terça-feira, 17 de setembro de 2013

Senador quer urgência para “fronteira Norte”

O apoio dos líderes partidários foi solicitado ontem pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) para requerimento de urgência que vai apresentar a dois Projetos de Lei que tratam de interesses da Amazônia. O PLS 380/2012, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira; já o PLS 15/2011, de autoria de Cavalcanti, cria o Programa Fronteira Agrícola Norte.

O senador quer que os dois projetos entrem na pauta de votações desta semana, em que os senadores estarão em esforço concentrado porque tratam de assuntos de interesse do País e dos cidadãos.

“Eu entendo que esses dois projetos são altamente benéficos para toda a faixa de fronteira e também, especialmente, para a faixa de fronteira mais pobre, mais abandonada, que é justamente a faixa de fronteira Norte”, afirmou.

Mozarildo explicou que esses projetos estabelecem um programa permanente inédito para as fronteiras do Norte brasileiro. “Não há um programa permanente de Estado, do País para essa faixa de fronteira. O que existe é política de governo. Entra um governo, ele tem determinada ação para a Amazônia. Entra outro governo, muda o foco”, disse.

O PLS 380/2012 está pronto para ser incluído na Ordem do Dia do Plenário, enquanto o PLS 15/2011 já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda deveria passar pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Para entrarem na pauta do plenário, o requerimento de urgência deve ter o apoio de líderes que representem 2/3 da Casa. (Agência Senado)


Diario da Amazonia
17 de setembro de 2013 - 10h09
http://diariodaamazonia.com.br/senador-quer-urgencia-para-fronteira-norte/

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