quarta-feira, 3 de julho de 2013

Parlamentares reclamam de baixa liberação de recursos para fronteiras

Dos R$ 240 milhões reservados no Orçamento Geral da União deste ano para o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, nem 10% foram pagos até agora. O ritmo da liberação dos recursos preocupa os deputados das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, que debateram a proteção das regiões fronteiriças brasileiras nesta terça-feira (2).

O deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), um dos parlamentares que pediram o debate, explicou que a apreensão vem da ocorrência contínua de ilícitos praticados na área transnacional. “O tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, de armas, contrabando, enfim, todos aqueles ilícitos que são praticados na área transnacional continuam. Queremos entender essa dinâmica porque o programa foi implementado e não está alcançando os objetivos de quando foi idealizado.

Plano estratégico 

Para melhorar a segurança nas fronteiras brasileiras, um plano estratégico foi lançado pelo governo federal. Representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Justiça citaram melhorias, como a parceria com Paraguai para acabar com plantações de maconha; e ainda aumentar o número de fiscalizações feitas nos 30 postos fixos de fronteira da Polícia Federal. Só no ano passado, foram 12 mil prisões em flagrante.

O responsável pelo sistema de monitoramento das fronteiras, general do Exército Antonino dos Santos Guerra Neto, explicou que o resultado do plano ainda está centrado no burocrático. “O melhor diagnóstico é que o relacionamento entre todos os órgãos responsáveis pelas demandas na fronteira também já melhorou muito. Agora tem muito a ser feito ainda - criar um quadro de aparelhamento para todos esses órgãos, que permita agir com maior eficácia, obtendo um melhor resultado. Isso leva tempo.”

Acordo com a Bolívia

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que vai cobrar melhorias. Entre elas a celebração de acordo com a Bolívia para o combate ao tráfico de drogas, e, ainda, maior liberação de dinheiro para as fronteiras.

O parlamentar ressalta que as verbas do ano passado, R$ 196 milhões, foram gastas. “Para este ano, no entanto, R$ 240 milhões foram colocados no orçamento e apenas 10% foram executados. Isso é preocupante, porque é um programa de Estado. Temos quase 17 mil quilômetros de fronteira. Para vigiar isso tudo, requer tecnologia, recursos humanos, investimento. Nós vamos trabalhar para exigir o cumprimento dessa lei orçamentária e colocar verba para o ano que vem.”

As fronteiras brasileiras estão espalhadas por 11 estados que fazem divisa com 10 países da América do Sul. Três dos nossos vizinhos são os maiores produtores de cocaína do mundo - Peru, Bolívia e Colômbia.

Câmara Notícias
Reportagem - Ginny Morais
Edição – Regina Céli Assumpção
02/07/2013 - 21h18
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/446682-PARLAMENTARES-RECLAMAM-DE-BAIXA-LIBERACAO-DE-RECURSOS-PARA-FRONTEIRAS.html

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