terça-feira, 30 de abril de 2013

Ministra propõe a criação de comitê internacional para proteger crianças na fronteira

As cores de centenas de balões levaram aos céus de Foz do Iguaçu uma mensagem de fortalecimento das famílias e proteção e cuidado a crianças e adolescentes. A revoada aconteceu na última terça-feira (28), durante a 1ª Conferência Internacional pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária, organizada pelas Aldeias Infantis SOS Brasil, Paraguai e Argentina e pela Rede Proteger, com o apoio da Itaipu. O encontro aconteceu no Recanto Park Hotel, em Foz do Iguaçu.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, participou do evento ao lado de autoridades federais, estaduais e municipais, tanto do Brasil como da Argentina e do Paraguai. O foco do encontro foi discutir e viabilizar estratégias e ações de fortalecimento familiar e comunitário para atender as crianças da região.

A proposta da ministra foi a criação de um comitê de acolhimento e proteção dos direitos das crianças e adolescentes na região da fronteira, unindo num mesmo espaço os três países para a troca de experiências e conhecimentos. “Isso pode até ser ampliado para outros pontos. O importante é nos unirmos e buscarmos ações concretas para garantir a todos os jovens uma família, estudo, saúde, paz e dignidade”, afirmou.

 Para a representante da Itaipu na Conferência, Criviam de Paiva Siqueira, a proposta é ideal e terá todo o apoio do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente da Itaipu (PPCA). “Temos que mostrar que o cuidado com os jovens não pode ser interrompido. Assim como os balões lançados hoje, temos que propor ações que se espalhem, apesar das fronteiras”, disse Criviam.

Pipas

 Enquanto dentro do salão os adultos discutiam ações e políticas, do lado de fora as crianças das sete casas da Aldeia Infantil SOS Foz do Iguaçu exerciam seu protagonismo por meio da arte. Para lançar o projeto “Pipas do Iguaçu”, elas criaram dezenas de pipas coloridas, que seriam lançadas. Porém, com a ameaça de chuva, as pipas foram substituídas por balões – o que não diminuiu a empolgação.

O projeto “Pipas do Iguaçu” vai priorizar atividades socioeducativas e o acompanhamento sistemático junto às famílias de origem, com visitas domiciliares, encaminhamento para a rede socioassistencial e a elaboração de um plano de desenvolvimento familiar. Um local chamado de Casa de Oportunidades oferecerá espaço para outras iniciativas e organizações locais.

Triste cenário

Durante o evento, os gestores das Aldeias Infantis SOS Brasil, Paraguai e Argentina apresentaram os cenários da infância e da adolescência em seus países. O que se viu foram números preocupantes – ainda mais quando pensamos que se trata do futuro dos nossos países. No Paraguai, 43% das crianças vivem em situação de pobreza; na Argentina, 24 mil jovens de 14 a 18 anos são responsáveis pelo sustento de suas famílias; e no Brasil, a cada hora são denunciados cinco casos de violência contra crianças.

“A família é o melhor acolhimento. A comunidade tem que zelar e observar suas crianças”, comentou Sandra Greco, gestora nacional da Aldeias Infantis SOS Brasil. “Daqui a um ano, queremos estar aqui reunidos novamente para comemorar os avanços que conquistaremos a partir de agora”.

À tarde, os participantes da conferência visitaram uma exposição de práticas inovadoras e se reuniram em mesas temáticas. Ao final do encontro, foi formalizado o compromisso com os jovens da tríplice fronteira, num documento assinado por todos os presentes.


Cidade Foz
30 de maio de 2013 - Assessoria
http://www.cidadefoz.com.br/ministra-propoe-a-criacao-de-comite-internacional-para-proteger-criancas-na-fronteira/

Dilma Rousseff confirma várias obras e a federalização da Sul-Fronteira


Presidente fala de projetos previstos para MS (Foto: João Garrigó)

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, nesta segunda-feira (29), inúmeras obras para Mato Grosso do Sul. A principal novidade é a federalização da Rodovia Sul-Fronteira, a MS-165, que interliga sete municípios da região sul do Estado na fronteira com o Paraguai. Serão aplicados R$ 200 milhões na ampliação ou criação de nove aeroportos regionais.

A MS-165 é uma das rodovias mais importantes da região sul do Estado, já que liga sete municípios que fazem fronteira com o Paraguai: Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Mundo Novo, Japorã e Ponta Porã.

A presidente anunciou que a rodovia não vai receber mais essa denominação e vai entrar nos números da BRs, conforme a legislação.

Conforme Dilma, a melhoria das rodovias da fronteira irá contribuir para um melhor resultado do Programa Estratégico de Fronteira, que engloba Polícia Federal, Marinha, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, Aeronáutica, forças de segurança responsáveis pela execução das operações Ágata e Sentinela. “Precisamos ter rodovia que tem acesso e permita maior patrulhamento na fronteira”, destacou Dilma.

Ela ainda informou a inclusão da BR-419, com trecho de cerca de 220 quilômetros, que liga Rio Verde do Mato Grosso e Anastácio, no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Toda a rodovia será pavimentada. A obra terá um custo de pelo menos R$ 200 milhões.

As BRs 163, 267 e 262 também receberão recursos do Governo Federal, segundo a presidente. No total, serão cerca de 1,4 mil quilômetros que passarão por obras. Em destaque a duplicação da BR-163, que corta o Estado de ponta a ponta.

A presidente anunciou ainda o prolongamento da ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis (GO) e Dourados, e também o trecho entre Maracaju e Mafra (SC). Conforme a presidente, o Estado ainda vai receber investimentos no transporte unimodal, para ligar Mato Grosso do Sul ao Paraná pelo Porto de Paranaguá.

Os aeroportos do Estado também serão inclusos no pacote de obras divulgado pela presidente.

Serão ampliados os aeroportos de Corumbá, Campo Grande, Bonito, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas, Costa Rica e Coxim. Todos serão incluídos no “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”. Estão previstos investimentos de mais de R$ 7,3 bilhões na expansão da aviação regional, cujos aeroportos serão padronizados, de acordo com a presidente. Só as unidades do Estado vão receber R$ 200 milhões.

Os projetos promoverão a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária, tanto em instalações físicas quanto em equipamentos. Os investimentos incluirão, por exemplo, reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros.

Ônibus – A presidente veio a Campo Grande para entregar uma frota de frota de 300 ônibus do transporte escolar para 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Ela e o governador, André Puccinelli (PMDB), entregaram em mãos a todos os prefeitos contemplados as chaves dos veículos.

Os veículos atenderão cerca de 69 mil alunos da rede pública. A frota é composta por 170 micro-ônibus de 23 lugares, e os outros 130 veículos maiores, com 42 lugares.


Jornal Dia Dia
30/04/2013
http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/politica/127554-dilma-rousseff-confirma-varias-obras-e-a-federalizacao-da-sul-fronteira

Resolução deve diminuir número de haitianos no AC, acredita secretário

Normativa acaba com limite de vistos expedidos para haitianos.
Resolução normativa 102/2013 foi publicada nesta segunda-feira (29).

Normativa acaba com limite de vistos concedidos para haitianos (Foto: Veriana Ribeiro / G1)

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, acredita que com a publicação da Resolução Normativa 102/2013 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), que acaba com o limite de visto para imigrantes haitianos, expedidos pela embaixada do Haiti, a expectativa é que o número de imigrantes ilegais no Acre diminuam.

Mourão explica que antigamente, havia um limite de 1,2 mil, uma média de 100 por mês, vistos expedidos por ano pela embaixada do Brasil no Haiti, mas que com a resolução, esse número é revogado. "Agora não tem mais um limite, os haitianos que quiserem vir para o Brasil ingressam normalmente, pagarão muito menos e vão vir de forma mais segura", explica Mourão.

A intenção, segundo o secretário, é incentivar a entrada legal dos haitianos e diminuir a necessidade de utilizar a rota de imigração ilegal, feita através do tráfico de pessoas. A expectativa é, dessa forma, diminuir o número de imigrantes ilegais haitianos no interior do Acre. "Essa resolução sendo amplamente divulgada no Haiti, é claro que a tendência é que as pessoas venham de forma regular, então, a expectativa é reduzir o número de pessoas que vêm pela rota no Acre", acredita o secretário.

Outra mudança estabelecida pelo governo são os locais de expedição do visto, que antes se limitavam a embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Após a alteração da normativa, o Itamaraty fica autorizado a habilitar outras embaixadas e consulados para expedirem os vistos. Porém, o Ministério das Relações Exteriores ainda não determinou quais serão os novos postos.

Força-tarefa

O governador do Acre, Tião Viana (PT), decretou situação de emergência social, no dia 9 de abril, para as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia devido a entrada excessiva de imigrantes. Foram enviados para a região servidores do Ministério do Trabalho, Justiça, Saúde, Desenvolvimento Social, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Polícia Federal e Defensoria Pública da União. Uma força-tarefa foi montada nos locais para regularizar a situação. Mais de 1,4 mil imigrantes foram regularizados até esta segunda (29), de acordo com dados do Ministério da Justiça.


Veriana Ribeiro
Do G1 AC
30/04/2013 09h42 - Atualizado em 30/04/2013 09h42
http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/04/resolucao-deve-diminuir-numero-de-haitianos-no-ac-acredita-secretario.html

A aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica controlada por capital estrangeiro


Recentemente, um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) foi amplamente divulgado, pelo fato de ter validado a aquisição, por empresa brasileira de capital predominantemente estrangeiro, de terras rurais que pertenciam a outra empresa nacional, por ela incorporada. O acórdão - registrado sob o n° 03842436 e relatado pelo Desembargador Guerrieri Rezende - delineou alguns aspectos bastante importantes para o exame do tema em geral, posto que não se ateve apenas ao caso em si e enfrentou todas as questões levantadas pelo parecer n° 01/2008-RVJ da Advocacia Geral da União (AGU), que defende a vigência plena da lei 5.709/71.

De praxe, sabe-se que os estrangeiros, por esta lei e também pelo que dispõem o artigo 190 da Constituição Federal de 1988 e os artigos 2°, V, e 3° da lei 6.634/70, detêm as seguintes restrições quando se trata de aquisição de terras rurais: a propriedade deve ter sua extensão até 50 módulos, sendo que acima de 20 módulos há necessidade de autorização do INCRA para a transferência e registro da propriedade, e; estar a mais de 150 km da faixa de fronteira. Dentro desta faixa, considerada de Segurança Nacional, a lei 6.634/79 determina que as empresas exploradoras de atividade rural detentoras de participação predominantemente estrangeira também não podem ter qualquer propriedade imóvel.

Em síntese, as discussões apreciadas pelo Órgão Especial do TJSP neste acórdão foram as seguintes: a) inexistência de diferenciação de regimes jurídicos aplicáveis a empresas nacionais de capital interno e empresas nacionais de capital predominantemente estrangeiro; b) recepção, repristinação ou revogação do art. 1, § 1º da lei 5.709/71 após a Emenda Constitucional 06/95, e; c) risco à segurança nacional.

Do que se depreende do acórdão, não se pode mais conceber, diante da sistemática atual de nosso ordenamento jurídico, que haja diferenciação de regimes jurídicos aplicáveis entre empresas nacionais de capital nacional e empresas nacionais de capital estrangeiro. Isto porque, com a atual redação do art. 171 da Constituição Federal de 1978 e, com o disposto no artigo 1.126 do Código Civil, para que uma empresa seja considerada nacional, basta que seja sediada no Brasil e esteja em conformidade com a legislação brasileira a ela aplicável. Diante disto, não persistiria mais, em nossa legislação, qualquer menção que diferenciasse tratamentos às empresas de capital nacional ou de capital estrangeiro.

Quanto ao segundo ponto levantado, a discussão sobre a vigência ou não da lei 5.709/71 pareceu um pouco imprecisa, sobretudo quando se discorreu sobre o tema da repristinação.

Segundo o texto do acórdão, o art. 1°, §1º da lei 5.709/71 não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988, mas, de fato, a redação do antigo art. 171 vinha ao encontro do que pretendia o art. 1°, §1º da Lei 5.709/71 e, por isso, recepcionava este dispositivo de lei.

Contudo, com a revogação deste artigo (E.C. n° 05/1996), não havia mais em nossa legislação algo que diferenciasse, de forma geral, uma empresa nacional de capital nacional ou estrangeiro, posto que o Código Civil de 1916 silenciava sobre isto, assim como o Código Comercial. Com a revogação do artigo 171 da CF/88, portanto, a lei 5.709/71 passou a ser incompatível com o texto constitucional e, por isso, inaplicável. Portanto, não há que se falar em repristinação ou não, mas sim, em inconstitucionalidade.

Por fim, o TJSP também abordou uma questão primordial e de ordem pública, levantado principalmente pelo Des. Ribeiro da Silva, que atentou-se quanto a um eventual risco à segurança nacional, caso o entendimento de que empresas com capital estrangeiro podem adquirir áreas rurais prosperasse nos julgados de nossas Cortes Superiores. Não se poderia esperar uma solução pacífica para um debate tão delicado como este. De fato, alguns dos problemas enfrentados pelo TJSP neste acórdão refletem as dificuldades encontradas até mesmo no âmbito internacional e que, inclusive, inviabilizam a negociação de tratados internacionais que regulem a matéria. E é claro que tal polêmica se alimenta de fatos bastante intrigantes, como ocorre, a título de exemplo, em alguns países da África em que estrangeiros adquirem terras agrícolas a preços muito baixos, prejudicando a produção para atendimento do mercado interno, justamente por terem como fim único a exportação dos bens produzidos/extraídos.

No caso do Brasil, devemos nos atentar para alguns dados bastante relevantes. Primeiramente, a utilização de terras rurais para o desenvolvimento da agricultura ou pecuária por estrangeiros pode causar muito mais danos do que benefícios ao país em determinados casos. Por exemplo, se uma empresa nacional de capital estrangeiro adquire e explora terras no Brasil, gerando poucos empregos formais (para não falarmos em uso de mão de obra escrava), causando danos ambientais e remetendo seus lucros para fora do país sem reinvesti-los aqui, deixará como herança de sua atividade apenas os impactos negativos e os impostos que pagar pelo exercício de sua atividade. Este tipo de situação é desvantajosa ao país e deve sim ser objeto de fiscalização pelo Estado brasileiro.

Contudo, a empresa nacional de capital estrangeiro que deseja investir no país, gerar empregos formais, se preocupar com o meio ambiente e etc, deve ser incentivada pela legislação, pois gera riqueza ao país e aos cidadãos. Indo um pouco mais além, seria também bastante desejável que fosse previsto algum regime jurídico específico para que empresas ou proprietários de terras rurais no país pudessem buscar capitalização em instituições estrangeiras através de contratos em que possam dar suas terras em garantia, mas com segurança jurídica para ambas as partes. Sem isso, o Produtor perde oportunidade de financiamento e os financiadores de negócios seguros.

Em virtude de tudo isto, como nosso país está cada vez mais inserido no mercado internacional e, frequentemente, bons negócios são feitos em que estão envolvidas terras destinadas à produção rural, é imprescindível que o Brasil reforme sua lei e dê maior previsibilidade e segurança jurídica para este mercado, atentando-se para as oportunidades e receitas que podem ser geradas e preocupando-se também com o interesse público em sua acepção primordial: o interesse da coletividade, e não o do governo ou de grupos isolados.

Por: José Nantala Bádue Freire e Rodrigo Giordano de Castro, advogados da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados – josenantala.freire@peixotoecury.com.br - rodrigo.castro@peixotoecury.com.br


Revista Fator Brasil
Por: José Nantala Bádue Freire e Rodrigo Giordano de Castro
30/04/2013 - 09:04
http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=233047

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Receita realiza leilão eletrônico de veículos apreendidos na fronteira

No total, serão leiloados 54 automóveis de diversas marcas e modelos.
Propostas poderão ser enviadas pela internet até as 16h do dia 13 de maio.


Pátio da Receita Federal em Foz do Iguaçu está lotado com cerca de 6,5 mil veículos (Foto: Receita Federal/Divulgação)


A Receita Federal começou a receber nesta segunda-feira (29) as propostas para o leilão eletrônico de veículos apreendidos com contrabando na região de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Normalmente os carros são flagrados ao tentar cruzar a fronteira do Paraguai e da Argentina com o Brasil ou em rodovias que passam por cidades próximas.

As propostas devem ser transmitidas pelos interessados, via internet, até as 16h do dia 13 de maio. Serão leiloados 54 automóveis de diversas marcas e modelos, oferecidos nas condições em que se encontram.

Este será o terceiro leilão eletrônico realizado pela RF em Foz do Iguaçu, na modalidade mista, que admite a participação de pessoas jurídicas e físicas. Os lotes poderão ser examinados entre os dias 8 e 10 de maio, das 9h às 11h45 e das 14h às 16h45, diretamente no pátio da RF, na Rua Paulo Pontes, 700, Vila Pérola.  A abertura da sessão pública para lances será no dia 14 de maio, a partir das 10h.

Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 800 a R$ 60 mil. Somente poderão apresentar ofertas pessoas jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Ainda segundo a RF, os veículos arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, sendo proibida a comercialização. Já os veículos arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso ou consumo e também a finalidades comerciais ou industriais.

Atualmente, o pátio em Foz do Iguaçu reúne cerca de 6,5 mil veículos, entre motos, automóveis, caminhões, ônibus e utilitários. Há ainda embarcações, que também foram apreendidas, fazendo o transporte ilegal de mercadorias contrabandeadas do Paraguai.

O edital completo, com informações como a identificação de cada lote, foto do veículo e o preço de arrematação inicial, está disponível no site da Receita Federal.


G1 PR, em Foz do Iguaçu
29/04/2013 15h10 - Atualizado em 29/04/2013 15h10
http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2013/04/receita-realiza-leilao-eletronico-de-veiculos-apreendidos-na-fronteira.html

Série de reportagens do Jornal Hoje, da TV Rede Globo, referente à atuação da Receita Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Jornal Hoje destaca em nova série de reportagens a atuação da Receita Federal contra o contrabando.

Durante dez dias, a equipe do Jornal Hoje acompanhou o trabalho da Receita Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai. A Câmera do JH filmou cenas de prisões, perseguição e apreensão de mercadorias.

Primeira reportagem do JH sobre a atuação da Receita Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai (Publicado em 25/04/2013)


Segunda reportagem do JH sobre a atuação da Receita Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai (Publicado em 26/04/2013)




Terceira reportagem do JH sobre a atuação da Receita Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai (Publicado em 27/04/2013)



Youtube
Canal TV Receita Federal
Matéria da Rede Globo TV

Haitianos descobrem que sonho pode virar pesadelo

Série de fotos do O Globo


O Globo
09:55 SEGUNDA 29.04.2013
http://oglobo.globo.com/pais/haitianos-descobrem-que-sonho-pode-virar-pesadelo-3595360

Oscilação cambial e produtos típicos movimentam economia na fronteira


Ligação facilitada por duas pontes, também auxilia na integração econômica.
Combustível na Argentina chega a ser R$ 0,70 mais barato que no Brasil.

O cenário econômico dos países que formam a tríplice fronteira funciona como uma espécie de “maré” pela qual os consumidores da região se orientam em busca de produtos e serviços mais baratos. A preferência pelos produtos típicos também estimula o vaievém. Apesar de legal, a prática algumas vezes avança para o contrabando como os recentes casos de grandes apreensões de cebola e tomates argentinos.

Por causa das barreiras de proteção fitossanitárias, produtos in natura como leite e derivados, carnes e embutidos, frutas, verduras e legumes precisam de inspeção sanitária, entre outros certificados internacionais, caso contrário devem ser apreendidos.

Em pouco mais de três meses, o volume de cebolas tiradas de circulação pelos fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nas pontes da Amizade e Tancredo Neves, que ligam Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Ciudad del Este, no Paraguai, e Puerto Iguazú, na Argentina, superou o total de 2012. De acordo com o balanço, foram quase cem toneladas de janeiro a meados de abril, contra pouco mais de 90 toneladas em todo o ano passado.

A explicação para o grande movimento de veículos lotados de produtos trazidos para o Brasil de forma irregular está no preço. Nas primeiras semanas de abril, o quilo da cebola do lado argentino podia ser encontrado por até um terço do praticado do lado brasileiro. “Isso é frequente. Hoje é a cebola, antes foi o tomate, assim como acontece com a farinha de trigo e até com a carne”, explica o chefe do escritório local do Mapa, Antônio Garcez.

Estímulos e restrições


Feiras de produtos típicos e restaurantes argentinos são bastante frequentados por brasileiros (Foto: Fabíula Wurmeister/ G1 PR)

A proximidade entre as três cidades de fronteira, separadas pelos rios Paraná e Iguaçu, e cuja ligação é facilitada pelas duas pontes, também auxilia na integração econômica. Uma das estratégias para convencer os turistas a optarem pelo destino trinacional é o slogan “tome café em Foz do Iguaçu, almoce no Paraguai e jante na Argentina”. “Este hábito dos moradores locais tem bastante apelo entre os turistas que optam por conhecer a região”, aponta o guia turístico Diego Augusto Furtado.

Nos restaurantes, bares, supermercados e lojas de produtos argentinos em Puerto Iguazú, os brasileiros são maioria. Em uma das casas de vinhos mais procuradas da cidade, os brasileiros formam 80% da clientela das duas lojas e outros 15% são bares e restaurantes locais, também bastante frequentados pelos brasileiros. “Além de vender, orientamos os clientes que vêm do Brasil, onde o consumo de vinho passou a ganhar atenção mais recentemente”, observa o gerente Mauro Emmanuel Ojeda.


Combustível mais barato nos postos de Puerto Iguazú (AR) atrai brasileiros e paraguaios (Foto: Fabíula Wurmeister/ G1 PR)

Quem cruza a fronteira para encher as sacolas nos supermercados ou nas feiras de produtos típicos e economizar até 80% em alguns produtos ou apreciar um bom churrasco argentino também aproveita para abastecer o carro.
O combustível até R$ 0,70 mais barato que no Brasil também atrai motoristas paraguaios, que passam pelos três países em busca de economia. A diferença entre o preço da gasolina praticado nos postos de Puerto Iguazú e Ciudad del Este chega a R$ 1,50 por litro.

Qualidade e integração

Famoso contro de importados de Ciudad del Este procura se adaptar às exigências dos clientes brasileiros (Foto: Fabíula Wurmeister/ G1 PR)

Mas a gasolina e o diesel não têm sido os únicos atrativos para os paraguaios.  “Há pouco tempo não me imaginava sentando em um restaurante ou indo ao shopping de Foz do Iguaçu com minha família. Hoje faço isso quase todo fim de semana”, orgulha-se o engenheiro Raúl Ortega, que há cinco anos vive me Ciudad del Este.

O conhecido paraíso das compras de importados e onde na década de 1990 até 2005 chegou a se movimentar mais de US$ 12 bilhões por ano - volume que hoje não passa de US$ 1,5 bilhão de acordo com o Centro de Importadores e Comerciantes de Alto Paraná – ainda atrai muitos consumidores. Uma série de mudanças como atendimento voltado aos turistas de compras, diversificação e preocupação com a qualidade dos produtos mudou o perfil do centro comercial de Ciudad del Este.

“Antes ia ao Paraguai uma ou duas vezes no ano, para comprar alguns presentes. Agora virou costume cruzar a ponte pelo menos uma vez por mês com as amigas para comprar roupas e acessórios”, conta a dentista Priscila Oliveira, de 42 anos. “Virou um passeio divertido e uma forma de conseguir produtos exclusivos, que antes só conseguia em São Paulo ou nas viagens para os Estados Unidos e Europa, e pagar menos por isso.”
A integração econômica natural da fronteira também tem ganhado estímulos por meio de parcerias entre comerciantes e empresários dos três países. Está programada para junho a segunda edição da Black Friday Cataratas, evento inspirado na megaliquidação anual dos Estados Unidos, com descontos de até 70% em serviços e mercadorias. Em 2012, a promoção envolveu centenas de estabelecimentos de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazú, desde hotéis e restaurantes, passando por lojas de roupas, eletrônicos e móveis, até agências de viagens.

Do G1 PR
Fabiula Wurmeister
29/04/2013 09h00 - Atualizado em 29/04/2013 09h32
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/04/oscilacao-cambial-e-produtos-tipicos-movimentam-economia-na-fronteira.html

Jornalista diz a presidente que fronteira é 'fértil' para o narcotráfico

O presidente do Paraguai, Federico Franco, reuniu-se com o jornalista Aníbal Gómez, que tem escolta policial por sofrer ameaças de morte. Gómez reiterou que a região fronteiriça de Pedro Juan Caballero é uma “terra fértil” para a ação dos narcotraficantes. A cidade de Pedro Juan Caballero é a capital da região de Amambay e fica próxima a Ponta Porã (em Mato Grosso do Sul), sendo apontada como ponto de referência para o comércio na região.

Gómez disse a Franco que os jornalistas que atuam na região de Pedro Juan Caballero vivem sob clima de tensão. Segundo ele, a região fronteiriça está permanentemente sob a aura da insegurança.

“Pedro Juan Caballero se tornou terra fértil para os maiores delinquentes que se pode imaginar. Os mais luxuosos [delinquentes], que usam caminhonetes caras, estão sempre correndo nas ruas da cidade”. “É possível ver delinquentes com [fuzis do tipo] AK 47, que usam caminhonetes blindadas, correndo pelas ruas, sem nenhum tipo de contole, fazendo alarde e não há ninguém que possa evitar.”

Para Gómez, os principais desafios que o novo governo do presidente eleito Horacio Cartes deve enfrentar incluem a busca pela consolidação da segurança interna por intermédio de um controle rigoroso para melhorar a situação na região fronteiriça de Pedro Juan Caballero.

AGÊNCIA BRASIL
Correio do Estado
Brasil, Segunda-feira, 29 de Abril de 2013
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/jornalista-diz-a-presidente-que-fronteira-e-terra-fertil-par_180871/

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Retorno do Paraguai ao Mercosul gera expectativa na fronteira



Globo TV
MSTV 2ª EDIÇÃO - CAMPO GRANDE
26/04/2013
http://globotv.globo.com/tv-morena/mstv-2a-edicao-campo-grande/v/retorno-do-paraguai-ao-mercosul-gera-expectativa-na-fronteira/2542575/

Rei da Noruega faz 'visita-surpresa' a terra indígena conflagrada


Apesar do agravamento da tensão na terra indígena ianomâmi, na Amazônia, o rei Harald 5º da Noruega ignorou apelos de autoridades brasileiras e foi visitar a área.

Na semana passada, quatro índios foram mortos e sete ficaram feridos à bala em um conflito entre tribos, que estão sendo armadas por garimpeiros em troca de autorizações para lavra ilegal.

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Ainda que não tenha caráter de missão oficial, a visita do rei, de 76 anos, demandou atenção da Polícia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Itamaraty.

Primeiro houve um pedido para que ele desistisse da empreitada. Diante da negativa, PF e Funai deslocaram servidores para acompanhar a estada, que começou na segunda-feira passada e terminaria na madrugada de hoje.

O rei, segundo a Funai, ficou na aldeia Demini, no Amazonas, a cerca de 150 km do local dos conflitos mais recentes em Roraima. Foi conhecer projetos financiados pela Noruega --um deles é para instalar rede de comunicação via rádio nas aldeias.

Situada na fronteira entre Brasil e Venezuela e com 96 mil quilômetros quadrados, área maior que Portugal, a terra indígena tem 279 aldeias e 21,5 mil ianomâmis, que vivem em tensão com garimpeiros e fazendeiros.

Cerca de 1.600 garimpeiros estariam dentro da reserva em busca de ouro. A PF retirou cerca de 600 deles em 2012, mas muitos voltaram devido à falta de fiscalização, segundo a Hutukara Associação Yanomami (HAY).

A entidade informou que o rei foi recebido na aldeia Demini pelo líder ianomâmi Davi Kopenawa, mas não deu mais detalhes sobre a visita.

"O grande líder [Davi] convidou o rei para visitar nossa terra, conversar e trocar ideias. A terra ianomâmi tem vários problemas com garimpeiros e fazendeiros. Mas o povo ianomâmi é respeitoso", disse, de Boa Vista, o índio Dário Kopenawa, filho de Davi e integrante da HAY.

A associação fechou acordo com a Noruega em 2008 para recebimento de R$ 300 mil para ações em saúde e educação na terra indígena.

Nenhum órgão federal nem a associação souberam dizer quantas pessoas acompanham o rei na visita.

A Funai disse que autorizou a entrada da comitiva real na reserva atendendo a um pedido dos índios.

O órgão informou que a comitiva cumpriu exigências como apresentação de atestados individuais de vacina contra doenças endêmicas.

A PF confirmou que fez a segurança do rei, mas não informou o número de policiais envolvidos na operação.


Folha de São Paulo
UOL
26/04/2013 - 04h00
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1269045-rei-da-noruega-faz-visita-surpresa-a-terra-indigena-conflagrada.shtml

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Após conflito, índios feridos estão sob cuidados em Boa Vista


A maioria dos oito indígenas feridos foi atingida por arma de fogo.
Conflito ocorreu entre duas comunidades Yanomami e deixou quatro mortos.

Após conflito entre duas comunidades na Terra Indígena Yanomami em Roraima, na fronteira com a Venezuela, que deixou quatro indígenas mortos e oito feridos, a direção da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) informou que seis permanecem sob cuidados.

O episódio ocorreu no último dia 14 na região do Xitei. Segundo o diretor da Hutukara Associação Yanomami, Dário Vitório Kopenawa, o conflito começou após furto de alimentos entre os indígenas das comunidades Parimaú e Pixahanapiú. Uma criança e uma mulher estão entre os mortos.
Os feridos no conflito foram transferidos para Boa Vista, encaminhados, inicialmente, para atendimento no Hospital Geral de Roraima (HGR) e depois levados para a Casai.

De acordo com informações repassadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei Yanomami), quatro indígenas foram submetidos a cirurgia. Dos oito feridos, dois já retornaram para as comunidades e seis ainda permanecem sob cuidados em Boa Vista.

Segundo Kopenawa, pelo menos três indígenas podem vir a apresentar sequelas e deverão permanecer por tempo indeterminado em tratamento na Casai. Um foi atingido com tiro na cabeça e está com parte do corpo paralisada, um atingido com tiro no olho e o outro baleado no braço será submetido a sessões de fisioterapia.

Arma de fogo

A maioria dos indígenas foi vítima de armas de fogo que teriam chegado nas comunidades por meio de garimpeiros que atuam ilegalmente na região. "Os Yanomami não compraram armas para matar a família. Os garimpeiros que estão aliciando os indígenas para que eles fiquem calados", destaca Dário Kopenawa.
Ele destacou a necessidade de aumento da fiscalização e do combate ao garimpo em terra indígena. "Estamos muito preocupados com essa situação. Muitas pessoas estão morrendo por arma de fogo dentro das comunidades", disse.

Funai

O coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), André Vasconcelos, informou que aguarda da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) relato oficial sobre o conflito. Uma equipe deverá seguir até a área indígena para levantar o ocorrido.

Ele informou que os "garimpeiros passaram muito tempo armando os índios". "Xitei, Surucucu e Homoxi são áreas de garimpo intenso dentro da Terra Indígena Yanomami. Atuamos constantemente nessas regiões no combate ao garimpo e para desarmar os indígenas", destaca.

Vanessa Lima
Do G1 RR
25/04/2013 19h04 - Atualizado em 25/04/2013 19h07
http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2013/04/apos-conflito-indios-feridos-estao-sob-cuidados-em-boa-vista.html

Bonito irá sediar a Copa do Mundo do Ecoturismo em 2014


Após acirrada disputa com oito destinos internacionais, a cidade de Bonito, em Mato Grosso do Sul, foi escolhida para sediar a “ESTC14 (Ecotourism and Sustainable Tourism Conference) 2014". O evento que acontece em abril de 2014, espera reunir mais de mil participantes de 40 países.

A ESTC é uma conferência anual promovida pela TIES (The International Ecotourism Society) e reúne os principais experts em ecoturismo do planeta.

A captação deste evento é resultado de meses de trabalho conjunto do Bonito Convention & Visitors Bureau (Bonito CVB), Fundação de Turismo do MS (FUNDTUR-MS), EMBRATUR, Prefeitura Municipal de Bonito e diversos parceiros.

O presidente do Bonito CVB, Rodrigo Coinete, fala sobre as etapas do processo de captação: “Foram muitas ações: preparar um dossiê de candidatura em inglês com informações detalhadas sobre Bonito; reuniões em Brasília para angariar apoio do Governo Federal; encontro na Alemanha com a diretoria da TIES, organizar a logística para a visita de inspeção em Bonito com representantes da TIES vindos dos EUA, Alemanha e Japão.

Enfim, foi muito trabalho e investimentos realizados de forma coordenada com diversos parceiros. Parecia impossível, mas conseguimos trazer o mais importante evento de ecoturismo do mundo para uma cidade de 20 mil habitantes no interior do interior do Brasil. Bonito não para de nos surpreender!”, diz Rodrigo.

Eduardo Coelho, membro da TIES e proprietário de três atrativos de ecoturismo na região de Bonito, diz que com a captação deste evento, Bonito irá mudar de patamar: “Agora passaremos a ser referência internacional em ecoturismo, ao lado de destinos como Costa Rica e Nova Zelândia”.

A presidente da FUNDTUR-MS, Nilde Brun comemora a conquista: "Podemos dizer que captamos a Copa do Mundo do Ecoturismo! O Governo do MS deu diversas garantias para garantir a realização do evento no estado. Agora temos muito trabalho pela frente!"

Mercosul News
Quinta-feira, 25 de Abril de 2013, 16:17
http://www.mercosulnews.com/leitura.php?id=117254

Mato Grosso lidera integração econômica, cultural e ambiental do Brasil com Bolívia e vizinhos até 2023


Em menos de 10 anos, o Brasil deve estar integrado econômica, cultural e ambientalmente com a Bolívia e países banhados pelo Pacífico, na América do Sul – Peru, Chile e Equador. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira (25/04), no Palácio Paiaguás, durante reunião dos embaixadores de Brasil e Bolívia com representantes de Mato Grosso, como demonstração de “vontade política” em avançar nas parcerias bilaterais.
 
“O primeiro passo é fazer um amplo diagnóstico sobre o quadro, nas áreas de segurança, meio ambiente, economia e cultura, para, então, a partir daí, começarmos a elaborar ações conjuntas”, aponta o embaixador do Brasil na Bolívia, Marcel Biato. “É lógico que há questões divergentes, mas, por certo, aquelas convergentes devemos agilizar, inclusive do ponto de vista de unificar legislação”, pontua Biato.

 Dentro de 10 até 20 anos, o Brasil deve ampliar a importação de gás natural e energia elétrica da Bolívia. “Somente a Petrobrás está investindo US 300 milhões na Bolívia, nos próximos dois anos e meio”, argumenta o embaixador do Brasil.

 “Sem dúvida, o debate é amplo, mas se não iniciarmos logo, continuaremos como irmãos xipófagos – colados pelas costas. E o nosso principal problema é o desconhecimento. Os bolivianos nos conhecem muito pouco e, nós, a eles”, argumenta o secretário José Lacerda Filho, de Meio Ambiente do Estado, articulador da integração da América do Sul desde a década de 80.

 Reconhecidamente, o contato historicamente é escasso. “Deve-se mudar o conceito de integração. E, para isso, há necessidade de que haja qualidade de vida, servindo, inclusive, para combater o narcotráfico”, explica Lacerda.
 
O embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano Talavera, afirma que jamais houve interesse real, como hoje, no governo Evo Morales, de união dos dois países. “Será bom para os dois lados, porque somos irmãos distantes”, pontua Jerjes Talavera.
 
Segurança

O combate ao narcotráfico será muito mais eficiente com a união dos governos no combate aos ilícitos e descaminho na faixa de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

 A extensão territorial da fronteira seca de Mato Grosso com a Bolívia é um dos principais desafios. “Se melhora a vida das pessoas, é evidente que haverá diminuição do tráfico de drogas”, aponta o secretário.
 
A criação do Plano Estratégico de Fronteiras permitiu maior alcance das atividades das forças da segurança na fronteira com ações e investimentos provenientes da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), programa do Governo Gederal no qual Mato Grosso faz parte.


Cenário MT
Publicado Quinta-Feira, 25 de Abril de 2013, às 08:13 | Olhar Direto
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=284864&codDep=3

Policiais federais e Exército do Paraguai trocam tiros na fronteira


Militares do Exército paraguaio e dois agentes da Polícia Federal de Naviraí trocaram tiros por volta das 21 horas desta quarta-feira (24) na fronteira entre Japorã, em Mato Grosso do Sul. A região fica próxima de Salto Del Guairá, no Paraguai.

De acordo com informações apuradas pelo Campo Grande News, os policiais federais entraram no território do Paraguai durante perseguição a um veículo. Eles estavam em uma viatura descaracterizada sem a logomarca da Polícia Federal.

Em entrevista ao jornal paraguaio Última Hora, o chefe de polícia, comissário Atilio Ferreira, contou que o confronto envolveu dois policiais e dois soldados paraguaios foram para a área onde estavam os brasileiros. O confronto aconteceu a 30 quilômetros de Salto Del Guairá, no posto Paineriña.

Além dos policias federais, segundo Ferreira, agentes de outras organizações de segurança brasileira estavam na van. "Posteriormente, os ocupantes do veículo reagiram a tiros e houve um confronto entre os dois setores", contou o comissário paraguaio.

Os brasileiros fugiram a pé para o lado do Brasil.

Segundo o Última Hora, no veículo havia coletes aprova de bala com a inscrição Polícia Federal, uma metralhadora, granadas e rádios comunicadores. Todo material foi encaminhado para a unidade do Ministério Público de Salto Del Guairá.

Após o confronto, a perícia da Polícia da Federal esteve no local fazendo levantamento de informações.

O Campo Grande News tentou contato a Polícia Federal de Naviraí, mas o responsável pela comunicação não estava na unidade.

O superintendente regional da PF em Mato Grosso do Sul, o delegado Edgar Paulo Marcon, foi procurado, mas não foi localizado para falar sobre o incidente. O Consuldado do Brasil já foi comunicado, segundo o Última Hora.

Campo Grande News
25 de Abril de 2013 - 11:25
http://www.fatimanews.com.br/noticias/policiais-federais-e-exercito-do-paraguai-trocam-tiros-na-fronteira_146557/

Guianenses reclamam de fronteira fechada


Agentes federais fecham fronteira durante almoço, conforme denúncia de autoridades guianenses

A falta de efetivo da Polícia Federal na fronteira do Brasil e Guiana, no Município de Bonfim, a nordeste do Estado, tem prejudicado os turistas que necessitam atravessar a fronteira entre as 12h e 14h.  O problema foi apontado durante um encontro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que esteve na terça-feira no país vizinho discutindo com autoridades guianenses sobre uma série de problemas enfrentados na fronteira entre os dois países.

O prefeito da Região 09 da Guiana, em Lethem, Wilson Lorentino, disse que o problema inviabiliza o acesso desses turistas para o Brasil e a espera é muito grande. “Muitos turistas chegam a esperar até mais de duas horas. É preciso uma ação do Governo do Brasil para resolver esse problema”, disse o prefeito de Lethem.

O Secretário de Segurança Pública do Estado Roraima irá se reunir com a Superintendência da Policia Federal para propor soluções para este problema que há muito tempo incomoda quem precisa ir ou sair do país vizinho durante este período do dia.

“Queremos propor que policiais do Estado possam trabalhar juntos com a Polícia Federal, reforçando o atendimento, de forma que sempre haverá policiais federais e estaduais nesse horário que é apontado como crítico”, disse o secretário de Segurança, Francisco Sá Cavalcante.

A Folha entrou em contato com a Polícia Federal no início da tarde de ontem e não houve retorno até o fechamento da matéria às 18h45. (I.S)

Motocicletas brasileiras furtadas vão passar por perícia na Guiana

A Polícia Civil fará perícia nas 24 motocicletas brasileiras apreendidas na cidade de Lethen, na Guiana. Os peritos foram autorizados a periciar as motocicletas, que estão aprendidas em um depósito naquela cidade. A decisão foi acertada durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Durante as negociações entre Brasil e Guiana, foi identificado um problema: os números de chassi de algumas motocicletas diferem do número no Boletim de Ocorrência registrado pelas vítimas no Brasil. “Profissionais brasileiros irão até a Guiana realizar perícia nas motocicletas e fazer um levantamento geral de todos os veículos apreendidos naquele país, para que um processo de devolução seja iniciado o mais rápido possível”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Fernando Olegário.

Como o problema de veículos furtados ou roubados no Brasil e levados para a Guiana já ocorre há um bom tempo, a cônsul-geral da Guiana na região norte do Brasil, Leila King, destacou que há investigações visando apreender outros veículos brasileiros que estão circulando em malocas indígenas da Guiana. “É necessário autorização do tuxaua para que possamos identificar e apreender estes veículos. Esta ação pode demorar, mas acreditamos que teremos êxito”, disse.

O Núcleo de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores Terrestres (NRRFVAT) detalhou o processo de devolução das motocicletas aos proprietários. Estes veículos estão em processo de repatriação. Depois que a perícia for realizada, as motocicletas serão reconduzidas ao Brasil. Os proprietários necessitam levar o boletim de ocorrência ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e, com base nos dados do sistema e da apresentação de alguns documentos necessários, o veículo será devolvido. (I.S)

Folha de Boa Vista
25/04/2013
Isaque Santiago
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=150686

Mais uma vez a faixa de fronteira entra em debate em Brasília


Políticos e lideranças municipais abordaram o desenvolvimento nas regiões fronteiriças. Crédito: Divulgação/FS

O II Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, foi realizado no último dia 23 em Brasília. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS),  participou do evento que integra a programação do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável “Desafios dos novos governantes locais”.  Na oportunidade, o deputado destacou sobre o Projeto de Lei 3321/2008, de sua autoria, que cria condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira. O projeto foi aprovado nas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e agora está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta tem como objetivo criar incentivos às empresas que se instalarem modernizarem ou diversificarem seus projetos. As empresas na faixa de fronteira terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda devido pelo prazo de 10 anos. Na oportunidade, Hamm destacou que a Faixa de Fronteira engloba 27% do território nacional e faz divisa com 10 países, com extensão aproximada de 15 mil quilômetros. No Brasil são 11 Estados fronteiriços, totalizando em 588 municípios e mais de 10 milhões de habitantes. Free shops no lado brasileiro Durante o Seminário, também entrou em debate o Desenvolvimento Econômico da fronteira – Regulamentação da Lei de Free Shops em Cidades Gêmeas. O assunto foi debatido com o deputado Marco Maia, autor da Lei que prevê a instalação de lojas francas nos municípios caracterizados como “cidades gêmeas” e com o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho. A expectativa é de que a regulamentação por parte da Receita Federal seja definida até o final de 2013.

Jornal Folha do Sul
25/04/2013
http://www.jornalfolhadosul.com.br/noticia/2013/04/25/mais-uma-vez-a-faixa-de-fronteira-entra-em-debate-em-brasilia

Brasileiros procuram emprego no Paraguai




Globo News
Jornal Globo News
24/04/13
http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/v/brasileiros-procuram-emprego-no-paraguai/2536884/

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Câmera do JH mostra como funciona o contrabando na fronteira do Brasil com o Paraguai




Globo TV
Jornal Hoje
24/04/13
http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-hoje/v/camera-do-jh-mostra-como-funciona-o-contrabando-na-fronteira-do-brasil-com-o-paraguai/2535133/

Prefeitos participam de encontro em Brasília sobre desenvolvimento sustentável



Lei de Freeshops foi discutida para cidades de fronteira.

Globo TV
BOM DIA RIO GRANDE
24 de Abril de 2013
http://globotv.globo.com/rbs-rs/bom-dia-rio-grande/v/prefeitos-participam-de-encontro-em-brasilia-sobre-desenvolvimento-sustentavel/2534502/

Municípios divididos sobre regulamentação de lei que permite lojas francas na fronteira


Brasília – Prefeitos e vereadores de municípios brasileiros de fronteira debateram hoje (23) a regulamentação da Lei 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) nas chamadas cidades gêmeas, que se caracterizam pela integração urbana com países vizinhos. A questão é polêmica, porque não há consenso sobre como deve funcionar o serviço, que ainda depende de portaria do Ministério da Fazenda.

O tema foi discutido na mesa-redonda que tratou do desenvolvimento econômico das cidades gêmeas, no âmbito do 2º Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, um dos eventos do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, no Centro de Convenções de Brasília.

De acordo com a lei, “poderá ser autorizada a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira”. Essa autorização, segundo a norma, poderá ser concedida “às sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente".

A lei é resultado de projeto do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Presente ao debate, ele também defendeu o funcionamento de cassinos nas cidades brasileiras de fronteira, para seguir o exemplo dos países vizinhos que permitem o jogo em seus territórios.

“Pessoalmente, sou favorável à abertura dos cassinos e tem que haver uma discussão sobre isso. Por que nos outros países eles podem funcionar e no Brasil, não?”, questionou Marco Maia, que defendeu essa posição durante a mesa-redonda.

A Lei 12.723 determina ainda que a venda de mercadorias nas lojas francas das fronteiras somente será autorizada a pessoas físicas, segundo as regras estabelecidas pela própria norma e atendendo aos demais requisitos e condições fixados pela autoridade competente. Assim, não há restrições para que os brasileiros comprem nessas lojas, nem mesmo se não forem turistas, mas moradores das cidades gêmeas.

Os prefeitos estão divididos sobre o tema. Há os que defendem irrestritamente a autorização para o funcionamento das lojas francas. É o caso do prefeito de Jaguarão (RS), Cláudio Martins, cidade que faz fronteira com a uruguaia Rio Branco. Para o prefeito, o tema é “crucial” para os municípios fronteiriços e a regulamentação será o resgate de “uma dívida que o país tem com o desenvolvimento dessas cidades”.

Segundo Martins, dez municípios do estado “aguardam ansiosamente” a liberação para o funcionamento das lojas francas.

Já o vereador Rafael Alves, de Uruguaiana, diz que seu município pensa diferente. Segundo ele, Uruguaiana tem um comércio estabelecido e que se desenvolveu independentemente de sua cidade gêmea, Paso de Los Libres, na Argentina, à qual é ligada por uma ponte de 2,4 quilômetros sobre o Rio Uruguai.

Por isso, de acordo com Alves, os comerciantes locais temem prejuízos com a instalação de lojas francas, que farão uma forte concorrência com o comércio tradicional por venderem produtos mais baratos devido às facilidades concedidas pela lei.

O vereador entregou uma moção da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (CDL) ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, que participou da mesa-redonda e é responsável pela elaboração da regulamentação da Lei 12.723.

No documento, o CDL, apoiado por outras entidades comerciais da região, pede, entre outras medidas, que seja permitida apenas a venda dos produtos para visitantes estrangeiros, para não prejudicar as empresas locais, que não teriam condições financeiras para buscar concessão das free shops.

O subsecretário de Aduana, em sua palestra, disse que, até o fim do ano, ou no máximo até o início de 2014, espera que o assunto seja regulamentado pelo Ministério da Fazenda, após a conclusão dos estudos pelo seu setor. Ele pediu aos prefeitos das cidades gêmeas que apresentem propostas e sugestões para que possam ser examinadas pelo governo. Existem, segundo ele, 34 cidades que serão enquadradas na regulamentação.

Os principais pontos da regulamentação, de acordo com Ernani Argolo, são o modelo de alfandegamento de recintos para a instalação das lojas francas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de quotas para compras nas lojas habilitadas a funcionar como free shops; e os produtos que poderão ser vendidos.

O subsecretário disse também que o governo quer evitar que o funcionamento do novo sistema de comércio nas fronteiras cause prejuízos ao comércio local e também sirva de estímulo à criminalidade, como o contrabando e o tráfico de drogas.

Portal EBC
Jorge Wamburg - Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira
23.04.2013 - 18h22 | Atualizado em 23.04.2013 - 18h37
http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/04/municipios-divididos-sobre-regulamentacao-de-lei-que-permite-lojas-francas

Zonas Francas podem evitar empobrecimento das cidades da fronteira


A criação de zonas francas nas cidades fronteiriças do Brasil é a alternativa para evitar o empobrecimento dos municípios da região, segundo representantes do governo federal, do Congresso Nacional e prefeitos que participam, nesta terça (23) e quarta-feira (24), do II Encontro das Cidades de Faixa de Fronteira, realizado no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília.

A viabilidade da instalação de zonas francas, os dutty frees, nas chamadas cidades gêmeas da fronteira surgiu em decorrência da Lei 12.723/12, de iniciativa do deputado Marco Maia (PT-RS), mas essa norma precisa ser regulamentada pela Secretaria da Receita e os Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.

A lei autoriza a venda de produtos brasileiros estrangeiros nas lojas das chamadas zonas francas das cidades fronteiriças do Brasil para viajantes rodoviários que ingressam ou saem do país. O pagamento das compras poderá ser feito em cheque, moeda nacional moeda estrangeira conversível.

Segundo o deputado Marco Maia, a implantação de dutty frees, primeiramente em 28 cidades gêmeas brasileiras, trará os seguintes benefícios: incentiva o desenvolvimento destas cidades e a geração de empregos; evita a concorrência predatória das cidades gêmeas dos outros países; estimula o consumo e amplia o poder fiscalizador do Brasil. “Hoje, o brasileiro atravessa a rua, a ponte, e vai gastar na cidade do país vizinho, porque ainda não regularizamos o dutty free, as zonas francas, na fronteira”, advertiu ele.

Riscos

Para a Secretaria da Receita Federal, há questões e riscos que precisam ser mais bem avaliados. Por exemplo, como fazer o controle do fluxo de pessoas, se apenas uma rua, em muitos casos, separa uma cidade brasileira da sua gêmea do país vizinho?

Uma possível alternativa seria instalar a zona franca numa determinada área do município, controlando a entrada e saída de pessoas e fixando impostos para as compras que ultrapassarem determinada cota, sendo proibido o comércio de carros e cigarros, recomenda o secretário de Aduana e Relações Institucionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho.

Há, ainda, segundo Ernani Argolo, riscos derivados da renúncia fiscal, a criação de um mercado paralelo, contrabando, violência, impacto das zonas francas sobre a indústria local brasileira e a perda de arrecadação das prefeituras próximas às cidades gêmeas da fronteira.

Para os prefeitos, pior é ficar como está. Há evasão de divisas, com cidades da fronteira ingressando em um processo progressivo de decadência, porque os brasileiros vão gastar dinheiro do outro lado.

“Nas 28 cidades gêmeas temos uma população fixa de dez milhões de habitantes que exigem do governo federal uma repactuação federativa, tratamento tributário diferenciado”, diz Dudu Colombo, prefeito de Bagé, representando a Frente Nacional dos Prefeitos.

Ao final do encontro, foi formada uma comissão executiva, para auxiliar na regulamentação da Lei 12723/12. As questões fiscais e de aduana são de responsabilidade do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal, mas cabe ao Ministério da Integração Nacional dizer quais as cidades e em que locais delas serão instaladas as zonas francas

Fonte: Portal Planalto
23/04/2013 às 14h35
http://www2.planalto.gov.br/imprensa/noticias-de-governo/zonas-francas-podem-evitar-empobrecimento-das-cidades-da-fronteira

Llegan coyotes a la frontera de Brasil


La Cancillería brasileña pidió ayuda a Ecuador, Perú y Bolivia para inhibir la acción de los coyotes en las fronteras. Foto: AP

El gobierno del país sudamericano ha detectado que ese país se ha convertido en un lugar atractivo para inmigrantes indocumentados

CIUDAD DE MÉXICO, 24 de abril.- Brasil se preocupa por el implícito homenaje al ser el imán para inmigrantes indocumentados de Haití y en menor medida de naciones como Bangladesh y Zimbabue.

El gobernador Taio Viana, del estado de Acre —en la frontera con Bolivia y Perú— expresó además preocupación por la aparición de los contrabandistas de personas, los coyotes.

De acuerdo con la BBC, “las autoridades brasileñas han expresado su inquietud y pidieron ayuda internacional ante la convicción de que esos guías clandestinos están lucrando con un flujo de extranjeros indocumentados que ingresan al país por su frontera oeste”.

Viana gobierna un estado limítrofe con Bolivia y Perú que ha sido puerta de entrada reciente a unos cinco mil 500 indocumentados fundamentalmente de Haití.

Las autoridades locales declararon hace semanas un estado de emergencia social por el fenómeno, provocado según la página especializada InsightCrime, por el crecimiento económico de Brasil y las perspectivas de trabajo para trabajadores no especializados abiertos por las obras de infraestructura para la Copa Mundial de Futbol de 2014 y los Juegos Olímpicos de 2016.

“La nación también se ha movido para enfrentar el tráfico humano —un plan de tres millones de dólares y tres años— para combatir al crimen fue anunciado en febrero, con la inclusión de diez nuevos puestos de control en pueblos fronterizos, el entrenamiento de 400 elementos y enmiendas al código penal para criminalizar la adopción ilegal, la extracción de órganos  y labores forzadas”, añadio InsightCrime.


Excelsior
24/04/2013 00:21
http://www.excelsior.com.mx/global/2013/04/24/895598



El "coyote", nuevo personaje en la frontera de Brasil


El "coyote", un viejo conocido de la frontera entre México y Estados Unidos, ha hecho su aparición en escena en la región amazónica para conducir inmigrantes sin papeles a Brasil a cambio de dinero.

Las autoridades brasileñas han expresado su inquietud y pidieron ayuda internacional ante la convicción de que esos guías clandestinos están lucrando con un flujo de extranjeros indocumentados que ingresan al país por su frontera oeste.

"Tenemos identificada por los servicios de inteligencia la presencia de coyotes ganando mucho dinero. Y eso nos preocupa", afirmó el gobernador del estado brasileño de Acre, Tião Viana, a BBC Mundo.

Ese estado limítrofe con Perú y Bolivia ha sido puerta de entrada reciente a la mayor economía latinoamericana de unos 5.500 extranjeros indocumentados fundamentalmente de Haití, remarcó Viana, quien semanas atrás declaró una emergencia social por el fenómeno.

Muchos inmigrantes se sienten atraídos a Brasil por la relativa permeabilidad de sus fronteras, y las oportunidades laborales de un país con bajo desempleo que prepara grandes eventos internacionales como el Mundial de fútbol 2014 y los Juegos Olímpicos en Río de Janeiro en 2016.

La ruta amazónica hacia Brasil, seguida sobre todo por haitianos que hablan de abusos sufridos en ella, pasó a ser explorada también por inmigrantes de lugares más remotos como Nigeria o Senegal.

"Los haitianos nos explicaron cómo hacer para llegar aquí; los haitianos nos presentaron al guía", indicó Omar Thiam, un senegalés que esperaba la regularización de su estatus migratorio en un refugio de la ciudad de Brasileia, fronteriza con Bolivia.

"Situación nebulosa"

La cancillería brasileña ha pedido en los últimos días colaboración a Ecuador, Perú y Bolivia para inhibir la acción de los "coyotes" en las fronteras.

El canciller brasileño, Antonio Patriota, sostuvo que el tema tiene una dimensión "de protección a los derechos humanos, en la medida que son intermediarios, los coyotes, que se están beneficiando de una situación de vulnerabilidad" de los haitianos, informó la agencia local Estado.

Brasil ha intentado controlar el flujo migratorio de haitianos al país con la concesión de hasta 1.200 visas de trabajo al año en Puerto Príncipe, pero no lo ha conseguido hasta ahora.

La necesidad de salir de un país aún devastado por el terremoto de 2010 ha llevado a miles de haitianos a venir a Brasil sin permiso e intentar regularizar sus estatus migratorio después.

Esto generó un mercado potencial de clientes para "coyotes" que, según Viana, actúan en Ecuador, Perú y Brasil, consolidando una ruta internacional de migración por la que también transitan africanos y dominicanos.

Miembro del Partido de los Trabajadores (PT) de la presidenta Dilma Rousseff, Viana señaló que ya hay "coyotes" identificados y entrevistados por la policía, pero faltan pruebas sobre los pagos que reciben.

"Siempre tienen el argumento de ser también inmigrantes ilegales, y queda esa situación nebulosa de falta de amparo legal para hacer", comentó.

Mercado para coyotes

Sin embargo, Mauricio Santoro, asesor de derechos humanos para la organización Amnistía Internacional Brasil, afirmó que la aparición de "coyotes" también responde a una "política de inmigración del gobierno brasileño que está muy volcada a atraer mano de obra con mucha instrucción educativa formal".

"Eso crea un mercado para el trabajo de los 'coyotes', porque esos trabajadores sin tanta instrucción formal pero que también son necesarios en Brasil (…) terminan recurriendo a los 'coyotes' para lograr entrar", le dijo Santoro a BBC Mundo.

Advirtió además que la ley brasileña sobre tráfico de personas "es frágil todavía", ya que tipifica ese delito sólo cuando involucra prostitución forzada, sin contemplar otros casos de trabajo esclavo o de contrabando de inmigrantes.

"Sin un dólar"

La ayuda de "coyotes" para entrar a Brasil sin papeles fue confirmada por haitianos y africanos que pasaron recientemente por esas rutas sin registrar su ingreso.

Thiam, un senegalés que entró sin papeles a Brasil el 9 de marzo con un grupo de inmigrantes, indicó que el "guía" que los ayudó a llegar desde Perú les cobró US$120 por persona y US$100 a los haitianos.

"No es caro para nosotros", dijo Thiam, cuyo periplo hacia Brasil incluyó España, Ecuador y Perú. "En África (…) no encuentras trabajo y si trabajas, no puedes ganar mucho dinero".

De hecho, muchos inmigrantes ven el pago al "coyote" como una inversión para asegurarse la llegada a destino en un viaje que describen como peligroso.

"Los peruanos engañan mucho a los haitianos. Les sacan dinero a la mala, hay muchos de ellos que cayeron presos, les quitan la plata", relató Mirabel Riche, un haitiano que llegó hace un mes a Brasil y regularizó sus papeles en Brasileia, al igual que cientos de compatriotas suyos.

"Los bucones (coyotes) que guían al haitiano también le engañan", añadió. "A veces salimos con US$2.000 o US$2.500 y llegamos al refugio sin un dólar".


BBC Mundo, Brasil
Gerardo Lissardy
Martes, 23 de abril de 2013
http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2013/04/130418_brasil_inmigracion_indocumentados_coyotesnm.shtml

Brasil usará 25 mil militares em ação inédita em fronteiras


Operação deve terntar sufocar tráfico de drogas e de armas nas fronteiras


O Ministério da Defesa deve enviar até 25 mil militares para patrulhar toda a fronteira terrestre do país simultaneamente em uma operação inédita, relacionada à segurança da Copa das Confederações. A ação deve afetar diretamente cerca de seis milhões de brasileiros que vivem próximo às fronteiras.

A operação Ágata 7 será a maior ação militar voltada à segurança pública realizada no governo Dilma Rousseff em número de participantes, equipamentos e abrangência.

As dimensões da ação também superam todas as operações do gênero realizadas desde a criação, em 2009, do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - o órgão tem a missão de integrar e coordenar as ações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Serão cobertos 16.886 quilômetros de fronteira com dez países, segundo o brigadeiro Ricardo Machado Vieira, chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa. "Vai ser a maior operação que já fizemos", afirmou. Operações do gênero realizadas no passado eram capazes de cobrir apenas pedaços da fronteira.
Sua realização foi anunciada na terça-feira pela presidente Dilma. Será primeira vez que os comandos militares da Amazônia, do Oeste e do Sul trabalharão integrados em uma mesma operação.

"Mas não vamos ter um homem a cada 100 metros. Já identificamos posições que sabemos que são mais críticas", disse Vieira.

Isso significa que as tropas serão espalhadas em pontos da fronteira que já vêm sendo investigados há cerca de um mês por cem militares dos setores de inteligência das Forças Armadas.

Os locais específicos não foram revelados, mas as maiores concentrações de tropas devem acontecer nas regiões de Tabatinga (AM), Assis Brasil (AC), Ponta Porã (MS) e Foz do Iguaçu (PR), entre outras.

Centenas de aeronaves e veículos devem ser usados. Os principais meios de transporte das tropas e agentes ligados a diversos ministérios para as regiões mais remotas devem ser helicópteros Black Hawk, Pantera, Cougar e Esquilo. Caças Super Tucano da Aeronáutica serão usados para interceptar aviões suspeitos e drones (aviões não tripulados) farão vigilância aérea.

Embarcações de patrulha da Marinha devem interditar os principais rios que cruzam a fronteira e blindados do Exército ocuparão as estradas que dão acesso ao país. Todos os militares envolvidos levarão armamento letal e terão poder de polícia.

Combate ao crime

O objetivo da ação será combater diversos tipos de atividades criminosas. Alguns exemplos são os garimpos irregulares na fronteira com as Guianas, pistas de pouso irregulares e tráfico de drogas na região amazônica, contrabando de armas e mercadorias ilícitas no oeste e sul da fronteira e a entrada de explosivos pelo sul, entre outras.

Segundo Vieira, não há foco específico em um determinado tipo de atividade criminosa. A ideia do governo é combater os diversos tipos de crime na fronteira para beneficiar o país como um todo – combatendo, por exemplo, a entrada de drogas, armas e mercadorias irregulares nas capitais.

A estratégia do governo em operações semelhantes realizadas no passado foi interromper e sufocar o as atividades de traficantes e contrabandistas na fronteira para prejudicar suas finanças. Quando os militares saíram da região, operações específicas da Polícia Federal e da Receita Federal tentaram capturar criminosos que voltaram à região para tentar se recuperar do "prejuízo" dos dias de bloqueio.
A data específica de início da ação é tratada como informação sigilosa. Foi anunciado apenas que a operação deve começar em maio e durar cerca de três semanas – terminando antes da Copa das Confederações da Fifa. O torneio ocorrerá entre os dias 15 e 30 de junho e reunirá equipes de oito países.

Essa será a sétima edição da operação Ágata, um esforço militar iniciado em 2011 para patrulhar a fronteira brasileira com ações militares massivas. As operações anteriores aconteceram em regiões específicas do país. A última levou mais de 12 mil militares para os Estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre no fim do ano passado.

Nas seis edições anteriores foram apreendidos mais de 750 veículos e embarcações e 12 toneladas de drogas. Os militares aproveitam a presença na região para oferecer tratamento médico e odontológico em povoados e cidades isoladas. Cerca de 63 mil pessoas foram atendidas.


Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em  24 de abril, 2013 - 04:44 (Brasília) 07:44 GMT
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130422_agata_sete_lk.shtml

Autoridades discutem segurança na fronteira do Brasil com a Guiana


Proposta é colocar em prática ações que combatam crimes na fronteira.
Estado de Roraima prometeu qualificar policias guianenses.

Autoridades estiveram reunidas na cidade de Lethen, fronteira com o Brasil (Foto: Marcelo Marques/ G1 RR)

A segurança na fronteira do Brasil com a Guiana foi discutida entre autoridades brasileiras e guianenses, nessa terça-feira (23), em Lethen, cidade fronteiriça. Na reunião, Integrantes da Câmara Temática do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) sugeriram entendimentos técnicos a serem implementados na região de fronteira dos dois municípios, Bonfim (Brasil) e Lethen (Guiana). O objetivo é consolidar as ações já em vigor.

"Quando discutimos os problemas relacionados as nossas fronteiras e procuramos soluções, se torna mais fácil combatê-los. Nós e as autoridades guianenses estamos observando meios para colocar em prática, na fronteira, respostas eficientes contra o tráfico de drogas e roubos de motocicletas", explicou o secretário de Segurança Pública de Roraima, Francisco Sá Cavalcante.

De acordo com ele, o estado reforçará a parceira com Lethem, capacitando os policiais guianenses. Segundo Sá Cavalcanti, eles apresentam dificuldades em ter treinamentos e adquirir armamento.

"Por isso, pretendemos formalizar um ensino aos policiais da Guiana. Já temos uma academia de capacitação instituída. Vamos levar a ideia ao Governo Estadual que irá atender a essa demanda", assegura, complementando que grande parte de entorpecentes que chega a Roraima é trazido do município vizinho.

Ação paradiplomática

O delegado geral da Polícia Civil, em Roraima, Fernando Olegário, destacou que as ações da instituição vêm se atuando, por meio de acordos paradiplomáticos. Segundo ele, esse entendimento não exige formalidade junto a órgãos federais.

"Estamos recebendo diversos incentivos como a renovação dos cursos operacionais para os policiais brasileiros que atuam na fronteira", ressaltou.

Ele disse que recentemente 32 motocicletas furtadas e roubadas em Boa Vista, e levadas à Guiana, foram devolvidas a Roraima. O delegado esclareceu que a Polícia Civil e o Consulado Guianense firmaram um acordo, na Guiana, para a devolução dessas motos aos donos.

"Enfrentamos ainda uma dificuldade, em relação à adulteração feita nos veículos. Isso impede de nós sabermos se aquela moto é a que foi mencionada no boletim de ocorrência. Para resolvermos esta situação, três peritos criminais se deslocarão para Lethem com o objetivo de identificar a origem desses veículos e devolvermos ao proprietário", adianta.

O prefeito de Lethem, Wilson Lorentino, viu como positiva a discussão da segurança na fronteira. Conforme disse, a parceira se intensificará, em razão de os policiais guianenses já prestarem apoio às autoridades policias de Roraima.

"Acredito que depois dessa reunião, a integração entre as duas Polícias será intensificada. A sugestão de qualificar os nossos policiais, proposta na reunião pelas autoridades de Roraima, deve ajudar.Há erros por parte da nossa Polícia e isso poderá ser corrigido. A discussão foi bem vinda para resolver impasses que há em nossa fronteira",analisa.

Participaram da reunião, as Polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, entre outros representantes de demais instituições de segurança dos dois países. No mês de maio, está previsto ocorrer o encontro Binacional, entre Brasil e Guiana, que abordará também pautas relacionadas à segurança na fronteira.


G1 RR
Marcelo Marques
24/04/2013 00h51 - Atualizado em 24/04/2013 00h51
http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2013/04/autoridades-discutem-seguranca-na-fronteira-do-brasil-com-guiana.html

Entidade critica política de vistos a haitianos no País


Genebra - As políticas migratórias estabelecidas pelo governo brasileiro podem tornar os imigrantes haitianos vulneráveis a violações e abusos de direitos humanos. O alerta é feito pela Organização Internacional de Migrações (OIM), principal entidade mundial que se ocupa dos fluxos migratórios. Para a organização, a política adotada pelo Brasil de dar vistos humanitários aos haitianos apresenta limitações.A organização teme que os mecanismos estabelecidos pelo governo brasileiro para receber legalmente os haitianos podem não ser suficientes, diante da demanda que continua crescendo e do fluxo migratório. Com sede em Genebra, na Suíça, a OIM revelou que foi contratada pelo governo brasileiro para realizar um levantamento da situação migratória dos haitianos no Brasil, justamente para avaliar a situação e orientar sobre possíveis medidas a serem tomadas. Dois pontos serão tratados no estudo: o primeiro é sobre a integração dos haitianos na sociedade e na economia brasileiras. O outro é a rota para chegar ao Brasil, além dos riscos e desafios no caminho. Essa segunda parte avaliará não apenas a situação no Brasil, mas as condições em países de trânsito, como Bolívia, Equador e Peru.


BOL
24/04/201307h53
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/04/24/entidade-critica-politica-de-vistos-a-haitianos-no-pais.htm

Câmera do JH mostra o contrabando na fronteira do Brasil com o Paraguai


Quadrilhas atravessam o rio Paraná à noite e seguem por trilhas na mata.
O contrabando movimenta R$ 16 bilhões por ano, só nesta fronteira.

Durante dez dias, a equipe do Jornal Hoje acompanhou, com exclusividade, o trabalho dos fiscais da Receita Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai. A Câmera do JH filmou cenas de prisões, perseguição e apreensão de mercadorias.

Na série de reportagens sobre o tema, o telespectador vai saber como as grandes quadrilhas de contrabandistas operam uma rede de ilegalidade que envolve barqueiros, carregadores e olheiros.

Os bandidos atravessam o rio Paraná à noite e seguem por trilhas escuras, no meio da mata, para tentar fugir do cerco policial. O contrabando é um negócio clandestino e lucrativo que movimenta R$ 16 bilhões por ano, só na região de fronteira. Para transportar as mercadorias de um lado para outro, os contrabandistas empregam 20 mil pessoas, brasileiros e paraguaios. Veja no vídeo acima a ação completa.

Edição do dia 24/04/2013
Wilson Kirsche
24/04/2013 14h10 - Atualizado em 24/04/2013 14h16
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/04/camera-do-jh-mostra-o-contrabando-na-fronteira-do-brasil-com-o-paraguai.html

Senadora apoia ações de cooperação para fortalecer relações entre municípios da Faixa de Fronteira


Ana Amélia foi palestrante no 2º Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos

A senadora Ana Amélia (PP-RS) renovou seu apoio à criação de políticas para fortalecer a relação entre os municípios brasileiros e de países vizinhos que fazem divisa ao palestrar no 2º Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, nesta terça-feira (23), em Brasília. O evento foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos.

Fizeram parte da mesa composta pela senadora o deputado federal Marco Maia (PT-RS), o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e o vice-presidente para Assuntos das Cidades Fronteiriças da FNP, prefeito de Bagé Dudu Colombo (PT). Na ocasião também foi anunciada a instalação da Frente Parlamentar Mista para Assuntos da Faixa de Fronteira. Instantes depois, Ana Amélia garantiu que será a primeira senadora a assinar a lista para fazer parte do grupo de parlamentares.

Na sua fala, a senadora gaúcha destacou rapidamente a importância da aprovação da Lei dos Free Shops, projeto que foi apresentado no Congresso Nacional pelo deputado Marco Maia e contou com a relatoria da parlamentar do PP na reta final de aprovação no Senado Federal. A lei, que aguarda regulamentação da Receita Federal, prevista para até o final deste ano, irá contemplar até 33 municípios brasileiros de nove Estados, sendo dez cidades gaúchas, e autoriza a criação de free shops em cidades gêmeas de fronteira.

Ana Amélia ainda destacou a importância de intensificar as relações em áreas como educação, logística, saúde e previdência social como um passo importante para desenvolver as regiões de fronteira. Ela utilizou o exemplo de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Brasil. No lado uruguaio são oferecidos alguns serviços de saúde de alta complexidade, e pacientes do lado brasileiro, que precisariam somente atravessar uma rua para chegar até o país vizinho e buscar atendimento, não contam com essa possibilidade, sendo obrigados a viajarem até municípios mais distantes.

O 2º Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira ainda discutiu temas como o desenvolvimento econômico da fronteira, caminhos para criar um programa do governo federal de atenção específica à faixa de fronteira, a contratação de médicos diplomados em outros países, entre outros.

Faixa de Fronteira

A região da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira brasileira, na qual abrange 11 unidades da Federação e 588 municípios divididos em sub-regiões e reúne aproximadamente 10 milhões de habitantes. No Rio Grande do Sul, 197 municípios estão na faixa de fronteira, totalizando uma população de 3 milhões de pessoas.

Assessoria de Imprensa | Senadora Ana Amélia
23/04/2013
http://www.anaamelialemos.com.br/noticias/senadora-apoia-acoes-de-cooperacao-para-fortalecer-relacoes

Faixa de Fronteira será tema de encontro com prefeitos em Brasília


O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional, participa nesta terça-feira (23), às 10h20, do II Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira.
O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reunirá, em Brasília, prefeitos e especialistas para debater a situação dos quase 600 municípios brasileiros localizados nas regiões de fronteira.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, participa do encontro como palestrante na mesa que discutirá os caminhos para criar um programa do governo federal de atenção específica à faixa de fronteira.

A reunião ocorre no âmbito do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável - Desafios dos novos governantes locais – (II EMDS) e também debaterá o desenvolvimento econômico na região fronteiriça, os investimentos do Governo Federal nas faixas de fronteiras, a instalação da frente parlamentar mista para assuntos referentes ao tema, dentre outros temas.

Portal da Ilha
Publicado em 23/04/2013 às 21:50:34
http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?titulo=faixa_de_fronteira_sera_tema_de_encontro_com_prefeitos_em_bras%C3%ADlia&id=17427

terça-feira, 23 de abril de 2013

Prefeitura promove encontro sobre turismo na fronteira Brasil/Bolívia


Atrativos de Corumbá serão apresentados a operadores e gestores de turismo durante encontro.

Visando fortalecer a integração entre empresários e governos, fomentar novos negócios e melhorar o atendimento ao turista na região da fronteira Brasil/Bolívia, a Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Turismo do Pantanal, promove o I Encontro de Turismo de Fronteira. O evento, que também conta com apoio do Sebrae/MS Sem Fronteira, acontece nos dias 03, 04 e 05 de maio no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC); a Fundação de Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul (FUNDTUR); Federação do Comércio do Mato Grosso do Sul (FECOMÉRCIO); Associação Comercial e Industrial de Corumbá (ACIC); a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso do Sul UFMS/Campus Pantanal, além das alcadias (prefeituras) de Puerto Quijarro e Puerto Suarez, e do Governo de Santa Cruz de La Sierra, também são parceiros do encontro.

Também confirmaram presença representantes da Cámara de Industrias, Comerdo y Servido (CAINCO) de Puerto Suárez e de Santa Cruz de La Sierra; a Fundacion Trabajo e Empresa da Bolívia (FTE); Organizacion y Gestion del Destino Turistico de Santa Cruz de La Sierra (OGD); Departamento de Migración de Frontera da Bolívia; gestores de Turismo da Gran Chiquitania e dos trades turísticos de Santa Cruz de La Sierra, e das cidades brasileiras de Bonito e Corumbá.

A programação começa no dia 03 de maio, às 10 horas, na sala Rio Paraguai com a apresentação do programa MS Sem Fronteira, do Sebrae. Em seguida, a CNC mostra os estudos realizados sobre o turismo na fronteira. À tarde, às 15h30, acontece workshop "Destino Turístico Santa Cruz e Rodada de Negócios Brasil/Bolívia" na sala Rio Piquiri. No sábado, dia 04, os operadores de turismo de Santa Cruz de La Sierra fazem uma visita técnica aos atrativos e empreendimentos da Estrada Parque Pantanal Sul.

Todos os demais participarão da "Agenda de Cooperação técnica para o Desenvolvimento do Turismo de Fronteira Brasil/Bolívia" no Sebrae Pantanal. Estarão em pauta os serviços de imigração para o turista no perímetro da fronteira Brasil/Bolívia; receptivo (segurança e hospitalidade) do turista no perímetro da fronteira; informação turística; financiamentos e oportunidades para a promoção do Turismo de Fronteira.

No domingo, dia 03, todos os operadores e gestores de turismo (trade turístico, FUNDTUR/Pantanal, FUNDTUR/MS, CNC, FECOMÉRCIO/MS, CAINCO, OGD, FTE, Governo de Santa de la Sierra, Municípios da Gran Chiquitania, Prefeitura de Puerto Suárez, Prefeitura de Puerto Quijarro e Departamento de Migración de Frontera boliviana) fazem visita técnica aos atrativos e empreendimentos de Corumbá. no período da tarde, será a vez da cidade de Puerto Suárez apresentar o potencial turístico de sua região.


Correio de Corumbá
Fonte: Assessoria de Imprensa PMC em 23 de Abril de 2013
http://www.correiodecorumba.com.br/?s=noticia&id=9493%22

Brasil fará operação em fronteira para aumentar segurança na Copa das Confederações


Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23) que uma grande operação militar será feita em maio ao longo dos 16 mil quilômetros de fronteira terrestre do país. Segundo Dilma, a operação visa a reforçar a segurança para a Copa das Confederações, que ocorrerá entre 15 e 30 de junho.

“A segurança pública é uma responsabilidade constitucional dos estados, mas o governo federal tem o dever de participar na sua área de atuação, e é o que estamos fazendo”, destacou Dilma, na coluna semanal Conversa com a Presidenta. Ela respondeu à pergunta do servidor público Francisco Carlos Oliveira, do Distrito Federal, sobre a atuação das Forças Armadas no combate à entrada de drogas pela fronteira.

Dilma disse que as Forças Armadas e as polícias federais e estaduais trabalham de forma coordenada para combater os crimes (principalmente o tráfico de drogas) nas fronteiras do país desde 2011, quando foi lançado o Plano Estratégico de Fronteiras. A presidenta explicou que a ação integrada é feita periodicamente por meio da Operação Ágata, liderada pelo Ministério da Defesa, e pela Operação Sentinela, do Ministério da Justiça.

“Juntas, [as duas operações] já desarticularam 65 organizações criminosas, apreenderam 360 toneladas de drogas, 8 mil carros e embarcações e inspecionaram 148 pistas de pouso”, disse a presidenta.


Portal EBC
Edição: Talita Cavalcante
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
23.04.2013 - 11h40 | Atualizado em 23.04.2013 - 12h01
http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/04/brasil-fara-operacao-em-fronteira-para-aumentar-seguranca-na-copa-das

Deputado Afonso Hamm destaca Projeto Faixa de Fronteira durante evento em Brasília


O II Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, foi realizado na terça-feira, 23, no Brasil 21. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é natural da região fronteiriça, do município de Bagé, participou do evento que integra a programação do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável “Desafios dos novos governantes locais”.

Na oportunidade, o deputado destacou sobre o Projeto de Lei 3321/2008, de sua autoria, que cria condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira. O PL já foi aprovado nas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e agora está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação.

Abrangência

A proposta tem como objetivo criar incentivos às empresas que se instalarem modernizarem ou diversificarem seus projetos. Conforme o texto do PL, as empresas na faixa de fronteira terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda devido pelo prazo de 10 anos. Na oportunidade, Hamm destacou que a Faixa de Fronteira engloba 27% do território nacional e faz divisa com 10 países, com extensão aproximada de 15 mil quilômetros. No Brasil são 11 Estados fronteiriços, totalizando em 588 municípios e mais de 10 milhões de habitantes.

Afonso Hamm, também é autor da Lei que declara Santana do Livramento como cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Durante o Seminário, também entrou em debate o Desenvolvimento Econômico da fronteira – Regulamentação da Lei de Free Shops em Cidades Gêmeas. O assunto foi debatido com o deputado Marco Maia, autor da Lei que prevê a instalação de lojas francas nos municípios caracterizados como “cidades gêmeas” e com o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho.

O evento contou com a presença do deputado estadual, Frederico Antunes, o presidente da FAMURS, Ari Vanazzi, prefeitos, vereadores e representantes dos municípios de Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Chuí, Caseiros, Hulha Negra, Santana do Livramento, Jaguarão, São Gabriel, São Borja, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Xavier.

Dep. Federal Afonso Hamm
23/04/2013
http://www.afonsohamm.com.br/noticia.aspx?noticiaID=3743