segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Deputado vê avanço na lei de desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira

O deputado estadual Airton Português (PSD) destacou a importância da aprovação da proposta de lei do Senado (PLS) nº 380/2012, em setembro último, que institui a Política Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A proposta de lei do Senado ainda será encaminhada à Câmara dos Deputados.

“Os 600 municípios de fronteira necessitam de políticas públicas diferenciadas, especiais no tocante à segurança, saúde, extensão universitária, educação, arte e cultura, entre outros”, disse o deputado Português, acrescentando, que as ações sejam executadas em qualquer governo. “No caso de Mato Grosso, por exemplo, temos vários universitários brasileiros que estudam em países vizinhos e vice-versa, bem como inúmeros bacharéis em medicina que concluíram cursos na Bolívia, e outros países, e aguardam o revalida do governo brasileiro, entre outras demandas”, observou o deputado, Segundo o projeto, a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira será implantada de modo articulado e integrado com outras políticas públicas, em especial as relacionadas à educação, segurança, assistência social, energia, recursos hídricos e recursos minerais, entre outras.

Português reconhece esforços desenvolvidos com a criação da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), criada por decreto presidencial e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.

Linhas de crédito especiais

O PLS 380/2012 prevê ainda que as instituições financeiras e os bancos públicos de investimentos criarão linhas de crédito especiais para as atividades de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal e da área de fronteira. A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão, totalizando 5 milhões de quilômetros quadrados, onde residem 56% da população indígena brasileira.


Cuiabá/Várzea Grande, 21 de outubro de 2013
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