terça-feira, 22 de outubro de 2013

Lei dos free shops terá debate com ministros e líderes em Foz

Gastão Vieira, Fernando Pimentel e Gleisi Hoffmann estarão em Foz

Na sexta-feira, a Acifi receberá autoridades federais e regionais, além da classe empresarial, para debater a lei que permite a instalação de free shops em cidades – gêmeas - de fronteira. O encontro foi solicitado pelo deputado federal professor Sérgio de Oliveira em requerimento aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal.

Para o painel que terá início às 18h, na sede da associação, foram convidados os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; do Turismo, Gastão Vieira; e da Chefia da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

Foram convidados, ainda, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto; a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os deputados federais Marco Maia (autor do projeto que originou a lei 12.723/2012) e Frederico Antunes, do Rio Grande do Sul (presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira); além de todos os prefeitos das cidades gêmeas de fronteira.

O presidente da Acifi, Roni Temp, reafirmou a importância de toda a sociedade discutir o assunto que vai alterar a dinâmica da economia na fronteira. A decisão de reunir a comunidade foi tomada a partir da audiência pública promovida em Brasília, na qual a Acifi foi representada pelo Diretor de Comércio Exterior, Mário Alberto de Camargo, no início de setembro.

Naquela oportunidade, Camargo destacava a necessidade de a comunidade empresarial discutir amplamente a forma de regulamentação da lei que prevê a instalação de lojas francas (tributação diferenciada) em 29 cidades de fronteira, entre elas, Foz do Iguaçu. Essa regulamentação deverá estar concluída até o fim do ano.

Concorrência

“Não há como limitar a participação nos free shops somente para empresas de Foz. Portanto, quem quiser participar terá que começar a se inteirar do assunto a partir de agora, senão poderá ter de conviver com a concorrência”, avalia Camargo. O governo federal já estipulou que haverá uma cota para as compras em free shops, bem como manterá uma lista de produtos que não poderão ser comercializados nesses espaços.


O Paraná
22/10/2013 - 00:00 | atualizado em: 23/10/2013 - 23:05
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