólares do terrorismo, do tráfico e da corrupção

No nervoso mercado financeiro de Quijarro e Porto Suárez, cidades bolivianas a menos de 20 quilômetros de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, funciona a todo vapor uma feira livre de dólar e de outras moedas estrangeiras. Maltrapilhos e de chinelos, adolescentes e mulheres desfilam com bolsas cheias de dólares na frente de agências de turismo e dos bancos. Recrutados por doleiros clandestinos, esses mendigos transformados em laranjas do mercado financeiro tentam negociar as principais moedas do mundo com turistas e investidores estrangeiros.

A exemplo desses laranjas e de outras dezenas de instituições financeiras da avenida Simon Bolívar, em Porto Suárez, o Proden Oportunidad – Fondo Finaciero Privado S.A. – também faz questão de anunciar sua principal atividade com alarde: enviar qualquer quantidade de dinheiro, legal e ilegalmente, para qualquer lugar do mundo. “La manera más rápida de enviar dinero a todo el mundo”, anuncia o letreiro da Proden. Demonstrando interesse em enviar US$ 5 mil para o Líbano, os repórteres de ISTOÉ entram no banco e são atendidos pelo gerente Félix Ramos, que se esforça para provar a veracidade do anúncio. “Não tem burocracia nem controle do governo. Estamos acostumados a mandar dinheiro para o Oriente Médio e para qualquer parte do mundo. O senhor me paga US$ 215 dólares e, por intermédio do Banco Internacional Western Union, o dinheiro chegará lá imediatamente”, afirma Ramos.

Localizada do outro lado da fronteira, em Corumbá, a rua Vereador Edu Rocha não vive a mesma realidade. Considerada o coração financeiro do mercado livre do narcodólar, a Edu Rocha tornou-se o ponto de encontro de cambistas e laranjas. Estabelecimentos comerciais servem de fachadas para casas de câmbio, que funcionam sem a autorização do Banco Central. Na Edu Rocha, a reportagem de ISTOÉ também não encontrou dificuldade para negociar a compra de US$ 200 com o dono do Armazém Pantanal, que se identifica apenas como Paraná. Atuando como intermediário, Paraná revela que trabalha para outros dois cambistas da Edu Rocha: o libanês conhecido pelo nome de Ali, dono da loja Manara, e outro cujo primeiro nome é Carlos, proprietário da Vidros e Borracha Pantanal. “Mas se você precisar de dinheiro graúdo terei que apelar para o libanês Mohamed Mohamed, o atual homem forte do dólar em Corumbá”, revela Paraná.

Cenas como essas demonstram que os olhos atentos de agentes da CIA (o serviço secreto dos EUA) e da Polícia Federal, que investigam a conexão do narcotráfico com o terrorismo internacional, não têm intimidado as instituições financeiras e os cambistas de origem libanesa que atuam na fronteira do Brasil com a Bolívia. As suspeitas da PF começaram a vir à tona no final do ano passado, quando a Unidade de Inteligência Financeira da Bolívia (UIF) detectou remessas ilegais dos bancos da Bolívia para o Oriente Médio e para os EUA que totalizam US$ 280 milhões. O rastreamento da UIF boliviana responsabilizou o libanês naturalizado brasileiro Khaled Nawaf Aragi pelas transações financeiras. Condenado a oito anos de prisão por ter lavado US$ 17 milhões do traficante carioca Fernandinho Beira-Mar e por operar casas de câmbio em Corumbá sem a autorização do BC, Khaled está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Ele se tornou peça principal de outro inquérito da PF que investiga as operações de lavagem e as supostas ligações do crime organizado com o terrorismo internacional.

Milícias árabes – Além de documentos que comprovam o envio de recursos para o Líbano e para outros países do Oriente Médio, as evidências das ligações de Khaled com o terrorismo são reforçadas pelas fotos de supostos guerrilheiros carregando fuzis AK-47 e outras armas usadas por milícias árabes, anexadas aos autos do processo. As fotos foram apreendidas em 1999 por agentes da Polícia Federal em duas empresas de fachada de Khaled na Edu Rocha – a agência de viagens HWS Rocha Turismo e o Atacado Cuiabá –, onde eram realizadas as operações de câmbio. A PF suspeita que as fotos foram tiradas no sul do Líbano durante o treinamento do Hezbollá. Segundo a assessoria da PF no Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal tem dado ao inquérito um tratamento de segurança nacional a ponto de negar o acesso aos autos até dos advogados dos réus. Junto com Khaled foram presos duas dezenas de cambistas e laranjas, a maioria de origem libanesa, que o ajudavam a enviar dinheiro para o Exterior. Dois irmãos de Khaled e outros doleiros conseguiram fugir para o Líbano.

Carregando sacolas cheias de dólar, os laranjas atravessavam a fronteira até os bancos de Quijarro e Porto Suárez, que se encarregavam de executar a evasão. Disposto a apagar os rastros de suas operações, Khaled escolhia a dedo seus laranjas. A PF descobriu, por exemplo, que um deles, Hercílio Rosa, é surdo-mudo de nascença. “Não temos a menor dúvida de que o mesmo esquema da fronteira que está lavando o dinheiro do tráfico e do crime organizado está sendo usado para lavar o dinheiro do terrorismo internacional”, afirma Ramiro Rivas Montealegre, presidente do UIF da Bolívia. De acordo com boletins da CIA distribuídos ao governo boliviano, após o atentado de 11 de setembro nos EUA, muçulmanos fundamentalistas da tríplice fronteira do Brasil com a Argentina e o Paraguai estariam utilizando os bancos de Porto Suárez e Quijarro para enviar dinheiro para o Oriente Médio. Separada apenas por uma rua de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, o município paraguaio de Pedro Juan Caballero também teria se transformado em outra rota importante de remessa de dinheiro para o Exterior.

Conhecido por ter condenado mais de 200 traficantes, Odilon de Oliveira, juiz federal de Campo Grande (MS), acredita que, apesar dos esforços dos serviços de inteligência financeiros, criados em todo o mundo a partir de 1988 para rastrear o dinheiro do crime organizado, as máfias que operam nas fronteiras do Brasil nunca lavaram tanto.

A tese de Odilon é baseada em documentos do Banco Central sobre as transações irregulares, que colocam em dúvida o real funcionamento do Mercosul. Os levantamentos do BC apontam, por exemplo, que somente uma conta CC-5 (não residentes no Brasil) no Banco de Crédito Nacional (BCN) de Ponta Porã, movimentada pelo “fantasma” Pedro Paulo Velasques, lavou e enviou para o Exterior R$ 548.890.568, o que corresponde à metade do valor do saldo da balança entre o Brasil e o Paraguai no ano 2000, que, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi de R$ 1,1 bilhão. De acordo com investigações do Ministério Público de Dourados (MS), há fortes indícios de que o “fantasma” Velasques, inventado por traficantes da região, lavava também o dinheiro desviado da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) pelo empresário Osmar Borges, acusado de envolvimento com o ex-senador Jader Barbalho (PMDB), assim como o dinheiro desviado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. De acordo com o BC, somente no BCN foram lavados e enviados irregularmente para o Exterior, em apenas dois anos, R$ 21 bilhões. Esse valor é 13 vezes maior que o das exportações do Brasil para o Uruguai em 2001 (de R$ 1,6 bilhão) ou 24 vezes maior que as exportações para o Paraguai, que, de acordo com dados da Câmara de Comércio Exterior (Cacex), foram de R$ 842 milhões.

Fim do sigilo – “Os paraísos fiscais não estão nas Ilhas Virgens e sim em nossas fronteiras, onde a mesma máfia que lava o dinheiro do narcotráfico lava o dinheiro da corrupção e do terrorismo”, afirma o juiz Odilon. Pelos cálculos do juiz, cerca de US$ 10 milhões são enviados irregularmente para o Exterior pelos bancos das fronteiras do Brasil com o Paraguai e a Bolívia. Para Odilon, nem mesmo a aprovação da lei de lavagem de dinheiro, em 1998, e a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) têm sido suficientes para impedir o crescimento assustador das operações de lavagem na fronteira. O juiz acredita que somente a quebra do sigilo bancário e o acesso do Ministério Público a todas as operações de transferências de crédito conseguirão conter as operações financeiras ilícitas na região. “A lei de lavagem diz que todas as operações devem ser comunicadas ao Banco Central. Só que, quando o BC tem conhecimento da operação, o dinheiro já está longe. Foi o que aconteceu com os R$ 21 bilhões lavados do BCN de Ponta Porã. Os 60 laranjas e fantasmas nunca foram encontrados, e o dinheiro jamais será recuperado,” diz Odilon.

Um dos principais estudiosos do crime organizado, o juiz aposentado Walter Maierovitch, ex-secretário nacional Antidrogas, também coloca em dúvida os resultados práticos obtidos pelas organizações internacionais na luta contra a lavagem de dinheiro. Fundador e presidente de uma organização não-governamental que estuda problemas relacionados ao crime, o Instituto Brasileiro Geovanni Falconi, Maierovitch aponta a rede telemática, a internet dos bancos, como a grande vilã das operações financeiras ilícitas. Operado por meio de agências financeiras especializadas (no Brasil o mercado é controlado pela suíça Swift), o sistema permite transferências financeiras online entre bancos localizados em diferentes partes do mundo. Ao contrário das auditorias do Banco Central e das UIFs que tentam rastrear o dinheiro da corrupção e do crime organizado, a rede telemática é ágil e rápida. Por meio dela, basta um gerente de um banco digitar uma senha e a tecla enter do computador para, em segundos, o dinheiro do crime organizado estar em outra parte do mundo. É essa a mágica que permite a doleiros como Khaled e instituições financeiras bolivianas, como a Proden, que se ofereceu para enviar dinheiro para o Líbano aos repórteres de ISTOÉ, fazer remessas de dinheiro para qualquer parte do mundo.


ISTOÉ Independente
N° Edição:  1699 
24.Abr.02 - 10:00
Atualizado em 06.Nov.13 - 10:39
http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/21739_A+FRONTEIRA+DA+LAVAGEM/2

Escolas de Fronteira une países e culturas



O programa Escolas Interculturais de Fronteira, hoje desenvolvido em 17 unidades de ensino brasileiras e em 15 da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela, será ampliado, em 2014, no número de escolas, municípios, países, línguas e universidades públicas. A expansão agregará escolas de municípios do Brasil que fazem fronteira com Colômbia, Peru, Guiana e Guiana Francesa.

Com o ingresso dessas quatro nações no programa, aos idiomas português, espanhol e guarani, praticados por professores e estudantes desde 2005, serão acrescidos o inglês e o francês. O objetivo da medida é promover e ampliar a integração regional pela educação intercultural de crianças e jovens residentes em cidades gêmeas ou de fronteira. Cidades gêmeas são aquelas com sedes administrativas próximas, cortadas por uma avenida ou rua, com divisa seca. Um exemplo é Chuí, no Brasil, com a vizinha Chuy, no Uruguai. É considerado município na faixa de fronteira aquele que tem a sede situada a até 150 quilômetros da divisa com outro país.

Dados da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, relativos a este ano, mostram que o lado brasileiro participa do programa com 11 municípios, 17 escolas, 7,5 mil estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, 250 professores e dez universidades federais. Das 17 escolas brasileiras, 14 adotam o regime de educação integral.


Clic RBS
Postado por Otavio Auler, às 17:01
05 de novembro de 2013
Foto: unila.edu.br
http://wp.clicrbs.com.br/otavioauler/2013/11/05/escolas-de-fronteira-une-paises-e-culturas/?topo=67,2,18,,,77

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Exército inicia ações da Operação Fronteira Sul 2013 em Foz do Iguaçu



Militares do Exército Brasileiro, em conjunto com as instituições federais e estaduais que atuam na região de fronteira, deram início nesta segunda-feira (04) a mais uma edição da operação Fronteira Sul.

Pela manhã, soldados armados fizeram-se presentes em pontos como a aduana brasileira da Ponte Internacional da Amizade, fronteira com o Paraguai, para fiscalizar o deslocamento de pessoas e veículos entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

Houve presença dos militares, também, em pontos como a praça de pedágio da BR-277 em São Miguel do Iguaçu.

Além de postos fixos, a operação contará com barreiras móveis instaladas em estradas vicinais nos municípios fronteiriços e na região do Lago de Itaipu.

A Operação Fronteira Sul segue por tempo indeterminado e envolve, além dos militares, integrantes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional e Receita Federal do Brasil.


CBN Foz
Guilherme Wojciechowski
Segunda, 04 Novembro 2013 13:22
http://www.cbnfoz.com.br/noticias-de-foz-do-iguacu/editorial/foz-do-iguacu/04112013-44694-exercito-inicia-acoes-da-operacao-fronteira-sul-2013-em-foz-do-iguacu

Sindireceita constata o abandono das fronteiras pela Receita Federal em Dionísio Cerqueira/SC e em outros pontos no Paraná

Em Dionísio Cerqueira/SC o controle no posto de fronteira é realizado por apenas um Analista-Tributário. Já na Aduana Argentina são cinco aduaneiros, além dos servidores que fazem a imigração


Quatro anos após iniciar o projeto “Fronteiras Abertas” a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita voltou a cidade de Dionísio Cerqueira/SC, que fica na divisa do Brasil com a Argentina. Foi a partir da Inspetoria da Receita Federal (IRF) em Dionísio, onde trabalham 11 Analistas-Tributários, que começaram as vistorias a todos os 34 pontos de fronteira que deram origem ao projeto que resultou no livro e no documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana brasileira”.

Passados quatro anos da primeira vistoria a IRF de Dionísio Cerqueira segue apresentando graves problemas. O único avanço foi a conclusão das obras de ampliação da Área de Controle Integrado. Há dois meses e meio foram finalizadas as obras ampliação da infraestrutura e pavimentação do pátio que dotaram a unidade de instalações amplas e modernas para realização das atividades de controle de exportação e importação. Mas, apesar da melhoria na infraestrutura, a unidade continua sofrendo com a falta de servidores e de outros equipamentos como scanners para cargas. Por dia, passam pela unidade mais de 80 caminhões. Na ACI o fluxo de comércio em 2012 superou R$ 830 milhões, somando importações e exportações, e para efetuar todo o controle dessa unidade a RFB mantém apenas três Analistas-Tributários e cinco auditores-fiscais.

Mas a situação mais grave ocorre na unidade de controle de fronteira, por onde entram e saem pessoas e veículos de pequeno porte. Além de não apresentar nenhuma condição de segurança para realização das ações de controle aduaneiro, por turno de trabalho, a Receita Federal mantém apenas um Analista-Tributário. Sozinho esse servidor é responsável pelo controle de veículos e pessoas que entram e saem do País. Enquanto os diretores do Sindireceita acompanhavam o trabalho realizado no posto, o Analista-Tributário, que atuava sozinho, foi obrigado a deixar o local por várias vezes para concluir termos de retenção de produtos, principalmente, bebidas trazidas da Argentina. Assim, sem nenhuma presença fiscal, centenas de veículos e pessoas entraram livremente no País sem nenhum controle. A situação tornou-se ainda mais grave no sábado pela manhã, dia 2 de novembro. Em virtude do feriado o fluxo na fronteira aumentou significativamente. Enquanto que na Aduana Argentina era nítido reforço na fiscalização, no lado brasileiro a administração manteve um único Analista-Tributário. No mesmo momento, na Argentina trabalhavam cinco agentes da Aduana que faziam o controle na pista de entrada no País. As atividades eram realizadas em parceira com outros seis servidores que exigiam de todas as pessoas documentos para ingresso no País. Toda essa movimentação era acompanhada ainda por três oficiais da Gendarmeria. Ou seja, enquanto no lado brasileiro foi escalado apenas um Analista-Tributário para fazer a fiscalização de todos que entravam e saiam do País, a Argentina deslocou um contingente de 14 servidores para realização do controle de fronteira.

Por dia, são mais de mil veículos que cruzam a fronteira em direção ao município argentino Bernardo de Irigoyen. No último fim de semana, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, acompanharam a rotina de trabalho dos Analistas-Tributários lotados em Dionísio Cerqueira. Na sexta-feira, dia 1, a presidenta e os diretores participaram de uma assembleia com os Analistas-Tributários. Na oportunidade foram discutidos diversos temas como o trabalho para concretização da indenização de fronteira, a luta pela criação do adicional noturno, a instituição do porte de arma funcional, bem como outros assuntos como a atuação do Sindicato em favor da convocação dos excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário.

Durante quatro dias, a diretoria do Sindireceita acompanhou o trabalho dos Analistas-Tributários para reunir informações que serão utilizadas para sensibilizar autoridades e setores da sociedade para necessidade urgente do fortalecimento da Aduana brasileira.

Ficou evidente, mais uma vez, que a falta de servidores e de infraestrutura impede a realização de ações de fiscalização, controle e repressão aduaneira na região de Dionísio Cerqueira/SC. O posto de controle não tem iluminação adequada, as instalação elétricas e hidráulicas estão é péssimo estado e o único computador da unidade esta quebrado. A estrutura precária compromete inclusive a segurança dos servidores que trabalham no local e ficam expostos a graves riscos. Durante toda a madrugada, o trabalho prossegue e todas as atividades são executadas por apenas um Analista-Tributário que precisa fiscalizar veículos e pessoas e não dispõe sequer de porte de arma para autoproteção.

Os diretores do Sindireceita também puderam acompanhar a ação da Polícia Militar que depois de ser informada sobre uma atitude suspeita acabou por apreender um veículo carregado com mercadorias que ingressaram irregularmente no País. Esse trabalho, até bem pouco tempo, era realizado por Analistas-Tributários em parceira com os órgãos de segurança pública, mas diante de uma determinação da administração local, todas as ações de vigilância, fiscalização e repressão foram suspensas e a presença fiscal ficou restrita a um único Analista-Tributário que trabalha apenas no posto de fronteira. Em pouco mais de um hora, os diretores do Sindireceita registraram dezenas de veículos que estacionavam no lado brasileiro e eram carregados com todo o tipo de mercadorias vindas da Argentina. Os carregamentos ocorrem em plena luz do dia em vários pontos da fronteira seca, sem que ocorram ações de repressão por parte da Receita Federal. “É lamentável perceber que a Receita Federal, cada vez mais, abdica de sua missão e responsabilidade de controlar nossas fronteiras. Hoje, o órgão se transformou em um fiel depositário das mercadorias que são apreendidas pelas polícias e por outros órgãos. A administração da Receita Federal está, inclusive, desafiando o governo federal com esta postura, que contraria as diretrizes do Plano Estratégico de Fronteiras”, criticou a presidenta do Sindireceita.

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, também lamentou o abandono das fronteiras. Segundo ele, é preciso mostrar ao País o que está ocorrendo para que a sociedade, o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomem providências. “A Receita Federal não pode abrir mão do controle de fronteiras. Na verdade, nesta região do País as fronteiras não estão abertas, estão sim abandonadas. Essa situação é inaceitável”, criticou.

O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, também criticou a postura da Receita Federal. Para ele não há como justificar a diferença que existe no controle realizado pela Argentina e Brasil. “Realmente não consigo entender como um país como a Argentina, que tem uma economia muito menor que a nossa consegue executar um controle de fronteira muito mais profissional. Não existe justificativa. Enquanto a Aduana da Argentina conta com uma dezena de servidores, mantemos apenas um Analista-Tributário trabalhando para controlar todo o fluxo. Nossa obrigação é muito maior que a deles, pois as mercadorias estão entrando no nosso País e nem sabemos o que está sendo transportado nos milhares de carros e caminhões que cruzam nossa fronteira todos os dias”, criticou.

Total abandono

Se em Dionísio Cerqueira a situação é grave, em Capanema/PR, no Sudoeste Paranaense, município que fica fronteira do Brasil com a Argentina, a realidade é de completo abandono. A IRF de Capanema fica no centro da cidade e o posto de controle fica a pouco mais de 15 quilômetros. No local, em 1996, foi inaugurado um posto de controle, mas hoje, a Receita Federal praticamente não realiza ações na fronteira. Quem controla a entrada e saída de veículos é o guarda patrimonial que apenas anota a placa do carro que está deixando ou ingressando no Brasil e mesmo com o fluxo constante de veículos a RFB deixou de manter um servidor no local. Na IRF de Capanema hoje atuam dois Analistas-Tributários e dois Auditores-Fiscais. Outro ponto que deveria ser alvo da presença fiscal é a rodovia BR 163 que margeia a fronteira e é utilizada por turistas e por pessoas que se deslocam ao Paraguai para fazer compras. A rodovia é a ligação de Foz com Capanema e também com o estado de Santa Catarina, mas como também não tem efetivo, as ações de repressão na zona secundária que já foram realizadas nessa unidade deixaram de ocorrer.

Situação semelhante ocorre na unidade de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Um novo prédio para a Inspetoria, na fronteira do Brasil com a Argentina, está sendo construído. Nesse local, a fiscalização que também é executada apenas por um Analista-Tributário também resume-se aos carros que cruzam a fronteira em frente a unidade. Atualmente, trabalham na IRF Santo Antônio do Sudoeste/PR quatro Analistas-Tributários e um servidor do Serpro, que se revesam para atender a demanda da unidade.

PIA e PTN – Foz do Iguaçu/PR

A falta de servidores também afeta diretamente as ações de vigilância, fiscalização, repressão e controle aduaneiro em Foz do Iguaçu/PR. Na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR, na quinta-feira, dia 31, de madrugada, o controle de veículos e pessoas era realizado por apenas dois Analistas-Tributários e um servidor administrativo destacado para reforçar a presença fiscal na PIA, que é considerada uma das principais portas de entrada no Brasil de produtos contrabandeados, contrafeitos e piratas. Mas, nem mesmo este fato, faz com que a Receita Federal reforce a presença da fiscalização no local.

Na Ponte Internacional Tancredo Neves, na fronteira do Brasil com a Argentina, a situação é a mesma. Apenas dois Analistas-Tributários fazem o controle aduaneiro. A situação se agrava ainda mais porque o trabalho noturno nessas duas pontes internacionais, assim como nos demais postos de controle onde há presença 24 horas, os Analistas-Tributários realizam todas as ações de vigilância, fiscalização e repressão como apreensão de armas, munições, drogas e produtos contrabandeados sem a utilização de armamento institucional, o que traria mais segurança para esses servidores.

A Diretoria do Sindireceita está reunindo novas informações sobres as deficiências nos posto de fronteira e continuará apurando casos como os relatados acima para levar ao conhecimento de parlamentares, autoridade e setores da sociedade. As informações obtidas nos locais também estão subsidiando as ações em favor da concretização da indenização de fronteira, adicional noturno, porte de armas institucional, convocação de excedentes, ampliação das vagas para o concurso de Analista-Tributários e para projetos como o que visa o resgate e a modernização das Atribuições do Analista-Tributário.


Sindireceita em 04/11/2013
Seg, 04 de Novembro de 2013 10:23
http://www.ocabrestosemno.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8122&catid=3&Itemid=9

domingo, 3 de novembro de 2013

Aliança combate crime organizado na fronteira com Paraguai

Principal foco é a desarticulação financeira dos criminosos

A fronteira brasileira com o Paraguai, com cerca de 1,3 mil quilômetros de extensão, é cada vez mais uma das prioridades da Polícia Federal (PF). O combate ao narcotráfico na região passa pelo apoio às autoridades do país vizinho, em especial à Secretaria Nacional AntiDrogas (Senad). A forte presença na área da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) faz com que essa parceira seja intensificada.

Coordenador-geral de Polícia de Repressão a Drogas da PF, em Brasília, o delegado Cezar Luiz Busto de Souza explica que o combate ao crime organizado é o principal foco, com vistas à desarticulação financeira dos criminosos. “As ações investigativas e de inteligência policial em zona de fronteira e nos principais mercados consumidores foram reforçadas no ano de 2013, o que motivou o avanço nas apreensões”, observa, destacando ainda a integração com outras forças de segurança.

Ele afirma que a PF tem uma tradicional relação com a Senad sobretudo nas ações de erradicação de maconha, com a destruição das plantações em acampamentos. “Somente neste ano foram mais de 1,5 mil hectares de maconha erradicados no Paraguai em ações com o apoio logístico da PF”, diz Busto de Souza, que lembra que cada hectare de maconha produz 3 toneladas da droga.

Já o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF do Paraná, Igor Romário de Paula, destaca que a parceria com a Senad vai além da colaboração em inteligência policial. Ele ressalta que o contato é “permanente no compartilhamento de informações, capacitação e ações efetivas para a deflagração de operações policiais”. O delegado acredita que, em 2013, os recordes históricos de apreensões serão superados. “Apenas a Delegacia da PF em Foz do Iguaçu está próxima de atingir 60 mil quilos de maconha apreendidos este ano”, revela.


Correio do Povo
02/11/2013 15:15 - Atualizado em 02/11/2013 17:33
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=511235

sábado, 2 de novembro de 2013

Nãndeva mostra força do artesanato da tríplice fronteira

Programa de fomento à identidade local é um dos destaques do Fórum Mundial de Desenvolvimento

Na fronteira do Brasil com o Paraguai e a Argentina, onde vivem mais de 60 etnias, a identidade cultural ganha força e promove a geração de renda na região por meio do Ñandeva, programa de desenvolvimento do artesanato local. Baseada em um sistema de cooperativismo, a iniciativa criada em 2006 conta hoje com a participação de quase 600 artesãos dos três países.

Objetos em madeira, cerâmicas, biojoias, esculturas em arame e outros produtos poderão ser conferidos na Mostra Brasil – Territórios em Movimento, que faz parte da programação do II Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, que termina nesta sexta-feira (1º), em Foz do Iguaçu.  O evento será tem o Sebrae como um dos realizadores e a Itaipu Binacional. Estão sendo esperadas mais de 3,5 mil pessoas de todos os continentes e mais de 60 países, que trocarão experiências e definirão estratégias para fomentar o crescimento econômico e social nas cidades.

Para a artesã Maria Cheng, que produz peças em cerâmica, o programa trouxe a profissionalização da atividade ao mesmo tempo em que valorizou a identidade local. “Temos mais visibilidade e nos amadurecemos como criadores e como empreendedores. Aprendemos a valorizar os nossos produtos e a buscar sempre melhorar”, afirma a artesã Maria Cheng, que está no programa desde o início, em 2004. Maria cria objetos com dupla funcionalidade, nos quais mostra suas referências orientais aliadas aos elementos naturais de Foz do Iguaçu, cidade onde mora. Esses objetos servem como pratos e também podem ser pendurados na parede.

Em sete anos de existência, o Ñandeva contabiliza um total 245 oficinas realizadas, mais de 5,5 mil artesãos capacitados, 299 participações em feiras e eventos, seis produções bibliográficas e mais de 3 mil visitantes. O Sebrae atuou na capacitação e na orientação empresarial dos participantes. O programa já certificou e comercializou mais de 1,2 mil produtos em cinco pontos de vendas, uma delas no Centro de Recepção do Visitante da Hidrelétrica de Itaipu, e outras duas na Argentina. A comercialização das peças também é feita pelo portal http://www.nandeva.org/.

“Os produtos artesanais desenvolvidos pelo Ñandeva caracterizam-se pela combinação perfeita entre o cuidado com a natureza, a cultura da região e a criatividade do artesão”, diz Gorette Milioli, coordenadora do programa. As peças produzidas pelos artistas da região das três fronteiras já representaram o artesanato brasileiro na Espanha, Itália e em Londres, na Inglaterra.

Entre os parceiros do programa estão: Fundação PTI (Brasil e Paraguai), Itaipu, Sebrae, Conselho dos Municípios Lindeiros, Instituto Paraguayo de Artesanía, Universidad Nacional de Misiones e Fundación Artesanía Misioneras.


Portal do Desenvolvimento
Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores
02/11/2013
http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/nandeva-mostra-forca-do-artesanato-da-triplice-fronteira/