quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Bovinos e bubalinos de 800 propriedades rurais serão vacinados na fronteira Brasil/Bolívia


Quarenta e dois técnicos e veterinários do Indea realizam os últimos preparativos para dar início a vacinação contra febre aftosa de bovinos e bubalinos. Todos receberam os materiais sanitários e camisetas. Os servidores do Indea visitarão 800 propriedades rurais localizadas na fronteira com a Bolívia, nos municípios de Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Esperidião. O lançamento da campanha será nesta quinta-feira (1º), às 10h, na fazenda Ressaca, da Agropecuária Grendene, localizada a 10 km de Cáceres.

A meta é imunizar 441.796 bovinos e bubalinos. Os técnicos farão o trabalho de vigilância, educação sanitária e vacinação do rebanho. O responsável pelo programa de febre aftosa na região de fronteira, João Marcelo Brandini Nespoli,destaca que o bovino ou bubalino que apresentar qualquer sintoma será examinado na hora.

O Estado de Mato Grosso possui 435 km de fronteira seca com a república da Bolívia. Nessa extensão estão localizadas sete barreiras sanitárias e em uma faixa de 15 km é realizada a operação de acompanhamento da vacinação, vigilância, atualização do cadastramento e educação sanitária. De acordo com o gerente Regional do Indea, Adriano Garcia Araújo, os pecuaristas estão bem conscientes quanto à importância da vacinação e da higienização na hora de imunizar os animais.

Os 15 km da faixa de fronteira do lado Boliviano, a vacinação contra a aftosa inicia em 12 de novembro com o auxílio dos técnicos do Serviço Nacional de Sanidade Agropecuário e inocuidade Alimentar (Senasag). O Fundo Emergencial de Sanidade Animal no Estado de Mato Grosso (Fesa) doará cerca de 75 mil doses para realização desta vacinação.

Uma das novidades este ano é que serão usados tablet´s, ainda em fase de teste, para facilitar a transmissão de dados. O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea),Jurandir Taborda Ribas, destaca que o trabalho do Indea é garantir a sanidade do animal, por isso fazemos questão de acompanhar todo o processo de perto e imunizar 100% do rebanho", destaca.

17 ANOS SEM AFTOSA

De acordo com o presidente do Indea, Jurandir Ribas, o Estado de Mato Grosso possui o maior rebanho bovino do País, com mais de 29 milhões de cabeças "Já são mais de 16 anos livre da febre aftosa e esse trabalho de parceria com as instituições públicas e privadas, sindicatos tem garantido o sucesso desse trabalho", comemora o presidente.

VACINAÇÃO

A vacinação de bovinos e bubalinos de mamando a caducando ocorre de 1º a 30 de novembro é obrigatória em todo o Estado de Mato Grosso. Após a imunização, o produtor deve fazer a comunicação em um dos escritórios do Indea até o dia 10 de dezembro.

PALESTRAS

Serão realizadas 16 palestras educativas na região da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia visando a sensibilização dos produtores rurais e alunos para a vacinação, na oportunidade serão sorteados kit´s de vacinação em cada palestra.

VEÍCULOS

Serão utilizados 21 veículos nas atividades de vigilância e vacinação contra febre aftosa na região de fronteira.


31/10/2012 - 08h35
O Documento
http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=410815

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Brasil terá mais aviões não tripulados nas fronteiras


Brasília - O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o Brasil terá mais aviões não tripulados vigiando as suas fronteiras e destacou, após duas semanas da Operação Ágata, que as populações residentes nas regiões fronteiriças desejam que mais ações semelhantes sejam realizadas nessas localidades.

A Operação Ágata 6, de defesa das fronteiras, apreendeu, em apenas uma semana, 3,7 toneladas de drogas, 67 veículos, 221 embarcações e deteve oito pessoas.

Segundo Amorim, "o êxito da Operação Ágata foi tão grande que a população nos pede que se repita em outras ocasiões". Ele destacou ainda a importância dos VANTs nesta Operação.

Cerca de 13 mil militares e 500 agentes públicos participaram das ações nas fronteiras com Bolívia e Peru.

Fronteira

Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou o Planto Estratégico de Fronteiras, que prevê mobilização periódica nas fronteiras de contingentes militares apoiados por veículos blindados, aviões e lanchas rápidas, com o propósito de surpreender os narcotraficantes.

Em agosto, foi realizada a Operação Ágata 5, nas fronteiras com Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, uma área com 3,9 mil km. Na oportunidade, participaram 17 mil militares. Em duas semanas, 31 pessoas foram presas e seis toneladas de drogas, apreendidas.

O Brasil tem cerca de 17,5 mil km de fronteira, com dez países. Deste total, 9 mil km são de fronteiras fluviais com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guaiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai, Venezuela e Guaiana Francesa.

Celso Amorim ressaltou também que o reforço do controle fronteiriço é realizado em coordenação com os países vizinhos. Recentemente, ele esteve na Bolívia, onde formalizou a entrega de quatro helicópteros H-1H.



26/10/2012 - 22h49
http://www.inforel.org/noticias/noticia.php?not_id=5480&tipo=2


BPFron realiza formatura do curso Unidade de Fronteira




A primeira edição do Curso Unidades Especializadas de Fronteira (Nível Multiplicador), desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizado no BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira), terminou neste fim de semana. Uma solenidade de encerramento do curso realizada foi realizada Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), campus de Marechal Cândido Rondon.

O curso com carga horária de 126 (cento e vinte e seis) horas aulas, teve como discentes 28(vinte e oito) profissionais de segurança pública, sendo eles policiais militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais e integrantes da força nacional, oriundos de 11(onze) estados brasileiros que compõem a faixa de fronteira do país.

O curso que durou três semanas capacitou os discentes para atuarem nas áreas de fronteira do país no combate a crimes de tráfico de drogas e de armas, produtos de contrabando e descaminho, tráfico de pessoas, entre outros.

Com o encerramento do curso, os formandos, retornaram para seus estados de origem, capacitados como multiplicadores, com a responsabilidade de disseminarem o conhecimento aqui adquiridos bem como de promoverem a integração das forças de segurança pública atuantes na fronteira de nosso país, criando assim uma doutrina uníssona de atuação.

CGNT
29 de Outubro de 2012 às 16h03min
http://cgn.uol.com.br/noticia/36043/bpfron-realiza-formatura-do-curso-unidade-de-fronteira

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Núcleo de Fronteira RS entrega Plano de Desenvolvimento ao Ministério no dia 12


O vice-governador Beto Grill fará a entrega da versão final do Plano de Desenvolvimento e Integração da Fronteira (PDIF/RS) ao Ministério da Integração Nacional (MIN) no dia 12 de novembro, às 15h, no Palácio Piratini. O projeto decorre de uma demanda da Núcleo de Fronteira RS entrega Plano de Desenvolvimento ao Ministério no dia 12

Presidência da República aos estados fronteiriços, através da Comissão de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIFF). Segundo o MIN, os PDIF's estaduais constituirão a base do programa Brasil Fronteira, que será anunciado pelo Governo Federal até o início de 2013.

Para construir e elaborar o PDIF/RS, o Governo do Estado tornou possível a participação dos vários atores envolvidos no processo de desenvolvimento da região fronteiriça através do Núcleo de Fronteira, composto pela Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais, Gabinete do Vice-governador, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas.

No último mês de julho, foi realizado seminário na Capital, com a participação de mais de 200 pessoas. No evento, representantes de Coredes, prefeituras, universidades e instituições de ensino puderam revisar e incluir propostas à versão preliminar do PDIF apresentada pelo Governo Estadual. Antes do ato de entrega, os atores que participaram do processo irão se reunir para o alinhamento final do documento.

Confira a matriz atualizada do PDIF/RS e o histórico de sua elaboração AQUI.

Confira a programação:
09h30 - Abertura e Apresentação Versão Final PDIF/RS (no Centro Administrativo, Av. Borges de Medeiros, 1501, 10ºa., auditório da Seplag)
10h30 - Revisão e Validação Matriz do PDIF/RS
11h30 - Sistematização Matriz PDIF/RS
12h - Intervalo p/Almoço
15h - Ato de Entrega do PDIF/RS para o Governo Federal (no Palácio Piratini, Salão Alberto Pasqualini)
16h - Encerramento

O Plano: http://www.semac.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=119198


Texto: Assessoria de Relações Internacionais
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305
http://www.estado.rs.gov.br/noticias/1/107099/Nucleo-de-Fronteira-entrega-plano-ao-ministerio-no-dia-12

Sanção dos Free Shops - Força Sindical-RS quer que desenvolvimento da Fronteira efetive a integração no Mercosul


A Força Sindical-RS vem discutindo o desenvolvimento da Faixa de Fronteira há pelo menos cinco anos e recebe com entusiasmo a sanção.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.723, de 09 de outubro de 2012, que cria os free shops brasileiros. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10/10/12) e permite a venda de mercadoria nacional ou de fora do País em lojas francas que poderão ser instaladas nas cidades-gêmeas de fronteira para vender a estrangeiros.

A lei entra em vigor hoje, mas precisa ainda ser regulamentada pela Receita Federal. O comércio brasileiro acredita que a regulamentação pode ocorrer ainda neste ano já que a aprovação no Congresso já demandou previamente um acordo com Ministério da Fazenda e Receita Federal.

A Força Sindical-RS vem discutindo o desenvolvimento da Faixa de Fronteira há pelo menos cinco anos e recebe com entusiasmo a sanção. Isso se explica em parte porque a central organizou e organiza eventos na região para promover o desenvolvimento social e econômico das cidades do Rio Grande do Sul na Fronteira Oeste. Nestes anos, diversas demandas da população se acumularam, dentre elas a possibilidade de instalação de Free Shops. À outra parte, se soma a necessidade de promover o desenvolvimento igualitário do Estado, dentro do tão alardeado desenvolvimento regional, e a efetivação do Mercosul de forma a integrar os países e os habitantes. Atualmente, o acordo internacional atende mais à burocracia do que à convivência e o comércio entre as pessoas que moram ou visitam a Fronteira do RS.

Nos eventos, Clàudio Janta, presidente da Força Sindical-RS, ouviu frequentemente as mesmas reivindicações da população: diversificação econômica, turismo, emprego e renda. Depois, foi a vez das estatísticas demonstrarem a alta evasão populacional, uma constante nos municípios. Ao encampar estas demandas e lutas, a central convidou lideranças sociais e econômicas para que fossem à região debater junto com a população. Este movimento culminou no atendimento de uma das reivindicações da região: a possibilidade de funcionamento de Free Shops brasileiros.

"Discutimos a questão da Faixa de Fronteira e a discriminação pela qual os municípios de Fronteira passam há anos. Aprofundamos essa discussão na I Conferência do Bioma Pampa, desde 2007 em Livramento, e no Seminário Faixa de Fronteira, desde 2009, em Uruguaiana", conta Janta.

O sindicalista lembra que foi em Santana do Livramento, na integração que existe na Fronteira da Paz, que surgiu o projeto para as demais cidades da Faixa de Fronteira.

"Articulamos um debate com a Assembleia Legislativa do RS, com o Parlamento do Mercosul e com o Congresso Nacional sobre a possibilidade de criação de Free Shops nos municípios de Fronteira. Vários deputados propuseram no Congresso Nacional sobre o tema: o então deputado Ibsen Pinheiro, Pompeo de Matos e Vieira da Cunha. Se vê agora, através do empenho da senadora Ana Amélia Lemos, a aprovação do projeto possibilitando que os municípios fronteiriços do Brasil possam ter seus Free Shops e desenvolver o mercado de igual para igual com os municípios dos outros países vizinhos neste segmento de vendas no comércio", explica Janta. Ele ressalva porém que, embora os Free Shops sejam bem vindos, ainda falta muito para as cidades se desenvolverem plenamente.

Acompanhe a entrevista com Clàudio Janta sobre os debates que originaram a possibilidade dos Free Shopps brasileiros e o que ainda falta para alavancar o crescimento da região de Fronteira no RS:

Força Sindical-RS: Quais os benefícios da permissão para instalação dos Free Shops nas cidades de Fronteira?

Clàudio Janta: A nova lei permite que nossas cidades de Fronteira possam competir de igual para igual com os demais municípios, facilitando o desenvolvimento das cidades. Consideramos que a faixa de exclusão econômica na Fronteira tem que acabar, o que somente os Free Shops não resolverão. Os municípios precisam de indústria. A Faixa de Fronteira, nos termos em que existe, precisa ser rediscutida, uma vez que as regiões são habitadas e a linha de Segurança que impede a instalação de empreedimentos tem que ter somente em regiões não habitadas, que são resguardadas pela Defesa Nacional. Portanto, é necessário que haja mais investimentos nos municípios de Faixa de Fronteira. Como a questão dos Free Shops, deve-se possibilitar que os municípios também se tornem turísticos e abram empreendimentos com jogos, como cassinos e bingos. Continuamos lutando por isso e não podemos sustentar esta desigualdade com os países vizinhos.

FS-RS: A regulamentação dos bingos e cassinos no Brasil é uma luta nas regiões?

Janta: Vamos continuar lutando para que os municípios tenham indústrias de outros países, de outras bandeiras e que possam também os cassinos e bingos funcionarem.

FS-RS: A central promoveu este debate durante anos na Fronteira, apesar da distância dos grandes centros e da cultura arraigadamente agrícola na região. O intuito é também debater alternativas para o comércio e a indústria nestas cidades?

Janta: Hoje temos uma evasão populacional muito grande na região da Fronteira. Em contrapartida, encontramos nas grandes cidades muitas pessoas que vêm da Fronteira mesmo depois da instalação de universidades na região. Por quê? As pessoas não têm oportunidade, não têm mercado de trabalho nas suas cidades. Não podemos ter universidade se instalando em cidades como Uruguaiana, Santana do Livramento, Bagé, São Borja, e as pessoas não poderem sequer estagiar nas cidades, porque não têm oportunidade de emprego. Queremos, sim, debater estas oportunidades de emprego. Os municípios só crescerão se tiver emprego. Não podemos ficar dependentes apenas da agricultura. Se estamos levando para a Fronteira universidades que não dependem diretamente da agricultura - como Comunicação Social, Ciências Humanas e Engenharias -, precisamos efetivar o desenvolvimento da região para que outras especialidades e técnicas sejam aproveitadas. Precisamos de outras fontes de desenvolvimento, sejam industriais, de turismo ou de comércio, que sustentem estas atividades.

FS-RS: Então é urgente a diversificação de empreendimentos na região?

Janta: Diria que é imprescindível que outros segmentos se instalem na Fronteira do Brasil e em toda a Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Precisamos que a região no Estado volte a se desenvolver e a ter grandes empreendimentos. Já tivemos grandes frigoríficos que hoje praticamente não existem. Já tivemos grandes empresas do setor têxtil e hoje também não tem nenhuma. A região conta com um grande polo de consumo e a Fronteira do RS é a porta do Mercosul. A região, e o Estado como todo, pode se desenvolver com empresas e empreendimentos dando a alternativa para que a população da Fronteira permaneça em sua terra. Hoje percebemos que em regiões com economia melhor (Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa) há populações que vieram da Fronteira. Elas tiveram que sair para trabalhar em vinícolas e na construção de móveis. Isso demonstra que as pessoas querem trabalhar e aprendem fácil, mas não há emprego nos locais em que se encontravam. Já temos na região de Candiota, Bagé e Livramento várias vinícolas produtoras de vinho. Por que não podemos ter um polo produtor de vinhos e turístico nesta região? Uma das respostas é que precisamos de um aeroporto na Fronteira Oeste para levar as pessoas. Um turista não vai viajar 600 quilômetros num ônibus. Por isso são estas estruturas que temos que começar a discutir para que a Fronteira do Rio Grande do Sul se desenvolva, incluindo a indústria do turismo. Vamos seguir lutando para que a Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul se desenvolva.

FS-RS: Colocando a integração do Mercosul em prática?

Janta: O Mercosul não pode ser uma prática de exclusão, uma prática somente de interesses de comércio. O Mercosul tem de ser uma integração de facilitação da vida das pessoas. O Mercosul deve facilitar a integração dos povos de modo geral, como acontece entre Livramento e Rivera. Este é o exemplo do Mercosul, enquanto nas outras cidades se encontra burocracia como em qualquer outro país sem Mercosul. Queremos a integração dos povos com desenvolvimento e geração de emprego e renda. Quando as pessoas se integram, vão e voltam de suas cidades.



Entrevista: Josemari Quevedo.
Fotografia: Daiana Rodrigues.
Fonte: Força Sindical-RS e ALRS.
http://fsindical-rs.org.br/noticias/sancao-dos-free-shops-forca-sindical-rs-quer-que-desenvolvimento-da-fronteira-efetive-a-integracao-no-mercosul.html

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado

Aguarda emendas na Mesa do Senado projeto de lei que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira (PLS 380/2012). De iniciativa da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a proposta foi aprovada na comissão e aguarda encaminhamento para tramitação. O presidente da subcomissão e um dos responsáveis pelo projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), espera que a proposta siga diretamente para votação em Plenário.

A Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira tem o propósito de ser uma política norteadora para ações e projetos na região, que hoje são implantados de forma desconexa pelos governos municipais, estaduais e federal. O projeto é resultado do trabalho de quase três anos da subcomissão que, nesse período, realizou mais de 30 audiências públicas, ouvindo representantes das três esferas de governos, instituições universitárias e de pesquisa e as Forças Armadas.

- Nossa intenção é criar uma política permanente de desenvolvimento da região, uma política de Estado, que permaneça válida em qualquer governo, e que integre todas as ações voltadas àquela área, hoje dispersas entre ministérios e secretarias – explicou Mozarildo, ressaltando que a região representa cerca de dois terços do território brasileiro.

Pela proposta, são contempladas com a política guarda-chuva a região da Amazônia Legal, que abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, norte de Tocantins e Goiás e oeste do Maranhão, e a faixa de até 150 quilômtros ao longo das fronteiras terrestres.

Entre as diretrizes da Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a integração das Forças Armadas com os órgãos de inteligência e segurança nacional na região de fronteira, a regularização fundiária, a promoção da ciência e da tecnologia de inovação na Amazônia Legal e o estímulo ao cooperativismo.
Já seus objetivos são de, entre outras coisas, promover o crescimento econômico por meio do desenvolvimento sustentável na região; promover a redução das desigualdades regionais; estimular a instalação de infraestrutura de transporte, energia e saneamento; combater organizações criminosas que atuam nas fronteiras; consolidar o monitoramento e vigilância das fronteiras e contribuir para implantação de políticas públicas de educação, saúde, habitação, turismo e produção rural.

Combate às desigualdades

Mozarildo esclareceu que a ideia de uma política específica para região tenta reduzir as desigualdades em comparação ao resto do país. Ele assinalou que o Brasil continua sendo um país essencialmente litorâneo, onde recebem mais atenção do poder público e da iniciativa privada as cidades do Sudeste e do Nordeste à beira-mar. Além disso, o projeto reforça a segurança e a fiscalização na faixa de fronteira, onde hoje é possível identificar a ação de criminosos, traficantes de drogas e mesmo de pessoas.

Como exemplo de ações que podem ser incorporadas à Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira, o senador citou projeto recém-aprovado no Congresso Nacional, transformado na Lei 12.723/2012, que permite a instalação de lojas francas (free shops) em cidades de fronteiras limítrofes de cidades estrangeiras. A lei resolveu uma questão enfrentada pelas chamadas cidades-gêmeas – aquelas que ficam em fronteira seca, sem divisão clara de onde uma termina e começa a outra – onde a população, os turistas e empresários preferem a cidade do país vizinho para negócios, compras e diversão.

O texto do PLS 380/2012 cria também instrumentos específicos para a política como o plano estratégico de fronteiras, programas de desenvolvimento regional, cooperação internacional, programas de concessão de crédito por instituições financeiras públicas e privadas e os fundos constitucionais de financiamento do Centro Oeste (FCO) e do Norte (FNO).

Agência Senado
Paola Lima
24/10/2012 - 16h00 Projetos - Atualizado em 24/10/2012 - 19h48
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/10/24/politica-nacional-para-amazonia-e-faixa-de-fronteira-em-discussao-no-senado

Faixa de fronteira é discutida em simpósio até quinta-feira


Até quinta-feira (25), o Chuí brasileiro é palco de debates sobre segurança pública na faixa de fronteira durante o 1º Simpósio de Segurança Pública e 1º Encontro de Diretrizes de Política de Pessoal nas Fronteiras. O encontro, organizado pela Secretaria de Segurança (SSP) do Estado e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), conta com a participação da comunidade local e dos municípios vizinhos que no cotidiano sentem na pele a não efetivação do acordo firmado em 2002 pelos governos brasileiro e uruguaio.

O coordenador do RS na Paz e da executiva do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (Ggi-F), delegado Carlos Roberto Santana da Rosa, ressaltou que os assuntos de fronteira estão ligados diretamente à segurança pública, mas insere todas as áreas de desenvolvimento do Estado. “Do ponto de vista estratégico da polícia, por exemplo, há muitos problemas do cotidiano da fronteira que precisam ser resolvidos. Um deles seria regulamentar a cooperação internacional entre as polícias e garantir, assim, mais segurança às comunidades vizinhas”, pondera.

Um exemplo citado pelo delegado é de quando solicitado o apoio de uma guarnição do Corpo de Bombeiros no lado uruguaio, a ação de ajuda é totalmente ilegal, uma vez que o tráfego internacional de viaturas policiais é proibido. Para o titular da SSP, secretário Aírton Michels, a relação entre as polícias brasileiras com as do Uruguai e Argentina são muito boas e antigas e já convivem há quase cem anos.

O prefeito do Chuí, Hamiltom Silveira Lima (DEM), lembra que o acordo de cooperação bilateral que permite que brasileiros e uruguaios residentes na região fronteiriça, numa faixa territorial de 50 quilômetros para cada lado, tenham direitos iguais, como acesso aos serviços de saúde e educação, além do direito de trabalhar legalmente, em 2002, efetivamente não é cumprido. Para Lima, o ideal seria criar um estatuto de convivência na fronteira, uma faixa neutra que não exigisse tanta burocracia e não sobrecarregasse o trabalho de agentes da fiscalização, que poderia dar mais atenção aos crimes de tráfico de drogas e armas, além do contrabando.

Trabalho de campo
Atualmente 30% da população gaúcha vive em área de fronteira, segundo delegado Santana, o que difere o Sul de outras regiões do Brasil. “E é por isso que o evento está sendo realizado na fronteira para que as autoridades sintam como é a vida na fronteira sul do Brasil.”

O Simpósio faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, com ações baseadas na inteligência e na atuação conjunta da Força Nacional e das polícias Federal e Rodoviária Federal, que compõem a Operação Sentinela.


Diário Popular
Por: Cíntia Piegas
cintiap@diariopopular.com.br
http://www.diariopopular.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?id=10&noticia=59074

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Gestores de segurança debatem Plano Estratégico

Os participantes deverão traçar ações para um política de segurança eficaz nas fronteiras

O I Simpósio de Segurança Pública e I Encontro de Diretrizes de Política de Pessoal nas Fronteiras, que começou nesta terça-feira (23), e prossegue até a sexta-feira (25), no município do Chuí, tem a proposta de realizar discussões locais sobre segurança na faixa de fronteira. Além disso, ao reunir gestores do setor, deverá traçar ações transversais para uma política de segurança pública eficaz nos municípios do Rio Grande do Sul que fazem fronteira com o Uruguai e Argentina.

Durante a manhã do primeiro dia de simpósio, o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Alexandre Herculano, ressaltou que no ano de 2011 foi criado um Grupo de Trabalho para fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada (GGI). "Fizemos uma primeira reunião com secretários executivos dos 11 Estados para traçar novas diretrizes. É muito importante fazer articulação com os GGI Municipais para ajudar as cidades na linha ou faixa de fronteira com a política da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras".

Conforme o representante da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do Gabinete do Governo do RS, Federico Fornazieri, no ano passado foi instituído em Santana do Livramento duas organizações importantes, que servem para o desenvolvimento e para a política de fronteira. "O primeiro foi o GGI de Fronteira e o outro foi o Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do RS, que tem como objetivo desenvolver políticas de integração de fronteira nos mais amplos aspectos e áreas de atuação como segurança pública, saúde, educação, cultura, desenvolvimento econômico, entre outras".

Fornazieri disse ainda que a questão de segurança pública está muito ligada às questões sociais. "Não vamos conseguir desenvolver uma política de segurança pública mais consistente se paralelamente não se fortalecer as instituições, ações sociais, de saúde, educação, cultura, nessa região de fronteira". A agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai, desenvolve ações como o ajuste para a prestação de serviços de emergência e Defesa Civil, que permite a regularização das atividades conjuntas com o Corpo de Bombeiros.

A coordenadora do projeto Qualidade de Vida da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tatiana Vasconcelos, falou sobre o que será apresentado no grupo de trabalho que acontece nesta quarta-feira (24). "O objetivo é conhecer as condições de trabalho dos profissionais de fronteira e iniciar uma construção coletiva de maior alcance para a qualidade de vida, acesso a saúde e educação para quem trabalha e vive nas áreas de fronteira", informou.

O gerente de programa da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, Alex Jorge das Neves, falou sobre o diagnóstico feito pelo Governo Federal para a criação e desenvolvimento das políticas de fronteira. "A faixa de fronteira do Brasil é muito grande e as realidades são diferentes em cada região. Na Amazônia, por exemplo, os crimes ambientas se destacam, já em outros Estados encontramos mais os ilícitos ligados ao contrabando, tráfico de drogas e armas".

Neves também apresentou a estruturação do Plano Estratégico de Fronteiras, criado em 2011. O Plano composto pelos ministério da Defesa, da Fazenda e da Justiça e engloba os 11 estados de fronteira. Seu objetivo é otimizar as ações que já eram desempenhadas pelos órgãos de segurança pública e buscar uma maior integração e cooperação entre os Estados.

O encontro é organizado pela Secretaria de Segurança (SSP) do Rio Grande do Sul e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).


23/10/2012
http://www.diariodamanha.com/noticias.asp?a=view&id=40732


quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Faixa de Fronteira


A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal aprovou a apresentação à Mesa do Senado Federal do Plano de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti.

A proposta nasceu da iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti, que durante mais de dois anos ouviu em audiências públicas na Subcomissão da Amazônia e Faixa de Fronteira, dezenas de autoridades, pesquisadores, políticos e lideranças populares a fim de identificar as principais deficiências da região e como superá-las. Foram debatidos temas como fronteiras e segurança nacional; desenvolvimento econômico e social; infraestrutura; e questão indígena e fundiária; relações internacionais com os países da faixa de fronteira.

O senador disse que embora a área corresponda a 150 quilômetros a partir da fronteira do Brasil com outro país, uma parte significativa do território nacional é esquecida quando o assunto é investimento e desenvolvimento.
Para Mozarildo, um fator que contribui para o atraso da região é o fato de o governo brasileiro não ter uma política permanente para a área, promovendo apenas ações esporádicas que mudam de uma administração para outra. Com o Plano Nacional haverá ações permanentes com a participação dos estados e municípios.

A matéria tramitará agora como de autoria da Comissão de Relações Exteriores, o que lhe confere mais legitimidade e força política para sua rápida aprovação.

Fonte:
Fato Real
18 out 2012
http://www.fatoreal.blog.br/politica/mozarildo-comemora-credibilidade-de-medicos-entre-populacao/

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

La ley frontera de Brasil perjudica a pueblos limítrofes


El gobierno de Brasil promulgó una ley donde autoriza instalar zonas francas en todas las ciudades fronterizas que tengan poblaciones gemelas del otro lado, medida que en gran porcentaje perjudicaría a las ciudades fronterizas convirtiéndolas en pueblos fantasmas.

Antonio Tudela, ex cívico de la provincia Germán Busch, manifestó su preocupación por este tema que afectará a la economía principalmente de los pueblos fronterizos. Tudela explica como se desarrolla el comercio en la frontera ejemplificando lo que acontece en Arroyo concepción punto fronterizo con el Brasil.

“La economía no se ve tan perjudicada, los que se van a ver perjudicados son los pueblos que hacen con el Brasil, porque Brasil ha declarado como zonas francas pequeñas que son uno free shop y esos free shop automáticamente están exentos de impuestos, nosotros que somos de frontera por ejemplo viene un turista a comprar a la frontera, este tenía mil dólares para cruzar a Brasil exento de impuesto, con eso los brasileros se vieron perjudicados, ello le redujeron a 300 dólares, usted pasa un dólar más ya no está exento de impuesto”, explicó el ex cívico.

Tuleda explica cómo perjudica esta ley del vecino país a los pueblos fronterizos, provocando una masiva migración buscando mover divisas.

“En que nos puede perjudicar, todo comerciante boliviano va a migrar hacia Brasil porque se va a evitar el trámite ese de los 300 dólares que sea tomado como contrabando porque un comerciante no va a querer vender 300 dólares, porque mientras más venda mejor. El boliviano se va a ir a Corumbá donde hay todas la condiciones, infraestructura, salud, educación va a migrar hacia Brasil y  los pueblos bolivianos se va a convertir en pueblos fantasmas, pero con todo esos beneficios quien no va querer irse al otro lado, porque por ejemplo con la salida de algunas empresas que vinieron a invertir en el país y al final no se pudo más de 700 familias quedaron sin trabajo donde vamos a meter a esa gente, ellos viven del comercio formal e informal y si Brasil le da las condiciones se van sin pensarla”, indicó Tudela

SOLUCIÓN

Según Tuleda la única solución a esta ley de Brasil es crear un contragolpe, presentando un proyecto de ley donde este declare todos los puntos fronterizos alrededor de Bolivia como zonas francas.
“La única solución viable es que el Gobierno o algún parlamentario presenten un proyecto de ley donde todas la fronteras del país ya sea con Perú, Chile, Paraguay, Brasil, sean declarado punto de zona franca, y así se va a crear una competitividad”,  conluyó Tudela.



Categoría: Economía
Creado en Miércoles, 17 Octubre 2012 02:45
Escrito por El Mundo
http://www2.elmundo.scz.in/index.php/economia/14121-la-ley-frontera-de-brasil-perjudica-a-pueblos-limitrofes

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Exército reforça a segurança em algumas fronteiras do país


Em algumas fronteiras do Brasil, o Exército vai intensificar a segurança com mais sete mil homens. O objetivo do reforço militar é combater crimes ambientais e o tráfico de drogas nas divisas com o Paraguai, a Bolívia e o Peru.



SBT Brasil
publicado em 16/10/2012 às 17:34
http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/25508/Exercito-reforca-a-seguranca-em-algumas-fronteiras-do-pais.html

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Brasil envía militares a su frontera con Perú y Bolivia

Un militar brasileño revisa un avión para el operativo. | Min. de Defensa Brasil - Agencia


El Gobierno brasileño anunció ayer el inicio de una vasta operación en sus fronteras con Bolivia y Perú, en la que participarán 7.500 soldados que durante unas dos semanas realizarán tareas de combate al narcotráfico y otros ilícitos.

Es el tercer operativo con estos fines que Brasil realiza este año; en agosto pasado militarizó sus fronteras durante 15 días, también con Paraguay, Argentina y Uruguay. Resultado de esta acción, denominada Ágata 5, 31 personas fueron aprehendidas y se decomisó seis toneladas de narcóticos.

El ministro de Defensa de Brasil, Celso Amorim, citado en una nota difundida por su despacho, explicó que las autoridades de Perú y Bolivia fueron informadas previamente sobre esta operación y que incluso fueron invitadas a enviar observadores, en el marco de los planes de cooperación fronteriza que existen con ambos países.

Según el comunicado, en la "Operación Ágata VI" que comenzó ayer, las tropas tendrán apoyo de cazabombarderos, helicópteros de combate, lanchas de patrulla y vehículos blindados, que serán desplazados a lo largo de los 4.216 kilómetros de fronteras amazónicas con Perú y Bolivia.

La Operación está coordinada por el Estado Mayor Conjunto de las Fuerzas Armadas (Emcfa). Según el Emcfa, las tropas estarán presentes en cuatro estados —Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia y Acre— limítrofes con los dos países. El tramo se extiende desde la ciudad de Corumbá (MS) hasta Mâncio Lima (AC).

Además de las tareas referidas a la seguridad fronteriza, también desarrollarán diversas acciones sociales, sobre todo en el área de salud.

La operación se enmarca en un plan de seguridad fronteriza que el Gobierno brasileño desarrolla desde el año pasado y será similar a una realizada en agosto pasado en los límites del país con Uruguay, Argentina y Paraguay.

Según el Ministerio de Defensa, la "Operación Ágata VI" será la última de este año, y será seguida en 2013 por "al menos otras tres" de la misma envergadura, con "el objetivo de llevar a las fronteras la presencia del Estado brasileño".

Junto a los soldados, participarán en la operación funcionarios de las agencias brasileñas de Impuestos, Medio Ambiente e Indígena, que con apoyo de las Fuerzas Armadas investigarán posibles ilícitos en sus correspondientes áreas.

Según el comunicado del Ministerio de Defensa brasileño, el Ágata VI movilizará cuatro aviones de la Fuerza Aérea, 10 helicópteros, dos vehículos aéreos no tripulados, 14 embarcaciones de la Armada, 40 buques, siete buques de patrulla, dos barcos hospitales, y los tanques y tostado.

Aproximadamente 7.500 hombres de los comandos militares de Occidente, en Campo Grande, y el Amazonas en Manaos, forman la primera línea de operación. El aparato logístico que apoya el operativo, alcanza a 10.000 hombres en otras actividades tales como el transporte, la salud y la alimentación. Una parte de los militares también se dedica a la realización de actividades socio-cívicas de apoyo a las comunidades necesitadas.

El operativo también involucra a más 10 ministerios y 20 organismos gubernamentales —incluyendo la Policía Federal, la Agencia Nacional de Aviación Civil, el Departamento Nacional de Producción Mineral y la Agencia Nacional del Petróleo, entre algunos. Los sectores de seguridad pública locales y estatales, como la Policía Militar y Civil y guardias municipales se movilizaron también para actuar en la operación.

La FAB utiliza 26 aviones

En la operación Ágata VI, lanzada ayer por el Gobierno de Brasil con el fin de combatir las actividades ilegales en la frontera de Brasil con Bolivia y Perú, en Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia y Acre, la  Fuerza Aérea Brasileña (FAB) está participando con 26 aviones, incluyendo aviones de combate y dos vehículos aéreos no tripulados (UAV). según la FAB.

En total, 4.216 kilómetros de las fronteras estarán bajo la vigilancia de los sistemas de aviones de reconocimiento R-35, RA-1 y R-99 de la FAB capaces de rastrear los puntos de interés en la tierra o en los ríos. Pueden, por ejemplo, identificar la evidencia de los crímenes o incidentes ambientales, tales como los incendios y la deforestación.

Puesto que el UAV volará desde la ciudad de Cáceres (MT), a 70 km de la frontera con Bolivia, podrá filmar las áreas de interés indicadas por las Fuerzas Armadas, la Policía Militar, la Policía Federal y otras agencias involucradas en Ágata VI.

Los aviones sospechosos serán interceptados por las naves de combate A-29 Super Tucano FAB con sede en Porto Velho y Campo Grande. Toda la región está cubierta por la red de radares de los Centros Integrados de Primera y Cuarta de Defensa Aérea y Control de Tráfico Aéreo.



Los Tiempos
Por Redacción Central | - Los Tiempos - 10/10/2012
http://www.lostiempos.com/diario/actualidad/nacional/20121010/brasil-envia-militares-a-su-frontera-con-peru-y_188333_400064.html

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Dilma sanciona lei que autoriza free shop em Foz do Iguaçu


A nova legislação foi aprovada em regime de urgência na Câmara e Senado, agora foi sancionada pela presidenta

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que autoriza instalação de lojas francas - conhecidas como free shops, em cidades de fronteira no Brasil. Segundo a lei, a autorização para instalação de lojas francas poderá ser concedida aos municípios caracterizados como "cidades gêmeas" de estrangeiras na linha da fronteira. Além disso, estará autorizada somente a venda de produtos para pessoas físicas.

A Lei 12.723 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e altera o decreto-lei 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Por recomendação do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente vetou um artigo por considerar que com ele seria instituído um novo tipo penal.

Free shops - Pelo menos 28 cidades ou pontos junto a rodovias federais na fronteira de países como Uruguai, Paraguai e Venezuela poderão contar comfree shops, a exemplo do que já se aplica nos aeroportos. Os benefícios tributários só serão concedidos aos turistas em visita ao Brasil e o pagamento das mercadorias poderá ser em moeda nacional ou estrangeira.


Click Foz
Quarta, 10/10/2012 - 15h47 - Atualizado Quarta, 10/10/2012 - 15h52
http://www.clickfozdoiguacu.com.br/foz-iguacu-noticias/dilma-sanciona-lei-que-autoriza-free-shop-em-foz-do-iguacu

Brasil envía miles de militares para combatir narcotráfico en frontera con Perú



Junto a los soldados, participarán en la operación funcionarios de las agencias brasileñas de impuestos, medioambiente e indígena, que con apoyo de las Fuerzas Armadas investigarán posibles ilícitos en sus correspondientes áreas.

El Gobierno brasileño realizará una gran operación en las fronteras con Perú y Bolivia, en la que participarán 7.500 soldados que durante unas dos semanas realizarán tareas de combate al narcotráfico y otros ilícitos.

El ministro de Defensa de Brasil, Celso Amorim, explicó que las autoridades de Perú y Bolivia fueron informadas previamente sobre esta operación y que incluso fueron invitadas a enviar observadores, en el marco de los planes de cooperación fronteriza que existen con ambos países.

Según el comunicado, en la "Operación Agata VI" las tropas tendrán apoyo de cazabombarderos, helicópteros de combate, lanchas de patrulla y blindados, que serán desplazados a lo largo de los 4.216 kilómetros de fronteras amazónicas con Perú y Bolivia.

Las tropas estarán desplegadas en los estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia y Acre, limítrofes con esos dos países, y además de las tareas referidas a la seguridad fronteriza, también desarrollarán diversas acciones sociales, sobre todo en el área de salud.

La operación se enmarca en un plan de seguridad fronteriza que el Gobierno brasileño desarrolla desde el año pasado y será similar a una realizada en agosto pasado en los límites del país con Uruguay, Argentina y Paraguay.

Según el Ministerio de Defensa, la "Operación Agata VI" será la última de este año, y será seguida en 2013 por "al menos otras tres" de la misma envergadura, con "el objetivo de llevar a las fronteras la presencia del Estado brasileño".(Efe)



La Republica
http://www.larepublica.pe/09-10-2012/brasil-envia-miles-de-militares-para-combatir-narcotrafico-en-frontera-con-peru
Martes, 09 de octubre de 2012 | 11:47 am

Brazil launches 6th operation aimed at crime across borders


(CNN) -- Looking ahead to the 2014 World Cup and 2016 Olympics, the Brazilian Ministry of Defense sent 7,500 troops to the country's northwest borders with Peru and Bolivia for another in a series of crackdowns on "cross-border crimes."

The operation, nicknamed Agata 6, is expected to last two weeks.

This is the sixth time that Brazilian soldiers, backed by fighter jets, combat helicopters, patrol boats and armored vehicles, are taking over parts of the country's vast border areas to fight crime alongside the local population.

So far, the Agata missions have seizing more than 332 kilograms of marijuana, 19.5 kilograms of cocaine, and 11,730 kilograms of explosives.

Heading the operation is the chief of the Joint Staff of the Armed Forces of Brazil, Gen. Jose Carlos De Nardi.

The Brazilian government hopes the military show of force through the Agata operations will increase the feeling of security among the population and deter crimes that go beyond drug and arms trafficking and smuggling.

"In each area there is a specific type of offense," De Nardi said. "While in the south there is, for example, animal theft and smuggling, in the central-west we have drug trafficking and in the north gold mining, timber smuggling and arms trafficking. The important thing is that Operation Agata enables the armed forces to map all cross-border crimes."

Before launching the operation, Brazilian Minister of Defense Celso Amorim informed the governments of Bolivia and Peru and encouraged them to send their own observers in an effort to increase South American cooperation in defense missions.

Part of the military deployment will also focus on bringing social projects to the country's biggest allies along the border -- the local, mostly rural population. The first five Agata operations have provided more than 14,500 dental and 18,500 medical services to people within Brazil's border regions, officials say.

The operations also provide the local population with vaccines and medications.

Amorim said that the Ministry of Defense, which launched the Agata program in 2011, is planning to carry out at least three more deployments in 2013.


CNN
By the CNN Wire Staff
updated 7:10 PM EDT, Tue October 9, 2012
http://www.cnn.com/2012/10/09/world/americas/brazil-border-troops