terça-feira, 9 de julho de 2013

Estratégia de Segurança Pública nas Fronteiras é debatida na Assembleia Legislativa

A necessidade de reforço nas ações de segurança pública em áreas de fronteira foi debatida na manhã desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa, durante a audiência pública Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. A solenidade foi proposta pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa de Leis, com a participação de representantes do Ministério da Justiça, do Exército Brasileiro, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O objetivo do encontro foi a apresentação de projetos de investimento federal e integração das forças de segurança. Além do proponente da audiência pública, a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB) também representou a Casa de Leis.

Cabo Almi destacou que 11 estados brasileiros fazem fronteira com outros países da América do Sul e Mato Grosso do Sul tem prioridade, por conta da fronteira seca com Bolívia e Paraguai. "O objetivo aqui hoje é a apresentação dos programas de investimentos do governo federal e estadual; após isso, abriremos para debate para que os anseios da população sejam ouvidos. O crime organizado, a entrada de narcotráfico, o descaminho acontecem diariamente. Precisamos estabelecer trabalhos estratégicos e estudos para todos os componentes que envolvem a segurança pública na fronteira".

O general João Francisco Ferreira, Comandante Militar do Oeste (CMO), afirmou que todos temos uma preocupação constante com a segurança e a defesa. "Três pilares me fizeram repensar o papel do Exército Brasileiro: o acentuado crescimento da tecnologia; a posição de relevância do Brasil no cenário internacional e as manifestações variadas que acontecem no momento, nacional e internacionalmente falando. Em face disso, o Exército precisa se adequar ao novo cenário nacional", salientou Ferreira. Em 2008, foi criada a Estratégia Nacional de Defesa, com orientações para que as Forças Armadas se adequassem ao cenário brasileiro. Foi necessária uma revisão e ações que resultaram em sete grandes projetos do Exército, como o planejamento do Estado Maior. Foi criado então o Sistema de Monitoramento Integrado de Fronteiras (Sisfron), que consiste na atuação do Exército na faixa de fronteira, pois "o que acontece na fronteira, reflete em todo o país", ressaltou o general.

Segundo o general de brigada Elias Rodrigues Martins Filho, chefe do Centro de Operações do Comando Militar do Oeste (CMO), o Sisfron é composto de três frentes: Sistema de Sensoriamento, Apoio à Decisão e Apoio à atuação. No prazo de 10 anos, o projeto visa permitir que a indústria nacional se capacite como fornecedora. Haverá também investimento em tecnologia de informação e das comunicações, logística e obras de infraestrutura. Ainda sobre o tripé que sustenta o Sisfron, o general afirmou: "O sensores, a princípio, terão o alcance de 20 km, 200 km, até ser desenvolvido o satélite. No apoio à decisão, há a rede fixa, as redes de apoio e a área de operações, para que as decisões sejam tomadas em parceria com os órgãos de segurança pública e fiscalização". Com o sistema, espera-se maior integração regional entre órgãos do governo com países vizinhos, monitoramento e controle na faixa de fronteira, apoio às operações conjuntas, geração de emprego e renda, inclusive em áreas de elevado valor tecnológico; trazendo consequentemente o estímulo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. "O CMO e um dos Centros Operacionais já tiveram investimento de quase R$ 20 milhões do programa. O Sisfron é um projeto de Estado".

O secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, falou sobre o Plano Estadual de Segurança Pública da Fronteira, que é uma ferramenta de gestão e integração e abrange 44 municípios na faixa de fronteira, com investimentos do Governo Federal e contrapartida do governo estadual. A execução das ações conta com a parceria de vários órgãos, tais como, Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). "As ações de Segurança Pública desembocam no sistema penitenciário, daí a importância da participação da Agepen no projeto. Estamos investindo na tecnologia no combate à criminalidade, com base de dados especialmente na faixa de fronteira, dados centralizados e consolidados, atualização em tempo real e sincronização das bases", afirmou o secretário.

Segundo Jacini, Mato Grosso do Sul é o único estado a divulgar em tempo real essas estatísticas, e nosso endereço virtual é visitado por países como os Estados Unidos, Japão e Espanha", disse Jacini. "Já temos 4 Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-F), com pólos nas cidades de Corumbá, Jardim, Naviraí e Ponta Porã, já inaugurados. Há articulação, planejamento, execução e avaliação do que está acontecendo". O secretário informou que, em 2012, foram 87 toneladas de drogas apreendidas, 16.223 prisões, 2.155 veículos recuperados e 484 mandados de busca e apreensão. "Mas ainda temos necessidade de ampliar o atendimento, pois os atuais investimentos só contemplam 31 dos 44 municípios de fronteira", declarou Jacini.

O delegado Fernando Paganelli afirmou que a Polícia Federal passa por desafios. "Construção de novas sedes, desenvolvimento no Pantanal, atuação legislativa em busca de colaboração no combate aos crimes internacionais, Correios, hotéis, pousadas e empresas de transporte, concessionárias, rodoviárias; integração plena com outras forças nacionais e estrangeiras; incrementação das penas de contrabando e descaminho", disse. Para o delegado, outras necessidades da Polícia Federal são o aumento do efetivo na fronteira e a fixação do pessoal já existente. "Por meio de concurso público, criamos novas vagas, mas precisamos do apoio para que seja aprovado um projeto que dê ao policial um adicional por trabalho na fronteira, fazendo com que eles tenham melhores condições e recursos de trabalhar", ressaltou.

O deputado federal Vander Loubet (PT) parabenizou o deputado estadual Cabo Almi pela iniciativa da audiência pública, lembrando as palavras do general de brigada Elias Martins. "Este projeto é de Estado e integrado. Precisamos da participação da sociedade civil. Há dois anos, recebi o ministro Jobim, que me apresentou todo o projeto. O vazio de nossas fronteiras faz esse projeto ser necessário e, no que depender da minha bancada e da minha ajuda, com a vinda de recursos, pode contar comigo", declarou Loubet. Ele também afirmou que não há combate sem recursos e deu uma sugestão de encaminhamento desta audiência pública. "Editem, transformem num vídeo a ser divulgado nas escolas e municípios, para que a sociedade participe de uma questão tão importante, que reflete no bem de cada um".

Já o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Ciro Vieira Ferreira, afirmou que o combate aos crimes fronteiriços na rodovias federais de Mato Grosso do Sul conta com estratégias de atuação, investimentos, resultados operacionais, mas também há dificuldades a serem superadas. Segundo ele, são somente 378 policiais operacionais para monitorar 3.647 km de rodovia. Eles atuam em 10 delegacias e 21 postos. "Precisamos dobrar o efetivo para poder atender o estado, já que trabalhamos em três frentes: uma próxima à faixa de fronteira; outra no centro do estado, onde convergem as rodovias; e na divisa do estado com os outros estados brasileiros", disse. "Quando fazemos um atendimento, acabamos por deixar, muitas vezes, a unidade fechada e a estrada descoberta, ou seja, se atendemos um acidente, deixamos um delito de lado, e vice-versa", completou Ferreira. Ele informou ainda que haverá concurso público com 1000 vagas para todo o Brasil. "Espero que esse concurso ajude a incrementar o efetivo sul-mato-grossense; aqui já instalamos uma base de operações aéreas que conta com uma aeronave, precisamos de duas, temos ainda vários desafios", disse. "Ainda assim os resultados são significativos, já que, em 2012, foram apreendidos 3.116 kg de cocaína, 38 toneladas de maconha e mais de um milhão e meio de pacotes de cigarros", complementou Ferreira.

Participaram do evento os deputados federais João Leite Neto (PSDB), deputado estadual, Minas Gerais, presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública das Assembleias Legislativa; Cabo Maciel (PR), deputado estadual, Amazonas, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM); major Araújo (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás; Delegado Cavalcante (PDT), do Ceará, autor de diversos projetos de lei na área da segurança pública Cearense.

O representante da Defensoria Pública, defensor público Paulo Henrique Paixão, disse que a instituição é de defesa, mas apoia todos os projetos de combate de crimes nas fronteiras. Ele afirmou que mais de 90% dos crimes cometidos em Campo Grande têm ligação com o consumo de drogas lícitas e ilícitas.

A representante do Movimento Mães da Fronteira, Ângela Fernandes, pediu menos tolerância com os governos de países fronteiriços que não combatem o crime adequadamente. O Movimento é liderado por Ângela e por Lílian Silvestrini. Elas são mães dos jovens Luigi Silvestrini de Araújo e Leonardo Batista Fernandes, assassinados em agosto do ano passado em Campo Grande. O movimento pede o fim da impunidade e alteração no Código Penal Brasileiro.

O deputado João Leite Neto, de Minas Gerais, culpou a demanda por drogas nos grandes centros como responsável pelos problemas nas fronteiras. O deputado Delegado Cavalcante afirmou: "Nós precisamos que as instituições funcionem. Não precisamos de mais leis e nem de bravatas. A sociedade também deve repensar a sua atitude". Já o deputado Cabo Maciel, do Amazonas, cobrou mais equipamentos e estrutura para os órgãos de segurança.


Nova reunião

Os deputados e presidentes das comissões de Segurança Pública e de Defesa Social nos seus respectivos estados, Cabo Almi (PT/MS), João Leite (PSDB/MG), Major Araújo (PRB/GO) e Cabo Maciel (PR/AM) voltaram a se reunir, na tarde desta segunda feira (8), na presidência da Assembleia Legislativa, para debater os assuntos que serão levados ao próximo encontro do grupo de trabalho, em São Paulo, no dia 15 de agosto. Em Campo Grande, os parlamentares debateram: financiamento da segurança pública pela União; tráfico de drogas e de pessoas, contrabando de armas nas áreas de fronteira e seus impactos nos Estados; intercâmbio entre os Estados; integração das forças policiais (informações, planejamento, base territorial, ciclo completo de polícia, execução de ações); sistema prisional; prevenção de tratamento dos dependentes químicos, especialmente o "crack"; Piso Salarial Nacional, efetivo, jornada de trabalho dos profissionais da segurança pública; roubo a caixas eletrônicos de bancos com utilização de explosivos. Também discutiram propostas para alterações na Constituição Federal e para as reformas dos Códigos Penal e de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

O deputado Cabo Almi sugeriu ao grupo de trabalho que seja feito um levantamento dos projetos de todas as assembleias do país que contemplem a segurança pública. "O objetivo é realizar uma troca de informações e que os projetos sejam reaplicados em cada assembleia, como forma de facilitar e agregar valor para todos", destacou o deputado. E concluiu: "eu me sinto alimentado e feliz com o avanço do nosso trabalho até aqui".


Pantanal News
09/07/2013 - 06h16
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