quinta-feira, 27 de junho de 2013

Presidente paraguaio volta a defender "renegociação" do tratado de Itaipu

Após uma reunião com o economista americano Jeffrey Sachs, o presidente do Paraguai, Federico Franco, reiterou que deseja uma "urgente renegociação" do tratado de Itaipu, assinado com o Brasil e que expira somente em 2023. Franco voltou a reivindicar uma renegociação do tratado para a construção e uso da represa de Itaipu, assinado com o governo brasileiro em 1973, depois que Sachs o apresentou um relatório sobre a situação do setor energético no Paraguai, o qual foi realizado a pedido do próprio governo, informou a agência estatal "IP". A hidrelétrica de Itaipu, que começou a ser construída em 1974 e gerou energia pela primeira vez em maio de 1984, teve um custo de construção de US$ 17,4 bilhões, um número que se eleva a US$ 27 bilhões somando o capital social e as prorrogações financeiras. Segundo Sachs, os registros de Itaipu refletem uma dívida próxima aos US$ 20 bilhões, dos quais a metade seria correspondente ao Paraguai. O economista e professor da Universidade de Colúmbia opinou hoje que a dívida que o Paraguai tem com o Brasil pela hidrelétrica "carece de uma análise técnica mais detalhada", segundo um comunicado da Presidência. "Se o Paraguai tivesse recebendo o pagamento justo pela eletricidade produzida, assim como os juros adequados, teria cancelado sua dívida por Itaipu ou, pelo menos, a mesma seria muito mais baixa do que a atual", sustentou. "O tratamento com o Paraguai não foi igualitária", declarou Franco, que lembrou que seu governo estabeleceu como política de Estado "a necessidade de ir utilizando" a energia gerada pelas hidrelétricas de Itaipu e Yacyretá, compartilhada com a Argentina, para "gerar indústrias, mão de obra, valor agregado" no país. O Paraguai tem direito a 50% da energia produzida pelas represas, mas, devido a sua menor demanda e a falta de uma linha de distribuição eficiente, acaba cedendo a maior parte dela aos países vizinhos. No caso de Itaipu, o Paraguai recebe US$ 360 milhões anuais do Brasil pela energia cedida desde 2011, ano em que essa compensação foi triplicada. Sachs recomendou ao próximo Governo, que assumirá o país a partir de 15 de agosto com Horacio Cartes como presidente, realizar "um estudo de análise técnica cuidadosa, um que seja capaz de acompanhar a evolução desta dívida ano a ano, para determinar se os números coincidem com a realidade". De acordo com Franco, essa situação já foi abordada com autoridades brasileiras, que, segundo ele, também manifestou interesse na realização de um minucioso estudo sobre o tema.


27/6/2013 às 19h55
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http://noticias.r7.com/internacional/presidente-paraguaio-volta-a-defender-renegociacao-do-tratado-de-itaipu-27062013

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Encontro em Santana do Livramento debate regulamentação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira


Senadora Ana Amélia, relatora do projeto que originou a lei, participou do evento realizado na tarde desta sexta-feira

Mais de 20 municípios de fronteira do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina estiveram representados nesta sexta-feira (28), no 1º Forum de Debates sobre a Regulamentação da Lei de Free Shop nas Cidades de Fronteira, promovido pela Frente Parlamentar dos Free Shop, da Assembleia Legislativa gaúcha, em conjunto com a Associação Comercial e Industrial de Livramento (ACIL) e entidades empresariais do município. O encontro foi realizado no centro de eventos Verde Plaza, em Livramento, com a participação da relatora da matéria no Senado, Ana Amélia (PP-RS), do superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paz, além de deputados, prefeitos, vereadores e empresários.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Frederico Antunes (PP). Estiveram presentes também o deputado federal Marco Maia (PT-RS), que foi o autor do projeto que criou a lei do free shop, e ainda os deputados federais Afonso Hamm (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), e o deputado estadual Edson Brum (PMDB). Além deles, participaram do encontro ainda o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Industriais do Brasil, José Paulo Cairolli, e o representante da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul, Maximilianus Pinent.

O encontro foi dividido em duas etapas. Pela manhã, houve apresentações da história dos free shops uruguaios e do modelo de free shop praticado no vizinho país. No final da manhã, o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paz, fez uma apresentação sobre os critérios que estão sendo seguidos pela equipe da Receita Federal responsável pela elaboração do texto da regulamentação. Na maior parte dos itens elencados por ele, os empresários constataram que a Receita está trabalhando exatamente com os dados que se imaginava, que preveem a possibilidade de venda de produtos importados e de fabricação brasileira para estrangeiros ou brasileiros em trânsito pelas regiões de fronteira.

No final da tarde, os cerca de 300 participantes do encontro elaboraram e assinaram a “Carta de Livramento”, na qual formalizaram pedidos à Receita Federal quanto à regulamentação. Em seis itens, os representantes de todos os municípios beneficiados pela lei dos free shops, presentes ao encontro, bem como os legisladores das esferas federal e estadual, pedem exatamente que o texto do regramento atente para as dificuldades históricas enfrentadas pelas cidades de fronteira e ofereça instrumentos reais para o desenvolvimento dessas comunidades através do fortalecimento do comércio e do turismo, entre outros, especialmente protegendo as empresas que há anos contribuem para a economia local.

A Receita Federal deverá divulgar, até o final do ano, a posição definitiva com as regras para o funcionamento das lojas de free shop em mais de 30 cidades da fronteira do Brasil. Ao final do evento, foi redigida a CARTA DE SANTANA DO LIVRAMENTO.


CARTA DE SANTANA DO LIVRAMENTO - FREE SHOP

Ao final do I Fórum de Debates sobre a Regulamentação dos Free Shops, realizado na cidade de Sant’ana do Livramento, as entidades e pessoas que esta subscrevem manifestam suas sugestões para regulamentação da Lei 12.372, de 09 de outubro de 2012.

Depois de uma árdua luta pela aprovação da lei 12.723/2012, que beneficia 09 estados brasileiros e 28 cidades gêmeas de fronteira com a implantação de Lojas de Free Shop no Brasil, traçamos uma nova caminhada que busca a justa regulamentação da Lei tornando-a exeqüível e benéfica, de fato, oportunizando o desenvolvimento dessas regiões, como preconizou desde o inicio em seu objetivo principal, através de uma visão desenvolvimentista de seu autor Deputado Marco Maia.

É determinante no processo de regulamentação que pontos sejam considerados para que esta, não vá contra o objetivo principal, devendo oportunizar  uma concorrência leal nas cidades gêmeas. Abaixo apresentamos  sugestões  a serem consideradas e analisadas para inclusão na regulamentação:

1. Funcionamento da loja de Free Shop no mesmo local onde   funciona o estabelecimento comercial que  aderir ao sistema de loja alfandegada.
Justificativa: favorecer o desenvolvimento através da adequação do  comercio convencional com a complementação do negócio já estabelecido, criando fluxo de clientes através da venda de produtos  com isenção de impostos.

2. Depósito Alfandegado único ( Conforme modelo Uruguaio ): recinto aduaneiro de retaguarda onde há controle e desembaraço aduaneiros e depósitos para lojas,  integrado com RFB (Receita Federal do Brasil).
Justificativa: Em consonância  com a legislação atual e com base na experiência positiva do modelo uruguaio o que falcilita o controle e a liberação dos produtos diretamente ao lojista de free shop, que será fiel depositário da mercadoria adquirida para venda.

3. A venda de mercadorias nas lojas de Free Shop deverá ser especifica para estrangeiros e brasileiros em viagem internacional
Justificativa : Considerando  a  Lei aprovada que prevê a venda para brasileiros  somente em viagem internacional com a devida comprovação, visamos a proteção do comércio local em especial aqueles empresários que não aderirem aos regime de loja franca.

4. O local de instalação das lojas de Free Shop deve ser de acordo com o plano diretor de cada município.
Justificativa : Cada município determina através de seu plano diretor o local onde podem ser estabelecidos as empresas comerciais, e as Lojas francas  devem obedecer as regras próprias de cada cidade.  A limitação dos locais onde podem ser implantadas os Free Shop também objetiva a proteção das empresas locais em relação a grandes  investidores.

5. Em caso de excente da quota nas compras realizadas, o imposto devido deverá ser recolhido  no próprio estabelecimento de FREE SHOP, através de sistema integrado com a Receita Federal.


Sant’ana do Livramento, 28 de junho de 2013.

Associação Comercial e Industrial de Sant’ana do Livramento
Associação Comercial e Industrial de Ururguaiana
Associação Comercial e Industrial de Jaguarão
Associação Comercial Industrial Agropecuária e de Serviços de Chuí
Associação Comercial e Insutrial de Quaraí
Câmara de Dirigentes Lojistas – Santana do Livramento
Câmara de Dirigentes Lojistas – Jaguarão
Sindilojas – Sant’ana do Livramento
Sindilojas – Quaraí
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
Frederico Antunes – Presidente da Frente Parlamentar dos Free Shop - Deputado Estadual
Jerônimo Goergen – Deputado Federal
Edson Brum – Deputado Estadual
Marco Maia – Deputado Federal
Luis Carlos Heinze – Deputado Federal
Afonso Hann – Deputado Federal
Ana Amélia Lemos – Senadora
Prefeitura Municipal de Sant’ana do Livramento
Prefeitura Municipal de Jaguarão
Prefeitura Municipal de Aceguá
Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí
Prefeitura Municipal de Jaguarão
Prefeitura Municipal de Porto Xavier


Portal da Senadora Ana Amélia
Foto: Cristiano Guerra
26/06/2013
http://www.anaamelialemos.com.br/noticias/encontro-em-santana-do-livramento-debate-regulamentacao-de

terça-feira, 25 de junho de 2013

Avicultura brasileira e argentina debatem acordos bilaterais e prevenção à Influenza Aviária

O presidente executivo da União Brasileira de Avicultura (UBABEF), Francisco Turra, participou hoje de encontro com o presidente da Associação Latinoamericana de Avicultura (ALA) e do Centro de Empresas Processadoras Avícolas (CEPA) da Argentina, Roberto Domenech.  O encontro aconteceu na sede da CEPA, em Buenos Aires (Argentina).

Em encontro que contou com a presença de empresários de agroindústrias produtoras e exportadoras argentinas, Turra destacou a necessidade do fortalecimento de um trabalho com o objetivo de blindar os países da América Latina com relação à ocorrência de focos de Influenza Aviária, especialmente após o registro de novas variedades, como o H7N9, recentemente descoberto na China.

“A sanidade é um dos bens mais valiosos da produção avícola do continente, especialmente para os países do Mercosul, onde nunca houve registro de casos de Influenza Aviária.   Nesse sentido, a ALA promoverá em julho uma grande reunião, com participação de técnicos do governo e da iniciativa privada de cada país-membro, para constituir um plano de defesa continental”, destaca Turra, que também é vice-presidente da ALA.

Além da sanidade, o incremento das exportações de Brasil e Argentina também fez parte da pauta do encontro, como a abertura do mercado mexicano para a exportação de produtos avícolas dos dois países.  O ponto alto da reunião ficou por conta dos debates pela constituição de acordos bilaterais para ampliação do comércio internacional.

“Foi comum a inquietação de todos com relação ao isolamento enfrentado por ambos os países com relação aos acordos que estão firmados pelo mundo, algo que é especialmente ruim para a iniciativa privada brasileira e argentina.  Por esse motivo, vamos trabalhar em prol da constituição de acordos que aconteçam mesmo sem a adesão de todos os países-membros do Mercosul”, destaca o presidente da UBABEF.


Fonte:  Ubabef
Terça-feira, 25 de Junho de 2013, 08:26:36
http://www.aviculturaindustrial.com.br/noticia/avicultura-brasileira-e-argentina-debatem-acordos-bilaterais-e-prevencao-a-influenza-aviaria/20130625082805_Y_852

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Mercosul: Patriota confirma debate sobre fim da suspensão do Paraguai para julho

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, confirmou hoje (20) que a Cúpula do Mercosul está marcada para o próximo dia 12, em Montevidéu, no Uruguai e que o fim da suspensão do Paraguai do bloco deve ser discutido pelos presidentes da República. O Paraguai está afastado do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) há quase um ano, desde que os líderes da região concluíram que o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo contrariou os preceitos da democracia.

Ao ser peguntado sobre o fim da suspensão, durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Patriota evitou ser categórico. “Não quero pré-julgar o que decidirão os presidentes, pois compete a eles dizer”, ressaltou. “[Em junho de 2012, os presidentes julgaram que houve] a ruptura da vigência plena da democracia no Paraguai. E, agora, a questão será debatida e haverá a deliberação sobre o futuro.”

Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, disse que os presidentes, reunidos em julho na Cúpula do Mercosul, devem definir pelo fim da suspensão. Segundo ele, é o processo natural em decorrência do respeito à democracia demonstrado durante as eleições presidenciais, em abril, nas quais foi eleito Horacio Cartes.

Patriota lembrou que a presidenta Dilma Rousseff parabenizou Cartes e que o processo eleitoral para a escolha do novo presidente do Paraguai mereceu o reconhecimento da Unasul e de líderes da região. Cartes toma posse em agosto, substituindo Federico Franco, que assumiu o posto de presidente da República no lugar de Lugo.

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
20/06/2013 - 15h11
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-20/mercosul-patriota-confirma-debate-sobre-fim-da-suspensao-do-paraguai-para-julho

Aprovado acordo sobre transporte fluvial entre Brasil e Uruguai

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (20) projeto de decreto legislativo que trata de acordo entre Brasil e o Uruguai permitindo o acesso livre e não-discriminatório de empresas mercantes aos mercados de ambos os países no transporte fluvial e lacustre realizado na hidrovia Uruguai-Brasil. O PDS 41/2013 será encaminhado à promulgação.

Assinado em julho de 2010 pelo governo dos dois países, o acordo estabelece o alcance da hidrovia; as autoridades responsáveis; a previsão da adoção de medidas para facilitar a navegação comercial entre o Brasil e o Uruguai; alem da criação de Secretaria Técnica integrada por funcionários dos dois países para garantir a efetiva aplicação do acordo.

Mercosul

Também foi aprovado pelo Plenário o PDS 120/2013, que cria o cargo do alto representante-geral do Mercosul, “a ser ocupado por figura política destacada, que dará maior projeção ao bloco”.

O alto representante terá, entre outras atribuições, a de apresentar propostas para o fortalecimento do Mercosul em áreas essenciais ao processo de integração; coordenar a implementação do plano de ação para a conformação do Estatuto da Cidadania do Mercosul; e representar o bloco em suas relações com outros países e organismos internacionais.

Agência Senado
20/06/2013 - 18h20 Plenário - Votações - Atualizado em 20/06/2013 - 18h27
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/20/aprovado-acordo-sobre-transporte-fluvial-entre-brasil-e-uruguai

Projeto leva conhecimento a jovens na fronteira entre Brasil e Paraguai

Encontro deste sábado espera reunir 600 pessoas em universidade de Pedro Juan Caballero

O 2º Encontro Aprender para Crescer, que acontece neste sábado (22), a partir das 8h30, na Universidade de Columbia, em Pedro Juan Caballero – Paraguai, promete reunir 600 jovens da região de fronteira do Brasil com o país vizinho para participar de 38 palestras sobre temas como empreendedorismo, marketing, gestão, turismo, políticas públicas, tecnologia e inovação.

A iniciativa é realizada pelo Sebrae/MS, o CIRD (Centro de Información y Recursos para el Desarollo) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), através do projeto MS Sem Fronteiras.

“Esta parceria leva oportunidades de capacitação aos jovens da região de fronteira. É importante que todos conheçam o que temos a oferecer em diversas áreas”, destaca Rodrigo Maia, gerente de Indústria e Projetos Estruturantes do Sebrae no MS.

O 2º Encontro Aprender para Crescer tem o apoio da FAP (Faculdade de Ponta Porã), CCI (Cámara de Comércio y Indústria de Pedro Juan Caballero), Departamiento de Amambay, IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), JCI (Junior Chamber International), Municipalidad de Pedro Juan Caballero, Ponta Porã Sem Fronteiras (Convetion Visitors Bureau), Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Sistema Fecomércio MS, UFMS, UNA (Facultad de Ciências Agrárias de la Universidad Nacional de Assunción), GITMIPYMES (Grupo Impulsor Transfronteiriço de Micro Pequeñas y Medianas Empresas) e Universidad Columbia.

Os interessados podem confirmar presença pelo telefone (595-336) 274 360, da sede do CIRD em Pedro Juan Caballero.

Jornal Agora MS » Eventos »
Publicada quinta-feira, 20 de junho de 2013, às 6:40
http://www.agorams.com.br/jornal/2013/06/projeto-leva-conhecimento-a-jovens-na-fronteira-entre-brasil-e-paraguai/

Projeto no Congresso pode reduzir passagens de ônibus em até 15%

Uma avaliação do impacto de benefícios tributários sobre as tarifas e a qualidade do transporte coletivo dominou debate na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta quarta-feira (19), com a presença de prefeitos e entidades representativas dos municípios. Presidente da CAE e relator do PLC 310/2009, que institui o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) previu a possibilidade de redução de até 15% nos preços das passagens.

O prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), José Fortunati, questionado pelo senador Eduardo Suplicy (foto), do PT-SP, fez os cálculos: a tarifa de sua cidade, de R$ 3, baixa para R$ 2,86 com a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins reduzidas a zero; para R$ 2,79 se essa redução for combinada com a isenção do ISS, imposto de âmbito municipal; e para R$ 2,73, se ficar isenta também do ICMS cobrado pelo estado. No total, uma redução de 9%, percentual que poderá mudar conforme a cidade, porque as alíquotas incidentes sobre as passagens e os insumos usados no transporte urbano variam entre estados e municípios.

Eficácia

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse que a isenção de tributos federais está contemplada em medidas provisórias (MPs 612/2013 e617/2013) e a de impostos estaduais e municipais poderá ser dada pelos respectivos entes federados. Por isso, considerou baixa a eficácia do projeto, por tratar de isenções já existentes e não oferecer uma fonte de custeio para o transporte urbano e metropolitano.

Lindbergh mostrou que, além de incorporar as isenções previstas nas MPs, o substitutivo que ele apresentou à CAE, na terça-feira (18/6), traz inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).

Além disso, prevê a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Reitup reduzirem a zero alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando empregados no transporte coletivo urbano e metropolitano.

Mas o impacto maior, conforme Lindbergh, ocorrerá na qualidade dos serviços, com a obrigatoriedade de licitação, a implantação do bilhete único, a criação de conselhos municipais de transporte e a instituição de laudos técnicos para avaliar o preço justo da passagem.

"O projeto vai além das isenções hoje previstas e cria uma coordenação federativa em busca da solução do problema do transporte coletivo", acrescentou o relator e presidente da CAE.

No fim da audiência, Lindbergh anunciou uma ação articulada entre Senado e Câmara dos Deputados para agilizar a votação do projeto. O deputado Weliton Prado (PT-MG), que também participou da audiência, disse que, se o projeto for votado terminativamente na CAE na próxima terça-feira (25/6), a Câmara instalará imediatamente a comissão especial encarregada de examiná-lo.

Licitação

Relator da proposta na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou, na audiência pública, o impacto da obrigatoriedade de realização de licitação. Segundo ele, em muitos municípios o serviço opera sem a homologação de empresas por concorrências, e elas cobram a chamada "tarifa quilométrica", pela qual quem mora mais longe paga mais caro.

Fortunati explicou que, em 241 anos de existência, a cidade de Porto Alegre está realizando agora, sob sua gestão, a primeira licitação para linhas de ônibus. A medida, em sua avaliação, contribuirá para a melhoria da prestação desse serviço à população.

Os prefeitos de Guarulhos, Sebastião Almeida, e de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, apoiaram o projeto e disseram que ele representa uma oportunidade para reduzir as tarifas e aperfeiçoar a prestação do serviço à população. Antonieta explicou que, hoje, a legislação federal veda a possibilidade de os municípios de reduzirem a zero o ISS sobre as tarifas, impedimento que cairia com a nova lei.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apoiou o projeto e sugeriu ampliar a discussão para incluir na lei medidas de desestímulo ao transporte individual, ao lado da melhoria do transporte coletivo público.

Gratuidade

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considerou um grande problema das tarifas a ampliação de gratuidade das passagens, cujo custo acaba recaindo sobre o trabalhador. Segundo ele, a União, ao estabelecer legitimamente as gratuidades, deveria também custeá-las.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu considerar o transporte entre cidades gêmeas, municípios brasileiros em faixa de fronteira contígua com os de países vizinhos, como transporte metropolitano, com os mesmos benefícios tarifários.


Rota Juridica
Marilia Costa e Silva
Quinta, 20 Junho 2013 08:04
http://www.rotajuridica.com.br/index.php/component/k2/item/5343-projeto-no-congresso-pode-reduzir-passagens-de-%C3%B4nibus-em-at%C3%A9-15

Projeto leva conhecimento a jovens na fronteira entre Brasil e Paraguai

Encontro deste sábado espera reunir 600 pessoas em universidade de Pedro Juan Caballero

O 2º Encontro Aprender para Crescer, que acontece neste sábado (22), a partir das 8h30, na Universidade de Columbia, em Pedro Juan Caballero – Paraguai, promete reunir 600 jovens da região de fronteira do Brasil com o país vizinho para participar de 38 palestras sobre temas como empreendedorismo, marketing, gestão, turismo, políticas públicas, tecnologia e inovação.

A iniciativa é realizada pelo Sebrae/MS, o CIRD (Centro de Información y Recursos para el Desarollo) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), através do projeto MS Sem Fronteiras.

“Esta parceria leva oportunidades de capacitação aos jovens da região de fronteira. É importante que todos conheçam o que temos a oferecer em diversas áreas”, destaca Rodrigo Maia, gerente de Indústria e Projetos Estruturantes do Sebrae no MS.

O 2º Encontro Aprender para Crescer tem o apoio da FAP (Faculdade de Ponta Porã), CCI (Cámara de Comércio y Indústria de Pedro Juan Caballero), Departamiento de Amambay, IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), JCI (Junior Chamber International), Municipalidad de Pedro Juan Caballero, Ponta Porã Sem Fronteiras (Convetion Visitors Bureau), Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Sistema Fecomércio MS, UFMS, UNA (Facultad de Ciências Agrárias de la Universidad Nacional de Assunción), GITMIPYMES (Grupo Impulsor Transfronteiriço de Micro Pequeñas y Medianas Empresas) e Universidad Columbia.

Os interessados podem confirmar presença pelo telefone (595-336) 274 360, da sede do CIRD em Pedro Juan Caballero.


Fátima News
19 de Junho de 2013 - 15:29
http://www.fatimanews.com.br/noticias/projeto-leva-conhecimento-a-jovens-na-fronteira-entre-brasil-e-paragua_148327/

“Carta Iguassu” reune anseios para desenvolver o Turismo de Fronteira

“Turismo como fator de Integração e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira do Brasil foi o tema principal do evento”

O Festival do Turismo das Cataratas de 2013 terminou na última sexta-feira, mas as discussões levantadas durante o evento apenas começaram. Entidades ligadas ao turismo, assim como profissionais e empresários trabalharam em conjunto para desenvolver um documento chamado de “Carta do Iguassu” que foi entregue as autoridades do setor.

As discussões foram levantadas no 1º Seminário Latino Americano de Turismo de Fronteira promovido pelo Instituto Polo Internacional Iguassu e Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o apoio da Organização Mundial do Turismo (OMT).

Para o Márcio Favilla Lucca, diretor executivo para as Relações Externas e Parcerias da OMT, as discussões devem ser amplas e com foco na captação de mais visitantes, “O turista tem que ter boas lembranças seja onde ele for atraindo sempre mais pessoas e assim gerar mais empregos para quem precisa” afirmou.

Já para Vinicius Lummertz, secretário nacional de Políticas do Turismo do Ministério do Turismo, afirma que podemos avaliar exemplos externos e adaptarmos a nossa realidade, “A Europa fez isso muito tempo atrás e acabou tendo resultados econômicos importantes, o grande desafio do desenvolvimento é queimar etapas, fazer igual ao que outras regiões do mundo fizeram e mais rápido, e isso podemos fazer aqui”.

Já para o secretário de estado do turismo Jackson Pitombo, uma das autoridades que recebeu a “Carta Iguassu”, a elaboração desse documento é de fundamental importância para pensarmos melhor as estratégias de desenvolvimento nas regiões de fronteira através do turismo não só no Paraná mais também no Brasil como um todo.

Para a presidente executiva do Instituto Polo Iguassu, Fernanda Fedrigo, agora começa uma nova etapa de sensibilização das autoridades em avaliar os anseios da sociedade em políticas que sejam eficazes e atendam a necessidade das fronteiras.

Levantamentos da Carta Iguassu

A carta foi elaborada com quatro pilares, um dos temas centrais foi em relação à regulamentação dos Free shops na zona de fronteira, para Maria Emma, presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Jaguarão no Rio Grande do Sul, “é importante à discussão para a elaboração dessas zonas francas, pois todo o ano o Brasil perde um grande volume de dinheiro que é investido nessas lojas nos Países vizinhos, somente o Rio Grande do Sul sai cerca de um bilhão de reais anualmente, dinheiro que poderia ser gasto e comercializado no nosso País”.

Outros pontos avaliados em relação ao fortalecimento da Política de  Turismo de Fronteira – FRONTUR. Desenvolver o turismo por meio de consórcios intermunicipais de fronteira, políticas específicas para a mobilidade urbana nessas regiões, e o fortalecimento dos roteiros integrados já existentes envolvendo os atores locais, além de buscar planos para aumentar a malha aérea interligando esses destinos.
A próxima ação prevista é a realização de uma reunião em Brasília para entrega da carta as autoridades relacionadas ao tema. A Carta Iguassu estará disponível no site poloiguassu.org/seminário.


H2Foz
18/06/2013 22h38
http://www.h2foz.com.br/noticia/%E2%80%9Ccarta-iguassu%E2%80%9D-e-elaborada-com-os-anseios-para-desenvolver-o-turismo-de-fronteira

Livramento sedia dia 28 Forum nacional sobre free shops

Os próximos dias devem ser de grande expectativa para a comunidade santanense e especialmente para os empresários interessados na implantação do sistema de free shops no lado brasileiro da fronteira, graças à lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. Na sexta-feira, 28, durante todo o dia, será realizada em Livramento a audiência publica oficial promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, através da Frente Parlamentar dos Free Shop, presidida pelo deputado estadual Frederico Antunes.

A Audiência Publica integra o I Forum de Debates sobre a Regulamentação da Lei de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, promovido em conjunto pela Frente Parlamentar da Câmara e do Senado Federal em Defesa dos Free Shops, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-GT Free Shops, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ACIL, Sindilojas e CDL de Livramento. O evento será realizado no salão do Centro de Eventos do Verde Plaza Hotel, a partir das 9 horas de sexta-feira.

Entre as presenças já confirmadas estão a senadora Ana Amélia Lemos, uma das principais responsáveis pela articulação para a aprovação do projeto no Senado Federal, os deputados federais Marco Maia, que foi o autor do projeto de criação dos free shops no lado brasileiro da fronteira, e Jerônimo Goergen, relator da proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, e o deputado Frederico Antunes, entre outros. A expectativa é de que o numero de parlamentares presentes ao ato, porém, seja muito maior. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento, Sergio Oliveira, informa que também estão confirmadas as presenças, entre outras autoridades da área técnica, o sub-secretário geral da Receita Federal, Ernani Argolo Filho, os superintendentes da Receita no Rio Grande do Sul e no Paraná e ainda os técnicos da 9ª Região da Receita, com sede em Curitiba, que fazem parte do grupo responsável pela elaboração do texto de regulamentação da Lei dos Free Shops.

PROGRAMAÇÃO

O I Forum de Debates sobre a Regulamentação da Lei de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira tem abertura marcada para às 9 horas de sexta-feira, dia 28, seguindo-se a seguinte programação: 10 h – A história dos free shops de Rivera; O modelo uruguaio de free shops; “cases” de sucesso (Sineriz); 11 h – Receita Federal e a Regulamentação da Lei dos Free Shops, a cargo dos técnicos da Receita Federal; 14 h – Audiência Publica sobre a Regulamentação da Lei dos Free Shops, com participação da Senadora Ana Amélia Lemos, deputado federal Marco Maia, deputado estadual Frederico Antunes, técnicos da Receita Federal e representantes das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e entidades empresariais dos municípios abrangidos pela lei; 17 h – Redação da “Carta de Sant’Ana do Livramento”, com as sugestões do encontro para a regulamentação, e; 18 h – Coquetel de Encerramento.


Associação Comercial e Industrial de Sant'Ana do Livramento
Escrito por Édis Elgarte
Dom, 16 de Junho de 2013 15:50
http://www.acilivramento.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=366:livramento-sedia-dia-28-forum-nacional-sobre-free-shops&catid=47:ultimas-noticias

UFFS sedia encontro de Escolas Interculturais de Fronteira



A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) sedia, até hoje (14), mais um encontro do Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIBF), desenvolvido pelo Ministério da Educação, no âmbito do MERCOSUL.

O objetivo do programa, que acontece desde 2005, é promover a integração regional por meio da educação intercultural em escolas localizadas em cidades brasileiras da faixa de fronteira e em suas respectivas cidades-gêmeas da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A reunião técnica serviu para o planejamento das atividades para os anos de 2013 e 2014 e contou com representantes das Secretarias de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima, além de representantes do próprio Ministério da Educação.

Universidade Federal da Fronteira Sul
Sex, 14 de Junho de 2013
http://www.uffs.edu.br/index.php?site=uffs&option=com_content&view=article&id=4621:uffs-sedia-encontro-de-escolas-interculturais-de-fronteira&catid=37:noticiasinstitucional

terça-feira, 18 de junho de 2013

Carta Iguaçu pede atenção do governo para faixa de fronteira

O 1º Seminário Latino Americano de Turismo de Fronteira realizado durante o Festival de Turismo das Cataratas, foi encerrado ontem pela manhã com a divulgação da Carta Iguaçu assinada por representantes de cidades de fronteiras dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul além de autoridades de cidades irmanadas da Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. O evento realizado pelo Instituto Polo Iguassu contou com o apoio da Organização Mundial do Turismo (OMT), da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e da Confederação nacional de Comércio de Bens e Serviços e Turismo (CNC). Na carta os signatários pedem cuidado especial pelo Programa de Estímulo ao Turismo de Fronteira (Frontur) do Ministério do Turismo além de sugerir a criação de uma “governança transfronteiriça”.

Por Redação
Jackson Lima
15/06/2013 | 01:02
http://www.gazeta.inf.br/caderno1/carta-iguacu-pede-atencao-do-governo-para-faixa-de-fronteira/

Conselho de Turismo da CNC avança no estudo sobre Turismo de Fronteira

Crédito: Ascom-PV

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com o Instituto Polo Internacional Iguassu e a Organização Mundial do Turismo (OMT), promoveu, entre os dias 13 e 14 de junho, o I Seminário Latino-Americano de Turismo de Fronteira, cujo objetivo é o desenvolvimento das atividades turísticas na Faixa de Fronteira do Brasil. Nesta edição, que acontece em paralelo ao Festival de Turismo das Cataratas do Iguaçu, o foco incide sobre a instalação de freeshops no Brasil.

O presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, acredita que é possível desenvolver novos focos de consumo nessas regiões. "Nossa expectativa é que seja amplificado o movimento de turistas estrangeiros nas nossas fronteiras, potencializando ainda mais a integração latino-americana", sinaliza Sampaio.

Reunindo as principais lideranças do setor no Brasil e em países que com ele fazem fronteira, o encontro faz parte de uma rodada de discussões que já passou pelos Municípios fronteiriços de Ponta Porã (MS), Chapecó (SC) e Santana do Livramento (RS). O objetivo principal do evento é debater de que forma a atividade turística pode promover a integração e o desenvolvimento das regiões fronteiriças no Brasil. “Problemas como a falta de infraestrutura e a de qualificação de mão de obra ajudam a formar uma imagem negativa do receptivo do comércio de fronteira. Temos como ajudar os empresários a melhorar esse aspecto e a fomentar o turismo da região”, afirmou Alexandre Sampaio.

O Seminário em Foz do Iguaçu oferece quatro eixos temáticos para discussão: Comércio e freeshops, que será coordenado pela Fecomércio-PR, por intermédio de seu presidente, Darci Piana, além dos temas: Faixa de fronteira e mobilidade urbana, Infraestrutura turística e Roteiros integrados. O evento já conta com mais de 300 inscritos e terá a participação de representantes dos Ministérios do Turismo de Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Argentina. O Diretor Executivo da Organização Mundial de Turismo (OMT), Márcio Favilla, fará a palestra de abertura do evento, além de representar o apoio e a participação da OMT relativos ao tema Turismo de Fronteira.

Estudo Estratégico

O estudo estratégico Turismo de Fronteira é uma das principais ações realizadas pelo Conselho de Turismo da CNC. Em 2013, foram realizados quatro eventos reunindo especialistas e entidades do turismo em regiões de fronteira no Brasil. As conclusões do estudo serão publicadas em documento oficial da CNC após o I Seminário Latino-Americano de Turismo de Fronteira, evento que encerra o ciclo.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
11 Junho, 2013
http://www.cnc.org.br/noticias/conselho-de-turismo-da-cnc-avanca-no-estudo-sobre-turismo-de-fronteira

terça-feira, 11 de junho de 2013

A narcoguerrilha é o pesadelo amazônico

Integrante do Sendero Luminoso viveu a maior parte seus 51 anos na mais absoluta clandestinidade

A leitura da sentença durou sete horas. Já era noite no Brasil quando ouviu-se de um juiz na sala do tribunal penal de Lima, sexta-feira passada: “Florindo Eleuterio Flores Hala, codinome Artemio, está condenado à prisão perpétua e multa de US$ 150 milhões.”

O “camarada” Artemio foi o último preso e condenado entre os líderes “históricos” do Sendero Luminoso, a mais sanguinária organização terrorista da América do Sul.

Criado em 1980 por um grupo de professores universitários de Direito e Filosofia (Artemio foi o único não graduado admitido no comitê central), o Sendero inspirou-se nas ideias do líder chinês Mao Tse-Tung, que durante três décadas deteve poder absoluto sobre um quarto da população mundial e deixou um rastro de mais de 70 milhões de mortos em tempos de paz.

O Sendero é uma organização singular na história recente do terrorismo sul-americano. Matou mais de 31 mil pessoas na sua primeira década e meia de atividade, informa a Comissão da Verdade peruana. Sua carnificina supera, em número de vítimas, a soma de argentinos e chilenos mortos e desaparecidos durante as ditaduras militares. Ou seja, os maoístas peruanos mataram mais do que os generais Rafael Videla, na Argentina, e Augusto Pinochet, no Chile, juntos.

Artemio viveu a maior parte seus 51 anos na mais absoluta clandestinidade, num perímetro de montanhas e selva 300 quilômetros a nordeste de Lima, e a cerca de 700 quilômetros da fronteira com o Brasil. Sua identidade só foi descoberta quando contava 48 anos. O repórter Oscar Castilla, do jornal El Comercio, o identificou como o segundo de oito irmãos de uma modesta família de Arequipa, que no início dos anos 80 trocara o Exército pela guerrilha maoísta.

Sua ascensão ao comitê central foi rápida, pavimentada pela hegemonia armada na proteção às áreas de cultivo de coca e ao transporte de cocaína da região do vale do Huallaga em direção à Colômbia e ao Brasil. Há três anos, numa rara entrevista a Gustavo Gorriti, autor de um excelente livro (”Sendero”), Artemio esgrimiu com o argumento político preferido da guerrilha para justificar a aliança com o narcotráfico: “Tínhamos três objetivos - contra o imperialismo, contra o capitalismo burocrático e com a semi-feudalidade -, mas não podíamos lutar com todos ao mesmo mesmo tempo”.

Seu poder esteve assentado sobre um fluxo de caixa de US$ 50 milhões anuais, com um efetivo de 250 homens armados. Dos "impostos" cobrados ao narcotráfico, Artemio evoluiu para atentados e extorsões contra empresas que perfuravam a selva peruana atrás de petróleo. Os governos do Peru e dos Estados Unidos uniram-se na oferta de um prêmio de US$ 5,5 milhões por sua cabeça.

Num sábado, 11 de fevereiro do ano passado, o “camarada” Artemio caiu ferido nos fundos de um barraco no vilarejo de Pólvora (província de Tocache), em plena amazônia peruana. Traído e abandonado pelos guarda-costas seduzidos pela recompensa milionária, foi recolhido pelo Exército e levado a julgamento. Na sentença de sexta-feira atribuíram-lhe 500 atos de terrorismo, assassinato de 60 policiais e um promotor, além de um número impreciso de vítimas civis.

A guerrilha sobrevive aliada ao narcotráfico na Amazônia e avança na região de Camisea, o centro de produção gás e petróleo do Peru. Nessa região petroleira atuam três dezenas de empresas estrangeiras. Algumas, como Petrobras, procuram petróleo. Outras, como empreiteiras brasileiras, constroem ramais de gasoduto e estradas ligando o Acre ao Pacífico, via Lima. Na última grande ofensiva terrorista, em outubro passado, a Transportadora de Gas do Peru (TGP) viu-se obrigada a retirar 200 engenheiros e operários.

Há evidências de fortalecimento do Sendero na fronteira do Brasil, tem repetido Ricardo Soberón, ex-chefe da força antidrogas do Peru. É um dos que considera realista a possibilidade de "aliança com organizações criminosas brasileiras nas áreas de selva espessa e sem presença do estado".

A narcoguerrilha tornou-se um pesadelo amazônico. E transnacional.


O Globo
José Casado
TERÇA 11.06.2013 - 09:47
http://oglobo.globo.com/mundo/a-narcoguerrilha-o-pesadelo-amazonico-8646773

Cidades da fronteira paraguaia com o Brasil se dedicam ao cultivo de maconha

Vista aérea da queima da maconha apreendida pelos agentes da Senad em 27 de maio deste ano, próxima a cidade de Itakyry, no Alto Paraná (Santi Carneri/EFE)

Compra e distribuição da droga são feitas por grupos criminosos brasileiros

Comunidades camponesas inteiras da região oriental (na fronteira com o Brasil) do Paraguai, principal produtor de maconha da América do Sul, se dedicam ao cultivo de grandes plantações da droga, e são o "lado mais fraco" do narcotráfico entre ambos os países.

Essas comunidades, que possui entre 40 e 60 membros, se dedicam "aberta e descaradamente" à produção em massa da droga nas zonas rurais fronteiriças, explicou à Agência Efe o diretor da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), Francisco de Vargas.

Os extensos e verdes campos paraguaios da região oriental, que engloba os departamentos de Alto Paraná, Canindeyú e Amambay, escondem entre cultivos comuns de milho ou mandioca grandes plantações de maconha nas quais trabalham centenas de camponeses.

Pequenas cidades como a de Itakyry, a cerca de 100 quilômetros de Ciudad del Este, em Alto Paraná, contam com "comunidades inteiras" ligadas direta ou indiretamente à produção de maconha. Devido à proximidade com o Brasil, o maior consumidor de maconha da região, e às condições do solo e do clima, favoráveis para a produção dessa erva, existem no Paraguai territórios de centenas de hectares onde ela é cultivada.

A pouca presença do Estado e a "cumplicidade" das autoridades locais nessas regiões facilitaram que estas comunidades se dediquem à atividade ilegal, segundo De Vargas. Uma operação de dez dias da Senad que terminou em 31 de maio tornou possível que seus agentes apreendessem 142 toneladas de maconha em Itakyry, onde encontraram 18 acampamentos dedicados à produção e estocagem da droga.

Só nessa operação, que elevou para pouco mais de 200 toneladas as apreensões em 2013, a Senad recolheu mais maconha que em todo o ano anterior, quando o número foi de 128 toneladas. A operação, que contou com o apoio da Polícia Federal e do Departamento Americano Antidrogas (DEA), incluiu a destruição de 79 hectares de plantações, segundo a Senad.

— A quantidade impressionante de produção de maconha tem necessariamente a ver com (...) os altos índices de corrupção das autoridades em nosso país.

Entre os restos de um dos acampamentos que as redes do narcotráfico dispõem para que os camponeses descansem e estoquem a droga, os agentes da Senad acumularam centenas de sacos cheios de erva, tabletes de maconha prensada e utensílios de trabalho, que foram incinerados.

De Vargas declarou que a atividade é realizada "impunemente e há tempos", e acrescentou que "é difícil esconder toda essa quantidade de droga" através das estradas internacionais, onde "normalmente" há ações de controles policiais.

O Paraguai é o principal produtor de maconha na região e, em todo o continente americano, apenas o México produz mais que o país, de 6,5 milhões de habitantes, segundo a Senad. Nada menos que 80% da droga produzida no Paraguai tem o Brasil como destino, e o restante vai para os mercados de Argentina, Uruguai, Bolívia e Chile.

Os produtores de maconha se organizam em cooperativas que identificam seus próprios sacos do produto e contam com infraestrutura, e luz elétrica e estradas, explicou à Efe o diretor de Operações Especiais da Senad, Luis Rojas.

Cada comunidade conta com uma grande rede emissora grande de pessoas envolvidas, cerca de 60 operários por plantação que cobram entre 40 mil e 100 mil guaranis (R$ 19 e R$ 48, respectivamente) por dia, dependendo de seu nível de especialização, informou Rojas.

No processo, alguns se dedicam ao cuidado das plantações, que costumam ocupar entre dez e 15 hectares, gerando uma produção anual de cerca de 45 toneladas de droga; outros são "mais especializados" no peneiramento e prensagem da maconha, e outros vigiam as plantações.

Rojas especificou que os cuidadores e trabalhadores não são o alvo de suas operações, pois os considera "o lado mais fraco" de um problema social mais complexo, em um país que tem um terço da população abaixo da linha de pobreza.

A compra e distribuição da droga paraguaia são feitas por grupos criminosos brasileiros, que são os que têm a maior parte do lucro do narcotráfico, segundo Rojas.

— Mesmo que erradiquemos toda a maconha do Paraguai, enquanto houver demanda no Brasil, os produtores encontrarão alguma forma de fazer isso.


R7 Notícias
10/6/2013 às 10h14 (Atualizado em 10/6/2013 às 13h05)
http://noticias.r7.com/internacional/cidades-da-fronteira-paraguaia-com-o-brasil-se-dedicam-ao-cultivo-de-maconha-10062013



Tensão fundiária: Embrapa acusa Funai de demarcar terra sem índio.


Um relatório da Empresa Brasileira de Produção Agropecuária (Embrapa) põe em xeque dados usados pela Funai em estudos para a demarcação de terras indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. O documento informa que não existem índios em pelo menos quatro áreas indicadas pela Funai como território indígena. A Embrapa também informou à Casa Civil da Presidência que índios vindos do Paraguai estariam ocupando terras no Paraná, em busca de demarcação de território próprio.

As informações da Embrapa ajudaram a embasar a decisão do governo de mudar as regras de demarcação de terras indígenas. A partir de agora, por decisão do Planalto, serão abertas consultas à Embrapa, ao Incra e a outras áreas do governo antes da definição dos decretos de demarcação de áreas indígenas, que antes ficavam a cargo exclusivo da Funai.

Guaíra e Terra Roxa são, hoje, palco de intensas disputas de terras entre índios e fazendeiros, e os conflitos são parecidos com os de Sidrolândia (MS), epicentro de uma das mais graves crises indígenas na História recente do país.

Índios e fazendeiros medem força na Justiça Federal pela posse de 15 áreas em Guaíra e Terra Roxa, quatro delas em áreas urbanas. As duas cidades estão na faixa de fronteira com o Paraguai e próximas ao lago da hidrelétrica de Itaipu. Estudos preliminares da Funai, que dariam base a futuras demarcações, sustentam que as áreas em disputa pertencem aos índios. Mas o relatório encaminhado pela Embrapa à Casa Civil informa que em quatro áreas reivindicadas pela Funai como áreas indígenas não existem tribos.

Em um quadro para exibição em Powerpoint, a Embrapa pergunta: "Hoje há indígenas no local?". Na mesma página, o autor do documento responde que não existem índios em quatro áreas.

Ocupação indígena a partir de 2007

No documento, a Embrapa informa, ainda, que dez áreas foram ocupadas por índios a partir de 2007. As conclusões da empresa ligada ao Ministério da Agricultura estão amparadas em imagens históricas de satélite. As imagens mostram o avanço da ocupação humana na região a cada ano. As áreas reivindicadas pelos índios estão cercadas de plantações.

Os dados sobre a entrada de índios paraguaios em Guaíra e Terra Roxa foram levantadas por servidores da Embrapa em viagens à região, segundo uma fonte do Palácio do Planalto. Quando recebeu a informação, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, teria dito que o país já tem problemas demais para resolver relacionados aos índios brasileiros, e que não seria justo se responsabilizar também por dificuldades dos índios de outro país.

O prefeito de Guaíra, Fabian Vendruscolo (PT), reforçou a acusação sobre a suposta invasão de índios paraguaios. Segundo ele, índios começaram a chegar à região há menos de dez anos. Em 2006, 50 índios reivindicavam duas áreas na cidade. Agora, o município já tem 800 índios, que disputam posse de oito áreas. Guaíra e Terra Roxa são celeiros agrícolas e têm algumas das terras mais valorizadas do Paraná.

- Em 2006, começaram a vir para cá índios de Mato Grosso do Sul, do Paraguai e de outras regiões do Paraná. A maioria dos índios vem de Mato Grosso do Sul. Mas muitos vêm do Paraguai. Nós somos da fronteira. Nós sabemos quais são os índios daqui e quais não são - disse Vendruscolo.

Segundo ele, a situação é tensa e, se não houver rápida intervenção do governo federal, são altos os riscos de confronto entre fazendeiros e índios. Ele argumenta que os proprietários rurais têm escrituras das fazendas e não vão aceitar, em hipótese alguma, perder terras para índios. Diz ainda que, na próxima sexta-feira, produtores rurais vão fechar a Ponte Ayrton Senna, no município, em protesto contra as propostas de demarcação de áreas indígenas na região. O fechamento da ponte é um dos atos de mobilização de ruralistas convocados pela Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara em pelo menos 14 estados, como mostrou O GLOBO ontem.

- Os produtores vão trancar as rodovias BR-163 e BR-272 e a Ponte Ayrton Senna. Se os índios resolverem fazer um protesto para se contrapor a este movimento, como é que vai ficar ? Pode haver confronto - afirmou o prefeito.

Após examinar o relatório da Embrapa mês passado, Gleisi enviou o documento para o Ministério da Justiça. Até o fim do mês, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar um decreto para estabelecer novas regras para a definição de áreas indígenas. Para a ministra Gleisi, o confronto de posições dentro do governo evitaria futuras disputas judiciais, como tem ocorrido hoje. Procurada pelo GLOBO, a Funai não respondeu às perguntas do jornal.


O Globo
08/06/201306:56

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Segurança nas fronteiras vai custar R$ 900 milhões


O Governo Federal está investindo R$ 900 milhões para implantar o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Em Mato Grosso do Sul, os investimentos são de R$ 38 milhões e Dourados, através da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Guaicurús, é sede do projeto piloto do País. No município já foram investidos em infraestrutura e tecnologia R$ 19 milhões em 2012.

A cidade também vai sediar, no próximo dia 13 (quinta-feira), o Seminário “SISFRON – Sistema de Vigilância das Fronteiras – A importância do Projeto Piloto para Dourados e Região”. Organizado pelo mandato do deputado federal Geraldo Resende e pelo Exército Brasileiro o evento conta com a parceria com a Prefeitura de Dourados, Câmara de Vereadores e Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED).

De acordo com Geraldo Resende, idealizador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de Faixa de Fronteira o objetivo do seminário é debater os investimentos que o SISFRON fará em Dourados e o impacto que o mesmo terá na economia local e regional. “Vamos tomar conhecimento, com detalhes, das políticas e dos investimentos do Governo Federal destinados e previstos no SISFRON em nossa região”, salienta o parlamentar.

O seminário contará com a presença do General João Roberto de Oliveira, Assessor Especial do Exército para o setor Cibernético e para o SISFRON, o qual será o palestrante principal.

Para o deputado, a implantação do Sistema vai gerar impacto positivo na economia local. “O SISFRON significa para Dourados, além de ser um apoio a um plano nacional de segurança nas fronteiras, um vultuoso aporte de recursos na região da Grande Dourados, bem como a geração de empregos”.

Em Mato Grosso do Sul, principalmente em Dourados, serão criados 991 empregos diretos e indiretos nas áreas de infraestrutura e tecnologia. “Porém, temos que estar preparados para capacitar nossos trabalhadores, bem como amadurecer nossa indústria para receber estes investimentos”, afirmou Resende.

O SISFRON possibilitará uma maior cobertura e produção de informações sobre a fronteira e a prevenção e combate a delitos que ocorrem nessas regiões. O sistema monitorará os 16.886 quilômetros de fronteira, uma faixa que compreende 27% do território nacional. Serão implementadas, além de estrutura física, softwares para defesa cibernética, treinamento e simulações e logística. Antes de ser efetivamente implantado no País, o Sistema será testado nos 600 quilômetros de faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul, e o centro das operações será a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediada em Dourados.

Fonte: AgoraMS
domingo, 9 de junho de 2013
http://agendamilitar.blogspot.com.br/2013/06/seguranca-nas-fronteiras-vai-custar-r.html

'Adolescentes que vivem em região de fronteira assumem risco de perder a liberdade ao trabalhar como mulas do tráfico'


Entrevista com Andréa Pires Rocha, assistente social, doutora pela Unesp e professora da Universidade Estadual de Londrina.

CBN
DOMINGO, 09/06/2013, 07:37
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2013/06/09/ADOLESCENTES-QUE-VIVEM-EM-REGIAO-DE-FRONTEIRA-ASSUMEM-RISCO-DE-PERDER-A-LIBERDADE-AO-TRA.htm#ixzz2VofZKJHL

Entidades ambientais produzem mapas da região de fronteira


Cinco mapas foram produzidos em conjunto. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Mapas mostram áreas protegidas e os impactos na construção de estradas.
Documentos foram produzidos em um encontro.

Encerrou na última sexta-feira (7) a oficina entre entidades brasileiras, principalmente do estado do Acre, e entidades peruanas e bolivianas. Intitulada como “Corredores Socioambientais na Amazônia Brasileira e Peruana”, o encontro começou no último dia 3 no Centro de Formação dos Povos da Floresta, da Comissão Pró-Índio do Acre, em Rio Branco.

Como resultado foram confeccionados 5 mapas, produzidos em conjunto pelas entidades, que demostram a situação da área de fronteira entre os países.

Os mapas analisam os impactos das obras de infraestruturas, como por exemplo as estradas e vias que ligam a fronteira. “A temática é gerar mapas em relação aos corredores socioambientais na área transamazônica de Ucayali, Madre de Dios e o Acre. Neste ano foi incorporado também a região de Pando, na Bolivia, que também faz fronteira com o Acre”, afirma Bertha Balbim, representante do Instituto Panamericado de Geografia e História (IPGH)

O professor William Flores, mestre em ecologia da Universidade Federal do Acre (UFAC), explica que o grupo trabalha com dados cartográficos que tratam de diversos temas. Ao todo foram produzidos 5 mapas. O primeiro é um mapa base da cartografia da região, os usos da terra, as cidades, rodovias e unidades de conservação. Após eles, os mapas são divididos por temáticas que são exploradas com maior detalhe.

“Depois produzimos um mapa da estrutura viária, mostrando as vias que existem, as estradas oficiais que são amplamente divulgadas, as vias não oficiais, que são estradas que não são registradas oficialmente,  usadas principalmente na exploração ilegal de madeira”, explica Flores.

O terceiro mapa mostra os desafios na produção conjunta de conteúdo entre países.  “Quando se trabalha com três países, a forma de produzir os dados são completamente diferente, quando a gente junta esses dados em uma mesma base cartográfica, muitas vezes há diferença de sobreposição, os mesmos temas tratados de formas diferente”, afirma o profissional.

Os outros mapas tratam da hidrografia na região e dos chamados corredores ecológicos. O professor David Salisbury, da Universityof Richmond, nos Estados Unidos, trabalha em parceria com a Universidade de Ucayali e explica que na região de fronteira entre os países está sendo construído um corredor viário, onde estradas e rodovias pretendem ligar as regiões.

Porém, os mapas mostram que nesta região já existe um corredor formado por áreas de preservação e terras indígenas. “Já existe um corredor na fronteira, que não é de transporte, é de conservação. É isso que chamamos de corredor socioambiental, onde terras indígenas estão lado a lado lutando para defender a biodiversidade e a diversidade cultural, esse corredor socioambiental está sendo ameaçado pelo corredor de transporte”, afirma.

Para ele, os mapas servem como informação na hora de planejar a construção de estradas ou exploração da terra. “Fazendo mapas de informações compartilhadas, de infraestruturas de transporte que cruzam a fronteira e corredores de biodiversidade cultural nos ajudam a entender como podemos trabalhar melhor e fazer a gestão da fronteira amazônica e dá subsidio para os tomadores de decisões desses países”, diz.

O coordenador do setor de geoprocessamento da CPI/ACRE, José Frank, explica que os mapas servem também para discutir com as comunidades que vivem nesta região, principalmente os povos indígenas.
“Os mapeamentos participativos subsidiam os povos a pensarem a questão dos seus territórios e verem como é a questão no lado peruano, esse grupo possibilita a comissão a potencializar o seu trabalho e faz os povos indígenas refletirem essa dinâmica de fronteira”, explica.

G1 AC
08/06/2013 11h25 - Atualizado em 08/06/2013 11h25
http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/06/entidades-ambientais-produzem-mapas-da-regiao-de-fronteira.html

Comissão da Amazônia aprova projeto de mais uma Área de Livre Comérci

Segundo autor do projeto, Nelson Padovani, a estimativa é de que sejam gerados cerca de 100 mil empregos com a criação da ÁLC de Foz do Iguaçu

Foi aprovado por unanimidade esta semana na Comissão da Amazônia o Projeto de Lei 944/2011, de autoria do deputado Nelson Padovani (PSC), que cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu. Relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a matéria não encontrou resistência e retorna agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde voltará a ser analisada. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto ainda será submetido ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça.

O PL foi aprovado inicialmente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e remetida para a de Finanças e Tributação. No entanto, por se tratar de um assunto similar ao que ocorre com a Zona Franca de Manaus, os parlamentares decidiram ouvir primeiro a Comissão da Amazônia. Em seu relatório, o deputado Jerônimo Goergen disse que “a aprovação da matéria poderá, de fato, levar estimulo ao comércio local, melhorando as condições econômicas de sua população, uma vez que a medida gera emprego”.

Ainda segundo o relator, “a criação de áreas de livre comércio no Brasil não possui, como as zonas de processamento de exportações, uma legislação única, à qual todas as áreas de livre comércio devam obedecer. Dessa forma, cada uma delas, com funcionamento já autorizado, foi criada por uma lei específica”, caminho que deve ser seguido também para a criação da Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu.

Padovani acompanhou atentamente a leitura do relatório, a discussão e votação da matéria, e, ao final, disse que o relator foi muito feliz em sua posição, ao reconhecer a necessidade de criação da área de livre comércio no Oeste paranaense. Segundo ele, “há um esvaziamento contínuo” do comércio de Foz do Iguaçu devido à concorrência desigual exercida pelos free-shops em Puerto Iguazu, na Argentina e, principalmente em Ciudad Del Este, no Paraguai.

“Esse regime fiscal atraente é o que está beneficiando a Argentina e o Paraguai, e prejudicando o Paraná, prejudicando o Brasil”, criticou o parlamentar, acrescentando que “se Foz do Iguaçu tivesse as mesmas facilidades fiscais oferecidas nessas cidades vizinhas, certamente os turistas estariam passando também a fazer compras na cidade, o que impulsionaria a economia e geraria milhares de empregos”.

Ainda de acordo Nelson Padovani, a estimativa é de que sejam gerados cerca de 100 mil empregos com a criação da Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu. “O Brasil perde hoje mais de 10 bilhões de reais por ano em impostos, devido ao contrabando via Foz do Iguaçu. Por isso esse projeto é tão importante. Esta é uma realidade que precisa mudar com urgência! Esses 10 bilhões poderiam ser investidos em Saúde, Educação, Portos, Aeroportos e em outras áreas e projetos estratégicos. Na verdade, estamos defendendo o Brasil”, concluiu.


Amapa Digital
08/06/2013
http://www.amapadigital.net/politica_amapa_view.php?ID=114784

Entidades ambientais do Brasil e do Peru realizam encontro no Acre

Estudos sobre o impacto de obras de infraestrutura na froteira entre os dois países, como por exemplo a Carreteira Interoceanica, vão ser debatidos na conferência (Foto: Aline Queiroz / Arquivo Pessoal)

Encontro discute impactos na região de fronteira entre os dois países.
Grupo realiza uma conferência na Biblioteca da Floresta, nesta quarta.

Começou na segunda (3) a oficina “Corredores Socioambientais na Amazônia Brasileira e Peruana”, que ocorre no Centro de Formação dos Povos da Floresta, da Comissão Pró-Índio do Acre, em Rio Branco. O encontro pretende trabalhar até sexta-feira (7) na produção de mapas e análise dos dados existentes para demonstrar os impactos de infraestrutura na região de fronteira do Acre com o Peru.

A coordenadora da Comissão Pró-Indio (CPI-Acre), Malu Oacha, explica que o evento pretende subsidiar as políticas públicas relacionadas à integração dos dois países. “O objetivo de toda a semana é, justamente, juntar informações sobre as possíveis ameaças, por parte dos projetos de infraestrutura, que podem ocasionar nas áreas protegidas.  A ideia é que sirva de subsídio às políticas públicas, porque não podemos pensar na integração entre os dois países só na parte econômica, mas como que isso vai impactar os povos indígenas e a biodiversidade que existe nessa região”, diz.

G1
Publicado em 5 de junho de 2013
http://www.oaltoacre.com/index.php/entidades-ambientais-do-brasil-e-do-peru-realizam-encontro-no-acre/


sexta-feira, 7 de junho de 2013

Sindilojas convoca debate sobre regulamentação dos free shops em Foz do Iguaçu

O Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu e região irá cumprir mais uma etapa no trabalho de conscientização e divulgação a respeito da instalação dos free shops em regiões fronteiriças.

Na próxima quinta-feira (13), a partir das 14h00, dentro da programação do 8º Festival de Turismo, que acontece no Rafain Palace Hotel, Sindilojas e Federação do Comércio do Paraná organizam um debate sobre o tema “free shops” com diversas autoridades que estão acompanhando o processo de regulamentação da nova lei.

Entre os destaques, estará presente o Deputado Estadual, Frederico Antunes, que preside a Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Implantação do novo sistema, além do Deputado Federal, Marco Maia, autor do projeto de lei sancionado em dezembro pelo Governo Federal.

“O assunto free shops já é uma realidade. Ele está aí, prestes a ser regulamentado junto à Receita Federal e temos que ficar atentos a isto. Por isso estamos colhendo sugestões e trazendo as pessoas certas para o debate” disse o Presidente do Sindilojas, Carlos Nascimento.

A Federação do Comércio do Paraná está diretamente envolvida no assunto. Está confirmada a presença do Presidente do Sistema, Darci Piana, que vem acompanhado do ex-secretário Estadual da Fazenda, Heron Harzua.

O assunto veio à tona em Foz do Iguaçu este ano quando houve um evento direcionado aos empresários para esclarecer os primeiros pontos a respeito da novidade.

Na sequência, o Sindilojas posicionou o Deputado Federal, Sérgio Oliveira, que abraçou o projeto em defesa da região oeste do Estado, que será diretamente beneficiada.

A instalação dos free shops no país, em cidades fronteiriças e vizinhas, prevê um regime diferenciado na compra de produtos importados.

O cenário de implantação e as possíveis mudanças na área de incentivos e de tratamentos tributários diferenciados serão discutidos durante o evento.

O objetivo principal será o de impulsionar o turismo, propiciar o desenvolvimento de negócios, estimular a integração entre clientes e fornecedores além da disseminação de novas tecnologias de gestão.

As inscrições são limitadas e o interessado deverá acessar o site(www.poloiguassu.org/seminario) ou entrar em contato pelo fone (45) 3029-6603 ou ainda realizar sua inscrição através do Sindilojas pelo fone (45) 3523-5148.


Quinta, 06 Junho 2013 12:27
Por  Natalia Souza | Para: CBN Foz
http://noticias.cbnfoz.com.br/noticias-de-foz-do-iguacu/editorial/foz-do-iguacu/06062013-27681-sindilojas-ira-discutir-com-deputados-sobre-free-shops-em-foz-do-iguacu

Tarifa para embarque de passageiro em região de fronteira pode ser reduzida

As tarifas aeroportuárias para embarque de passageiros em voos domésticos e internacionais com origem ou destino nas cidades gêmeas de municípios estrangeiros na fronteira poderão ter tratamento isonômico. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 303/2012) aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hoje, segundo a autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), a grande disparidade entre essas tarifas (R$ 21,57 para voos domésticos e R$ 71,50 para os internacionais) prejudica as cidades gêmeas fronteiriças, que precisam aprofundar a integração.

O projeto original de Ana Amélia previa isonomia também para as tarifas de navegação aérea, mas o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), observou que isso dependeria de prévios acordos internacionais e limitou o alcance da proposta às tarifas aeroportuárias.

O projeto será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Extraído de: Agência Senado
04 de Junho de 2013
http://senado.jusbrasil.com.br/noticias/100546206/tarifa-para-embarque-de-passageiro-em-regiao-de-fronteira-pode-ser-reduzida

Paraguaios se reúnem para debater free shops na fronteira

As Câmaras de Comércio dos municípios paraguaios de Ciudad del Este, Pedro Juan Caballero e Salto del Guairá se organizam para encontrar soluções frente à instalação de free shops no lado brasileiro da fronteira. A medida, aprovada pelo governo brasileiro no fim do ano passado, permite que as cidades na linha de fronteira tenham lojas com isenção de impostos e, assim, aqueçam o comércio destes municípios.

Cinco municípios do Mato Grosso do Sul foram contempladas com as lojas Free shop: Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porá, Corumbá e Bela Vista.

Segundo os comerciantes paraguaios, que realizaram reunião na sexta-feira, as novas lojas irão trazer efeitos negativos aos municípios do país vizinho e eles buscam esforços para minimizar a medida, inclusive, tentar apoio do governo paraguaio para tentar criar zonas francas em toda a fronteira, não apenas em municípios brasileiros. Será realizado estudo técnico para apresentar outras soluções ao governo dos dois países.

Free shops

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em outubro do ano passado, a lei que autoriza instalação de lojas francas, conhecidas como free shops, em cidades de fronteira no Brasil.

Segundo a nova norma, a autorização para instalação de lojas francas poderá ser concedida aos municípios caracterizados como "cidades gêmeas" de estrangeiras na linha da fronteira. Será autorizada somente a venda de produtos para pessoas físicas. (Com informações do ABC Color)


Fonte: Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)
01/06/2013 - 09:01
http://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=248742&ed=Economia&cat=Not%C3%ADcias

Regulamentação dos Free Shops brasileiros sai até o fim do ano

Uma comitiva de entidades, empresários, lojistas e interessados na regulamentação da Lei dos Free Shops, liderada pelo vice-presidente da FECOMÉRCIO-RS, Arno Gleisner, se reuniu nesta terça-feira (28/05), com o Superintedênte Regional da Receita Federal, Paulo Renato Silva da Paz. Durante o encontro, realizado na sede da entidade em Porto Alegre, Paz afirmou aos presentes que a regulamentação dos free shops brasileiros sai até o fim do ano. A intenção da Receita Federal é receber as sugestões até julho e depois preparar o texto final para a regulamentação da lei. "A ideia é que a regulamentação esteja pronta até o final do ano e que as lojas estejam funcionando no início de 2014", dise Paz.

O texto a ser regulamentado está praticamente pronto. Está definido que brasileiros poderão comprar nos free shops e não apenas os estrangeiros. No entanto, haverá o limite de US$ 300 por mês em compras. Há ainda algumas pendências, sendo que uma delas é quem fará o software para controlar os gastos dos consumidores para que não ultrapassem a cota mensal já que todas as lojas francas terão o programa. Outra questão que precisa ser definida é sobre ser uma opção ou não dos municípios ter os freeshops.

Os próximos dois encontros em torno da busca de subsídios para a regulamentação da Lei serão realizados em Foz do Iguaçu, nos dias 12 e 13 de junho e, em Santana do Livramento, no dia 27 de junho, onde uma audiência pública da Comisão do Mercosul da Assembleia Legislativa, convocada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free-Shops em Cidade Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes será realizada. No Brasil, são 28 cidades que se encaixam na definição de cidade gêmea e poderiam ter as lojas, sendo 10 delas no Rio Grande do Sul.

Participaram da reunião, representantes dos CDLs, Sindilojas e ACIs de Santana do Livramento, Jaguarão, Chui, São Borja e Itaqui, além do assessor parlamentar do deputado Frederico Antunes,  jornalista Cristiano Guerra.

Crédito: Cristiano Guerra
Divulgação Gabinete Deputado Estadual Frederico Antunes
28/05/2013 18h56 - Atualizado em 28/05/2013 20h13
http://www.pp-rs.org.br/noticias/regulamentacao-dos-free-shops-brasileiros-sai-ate-o-fim-do

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Operação Ágata 7 chega ao fim

Forças militares retornam para casa após o fim da Operação Ágata 7

Depois de 19 dias, terminou ontem, e com balanço positivo, a Operação Ágata 7, desenvolvida em toda a faixa de fronteira do Brasil. O trabalho foi iniciado no dia 18 de maio e contou com a participação de mais de 16 mil oficiais das Forças Armadas, além de agentes das polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegaram a vir a Foz do Iguaçu verificar in loco o andamento da operação.

BALANÇO

De acordo com dados fornecidos pela 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, foram vistoriados 24.656 veículos leves, 3.916 motocicletas, 2.446 ônibus, 1.666 caminhões e 844 pedestres.

Durante essas abordagens foram feitas muitas apreensões, entre elas de cigarros, drogas, armas e veículos.

Ao todo, foram apreendidas 6.339 caixas de cigarros e recolhidos mais de 96 quilos de drogas entre maconha, cocaína, haxixe e crack. Treze veículos, cinco ônibus e seis motocicletas também foram apreendidos.

Foram retiradas de circulação 20 armas de fogo, 11 réplicas de arma de fogo, dez munições, 6.320 peças de roupa, 1.450 anabolizantes, 4.041 caixas de medicamentos e 18.533 aparelhos eletrônicos.


O Paraná
Aílton Santos
06/06/2013 - 00:00 | atualizado em: 06/06/2013 - 10:19
http://www.oparana.com.br/policia/operacao-agata-7-chega-ao-fim-32960/



Câmara aprova urgência para gratificação de policiais em fronteira

Fiscalização em áreas fronteiriças (Secretaria da Segurança Pública / seguranca.pr.gov.br)

O plenário da Câmara aprovou hoje (5) o regime de urgência para votação do projeto de lei do Executivo, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Pelo texto, a indenização será R$ 91 por dia de trabalho de 8h e devida enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade. Com a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para a próxima semana a votação do mérito da matéria.

Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a medida busca estabelecer mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional.

“A situação atual, que se deseja combater com a presente medida, é de baixa fixação de pessoal nessas localidades. Hoje, a despeito da política de lotação inicial em regiões com grande dificuldade de fixação de efetivo, dado a dificuldade para permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do país”, diz trecho da justificativa.

Em outra votação, os deputados aprovaram emenda do Senado ao projeto de lei que cria o Dia Nacional do Matemático, a ser comemorado em 6 de maio. A data marca o nascimento do matemático, educador e escritor brasileiro Malba Tahan, que tem como seu livro mais famoso O Homem que Calculava.

A emenda do Senado, que foi aprovada pelos deputados, retira dos ministérios da Educação e da Cultura a atribuição remetida ao Poder Executivo de incentivar a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à data. O projeto segue à sanção presidencial.


Iolando Lourenço - Agência Brasil
05.06.2013 - 21h51 | Atualizado em 05.06.2013 - 21h57
http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/06/camara-aprova-urgencia-para-gratificacao-de-policiais-em-fronteira


quarta-feira, 5 de junho de 2013

Mensagem da Presidenta Dilma sobre o Plano Estratégico de Fronteiras

O Brasil está realizando há duas semanas sua maior mobilização militar desde a segunda guerra mundial, com o objetivo de combater a criminalidade nos quase 17 mil km de nossas fronteiras. Trata-se da Operação Ágata 7, coordenada pelo Ministério da Defesa com as Forças Armadas, e que faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, que lançamos há dois anos para prevenir e reprimir a ação de criminosos nas fronteiras brasileiras, especialmente o ingresso de drogas e armas. Outra operação completa o Plano Estratégico de Fronteiras: a Operação Sentinela, que é permanente, dura o ano inteiro, e é coordenada pelo Ministério da Justiça com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública. A Operação Ágata está mobilizando 33.500 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e outras 1.100 pessoas, entre as quais, policiais federais, policiais rodoviários federais, homens da Força Nacional de Segurança, e agentes da Receita Federal e do Ibama, além de policiais civis e militares de todos os estados da fronteira. Nestes primeiros dias, foram vistoriados 184 mil veículos e 12 mil embarcações, e isso levou à apreensão de mais de seis toneladas de drogas e 8 mil quilos de explosivos, que poderiam ir para as mãos de criminosos em nossas cidades se não tivessem sido apreendidos ainda na fronteira do Brasil. O sucesso de todo o Plano Estratégico de Fronteiras também depende do uso de tecnologia. Na Operação Ágata 7 estão sendo usados ao mesmo tempo quatro Veículos Aéreos Não Tripulados, os Vants, em uma operação conjunta da Força Aérea Brasileira e da Polícia Federal, que vão repetir essa parceria bem sucedida nas ações de segurança da Copa das Confederações e durante a visita do Papa Francisco. Outro exemplo de uso da tecnologia vem da Polícia Rodoviária Federal, que, na Operação Sentinela, utiliza cinco aparelhos móveis. Esses aparelhos são scanners moderníssimos, que localizam drogas e armas escondidas nos caminhões e nos carros, até mesmo nos pneus ou na lataria dos veículos. Até o ano que vem nós vamos entregar um scanner móvel para cada estado de nosso país. E os estados da fronteira vão receber dois desses scanners.

A segurança pública é uma responsabilidade dos estados, prevista na Constituição, mas, o governo federal tem o dever de participar e ajudar esse processo. O governo federal não pode se omitir. E fazemos isso cuidando das nossas fronteiras por meio desse Plano Estratégico. Essa é uma das mais importantes contribuições do governo federal para fortalecer a segurança do nosso país. E o nosso objetivo é estreitar cada vez mais a parceria com estados e municípios.

A coluna semanal “Conversa com a Presidenta” é o espaço onde a presidenta Dilma Rousseff responde perguntas enviadas por leitores de todo o país. O e-mail de recebimento de questões é: regional.imprensa@presidencia.gov.br


Secom.gov.br
05/06/2013
http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica/em-questao-do-dia/copy_of_em-questao-do-dia/conversa-com-a-presidenta-coluna-semanal-da-presidenta-dilma-rousseff

Curso de Unidades Especializadas de Fronteira forma novos multiplicadores

Em solenidade festiva encerrou na tarde da ultima sexta-feira (31), na Diretoria de Ensino da Polícia Militar (DE), a 3° Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira – Nível Multiplicador. O curso objetivou capacitar profissionais de segurança pública para atuarem como multiplicadores da temática de unidades especializadas de fronteira, buscando fortalecer a prevenção, o controle e repressão dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.

O curso foi realizado no período de 13 a 31 de maio e teve uma carga horária de 136 horas-aulas, sendo divididas em módulos teóricos e práticos, contando ainda com a participação de professores de vários estados brasileiros, visando proporcionar aos discentes o aprimoramento nas disciplinas de técnica de entrevistas; identificação de artefatos explosivos; comunicação policial; investigação criminal; patrulha policial; tiro policial; técnicas de imobilização e condução, dentre outros.

Na oportunidade o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa falou dos desafios e dificuldades enfrentadas pela polícia na fiscalização das fronteiras do Estado de Rondônia com a Bolívia. “Temos uma área muita extensa e de difícil acesso quase toda dividida por rios e vegetação de matas fechadas. Mesmo assim não temos medido esforços em busca de recursos para equipar a polícia, exemplo disso, são os mais de 27 milhões de reais conseguido junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que irão equipar as unidades de fronteira e dotar os policiais de recursos fins para o combate dos principais crimes de fronteira, sendo eles, o tráfico de drogas e o transporte de veículos roubados para a Bolívia”. Disse Bessa, ressaltando ainda, que doravante os policiais estão aptos a serem multiplicadores em seus Estados e municípios, “O conhecimento não pode ser monopolizado, contudo difundido com os demais companheiros das corporações”, finalizou.

Em sua fala, o orador da turma Major PMRO, Edilson Crispim, em nome de todos agradeceu a Secretaria de Segurança que por meio da Gerência Especializada em Fronteiras (Gesfron), apresentou projetos para que o curso fosse realizado em Rondônia. “Valeu apena estar aqui junto com todos vocês. Tenho certeza que recebemos novos conhecimentos que nos serão úteis no serviço operacional. E o que é mais importante, a Senasp conseguiu integrar as polícias. Debatemos novas ideias e conhecemos a realidade de cada região fronteiriça”, disse Crispin.

A assessora pedagógica da Senasp, Andréia da Silveira disse que o curso foi muito proveitoso, pois pode integrar as polícias e compartilhar novos conhecimentos. “Estou muito feliz de ter tido a oportunidade de ser a coordenadora do curso, e porque sei também que esses profissionais absorveram conhecimento, e poderão repassá-los aos demais policiais de ponta”, salientou Andréia destacando a preocupação do governo federal com os estados que fazem fronteira com outros países.

O curso contou com a participação de policiais civis e militares, lotados nas delegacias e organizações policiais militares, de onze estados brasileiros de fronteira, além de representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública.


Sesdec Ro
terça-feira, 4 de junho de 2013 - 0:18
http://www.sesdec.ro.gov.br/?p=5826

Governo vai repassar R$ 30 mi ao estados de fronteira


Dilma Rousseff pretende reforçar a parceria com estados e municípios no combate ao crime organizado

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (3) que o governo federal pretende reforçar a parceria com estados e municípios no combate ao crime organizado. Segundo ela, cada estado vai receber um escâner móvel e, para os que estão em região de fronteira, serão entregues dois aparelhos.

"Esses aparelhos são escâneres moderníssimos, que localizam drogas e armas escondidas nos caminhões e nos carros, até mesmo nos pneus ou na lataria dos veículos", explicou Dilma.

De acordo com Dilma, o governo federal vai repassar R$ 30 milhões aos estados fronteiriços para a instalação de câmeras de vigilância. "Essas câmeras serão instaladas em 60 municípios. E os estados vão montar também sistemas de transmissão e de monitoramento dessas imagens", ressaltou.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela fez um balanço do Plano Estratégico de Fronteiras – em particular, da Operação Ágata 7, que mobiliza 33,5 mil militares das Forças Armadas e mais 1,1 mil pessoas. Nos primeiros dias da operação, segundo Dilma, foram vistoriados 184 mil veículos e 12 mil embarcações, o que levou à apreensão de mais de 6 toneladas de drogas e 8 mil quilos de explosivos.

"Protegendo nossas fronteiras, ajudamos a aumentar a segurança da nossa própria população e a dos grandes eventos que se aproximam: a Copa das Confederações, agora em junho, e a Jornada Mundial da Juventude Católica, no mês que vem, quando vamos receber a visita do papa Francisco."

A presidenta lembrou que a Operação Ágata conta ainda com o apoio de quatro veículos aéreos não tripulados (Vants), em uma ação conjunta da Força Aérea Brasileira e da Polícia Federal. A parceria, segundo ela, deve se repetir nas ações de segurança dos grandes eventos que se paroximam. "Quando a gente aumenta a capacidade das polícias civis e militares de fiscalizar as estradas estaduais, fechamos ainda mais o cerco contra o crime."

Ao final do programa, Dilma fez uma homenagem aos militares brasileiros mortos ontem (2) em um acidente rodoviário quando voltavam de uma missão da Operação Ágata no Chuí (RS). “Quero me solidarizar com as famílias desses militares, com os seus companheiros e com o Exército Brasileiro. Quero também fazer votos para que os feridos no acidente tenham a mais rápida recuperação."


Jornale
Segunda, 03 Junho 2013 10:25
http://jornale.com.br/index.php/brasil/item/2524-governo-vai-repassar-r$-30-mi-ao-estados-de-fronteira

Concurso ATRFB Receita Federal do Brasil - Analista Tributário - 2013

Para quem vinha achando que a Receita Federal passaria o ano sem movimentação para um novo concurso, uma boa notícia: o órgão solicitou ao Ministério do Planejamento (MPOG) a criação de 1.050 vagas e ao que tudo indica, já conseguiu até autorização. Serão oferecidas 750 vagas de analista-tributário e 300 vagas de auditor-fiscal, carreiras com remunerações de R$ 7.996 e R$ 13.600,respectivamente - em ambos os casos, será aceito diploma de nível superior em qualquer área de formação.

Resumo do Concurso

  • Instituição: Receita Federal
  • Banca Examinadora:
  • Situação Concursos: Previstos
  • Total de Vagas: 1.050 vagas imediatas
  • Remuneração: de R$ 7.996,07 a R$ 13.600,00
  • Taxa de Inscrição: Indisponível
  • Datas de Inscrição: Indisponível
  • Data da Prova: Indisponível
  • Região: Nacional
  • Escolaridade: Superior
  • Área: Fiscal
  • Edital: Edital do último concurso 


Fonte: Vestcon
31 de maio de 2013
http://sindireceitaamazonas.blogspot.com.br/2013/05/concurso-atrfb-receita-federal-do.html