Regulamentação dos Free Shops brasileiros sai até o fim do ano

Uma comitiva de entidades, empresários, lojistas e interessados na regulamentação da Lei dos Free Shops, liderada pelo vice-presidente da FECOMÉRCIO-RS, Arno Gleisner, se reuniu nesta terça-feira (28/05), com o Superintedênte Regional da Receita Federal, Paulo Renato Silva da Paz. Durante o encontro, realizado na sede da entidade em Porto Alegre, Paz afirmou aos presentes que a regulamentação dos free shops brasileiros sai até o fim do ano. A intenção da Receita Federal é receber as sugestões até julho e depois preparar o texto final para a regulamentação da lei. "A ideia é que a regulamentação esteja pronta até o final do ano e que as lojas estejam funcionando no início de 2014", dise Paz.

O texto a ser regulamentado está praticamente pronto. Está definido que brasileiros poderão comprar nos free shops e não apenas os estrangeiros. No entanto, haverá o limite de US$ 300 por mês em compras. Há ainda algumas pendências, sendo que uma delas é quem fará o software para controlar os gastos dos consumidores para que não ultrapassem a cota mensal já que todas as lojas francas terão o programa. Outra questão que precisa ser definida é sobre ser uma opção ou não dos municípios ter os freeshops.

Os próximos dois encontros em torno da busca de subsídios para a regulamentação da Lei serão realizados em Foz do Iguaçu, nos dias 12 e 13 de junho e, em Santana do Livramento, no dia 27 de junho, onde uma audiência pública da Comisão do Mercosul da Assembleia Legislativa, convocada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free-Shops em Cidade Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes será realizada. No Brasil, são 28 cidades que se encaixam na definição de cidade gêmea e poderiam ter as lojas, sendo 10 delas no Rio Grande do Sul.

Participaram da reunião, representantes dos CDLs, Sindilojas e ACIs de Santana do Livramento, Jaguarão, Chui, São Borja e Itaqui, além do assessor parlamentar do deputado Frederico Antunes,  jornalista Cristiano Guerra.

Crédito: Cristiano Guerra
Divulgação Gabinete Deputado Estadual Frederico Antunes
28/05/2013 18h56 - Atualizado em 28/05/2013 20h13
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