quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Governo quer levar programa a todos municípios de fronteira


O Programa Segundo Tempo financia projetos de organizações não governamentais para estimular a prática de esportes entre jovens

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo: segundo ele, muitas prefeituras enfrentam dificuldades para apresentar projetos na área de esporte por falta de arquitetos e recursos


Brasília – O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje (30) que pretende expandir o Programa Segundo Tempo a todos os municípios brasileiros em área de fronteira. A iniciativa financia projetos de organizações não governamentais para estimular a prática de esportes entre jovens.

“São quase 16 mil quilômetros de fronteira terrestre que o Brasil tem, desde o Chuí até o município de Oiapoque, no Amapá. Queremos que o Brasil do interior também seja alcançado pelos programas de universalização do esporte”, destacou, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.

“São os municípios mais distantes dos grandes dos centros do Brasil e são municípios, na sua maioria, muito pobres – principalmente os da região amazônica, maior fronteira do Brasil”, completou.

Segundo o ministro, muitas prefeituras enfrentam dificuldades para apresentar projetos na área de esporte por falta de arquitetos ou de recursos para contratar consultorias. “O Brasil é um país com grandes virtudes, mas ainda é marcado por muitas desigualdades e uma delas é a desigualdade municipal.”

Sobre críticas de que a tragédia em Santa Maria (RS) demonstram que o país não está preparado para receber grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, Aldo disse apenas que as acusações são desqualificadas e não merecem comentários.

“Não vamos valorizar comentários desqualificados de pessoas desqualificadas que se aproveitam de catástrofes que acontecem no mundo inteiro para introduzir o desprezo que têm pelo próprio país”, concluiu.


Exame.com
Paula Laboissière, da  Agência Brasil
30/01/2013 13:36
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/governo-quer-levar-programa-a-todos-municipios-de-fronteira

Realizada a 1ª Reunião para Discussão da Agenda Federal da Carteira de Projetos de Curto Prazo do Plano Brasil Fronteira



Realizou, nesta terça-feira, 29/01/2013, a 1ª Reunião para Discussão da Agenda Federal da Carteira de Projetos de Curto Prazo do Plano Brasil Fronteira. O encontro ocorreu no Ministério da Integração Nacional, das 14h50 às 17h30.

Ao todo, 10 órgãos e entidades estiveram presentes: Confederação Nacional dos Transportes-CNT, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, Ministério da Educação- MEC, Ministério da Integração Nacional-MI, Ministério das Relações Exteriores-MRE, Ministério do Planejamento-MP, Receita Federal do Brasil- RFB/MF, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica-SETEC/MEC, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos-SPI/MP e Senasp/MJ.

O Sr. Marcelo Giavoni (CGMR/SDR/MI) abriu a reunião e realizou a apresentação “Agenda Federal da Carteira de Projetos de Curto Prazo do Plano Brasil fronteira”. Na apresentação explanou sobre o Plano Brasil Fronteira e sobre os Planos de Desenvolvimento e Integração Fronteiriços – PDIFs. Posteriormente foi aberta uma discussão englobando os temas “Identificação das ações e dos respectivos projetos que comporão a agenda federal”, “Identificação dos responsáveis pela implementação das ações selecionadas”; “Definição da necessidade de um termo de compromisso para a implementação da Agenda Federal”; e, identificação do instrumento mais adequado”.

Sobre o Plano Brasil Fronteira

O Plano Brasil Fronteira estabelece parâmetros para uma ação conjunta governamental que promova o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira. A apresentação dessa proposta é respaldada em decreto de setembro de 2010, que estabelece que à CDIF compete apresentar planos regionalizados de desenvolvimento e integração fronteiriços. O plano nacional, ainda em fase de elaboração, será estruturado em torno de ações voltadas para governança, diálogo federativo, participação social, financiamento, estrutura produtiva regional, educação, ciência, tecnologia, inovação, infraestrutura, redes de cidades e segurança pública.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Desenvolvimento regional, meta nacional

Foto: Gil Leonardi

Há uma novidade na realização da próxima Conferência do Desenvolvimento. O debate partiu dos estados, com a realização de eventos similares em todos eles. No processo, foram identificadas características e particularidades de cada região, para que possam ser traçados múltiplos planos de desenvolvimento para o país, levando-se em conta a diversidade econômica, cultural e política

Após a realização de Conferências Estaduais de Desenvolvimento em todas as unidades da federação, o Ministério de Integração Nacional e o Ipea buscam sintetizar as melhores iniciativas e propostas em uma nova Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília em 2013. Os objetivos centrais são identificar gargalos e superar os obstáculos ao desenvolvimento regional

Em 2011, o Brasil tornou-se a sexta maior economia do mundo. No entanto, apesar de os indicadores macroeconômicos apontarem para um cenário de crescimento sustentável, o país ainda enfrenta uma série de desafios. Continuamos sendo um dos mais desiguais tanto em termos sociais como regionais. A região Nordeste, por exemplo, concentra 28% da população brasileira, mas responde por apenas 13% do PIB (Produto Interno Bruto), com um PIB per capita equivalente a menos da metade da média nacional e quatro vezes menor que o de São Paulo. A mesma variável no Distrito Federal é 8,6 vezes maior do que do Piauí. E as desigualdades regionais não se revelam apenas no Nordeste. Em locais como o Vale do Ribeira, em São Paulo, em partes do sul do Rio Grande do Sul, no norte de Minas Gerais, em vastas regiões na faixa de fronteira e em inúmeras outras sub-regiões do Brasil, os indicadores socioeconômicos estão muito abaixo da média nacional.

Diante desse cenário, um dos maiores desafios governamentais é conseguir elaborar políticas públicas capazes de contemplar as particularidades e assimetrias de cada uma das 27 unidades federativas em que o país está dividido.

CONFERÊNCIA EM CADA ESTADO Diante dessa tarefa, o Ministério de Integração Nacional e do Ipea têm buscado formular políticas para atender aos interesses regionais, estreitando relações entre o governo federal e os estaduais, além de convidar a sociedade civil para participar do processo.


Claudio Amitrano, do Ipea, na abertura da Conferência deFlorianópolis, Santa Catarina (Foto: João André)


“Esta foi a primeira vez em que houve uma discussão tão ampla envolvendo desenvolvimento regional. Ao todo, participaram mais de dez mil pessoas. Tivemos a participação de diversas organizações municipais, do setor empresarial, dos movimentos sociais, além do pessoal de instituições de Ensino Superior. Houve esforço grande por parte dos diversos estados. Uma imensa contribuição para políticas públicas por propiciar uma aproximação entre governo federal e governos estaduais”

Com esta finalidade, foram concluídas, em novembro, duas de três etapas da Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR), realizada pela primeira vez em 2012. Fruto de um acordo de cooperação técnica firmado em março entre o Ministério e o Ipea, a CNDR está organizada em três etapas integradas e sequenciais: as Conferências Estaduais, que aconteceram entre 1º de agosto e 19 de outubro em cada um dos 26 estados do Brasil, sendo uma também no Distrito Federal; as cinco Conferências macrorregionais, de 22 de outubro a 14 de novembro, com sedes em estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste; e a terceira, a Conferência Nacional, que está planejada para ocorrer em março de 2013, em Brasília.

Para Sergio Duarte de Castro, secretário Nacional de Desenvolvimento Regional, o resultado foi excelente. “Essa foi a primeira vez em que houve uma discussão tão ampla envolvendo desenvolvimento regional. Ao todo, participaram mais de dez mil pessoas. Tivemos a participação de diversas organizações municipais, do setor empresarial, dos movimentos sociais, além do pessoal de instituições de ensino superior. Houve esforço grande por parte dos diversos estados. Uma imensa contribuição para políticas públicas por propiciar uma aproximação entre governo federal e governos estaduais”.

As etapas estadual e regional tinham entrada gratuita e foram abertas a quem quisesse participar. As atividades tiveram duração de dois a quatro dias – a depender do estado – e contaram com painéis, mesas e oficinas de trabalho. Delas participaram estudantes, pesquisadores, gestores e servidores públicos, lideranças de movimentos sociais, empresários e representantes dos governos estaduais e municipais”.

FORMULAÇÕES DEMOCRÁTICAS Para o economista Aristides Monteiro Neto, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador geral dos trabalhos do Instituto nas conferências estaduais, a realização das duas primeiras etapas proporcionou uma experiência muito positiva e inovadora. “Nunca tínhamos realizado essa discussão tão aberta em nível regional. Esse modelo de conferência é bom por tornar o processo de formulação das políticas mais democrático”.

Ao final do processo das conferências nos estados e no Distrito Federal, foram definidos princípios e diretrizes que servirão de base para a elaboração da nova versão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A proposta é levar as discussões regionais à Conferência Nacional e dela extrair os princípios e diretrizes para a construção da PNDR. O objetivo do Ministério da Integração é, até o início do segundo semestre de 2013, encaminhar para o Congresso Nacional um decreto que cria a nova PNDR.

Solenidade de abertura da Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional de Porto Velho, Rondônia (Foto: Lázaro R. Lobato)

No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a PNDR: dimensão de política nacional, perfil de política de Estado e abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas.

A primeira PNDR foi institucionalizada pelo governo federal em fevereiro de 2007 com dois objetivos primordiais: reverter a trajetória das desigualdades regionais e explorar os potenciais endógenos da base regional brasileira. A expectativa, em 2013, é de que sejam estruturados o Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional (SNDR) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Espera-se ainda definir, com os governos em todas as suas esferas e com a sociedade civil, Pactos de Metas nos campos da infraestrutura, educação e capacitação de recursos humanos.

Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, Goiânia, Goiás (Foto: Polyana Protázio)

Ao final do processo das conferências foram definidos princípios e diretrizes para a elaboração da nova versão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Para isso, as discussões regionais serão levadas à Conferência Nacional. Ali devem ser definidos princípios e diretrizes nacionais de para uma política de desenvolvimento. O objetivo do Ministério da Integração é encaminhar para o Congresso Nacional um decreto que cria a nova PNDR ainda em 2013


PARCERIAS PÚBLICAS Embora esta seja a primeira vez que a CNDR acontece, a Conferência do Desenvolvimento (Code) do Ipea já teve duas etapas nacionais (2010 e 2011), além de etapas estaduais na Paraíba, Bahia e São Paulo (todas em 2011) – mais restritas a discussões sobre desenvolvimento por meio de mesas de debates, oficinas e lançamentos de livros. Nas edições anteriores, as Codes reuniram cerca de 30 mil pessoas ao longo das 400 atividades, com a participação de 1,7 mil palestrantes.

Foi a partir do acordo entre o Ipea e o Ministério da Integração que as Conferências Estaduais se tornaram instrumento para formulação das políticas regionais. Foi também em 2012 que esses debates se realizaram em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Aristides Monteiro Neto, do Ipea, relata que essa parceria surgiu de uma percepção de que o Instituto precisa se aproximar cada vez mais do território brasileiro. “É um desejo do Instituto de aprender com os estados. As regiões não são homogêneas, e o Ipea precisa se aproximar mais das políticas públicas in loco. Ou seja, conhecer os problemas e as dificuldades locais”.

Em sua opinião, com o processo de descentralização político-administrativa verificado desde o início da década de 1980, o planejamento centralizado para gerar estratégias e políticas a serem implantadas de cima para baixo perde o sentido. “O Brasil se expandiu muito. Há políticas que vêm dos anos 1980 e que precisam ser reinventadas”, concluiu.

Abertura da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, em Belo Horizonte, Minas Gerais (Foto: Gil Leonardi)


DEBATES INTENSOS Segundo Herton Ellery Araújo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea que esteve em conferências no Acre, Pará, Alagoas, Ceará, Piauí, Mato Grosso do Sul e Goiás, em alguns estados, os debates foram mais intensos do que em outros, mas o modelo da conferência superou suas expectativas. “É uma iniciativa ainda incipiente, mas espero que continue acontecendo dessa forma”.

As conferências estaduais foram pautadas por quatro eixos temáticos: Governança, participação social e diálogo federativo; Financiamento do desenvolvimento regional; Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade; e, por fim, Transversalidade – vetores de desenvolvimento regional sustentável.

Zaida de Andrade Lopes Godoy, coordenadora de Pesquisa, Planos, Projetos e Monitoramento da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia) do Mato Grosso do Sul, comemora a participação de 300 pessoas na etapa estadual. “Foi um sucesso, com quatro dias de auditório cheio”.

A Conferência Estadual do MS foi realizada em agosto, em Campo Grande. Além do desenvolvimento sustentável, outro assunto que se destacou foi a integração das regiões próximas ao Paraguai e à Bolívia, já que 44 dos 78 municípios do estado ficam em áreas fronteiriças. “São cidades com maior grau de precariedade, desigualdade e com maior vulnerabilidade”, explicou Zaida.

BALANÇO NO CEARÁ A Coordenadora de Desenvolvimento Urbano e Territorial da Secretaria das Cidades do Ceará, Carolina Rocha, também fez um balanço positivo da etapa que aconteceu em Fortaleza, no final do mês de setembro, contando com aproximadamente 350 inscritos. “Foi um pontapé inicial para a construção de uma política regional”, disse ela.

“Há uma concentração muito grande da atividade econômica nas áreas metropolitanas e não há nada no interior do estado. Existe também o problema do clima, por conta da caatinga, que acaba diminuindo a potencialidade econômica”, completou Carolina.

TRADIÇÃO GAÚCHA Também no final de setembro, o estado do Rio Grande do Sul realizou sua conferência. Segundo o geógrafo da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Governo do Estado do RS Antônio Paulo Cargnin, foram dois dias de debate com 263 inscritos, além de representantes oficiais de 68 dos 496 municípios do estado. “Aqui nós temos uma tradição de tratar da questão regional. Esperávamos que o evento fosse bom, e ele atingiu nossa expectativa”.

Além de realizar o debate acerca das proposições para PNDR, o objetivo foi eleger os delegados que representaram os estados nas etapas Macrorregionais e que levarão as propostas para a etapa que ocorrerá em Brasília.

DESTAQUES REGIONAIS Nas Conferências Macrorregionais, cada parte do país se destacou por um aspecto distinto. A Região Sudeste, por exemplo, centrou-se em questões urbano-metropolitanas; a Região Sul, em áreas de dificuldade econômica e na capacidade fiscal dos estados para levar adiante políticas de desenvolvimento.

Já a Região Nordeste teve como foco os bolsões de pobreza, principalmente no semiárido, além da fragilidade da agricultura regional e da carência de infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias, saneamento, abastecimento de água) para o desenvolvimento econômico. Na Região Norte, salientou-se a baixa integração econômica e social dentro da própria região, uma elevada dependência das políticas e recursos do governo federal e a falta de infraestrutura para o desenvolvimento.

Por fim, a Região Centro-Oeste, bem como o Norte e Nordeste, observou a carência de infraestrutura para a expansão da agropecuária. Discutiu ainda fontes de financiamento para pequenas e médias empresas e a necessidade de reorientar a produtividade dos grandes centros urbanos.

O FUTURO DAS POLÍTICAS Na opinião de Sergio Duarte de Castro, secretário nacional de Desenvolvimento Regional, concluídas as duas primeiras etapas do processo, “o desafio está colocado para viabilizar os projetos discutidos, ou seja, criar mecanismos para tirar essas propostas do papel”.

Monteiro Neto faz uma avaliação otimista. “Não teremos problemas para implementar essas políticas”. Sua expectativa é que esse processo altere uma falsa e estereotipada concepção em torno do desenvolvimento regional. “Espero que a CNDR tenha a capacidade de tirar a discussão de política nacional como algo apenas necessário ao Norte e ao Nordeste, que são regiões mais frágeis. A política de desenvolvimento regional é o Brasil. A participação do Nordeste o PIB nacional é a mesma há três décadas. Não é uma economia decadente, mas não tem crescido. A expectativa é de que estas questões sejam vistas como mais relevantes e, assim, essas regiões possam captar mais recursos”, conclui.

IPEA
Daniella Cambaúva – de São Paulo
28/01/2013
http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2863:catid=28&Itemid=23

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Fronteira Abandonada 5: Droga traficada no Acre reflete na violência de outros estados



SBT BRASIL
25/01/2013
http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/9c2801b81b5fd3727a971b016c39e2ba/Droga-traficada-no-Acre-reflete-na-violencia-de-outros-estados.html

FALTA UMA LEI MODERNA E SUSTENTÁVEL PARA O GARIMPO NO BRASIL


Autorizada pela Constituição Federal, a atividade de garimpo vive cercada de polêmicas: se, por um lado, contribui para o desenvolvimento econômico do País; por outro, provoca a destruição de comunidades indígenas e do meio ambiente. O Executivo prepara novo marco regulatório para o setor; na Câmara Federal, propostas buscam melhorar as condições de trabalho de garimpeiros. Veja a reportagem especial feita pela Agência Câmara sobre o tema.

O Brasil deve suas atuais fronteiras e sua extensão continental à polêmica atuação dos bandeirantes do período colonial. Até o fim do século 16, esses desbravadores estavam restritos ao litoral, onde se concentrava a produção da cana-de-açúcar. Já no século 17, a busca por minas de ouro levou vários aventureiros a entrarem na mata, rumo ao interior, ultrapassando, e muito, o meridiano de Tordesilhas, que deveria delimitar as terras portuguesas e espanholas da América do Sul.

Os historiadores contam que, de um território com menos de 3 milhões de km², que era o tamanho original definido em Tordesilhas, o Brasil passou a ter quase todos os seus 8 milhões de km² que possui hoje, já a partir do século 18. O principal ponto de partida dos bandeirantes era São Paulo. De lá, eles desbravaram Minas Gerais, onde encontraram ouro em Cataguases, Sabará e Ouro Preto, além de diamante no Arraial do Tijuco, atual Diamantina.

As expedições bem sucedidas levaram a uma corrida do ouro rumo a Goiás e ao atual Mato Grosso. Outra frente de desbravadores partiria do Forte do Presépio, atual Belém do Pará, rumo ao interior amazônico. No Amapá, esses bandeirantes de origem portuguesa enfrentaram a concorrência dos franceses, segundo o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio Feijão. “As primeiras incursões de mineração no Amapá não foram lusitanas. Foram de cidadãos franceses que subiram o rio Cricou e, depois, o rio Cassiporé, chegando até a mina de Salamangon. Uma figura chamada Clotilde Salamangon teve concessões francesas em território brasileiro”, informa.

Nesse caminho, os desbravadores protagonizaram atos de heroísmo de um lado, e de atrocidades de outro. É difícil não associar essa expansão territorial ao extermínio de indígenas e à escravidão de negros.


Expansão do ouro

A descoberta de ouro no Brasil foi celebrada em Portugal como solução para a crise econômica da produção açucareira. Mas, na prática, boa parte do minério foi parar nos cofres britânicos, de quem os lusitanos eram dependentes militarmente, ressalta Eduardo Pini, do Instituto Jari Socioambiental e estudioso do assunto.

Várias casas de fundição foram criadas no Brasil para deixar o ouro em forma de barras e, assim, tentar conter o contrabando crescente. O ouro do Brasil, no entanto, era de aluvião (encontrado nas margens dos rios), o que facilitava a extração e o rápido esgotamento das jazidas.


Serra Pelada

Na década de 1980, uma nova corrida surgiria rumo ao Pará, onde foi aberto o maior garimpo a céu aberto do mundo: Serra Pelada. Lá, um verdadeiro formigueiro humano retirou, oficialmente, 30 toneladas de ouro. O estrago socioambiental foi imenso: vários garimpeiros morreram na extração do ouro e uma cratera gigante abriu-se em meio ao bioma amazônico. A imagem do caos correu o mundo e, durante o Governo Fernando Collor, em 1992, o garimpo gigante foi fechado. Estima-se que lá ainda existam 350 toneladas de metais preciosos.


Retomada

Existe a possibilidade de Serra Pelada ser reaberta a exploração em 2013. Só que, desta vez, o trabalho manual dará lugar a modernas máquinas. Conforme acordo assinado, a empresa canadense Colossus Minerals terá direito a atuar na região, desde que repasse parte dos lucros para a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).


Desafios

Explorar de forma sustentável a imensa riqueza mineral já mapeada em seu subsolo, sem repetir os estragos do passado e eliminando os garimpos clandestinos é um dos desafios atuais do Brasil. O Congresso e o governo federal já apresentaram propostas com esse intuito. A ideia central é aproveitar o potencial mineral do País de forma legal para gerar emprego e renda a garimpeiros e demais trabalhadores da área.

No caso do ouro, o momento é extremamente propício para essa exploração legal. Depois de enfrentar uma crise a partir de 2008, o metal voltou a se valorizar no mercado internacional.


Agência reguladora 

Estima-se que, atualmente, de 300 mil a 500 mil pessoas trabalhem em garimpos no País. A Constituição Federal (artigo 174) determina que o Poder Público deve favorecer a “organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social” dos operários. Essa é, portanto, uma das principais bases legais para a extração mineral.

Para corrigir rumos e ajustar o setor à regra constitucional, o Executivo trabalha na elaboração do novo marco regulatório da mineração, a ser enviado ao Congresso – o código em vigor é de 1967 (Decreto-Lei 227/67). Pela proposta do governo, serão criados um conselho e uma agência nacional para reforçar o papel regulador e de fiscalização do Estado. A criação de um ambiente de segurança jurídica para atrair investimento privado também faz parte dos planos, como explica o ex-secretário de geologia e mineração do Ministério de Minas e Energia Claudio Scliar, que participou da elaboração do texto. “O grande desafio da nova agência será manter a competitividade do mercado de minérios. Queremos que o Brasil continue sendo um país onde a pesquisa e a extração mineral sejam bem-vindas e que a agência permita fazer esse controle, a fim de que as atividades não fiquem paralisadas por anos e anos”, diz.


Impacto ambiental

Scliar acrescenta que um dos objetivos da nova legislação é reduzir o impacto ambiental da mineração. “Indiretamente, a organização do setor mineral da forma como estamos propondo vai resultar em uma extração sustentável, porque é esse controle do Estado que viabiliza que todas as atividades econômicas possam ser benfeitas legalmente”, declara.

Para a região amazônica, por exemplo, será dada ênfase ao macrozoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal para consolidar os diferentes usos do solo e do subsolo, tendo como base os estudos da biodiversidade e da geodiversidade local. Essas ações estão sendo articuladas pelos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia.


Garimpos clandestinos

Na repressão aos garimpos clandestinos, o foco do marco regulatório, segundo Scliar, estará no incentivo à formalização, ou seja, na conscientização dos garimpeiros de que a mineração pode ser um vetor de desenvolvimento regional.

“Algumas situações, muitas vezes e infelizmente, se tornam questões policiais, como em terras indígenas ou invasões de áreas onde é proibida a atividade extrativa mineral, como parques nacionais. Mas há muitas outras regiões nas quais o papel do ministério era o de contribuir para a regularização, a formalização da atividade dos pequenos produtores no Brasil, entre os quais estão os garimpeiros”, comenta.

Esse esforço pela formalização da atividade pode ser vista em Lourenço, distrito do município de Calçoene, no norte do Amapá, que vive praticamente do garimpo. A extração do ouro por lá está em fase final de legalização, coordenada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão que libera a permissão de lavra garimpeira. Para consegui-la, os trabalhadores se organizaram em cooperativas, como manda a Constituição.

“Hoje, trabalhamos com 1.200 cooperados, com base em duas portarias de lavras concedidas pelo DNPM e uma área em torno de 7 mil hectares, onde os garimpeiros estão agregados. Temos uma comunidade de quase 5 mil pessoas que dependem e sobrevivem do garimpo”, informa o presidente da Cooperativa de Lourenço, Antônio Pinto.


Termo de Ajustamento de Conduta

O Ministério Público (MP) supervisiona a extração do ouro em Lourenço e determinou algumas condicionantes para o funcionamento do garimpo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sobretudo quanto a questões ambientais e de segurança do trabalho.

Conforme Antônio Pinto, o TAC impôs a contratação de empresa terceirizada para suprir o garimpo de alguns profissionais, como engenheiro de mina, engenheiro ambiental, técnico de segurança e técnico de mina. “Agora, estamos trabalhando e cumprindo as condicionantes do MP. Está sendo muito bom para nós, porque a gente vem cumprindo as metas, apesar de os gastos serem grandes”, declara o dirigente da cooperativa.


Garimpo em áreas indígenas 

O novo marco regulatório da mineração terá de ser analisado e aprovado no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Enquanto isso não acontece, os parlamentares contribuem com propostas individuais para melhorar as condições socioambientais dos garimpos.

Já está pronta para votação no Plenário da Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC 405/09), do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que inclui os garimpeiros e os pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social. Na prática, a PEC garante a eles o recebimento de aposentadoria no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada, além de benefícios por acidentes do trabalho.

Outro tema analisado pela Câmara é a exploração mineral em terras indígenas. O Projeto de Lei 1610/96, do Senado, condiciona a concessão de áreas exploradas ao licenciamento ambiental e assegura a participação econômica das comunidades afetadas pela mineração. Mesmo depois de várias audiências públicas sobre o assunto com lideranças indígenas em vários estados, ainda não há consenso, ressalta o relator da matéria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR). “Em São Gabriel da Cachoeira, onde reunimos as 12 principais etnias do estado do Amazonas, vimos uma manifestação praticamente unânime à regulamentação. Em Rondônia, entre os índios cinta larga, por exemplo, os que não estão participando do garimpo ilegal na mina de diamantes de Roosevelt também são favoráveis; já as lideranças que participam dessa exploração irregular são contra. E aqueles indígenas que estão muito próximos dos flashes da grande mídia e das ONGs são rigorosamente contrários à proposta”, explica.

E preocupado com o nível de contaminação das minas, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) apresentou proposta (PL 4087/12) que determina o monitoramento semestral dos níveis de mercúrio em áreas garimpeiras.


Resíduos sólidos

Vale lembrar que várias medidas já aprovadas no Congresso também tentam assegurar a legalidade e a sustentabilidade dos garimpos. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), aprovada pelos parlamentares em 1981, já obriga o Ibama a controlar o uso do mercúrio no Brasil, sobretudo nas atividades de mineração. Mais recentemente, em 2010, o Parlamento aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que estabelece a responsabilidade compartilhada do importador, do produtor, do comerciante e do usuário no gerenciamento e na destinação adequada do mercúrio metálico.


Congresso decidirá acordo feito com a França

Texto assinado pelos ex-presidentes Lula e Sarkozy, em 2008, prevê regras mais rígidas para a pesquisa e a lavra de ouro na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Autoridades amapaenses dizem que a medida resultará no enfraquecimento da economia local e na expulsão de brasileiros que trabalham em garimpos no território francês.

Você sabia que o Brasil é a nação que tem a fronteira mais extensa com a França? Essa porta de entrada brasileira na União Europeia se estende por 730 quilômetros, no extremo norte do País, em plena região amazônica: de um lado, o estado do Amapá; do outro, o departamento ultramarino da Guiana Francesa. O rio Oiapoque faz a divisa natural na maior parte da fronteira e é rota do garimpo clandestino de ouro, sobretudo por parte de brasileiros que invadem o território francês. Com o intuito de tentar conter essa atividade ilegal, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy assinaram, em 2008, um acordo bilateral sob o argumento de ampliar a proteção ambiental na região.

Para entrar em vigor, o acordo Brasil-França (Mensagem 668/09) precisa da aprovação do Congresso Nacional; o texto, no entanto, é alvo de críticas pesadas no Amapá, único estado brasileiro afetado pelo documento. O repúdio dos amapaenses vem de todos os lados, a começar pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pelas permissões de lavras garimpeiras. Superintendente do DNPM no Amapá, o geólogo Antônio Feijão avalia que o acordo terá pouca eficácia porque muitos dos brasileiros que garimpam ilegalmente na Guiana Francesa chegaram lá pela tríplice fronteira com o Suriname, país que teria regras menos rígidas na concessão de registros para os garimpeiros.

Feijão lembra ainda que, décadas atrás, o território francês incentivou a entrada de brasileiros. “A Guiana Francesa, no fim da década de 1970, estimulou os brasileiros a irem ao seu território construir a base de lançamento de foguetes de Kourou. No entanto, quando a parte mais importante da obra foi finalizada, essa mão de obra da construção civil passou a vagar por Caiena [a capital] e a na própria cidade de Kourou. Essas pessoas se refugiaram no ouro, porque, no início da década de 1980, o ouro chegou a ultrapassar 1,1 mil dólares a onça-troy [unidade de medida para metais precisoso]“, informa.


O que diz o acordo

O texto assinado por Lula e Sarkozy determina que cada país se compromete a submeter à autorização prévia as atividades de pesquisa e lavra de ouro, assim como a compra e a venda do metal e as atividades das empresas que comercializam as peneiras de garimpeiro e o mercúrio. Na repressão ao garimpo clandestino, as autoridades policiais poderão apreender, confiscar ou até mesmo destruir os materiais encontrados.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro, porém, afirma que o ato de destruição de bens apreendidos não faz parte da legislação brasileira. “Por exemplo, quando se faz a apreensão de um carro ou de um avião, não se destrói, destina-se. No caso em questão, os bens apreendidos poderiam ser destinados a uma comunidade indígena. Agora, imagine os franceses dizendo: ‘não, vocês estão obrigados a destruí-los’. Isso não faz parte da nossa lei. E depois, se esse bem patrimonial for legal? É igual pena de morte: não tem volta”, argumenta.

Como parte dessa fiscalização na fronteira ficaria a cargo do Exército brasileiro, Antônio Feijão teme que haja uma submissão das autoridades e da legislação nacional, caso o acordo seja aprovado. “A função lamentável desse documento bilateral é transformar nosso Exército em uma subpolícia da Guiana Francesa. Lamentavelmente, teremos mais uma lei para criminalizar o difícil mundo da mineração garimpeira. A França, que tem a sua Constituição embasada em igualdade, liberdade e fraternidade, traz para nós uma ditadura, uma inibição da Constituição brasileira dentro do nosso território”, sustenta.


Desemprego

E as críticas não param. O secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá, José Reinaldo Picanço, lembra que o acordo abrange toda a faixa de fronteira entre Brasil e Guiana Francesa, com uma largura de 150 quilômetros para dentro de cada território. No caso do Amapá, que já tem 72% de sua área protegidas por unidades de conservação ambiental, teme-se por ingerência estrangeira no pouco que resta para a autonomia administrativa do estado.

Além disso, Picanço avalia que o acordo terá graves impactos socioeconômicos, sobretudo diante da perspectiva de expulsão de milhares de brasileiros que estão irregularmente na Guiana Francesa e poderão atrapalhar as ações governamentais para a legalização de garimpos ambientalmente corretos. “Certamente, uma parcela desses garimpeiros virão para o Amapá e ocuparão a parte urbana de Oiapoque. Não há emprego suficiente e outros riscos sociais, como o aumento da violência e a reativação de garimpos inativos, virão à tona”, declara.

Principal município brasileiro da fronteira com a Guiana Francesa, Oiapoque já tem taxa de desemprego em torno de 90%, segundo o prefeito Aguinaldo Rocha. Ele rebate a motivação ambientalista que Lula e Sarkozy usaram na defesa do acordo e prevê uma situação de caos diante do que ele chama de “engessamento do município” por unidades de conservação e da possível expulsão em massa de brasileiros que estão no território vizinho.

“De 22 mil hectares, Oiapoque só tem hoje 3 mil e poucos hectares para trabalhar. Além disso, sequer conseguimos a legalização fundiária e urbana do município. Sabemos que é necessário preservar o meio ambiente, mas também temos de mostrar para o governo federal e os ambientalistas que ali moram pessoas, principalmente os ribeirinhos, que dependem do pão de cada dia nas áreas preservadas”, diz o prefeito.


Negociação

A palavra final quanto ao acordo Brasil-França caberá à Câmara dos Deputados e ao Senado, que não podem alterar o texto: devem apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. A tendência é de aprovação, até para evitar desgaste diplomático. O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), entretanto, ainda aposta no entendimento com os governos dos dois países em busca de uma solução. “Vamos conduzir, em Brasília, reuniões de negociação política da bancada do Amapá, para ver se convencemos a presidente Dilma a retirar esse acordo da Câmara. Caso não seja possível, teremos de votá-lo. Não dá para aprovar o texto do jeito que está; não posso garantir um parecer favorável”, comenta.

Na opinião de Bala Rocha, a grande falha de Lula e Sarkozy foi terem assinado o documento sem a prévia discussão com as comunidades diretamente afetadas.


Difícil fiscalização 

O garimpo é permitido pela Constituição, desde que praticado com respeito ao meio ambiente e gere emprego e renda aos garimpeiros, principalmente àqueles reunidos em cooperativas. Em tempos de crise financeira internacional, o ouro voltou a ser um refúgio seguro de muitos investidores, o que tem elevado a sua cotação no mercado e provocado novas corridas em busca do metal.

No Brasil, tanto a permissão da lavra garimpeira quanto a fiscalização da extração de ouro cabem ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), uma autarquia do Ministério de Minas e Energia. Mas para dar conta da repressão ao garimpo clandestino, o DNPM costuma realizar operações conjuntas com o Ibama, o Instituto Chico Mendes e a Polícia Federal, entre outros órgãos. As fronteiras no norte do País estão entre as áreas mais críticas.

Oficial de ligação da Polícia Federal na Guiana Francesa, Jorielson Nascimento cita a extensão territorial brasileira como um dos desafios para o combate à mineração ilegal. “Somos um país de dimensões continentais e a nossa fronteira é muito extensa. É difícil fiscalizar? É difícil, porém o governo federal e o Ministério da Justiça têm ampliado o efetivo de policiais com equipamentos, tecnologia e inteligência. É o caminho que estamos seguindo”, diz.


Amazônia

A título de exemplo, imaginem a região amazônica: uma imensa área coberta por florestas densas, repletas de rios e igarapés meandrantes, que são aqueles cheios de curva. Como fazer uma fiscalização eficaz nessas condições? O superintendente do DNPM no Amapá, Antônio Feijão, reconhece que, mesmo com a junção de esforços de vários órgãos públicos e a criação de unidades de conservação ambiental, essa fiscalização ainda é pífia.

“O Estado sempre foi um turista na Amazônia. O governo precisa, de fato, se instalar, mas não com esses pingados pelotõezinhos que agregam de 40 a 50 soldados, que mais estão para hastear o pavilhão nacional do que para defender geopoliticamente a nação”, critica. “Se você sair de Vila Brasil e caminhar pela fronteira até BV-8, você andará mais de mil quilômetros sem ter uma viva alma representando o Brasil. Há uma desertificação da sociedade nacional das fronteiras em nome do meio ambiente e dos grandes latifúndios indígenas”, completa.

Vila Brasil, citada por Feijão, é um distrito do município de Oiapoque, no Amapá, fronteira com a Guiana Francesa; e BV-8 é como era conhecida a atual cidade de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, em Roraima. Essa região, por exemplo, está protegida por um mosaico ambiental de parques nacionais, florestas estaduais, terras indígenas e outras unidades de conservação.

O secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá, José Reinaldo Picanço, entretanto, afirma que o número de guardas florestais é pequeno e ainda não estão prontos nem mesmo os planos de manejo, que definem se determinada unidade de conservação pode ou não abrigar atividades econômicas. “Por si só, as áreas protegidas não impedem a atividade de minerária. É preciso ter um plano de manejo, o que não encontramos em quase nenhuma unidade de conservação do estado. Certamente, se formos pedir uma autorização para funcionamento [de garimpo] – e já existe caso dessa natureza – em uma área protegida, ela será negada pelo órgão gestor porque o plano de manejo não existe”, informa.

Sem áreas disponíveis, os estados são obrigados a engavetar os projetos de implantação de garimpos legais, ao mesmo tempo em que temem o surgimento de minas clandestinas em regiões remotas ou a reativação daquelas que já foram desativados. Estima-se que de 10 mil a 30 mil garimpeiros brasileiros atuem ilegalmente hoje em terras e rios de países vizinhos como Suriname e Guianas francesa e inglesa.


Operações do Ibama

Recentemente, o Ibama realizou várias ações de repressão ao garimpo ilegal no País, a maior parte nas regiões Norte e Centro-Oeste. A tecnologia foi uma aliada de peso: com base em satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), os fiscais detectaram, em outubro de ano passado, desmatamento em uma área de 25 hectares de garimpo clandestino em Novo Mundo, no Mato Grosso. A operação, batizada Soberania Nacional, apreendeu motores de bomba para sucção de água, escavadeiras e tratores de esteira usados para derrubar árvores e escavar a terra em busca do ouro.

Em outra operação conjunta de Ibama, Polícia Federal e Funai, foram apreendidos, em agosto, mais de R$ 1 milhão em equipamentos de um garimpo ilegal de diamantes na Reserva Indígena de Roosevelt, em Rondônia. Um mês antes, três áreas de extração de ouro também foram fechadas pelo Ibama e pela Polícia Militar do Amazonas em Apuí, às margens da Transamazônica, na divisa com o Pará, onde 50 garimpeiros atuavam clandestinamente. Além do material de garimpo, foram encontradas três espingardas, dez cartuchos calibre 16 e um circuito interno de TV.

Também em julho, a Vila Taboca, no município paraense de São Félix do Xingu, foi alvo de uma operação para desativar um garimpo ilegal de cassiterita. O Ibama encontrou por lá uma estrutura moderna de garimpagem, apreendeu equipamentos avaliados em R$ 1,3 milhão, aplicou multa de R$ 780 mil, mas não conseguiu evitar a morte do rio Pium, assoreado pelos sedimentos de mais de 100 pontos de garimpagem espalhados em cerca de 500 hectares.


Estrutura

O ex-secretário de geologia do Ministério de Minas e Energia Claudio Scliar afirma que, apesar de a estrutura de fiscalização ainda estar longe da ideal, com carência de pessoal e de equipamentos, a atuação conjunta de órgãos na repressão ao garimpo ilegal tem surtido efeito. Ele menciona o caso do contrabando de ouro, que ainda existe, mas nem se compara ao que ocorria em outros tempos. Na década de 1990, a Câmara chegou a pedir ao governo explicações sobre o contrabando de ouro para o Uruguai. “Naquela época, tínhamos uma situação anômala: um país vizinho nosso, ao sul, exportava uma grande quantidade de ouro sem ter minas que suportassem aquela quantidade – provavelmente, aquele metal provinha de garimpos clandestinos daqui. Hoje, felizmente, situações desse tipo não têm ocorrido mais. A Polícia Federal tem feito um trabalho importante, e o DNPM se modernizou”, sustenta.


Faltam oportunidades de trabalho legal

A ação garimpeira é cheia de contradições: contribuiu para a expansão territorial do Brasil colônia, mas às custas da destruição de várias comunidades indígenas; ajuda o equilíbrio da balança comercial brasileira, ao mesmo tempo em que danifica o meio ambiente; e tem potencial para enriquecer e adoecer os garimpeiros, só para citar alguns desses paradoxos. Defensores da atividade costumam afirmar que, apesar de reconhecidos pela Constituição Federal, os garimpeiros são “satanizados ambientalmente, injustiçados socialmente e penalizados tributariamente”.

Presidente de uma cooperativa desses trabalhadores no Amapá, Antônio Pinto, lamenta as poucas oportunidades para o garimpo legal no Brasil. De acordo com ele, a busca por emprego em países vizinhos é, muitas vezes, a única alternativa. “A classe dos garimpeiros é sofredora. São pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar e vivem em busca do ouro porque é a forma que acham mais fácil para sobreviverem. Por que o nosso governo não abre uma oportunidade para essa classe se manter dentro de seu país e ter a sua liberdade?”, questiona.

Atualmente, Pinto comanda um grupo de garimpeiros devidamente legalizados, mas ele também já desempenhou essa atividade clandestinamente aqui no Brasil e nos vizinhos Suriname e Guianas francesa e inglesa. Antônio diz não ter saudade daqueles tempos difíceis: “Certa vez, fiquei cinco dias escondido no mato, lá no Kourou [Guiana Francesa], querendo ir ao supermercado para comprar uma merenda, porém não podia ir, porque seria preso. Não quero viver de novo aquela situação. É muito sofrido para quem está lá dentro”, conta.


Riscos para a saúde

Quem vai atrás de esmeraldas, conhecidas como “ouro verde”, também vive uma via crucis. Para se chegar, por exemplo, aos veios de esmeralda dentro das rochas da Serra da Carnaíba, na Bahia, é preciso cavar buracos de até 300 metros de profundidade e, lá em baixo, suportar temperaturas escaldantes, manipular dinamite, respirar fuligem e rezar para que não ocorra nenhum desabamento.

Outro risco enfrentado pelos garimpeiros está no contato com o mercúrio – usado para separar o ouro e outros metais presentes na água fluvial, é extremamente tóxico e está associado a problemas respiratórios, digestivos e neurológicos nos trabalhadores; e à contaminação de peixes, água, ar e solo. O problema é tão sério que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), aprovada pelo Congresso em 1981, determinou ao Ibama a responsabilidade de controlar a importação, a produção, a comercialização e o uso do mercúrio no Brasil.

Mais um impacto ambiental da atividade garimpeira se dá na extração ilegal de ouro e outros metais preciosos em parques nacionais e terras indígenas. E se não bastassem tais problemas, o policial federal Jorielson Nascimento, que tenta combater o garimpo ilegal na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, lista uma série de crimes que rondam as comunidades garimpeiras clandestinas: “tráfico de drogas, de armas, de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro”.


Legalizar para expandir

Na hora de pensar em soluções para tantos problemas, o consenso gira em torno da legalização dos garimpos. Até porque a atividade dificilmente deixará de existir e o Brasil precisa dos recursos financeiros gerados por suas riquezas minerais. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o setor de mineração responde por cerca de 4% do PIB, movimentando em torno de 70 bilhões de dólares por ano (cerca de R$ 140 bilhões).

Ex-secretário do ministério e autor do livro “Geopolítica das Minas no Brasil”, o geólogo Claudio Scliar destaca que o País é o primeiro produtor em vários bens minerais, como bauxita, rochas ornamentais, caulin; e o segundo em ferro. O especialista acrescenta que ainda há um grande potencial inexplorado: “Somos uma nação continental e existem muitas áreas que precisam ser detalhadas do ponto de vista do mapeamento geológico.”

Quanto ao ouro, o governo estima que as reservas brasileiras são de 2 mil toneladas. A produção anual, que está em torno de 60 toneladas, deve dobrar até 2017, consolidando o ouro como o segundo bem mineral em valor de exportação, atrás apenas do minério de ferro. É bom lembrar que essa estimativa não leva em conta a extração informal feita por 300 mil a 500 mil garimpeiros espalhados pelo País, na avaliação do próprio ministério.


Planejamento

Para melhorar a realidade nos garimpos, Manoel Perquival, um garimpeiro legalizado na Amazônia, faz um apelo para que a riqueza mineral brasileira possa ser explorada com pleno respeito à vida humana e à natureza. Aos 60 anos de idade, ele diz estar ciente de suas responsabilidades e pede às “autoridades” que o deixem trabalhar: “Eu, como garimpeiro, reconheço que, se protegermos as nascentes, não teremos problemas com o meio ambiente. Há como recompor, reflorestar. Não existe bicho de sete cabeças; falta planejamento”. Com informações da Agência Câmara.


ABRAMPA
Quinta-feira dia 24/01/2013
Fonte: Redação Observatório Eco
http://www.abrampa.org.br/noticias_listar.php?idNoticia=4306

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Fronteira Abandonada 4: Cocaína é misturada com várias substâncias até chegar ao usuário




SBT BRASIL
24/01/2013
http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/71ace03f73711244bc923eab06183899/Cocaina-e-misturada-com-varias-substancias-ate-chegar-ao-usuario.html

Operação Sentinela deve ser retomada em fevereiro


AÇÃO ENVOLVE FORÇAS FEDERAIS E ESTADUAIS NO COMBATE AOS CRIMES DE FRONTEIRA

Os 16.886 quilômetros de fronteira do Brasil com 10 países vizinhos (Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa) deverão receber novamente, a partir de fevereiro, um amplo reforço na fiscalização e combate ao crime. Trata-se da retomada da Operação Sentinela, que começou a ser desenvolvida em junho de 2011 e que deverá ser reiniciada nas próximas semanas.

A informação foi confirmada ontem (23) pelo inspetor da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Ricardo Schneider. A Operação Sentinela é, ao lado da Operação Ágata, um dos pilares do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), que foi criado pelo decreto nº 7.496 de 08 de junho de 2011.

Coordenado pelo vice-presidente Michel Temer, além de contar com a participação de 15 ministérios, o PEF conta com a adesão de governos de 11 Estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). As regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, que fazem fronteira com Paraguai e Argentina, têm sido contempladas desde o início.

Resultados nacionais da Operação Sentinela*

  •  42 organizações criminosas transnacionais desarticuladas
  • 20 mil pessoas presas
  • 310 toneladas de maconha e 40 toneladas de cocaína
  • 2.235 armas de diversos modelos apreendidas
  • R$ 10,7 milhões oriundos de atividade ilícita apreendidos
  • Apreensão de 1,89 milhão de medicamentos falsificados ou proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de serem comercializados no Brasil
  • 7,5 mil veículos apreendidos.


(*) Dados de junho de 2011 a novembro de 2012.


Jornal O Presente
Publicado em: 24/01/2013 - 09:00 | Atualizado em: 24/01/2013 - 08:59
http://www.opresente.com.br/policial/operacao-sentinela-deve-ser-retomada-em-fevereiro-32675/

Informe do Dia: Médicos importados


O governo federal decidiu importar médicos para suprir a falta de profissionais em programas de atenção básica, como o Saúde da Família, e em cidades do interior do País. A medida, que será anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a flexibilização das normas de validação de diplomas obtidos em faculdades estrangeiras.

A decisão, que deverá ser anunciada até o fim de fevereiro, prevê a contratação de milhares de médicos. O governo acredita que muitos cubanos serão atraídos pelos novos empregos.


O Dia / IG
POR FERNANDO MOLICA
24.01.2013 às 01h00 > Atualizado em 23.01.2013 às 22h21
http://odia.ig.com.br/portal/rio/informe-do-dia-m%C3%A9dicos-importados-1.539148

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Fronteira Abandonada 3: Falta de controle facilita tráfico na fronteira Brasil/Bolívia




SBT BRASIL
23/01/2013
http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/62c338813ffddba47bcd95886e9ac849/Falta-de-controle-facilita-trafico-na-fronteira-Brasil-Bolivia.html

Fronteira Abandonada 2: Cocaína entra, facilmente, pelo Acre


Em Assis Brasil, no Acre, entra grande parte da cocaína que circula pelo território brasileiro. Os negócios são feitos pelos traficantes peruanos que se disfarçam de taxistas e entregam a mercadoria na cidade. Muitas vezes a fronteira é cruzada passando pelo próprio posto de controle da Receita e da Polícia Federal, sem qualquer vigilância.

A droga é oferecida e negociada livremente pelos traficantes, que também usam o rio Acre como rota alternativa para o transporte da cocaína. A única exigência deles é ver o dinheiro que será pago, antes de fornecer o entorpecente, o valor chega a R$ 3200 pelo quilo. A falta de controle das autoridades brasileiras transformam a operação em algo simples para os traficantes.


SBT Brasil
publicado em 22/1/2013 às 20:10
http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/28882/Fronteira-Abandonada:-Cocaina-entra-facilmente-pelo-Acre.html

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Garimpo no Oiapoque: Congresso decidirá sobre polêmico acordo com a França


Texto assinado pelos ex-presidentes Lula e Sarkozy, em 2008, prevê regras mais rígidas para a pesquisa e a lavra de ouro na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Autoridades amapaenses dizem que a medida resultará no enfraquecimento da economia local e na expulsão de brasileiros que trabalham em garimpos no território francês.


Você sabia que o Brasil é a nação que tem a fronteira mais extensa com a França? Essa porta de entrada brasileira na União Europeia se estende por 730 quilômetros, no extremo norte do País, em plena região amazônica: de um lado, o estado do Amapá; do outro, o departamento ultramarino da Guiana Francesa. O rio Oiapoque faz a divisa natural na maior parte da fronteira e é rota do garimpo clandestino de ouro, sobretudo por parte de brasileiros que invadem o território francês. Com o intuito de tentar conter essa atividade ilegal, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy assinaram, em 2008, um acordo bilateral sob o argumento de ampliar a proteção ambiental na região.

Para entrar em vigor, o acordo Brasil-França (Mensagem 668/09) precisa da aprovação do Congresso Nacional; o texto, no entanto, é alvo de críticas pesadas no Amapá, único estado brasileiro afetado pelo documento. O repúdio dos amapaenses vem de todos os lados, a começar pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pelas permissões de lavras garimpeiras. Superintendente do DNPM no Amapá, o geólogo Antônio Feijão avalia que o acordo terá pouca eficácia porque muitos dos brasileiros que garimpam ilegalmente na Guiana Francesa chegaram lá pela tríplice fronteira com o Suriname, país que teria regras menos rígidas na concessão de registros para os garimpeiros.

Feijão lembra ainda que, décadas atrás, o território francês incentivou a entrada de brasileiros. "A Guiana Francesa, no fim da década de 1970, estimulou os brasileiros a irem ao seu território construir a base de lançamento de foguetes de Kourou. No entanto, quando a parte mais importante da obra foi finalizada, essa mão de obra da construção civil passou a vagar por Caiena [a capital] e a na própria cidade de Kourou. Essas pessoas se refugiaram no ouro, porque, no início da década de 1980, o ouro chegou a ultrapassar 1,1 mil dólares a onça-troy [unidade de medida para metais precisoso]", informa.

O que diz o acordo

O texto assinado por Lula e Sarkozy determina que cada país se compromete a submeter à autorização prévia as atividades de pesquisa e lavra de ouro, assim como a compra e a venda do metal e as atividades das empresas que comercializam as peneiras de garimpeiro e o mercúrio. Na repressão ao garimpo clandestino, as autoridades policiais poderão apreender, confiscar ou até mesmo destruir os materiais encontrados.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro, porém, afirma que o ato de destruição de bens apreendidos não faz parte da legislação brasileira. "Por exemplo, quando se faz a apreensão de um carro ou de um avião, não se destrói, destina-se. No caso em questão, os bens apreendidos poderiam ser destinados a uma comunidade indígena. Agora, imagine os franceses dizendo: 'não, vocês estão obrigados a destruí-los'. Isso não faz parte da nossa lei. E depois, se esse bem patrimonial for legal? É igual pena de morte: não tem volta", argumenta.

Como parte dessa fiscalização na fronteira ficaria a cargo do Exército brasileiro, Antônio Feijão teme que haja uma submissão das autoridades e da legislação nacional, caso o acordo seja aprovado. "A função lamentável desse documento bilateral é transformar nosso Exército em uma subpolícia da Guiana Francesa. Lamentavelmente, teremos mais uma lei para criminalizar o difícil mundo da mineração garimpeira. A França, que tem a sua Constituição embasada em igualdade, liberdade e fraternidade, traz para nós uma ditadura, uma inibição da Constituição brasileira dentro do nosso território", sustenta.

Desemprego

E as críticas não param. O secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá, José Reinaldo Picanço, lembra que o acordo abrange toda a faixa de fronteira entre Brasil e Guiana Francesa, com uma largura de 150 quilômetros para dentro de cada território. No caso do Amapá, que já tem 72% de sua área protegidas por unidades de conservação ambiental, teme-se por ingerência estrangeira no pouco que resta para a autonomia administrativa do estado.

Além disso, Picanço avalia que o acordo terá graves impactos socioeconômicos, sobretudo diante da perspectiva de expulsão de milhares de brasileiros que estão irregularmente na Guiana Francesa e poderão atrapalhar as ações governamentais para a legalização de garimpos ambientalmente corretos. "Certamente, uma parcela desses garimpeiros virão para o Amapá e ocuparão a parte urbana de Oiapoque. Não há emprego suficiente e outros riscos sociais, como o aumento da violência e a reativação de garimpos inativos, virão à tona", declara.

Principal município brasileiro da fronteira com a Guiana Francesa, Oiapoque já tem taxa de desemprego em torno de 90%, segundo o prefeito Aguinaldo Rocha. Ele rebate a motivação ambientalista que Lula e Sarkozy usaram na defesa do acordo e prevê uma situação de caos diante do que ele chama de "engessamento do município" por unidades de conservação e da possível expulsão em massa de brasileiros que estão no território vizinho.

"De 22 mil hectares, Oiapoque só tem hoje 3 mil e poucos hectares para trabalhar. Além disso, sequer conseguimos a legalização fundiária e urbana do município. Sabemos que é necessário preservar o meio ambiente, mas também temos de mostrar para o governo federal e os ambientalistas que ali moram pessoas, principalmente os ribeirinhos, que dependem do pão de cada dia nas áreas preservadas", diz o prefeito.

Negociação

A palavra final quanto ao acordo Brasil-França caberá à Câmara dos Deputados e ao Senado, que não podem alterar o texto: devem apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. A tendência é de aprovação, até para evitar desgaste diplomático. O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), entretanto, ainda aposta no entendimento com os governos dos dois países em busca de uma solução. "Vamos conduzir, em Brasília, reuniões de negociação política da bancada do Amapá, para ver se convencemos a presidente Dilma a retirar esse acordo da Câmara. Caso não seja possível, teremos de votá-lo. Não dá para aprovar o texto do jeito que está; não posso garantir um parecer favorável", comenta.

Na opinião de Bala Rocha, a grande falha de Lula e Sarkozy foi terem assinado o documento sem a prévia discussão com as comunidades diretamente afetadas.


Câmara Notícias
22/01/2013 - 15h01
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/434393-GARIMPO-NO-OIAPOQUE-CONGRESSO-DECIDIRA-SOBRE-POLEMICO-ACORDO-COM-A-FRANCA.html

Parreirais de uva da fronteira entre Brasil e Uruguai têm atraído investidores para a região com a chegada da colheita




Os parreirais da fronteira do Brasil com o Uruguai estão cheios com a chegada da colheita da uva. A farta disponibilidade de áreas para o cultivo tem atraído investidores para a região. (Exibido em 21/01/2013)


RURAL NOTÍCIAS
AUTOR: RURAL
21/01/2013 às 20:36
http://videos.ruralbr.com.br/canalrural/video/rural-noticias/2013/01/parreirais-uva-fronteira-entre-brasil-uruguai-tem-atraido-investidores-para-regio-com-chegada-colheita/10688/




Fronteira Abandonada 1: Cocaína vendida na fronteira do Brasil com a Bolívia


A Equipe do SBT Brasil viajou até o estado do Acre, onde o Brasil tem mais de 2.000km de fronteira com o Peru e Bolívia. Os dois maiores produtores de cocaína do mundo. Grande parte da droga vendida nas cidades brasileiras é produzida no país vizinho, e entra pelo estado do Acre. A reportagem do SBT flagrou com exclusividade a ação dos traficantes. Logo na ponte que liga o Brasil com a Bolívia existe um posto da Receita Federal, que deveria ser um Posto de Controle, mas não funciona assim.

Na prática, o trânsito é livre, tanto pra quem vai, quanto pra quem vem. A cocaína é vista o tempo todo na cidade de Cobija, na Bolívia, lá a droga é oferecida em vários pontos, inclusive na ponte que liga o Brasil com a Bolívia. Muitos dos mototaxistas da cidade fazem parte desse serviço. A cocaína chega no Brasil porque muitos brasileiros vão até lá buscar, e entram e saem com a maior facilidade.


SBT Brasil
publicado em 21/1/2013 às 20:20
http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/28847/Exclusivo:-Cocaina-vendida-na-fronteira-do-Brasil-com-a-Bolivia.html

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira


Quem possui título de terras localizadas em faixa de fronteira poderá ter dez anos para solicitar a regularização da propriedade junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A extensão desse prazo foi proposto em projeto de lei da Câmara (PLC 90/2012) já aprovado, no Senado, pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e que aguarda, agora, a votação em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é relator da matéria na CCJ e, a exemplo do que fez na CRA, defende sua aprovação. Ele concordou com o principal argumento apresentado pelo autor do PLC 90/2012, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), para justificar a prorrogação do prazo para ratificação das concessões e alienações de terras em faixa de fronteira: a burocracia para levantar todos os documentos exigidos nesse processo de regularização fundiária.

"Já houve casos extremos em que os interessados tiveram de ingressar em juízo para obterem a emissão desses documentos", comentou Heinze na justificação do projeto.

Consequências

Diante deste cenário, Gurgacz considerou necessário avaliar a "razoabilidade" do prazo proposto em vista das "gravíssimas" consequências decorrentes de seu descumprimento: declaração de nulidade do título de alienação ou concessão, cancelamento dos respectivos registros e registro do imóvel em nome da União.

"É uma grave ofensa à harmonia e à higidez do ordenamento jurídico, à boa fé, à razoabilidade e à moralidade administrativa a hipótese de a União se apropriar de bens imóveis dos agricultores pelo fato desses cidadãos não terem tido tipo suficiente para adimplir as exigências legais necessárias a instruir o requerimento de ratificação de seus títulos de propriedade perante a autarquia agrária competente", avaliou o relator no parecer favorável ao PLC 90/2012.

Soberania

Segundo prevê o projeto, esse prazo de dez anos deverá ser contado da data de publicação da lei que dele se originar. O PLC 90/2012 também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural.

Outro argumento em favor da proposta, levantado por Acir Gurgacz ao final do seu relatório, é o de que a ocupação produtiva das terras em faixa de fronteira contribui para a preservação da integridade territorial e a soberania do país.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto à sanção presidencial após passar pela CCJ, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara.


Senado Federal
21/01/2013 - 14h30 Comissões - Justiça - Atualizado em 21/01/2013 - 14h35
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/01/21/agricultores-poderao-ter-dez-anos-para-regularizar-terras-em-faixa-de-fronteira

Entrevista: assessor fala sobre desdobramentos do Plano de Fronteira RS


Federico Fornazieri durante o I Simpósio de Segurança Pública nas Fronteiras do Rio Grande do Sul, realizado no Chuí, em outubro de 2012. - Foto: SSP/RS

O assessor de relações internacionais do Estado, Federico Fornazieri, falou sobre o processo de constituição do Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIF/RS). No Estado, o PDIF foi construído a partir da articulação do Núcleo de Fronteira RS junto às prefeituras da região fronteiriça, comunidade acadêmica, Conselhos Regionais de Desenvolvimento Sul (COREDES) e sociedade civil.

O programa tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento por meio de sua estruturação física, social e econômica, com ênfase na ativação das potencialidades locais e na articulação com outros países da América do Sul. A versão final do PDIF/RS foi entregue pelo vice-governador Beto Grill ao secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MIN), Alexandre Navarro, em cerimônia no Palácio Piratini, em novembro de 2012.

O Núcleo RS é coordenado pela Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais, e também fazem parte o Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas. Os PDIFs estaduais integrarão a base do programa Brasil Fronteira do Governo Federal, com lançamento previsto para março de 2013.

Acompanhe a entrevista.

Como foi o processo de criação do PDIF/RS?

Fornazieri: O processo de consolidação do PDIF/RS passou por diversas etapas. O decreto de criação do Núcleo de Fronteira/RS foi assinado durante a Interiorização do Governo em Santana do Livramento, em julho de 2011. Na ocasião, estiveram presentes autoridades do governo uruguaio, como o vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Roberto Conde, juntamente com o governador Tarso Genro.


O Plano contou com a participação da população?

Fornazieri: Totalmente. A coleta de propostas foi realizada nas cidades fronteiriças por meio do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, composto pela Secretaria de Planejamento, Gabinete do Vice-Governador, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Gabinete Digital. Levantamos demandas relativas ao desenvolvimento e integração da região nas audiências públicas das seis regiões dos COREDES gaúchos (Sul, Campanha, Celeiro, Missões, Fronteira Oeste e Fronteira Noroeste). Também tivemos uma importante articulação com a rede de universidades e instituições de ensino e pesquisa, que sempre foram nossos parceiros nas ações do Núcleo.


E quanto ao trabalho conjunto com o outro lado da fronteira?

Fornazieri: Temos um forte trabalho de cooperação e ampliação de laços com os países vizinhos. Com a Argentina, temos um histórico de missões às províncias, com o objetivo de identificar oportunidades de projetos bilaterais que beneficiem ambos os lados da fronteira. Com os uruguaios, por exemplo, temos a Reunião de Alto Nível para Nova Agenda entre Brasil e Uruguai, que pauta a articulação de ações conjuntas em áreas específicas. A relação do governador Tarso Genro com o presidente do Uruguai, José Mujica, intensificada pelas visitas ocorridas em 2011 e 2012, também é muito significativa neste sentido. Esse é o nosso principal diferencial com relação aos outros estados fronteiriços.


Como foi o processo de organização das demandas?

Fornazieri: O Núcleo/RS, coordenado por nós, fez a sistematização do processo e, juntamente com as outras pastas do Governo, definiu uma priorização de ações pontuais a serem realizadas na região. Algumas dessas ações envolvem saneamento em cidades-gêmeas, construção e manutenção de estradas e pontes, acesso à banda larga, modernização e ampliação de aeroportos, fomento a arranjos produtivos locais, além de segurança e saúde.



Como foi o Encontro de Núcleos de Fronteira em Tabatinga, em dezembro?

Fornazieri: Trata-se do II Encontro dos Núcleos Estaduais de Fronteira e IV Reunião da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Interação da Faixa de Fronteira. O encontro foi interessante pelo fato de podermos conhecer os projetos desenvolvidos pelos outros Estados, trocar experiências e visões de como desenvolver e integrar a fronteira. Fez-se uma dinâmica de grupo dividindo-se os estados em três áreas de trabalho (arco norte, arco central e arco sul), onde o objetivo era "tirar uma diretriz" de cerca de 11 ações temáticas por região que estivessem de comum acordo entre eles. Foi uma atividade interessante e produtiva no aspecto do intercâmbio de articulações. Estiveram presentes integrantes dos Ministérios da Integração Nacional, Justiça, Defesa, Planejamento e Fazenda, além dos representantes dos Núcleos estaduais.


Qual o próximo passo?

Fornazieri: Em dezembro de 2012, nós apresentamos um hall de demandas com previsão orçamentária para execução em um prazo de sete anos, tido como curto prazo pelo MIN. Ainda serão realizadas reuniões para o alinhamento das propostas que antecedem o lançamento oficial do Plano Brasil Fronteiras pelo Ministério, previsto para março de 2013.



Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Assessoria de Relações Internacionais
Publicação 21.01.2013 às 09:46
http://www.relinter.rs.gov.br/conteudo/1197/?Entrevista%3A_assessor_fala_sobre_desdobramentos_do_Plano_de_Fronteira_RS

Plano na fronteira tirou 300 toneladas de droga de circulação, afirma Dilma


A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que o Plano Estratégico de Fronteiras tem alcançado bons resultados na prevenção ao crime organizado. Segundo ela, desde o início das ações, há um ano e meio, 360 toneladas de drogas, 2,2 mil armas, 280 mil munições e 20 toneladas de explosivos foram apreendidas.

“Mesmo sendo área de segurança pública e uma responsabilidade constitucional dos estados, o governo federal tem o dever de participar, na sua área de atuação, para a melhoria da segurança pública por meio de programas”, destacou.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma explicou que o plano consiste em duas grandes operações: a Operação Ágata, liderada pelo Ministério da Defesa e que mobiliza as Forças Armadas, e a Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça e que reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança.

Ela lembrou ainda que o país conta com uma fronteira de mais de 16 mil quilômetros com dez países da América do Sul.

“Os criminosos escolhem as regiões mais vulneráveis da nossa fronteira para o tráfico de armas e de drogas e também para o contrabando. Por isso, o combate ao crime tem exigido uma ação firme e uma presença forte do governo federal nas regiões de fronteira.”

De acordo com a presidenta, o Brasil já firmou acordos com países como Colômbia, Peru e Bolívia para combater de forma mais efetiva o crime organizado na região. A ideia do governo brasileiro, a partir de agora, é intensificar essa cooperação na área de inteligência e também na repressão ao crime.

“É com ações como o Plano Estratégico de Fronteiras que nós vamos construindo, junto com os países vizinhos, uma sólida rede de proteção das fronteiras, combatendo o tráfico de drogas, o contrabando de armas, o crime organizado. Com isso, trabalhamos pela segurança das famílias nas cidades brasileiras e por uma convivência de paz e harmonia com os países da América do Sul.”


Campo Grande News
Paula Laboissière
21/01/2013 08:20
http://www.campograndenews.com.br/cidades/plano-na-fronteira-tirou-300-toneladas-de-droga-de-circulacao-afirma-dilma

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Legislação Brasileira sobre a Faixa de Fronteira


Atualizada no dia 18 de janeiro de 2013, a biblioteca do blog da CDIF conta agora com novo tema: LEGISLAÇÃO (http://cdif-documentos.blogspot.com.br/search/label/9.%20Legisla%C3%A7%C3%A3o). Nesta seção está disposta a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE "FAIXA DE FRONTEIRA". Confiram!


LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE a FAIXA DE FRONTEIRA

As zonas próximas às fronteiras no Brasil, estão sujeitas a condições especiais, conforme estabelecido na Constituição (de 1988).


● Leis que versam sobre o assunto:

        ► 1946 - Decreto-Lei 9.760: Dispõe sobre bens imóveis da União.

        ► 1955 - Lei 2.597: Zonas Indispensáveis a Defesa do País (Esta Lei foi revogada pela Lei 6.634/79)

        ► 1964 - Lei 4.504: Estatuto da Terra.

        ► 1966 - Lei 4.947: Estabelece Normas de Direito Agrário.

        ► 1970 - Decreto-Lei 1.135: Dispõe sobre a organização, competência e funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.

        ► 1975 - Decreto-Lei 1.414: Dispõe sobre as terras devolutas em "Faixa de Fronteiras".

        ► 1979 - Lei 6.634: Dispõe sobre a "Faixa de Fronteira".

        ► 1979 - Lei 6.739: Matrícula e Registro de Imóveis Rurais.

        ► 1987 - Decreto-Lei 2.375: Revoga o Decreto-Lei 1.164/71 (que declarava indispensáveis à Segurança e Desenvolvimento Nacional terras situadas a 100 km de rodovias da Amazônia Legal) e dispõe sobre terras públicas.

        ► 1991 - Lei 8.183: Organização e funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.

        ► 1993 - Lei 8.629: Dispõe sobre a regulamentação da Reforma Agrária (Capítulo III. Título VII, da Constituição).

        ► 1998 - Lei 9.649: Organização da Presidência da República e dos Ministérios (atualizada até janeiro de 2003).

        ► 1999 - Lei 9.871: Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na "Faixa de fronteira".

        ► 2012 - Lei 12.723: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.


● Decretos que versam sobre o assunto:

        ► 1980 - Decreto 85.064: Regulamenta a Lei 6.634/79 sobre a "Faixa de Fronteira".


● Projetos de Leis que versam sobre o assunto:

        ► 2008 - Projeto de Lei do Senado 313: Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizadas na faixa de fronteira do Brasil.

        ► 2008 - Projeto de Lei do Senado 403: Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da atividade de mineração em faixa de fronteira, e dá outras providências.

        ► 2008 - Projeto de lei 3.321: Isenta do imposto de renda, por 10 (dez) anos, as empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades na faixa de fronteira.

        ► 2009 - Projeto de Lei da Câmara 3.012: Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira e altera as Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979.

        ► 2009 - Projeto de Lei do Senado 126: Altera os arts. 3º, 7º, 9º, 11 e 12 da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e os arts. 2º, 4º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para adequar sua terminologia à da Constituição Federal de 1988, e limitar a aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia Legal.

        ► 2010 - Projeto de Lei 6903: Inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária da Lei de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional.

        ► 2011 - Projeto de Lei do Senado 399: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.

        ► 2012 - Projeto de Lei 4.264: Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

        ► 2012 - Projeto de Lei da Câmara 90: Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências.

        ► 2012 - Projeto de Lei do Senado 380: Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

PLS 313/2008 MERCOSUL

Ementa: Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

Autor: Sérgio Zambiasi - PTB/RS

Rádio Câmara: Fronteiras

Blocos de reportagens especiais sobre as fronteiras brasileiras apresentados na Rádio Câmara.






Bloco 1 - Panorama geral dos 17 mil quilômetros revela precariedade da vigilância



Bloco 2 - Plano estratégico um ano e meio depois; apreensões aumentaram, mas o tráfico também


Bloco 3 - Retrato do abandono: postos que têm apenas um funcionário e liberam a cancela às 17h


Bloco 4 - Faltam pessoal e tecnologia para vigiar; especialistas cobram ações de inteligência


Bloco 5 - Deputados apontam falhas no plano estratégico e cobram atuação mais efetiva do governo



Rádio Camara
17/01/2013 00:01
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/434159-FRONTEIRAS---PANORAMA-GERAL-DOS-17-MIL-QUILOMETROS-REVELA-PRECARIEDADE-DA-VIGILANCIA---BLOCO-1.html

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Governo quer construir nova ponte entre Brasil e Paraguai, em Foz


Obra terá 760 metros e será maior do que a Ponte da Amizade.
Custo será mantido em sigilo pelo Dnit até propostas serem apresentadas.

O edital para escolher a empresa que irá construir uma nova ponte ligando o Brasil ao Paraguai, em Foz do Iguaçu,  no oeste do Paraná, já foi lançado. A ponte terá 760 metros – um pouco mais extensa que a Ponte da Amizade. De acordo com o projeto, a ponte será estaiada com cabos suspensos e dois mastros.

A nova obra será construída a 7 km da Ponte da Amizade. O custo será mantido em sigilo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) até as empresas interessadas apresentarem as propostas no dia 1º de março. Após essa data, serão quatro meses para análise de documentação, assinatura do contrato e início das obras. A previsão é de que a ponte fique pronta em 2016.

A construção de uma segunda ponte entre os dois países é um pedido antigo dos moradores da região de fronteira. A obra irá servir, principalmente, para o tráfego de caminhões, que congestiona a Ponte da Amizade.
O edital de licitação aborda apenas a construção da ponte. As obras da alfândega e dos acessos rodoviários serão licitadas depois. O edital está disponível no site do Dnit.


G1 / RPC TV
15/01/2013 20h13 - Atualizado em 15/01/2013 20h13
http://g1.globo.com/parana/noticia/2013/01/governo-quer-construir-nova-ponte-entre-brasil-e-paraguai-em-foz.html

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Governo comemora primeiros resultados do Plano Estratégico de Fronteiras


O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado em junho de 2011 e consiste na ação integrada de diversos órgãos do governo nas fronteiras, principalmente Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Guarda Nacional. Ao lançar o plano, a presidente Dilma Rousseff disse que se tratava de uma prioridade da sua gestão: “É a própria Presidência da República que assume um papel ativo no controle, na avaliação, no fornecimento de instrumentos para que este plano seja, de fato, um plano vitorioso e vigoroso”.

Em 18 de dezembro, o governo divulgou o balanço de um ano e cinco meses do programa, sobretudo das operações Sentinela e Ágata. A primeira é coordenada pelo Ministério da Justiça, e a segunda, pelo Ministério da Defesa. A Operação Sentinela desarticulou 42 organizações criminosas transnacionais, prendeu 20 mil pessoas e apreendeu 310 toneladas de maconha e 40 toneladas de cocaína, que são suficientes para encher 35 caminhões. A quantidade de drogas apreendidas foi 330% maior, se comparada com período equivalente, entre janeiro de 2010 e maio de 2011.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comemorou o resultado. “Dezesseis mil quilômetros de fronteira, entre-cortados por terras indígenas, florestas, cidades, é realmente um grande desafio. Agora, esse desafio está sendo superado. Os números são muito positivos. Estamos conseguindo fazer uma fiscalização melhor das nossas fronteiras”. A Operação Sentinela também apreendeu 2.235 armas, 7.500 veículos, R$ 10 milhões oriundos de atividade ilícita e quase 2 milhões de medicamentos falsificados ou de venda proibida no Brasil.

Defesa

O Ministério da Defesa realizou seis edições da Operação Ágata, com o seguinte resultado: 319 mil veículos vistoria-dos, 222 aviões inspecionados e 5.600 embarcações vistoriadas, das quais 498 foram apreendidas. Também nas opera-ções Ágata, quatro pistas clandestinas de pouso foram destruídas e foram apreendidos 19 mil quilos de explosivos e 11 mil quilos de O ministro da Defesa, Celso Amorim, destacou a importância da cooperação dos países vizinhos. “É muito importante que os nossos vizinhos não só sejam avisados, mas sejam convidados a participar, isto é, fazendo algo parecido do lado deles, o que dificulta inclusive o trânsito de criminosos, ou pelo menos a observar, enviando oficiais para as nossas ope-rações.”As operações Ágata realizam também ações de assistência social. Foram feitos 18 mil atendimentos odontológicos, 29 mil atendimentos médicos e 9 mil vacinações, além de terem sido entregues 195 mil medicamentos.

Esforço permanente

Os críticos da atuação do governo nas fronteiras reconhecem os resultados positivos das operações, mas afirmam que esse esforço deveria ser permanente, pois na maior parte do tempo as fronteiras ficariam sem proteção. O general Santos Guerra, comandante do Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército, diz que, durante cada operação, o Exército mobiliza até 10 mil homens. Esse esforço, segundo ele, não pode ser permanente neste momento.

“O objetivo, a médio prazo, é que essa Operação Sentinela esteja presente 24 horas por dia, sete dias por semana. E que as operações tipo Ágata sejam mais frequentes, não se tornem episódicas. O governo tem investido muito dinheiro, tem feito as operações, tem obtido muito bons resultados. Precisa aumentar, mas, no momento, provocaria um esgota-mento das entidades se ficasse um período maior do que tem ficado”.

Armas e drogas

Apesar do reforço no policiamento nas fronteiras, as drogas e as armas continuam chegando às cidades, supostamente em volume cada vez maior. O Brasil é hoje o segundo maior consumidor de cocaína e seus derivados no mundo, perden-do apenas para os Estados Unidos, segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O delegado Leonardo de Castro, da Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal, afirma que a maior parte da droga que entra na fronteira consegue chegar ao destino. “A fronteira do Brasil é muito grande, e a política de repressão na fronteira é muito fraca. Então a droga chega às capitais quase sem nenhuma abordagem. Só quando a polícia faz um trabalho investigativo é que consegue pegar essa droga, mas a gente acredita que pega pouca parte da droga que entra”.

Entre os investimentos previstos para este ano dentro do Plano Estratégico de Fronteiras, estão a compra de equipa-mentos de comunicação, viaturas, lanchas, coletes à prova de balas e a construção de residências funcionais para policiais federais.


Wilson Silveira
Agência Câmara, de Brasília
13/01/2013 17h50 - Atualizado em 14/01/2013 06h50
http://www.progresso.com.br/caderno-a/brasil-mundo/governo-comemora-primeiros-resultados-do-plano-estrategico-de-fronteiras

Unila: três anos e muitos avanços


A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) completou, no sábado (12), três anos da assinatura da Lei 12.189/2010, que marca a sua criação. Um projeto inovador para a educação da América Latina e do Caribe e um desafio para quem aposta no conhecimento compartilhado como uma possibilidade real de unir povos, respeitando o multiculturalismo e o bilinguismo.

Retrospectiva 2012
 
Um dos destaques do ano de 2012 para a Unila foi o início do processo de institucionalização, com a homologação do seu estatuto, no mês de abril. A partir daí, a universidade propôs uma série de atividades para que docentes, estudantes e técnicos administrativos desenvolvessem, em conjunto, a base do Projeto Pedagógico
Institucional (PPI).
 
Um segundo momento desse processo foi pontuado pelas discussões internas para a consolidação do texto do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que está em fase de elaboração e posteriormente será aprovado pelo Conselho Universitário.
 
Comissões internas também foram formadas para iniciar as discussões de elaboração do Regimento Geral e dos regimentos dos quatro institutos que se encontram em formação.
 
O ano também foi marcado pela greve nacional de docentes e técnicos administrativos, que paralisou as atividades por cerca de três meses, alterando o calendário acadêmico. O movimento estimulou a união das pessoas no ambiente interno, por meio de diálogos entre os segmentos envolvidos e com a administração, e também proporcionou a aproximação com toda a comunidade de Foz do Iguaçu, por meio de atividades para o público externo e mobilizações sociais.

Em números
 
A Unila já conta com representantes de 11 países, formando um universo de cerca de 1.200 estudantes. El Salvador é o país pioneiro entre os da América Central. O número de cursos ofertados aumentou para 16, com a inclusão de Cinema e Audiovisual, Arquitetura e Urbanismo, Música e Saúde Coletiva.
 
O processo seletivo de estudantes deverá mudar em 2013. Será realizado em dois momentos: o primeiro, até o mês de julho, para nove cursos. A principal mudança será no segundo, com a adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
 
Também está prevista a chegada antecipada de estudantes a Foz do Iguaçu, com o intuito de que eles possam ter aulas prévias de português e espanhol e também se ambientarem à cidade antes do início do semestre letivo.
 
O número de servidores da Unila totalizou 292, entre docentes e técnicos administrativos. Em um ano o corpo técnico passou de 72 para 157, atuando em diversas áreas. O número de professores também registrou aumento: de 65 para 123.
 
Em 2012 a Unila realizou dois grandes concursos de docentes efetivos, sendo que o último, no mês de novembro, habilitou mais 65 candidatos – alguns deles serão chamados já no início deste ano.
 
A Universidade se expandiu fisicamente, alugando dois prédios externos às instalações, até então concentradas no Parque Tecnológico Itaipu. Parte da reitoria e da administração foi transferida para o Edifício Rio Almada, enquanto os cursos da área de Humanas iniciaram aulas no Unila Centro, que se tornou um espaço de maior aproximação com a comunidade de Foz do Iguaçu.
 
No mês de outubro, a Unila firmou acordo com a Caixa Econômica Federal, visando a cessão do espaço da antiga sede do banco, na parte central da cidade, para a criação de um Centro Cultural que contará com espaços para biblioteca, cinema, teatro, exposições e concertos, além de outras atividades para estudantes e comunidade.
 
Enquanto isso, o novo campus já começa a mostrar formas definitivas, tornando visível parte de todas as edificações previstas. Até o mês de dezembro estavam sendo cumpridas as etapas de terraplanagem e a escavação da central de utilidades e do edifício central. O campus da Unila foi um dos últimos projetos assinados pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
 
Alguns desses momentos estão registrados em vídeos no Mais Unila (http://www.unila.edu.br/videos/).


Fonte: Jornal de Itaipu
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
http://noticiasunila.blogspot.com.br/2013/01/unila-tres-anos-e-muitos-avancos.html#more