quinta-feira, 27 de setembro de 2012

SISFRON - Proteção das Fronteiras e a Indústria Nacional de Defesa - Informe COMDEFESA

Informe COMDEFESA - Proteção das Fronteiras e a Indústria Nacional de Defesa

eito do SISFRON como apresentado pelo Comando do Exército Brasileiro

O governo brasileiro, alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa, tem avançado no sentido de institucionalizar e operacionalizar políticas de proteção das áreas de fronteiras do País, especialmente na Amazônia.

O recém-lançado Plano Estratégico de Fronteiras, juntamente com o Sistema deGerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), são iniciativas adotadas para monitorar e aumentar a presença do Estado brasileiro nessas regiões. O segredo para o sucesso de tais projetos será utilizar os altos recursos da Defesa para crescimento econômico e desenvolvimento social. Para tanto, dentre as muitas políticas que devem ser implementadas, será fundamental transformar as necessidades técnicas e operacionais desses projetos em oportunidades para a indústria e para o meio científico brasileiro.

O Brasil possui 16.886 quilômetros de fronteiras com dez países, ao longo de 11 estados e 588 municípios. Os diversos problemas constatados na região, como contrabando, tráfico de drogas e de armas, roubo de cargas e de veículos e crimes ambientais, adquirem maior importância diante da insuficiência de monitoramento e de proteção bem evidentes.

Projetos como o Sisfron visam atender às necessidades de monitoramento e vigilância das fronteiras. Os benefícios decorrentes são diversos e vão desde os aspectos políticos e militares até os aspectos sociais e econômicos (ver quadro).

No que se refere ao crescimento e desenvolvimento econômico, os investimentos previstos criam boas expectativas para a indústria nacional de defesa. Sabe-se que, para a operacionalização do Sisfron, o Exército necessitará, por exemplo, de radares sofisticados de curto e longo alcances, equipamentos de visão noturna, torres de observação e transmissão de sinais, câmeras óticas e termais, imageamento por satélites, sistemas de treinamento e simulação, veículos aéreos não-tripulados, blindados para proteção de fronteiras, veículos de apoio, embarcações especiais etc.

O País vivenciou situação semelhante com a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), infraestrutura técnica e operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que exigiu investimentos da ordem de US$ 1,4 bilhões nos anos 90. A concepção e implantação do SIVAM/SIPAM, em operação a partir de 2002, foram cercadas de grande polêmica no meio científico brasileiro. Criticou-se, sobretudo, o fato de o governo não ter recorrido à capacidade científica nacional ao optar pela aquisição de pacotes tecnológicos completos dos EUA (deve-se destacar que as condições de financiamento do Eximbank tiveram papel decisivo na escolha da empresa americana Raytheon Company).

Na ocasião, o País perdeu uma grande oportunidade de consolidar seu próprio desenvolvimento industrial, já que empresas nacionais, associadas a institutos e universidades nacionais, teriam condições de desenvolver, sem prejuízo técnico, um sistema semelhante ao norte-americano. Além disso, quanto a sensoriamento remoto e monitoramento ambiental, a transferência de tecnologia se deu no sentido inverso, uma vez que o Inpe e a Embrapa tinham experiência reconhecida nas áreas.

No caso do Sisfron, os US$ 6 bilhões de investimento inicialmente previstos também atraem empresas multinacionais amplamente amparadas por seus respectivos governos. As alemãs Rheimentall e Rohde & Schwarz, as norte-americanas Harris e Rockwell Collins, a francesa Thales, a israelense Elbit Tadiran, a italiana Selex e o consórcio europeu Cassidian já manifestaram interesse.

Não se trata, no entanto, de excluir a participação de empresas estrangeiras, mas sim de garantir que esta seja ancorada na transferência de tecnologia e no predomínio dos interesses nacionais.

Portanto, para que o Sisfron cumpra seus objetivos e possa alinhar Defesa e desenvolvimento socioeconômico, é fundamental valorizar as competências da indústria nacional, a capacidade de desenvolver tecnologias em nossos centros tecnológicos e universidades e contar com o conhecimento adquirido pela indústria de defesa brasileira.

Sua implantação e instalação estão previstas para os próximos dez anos. Uma vez identificados os sistemas e equipamentos necessários, é plenamente possível, com o estímulo e compreensão do governo, que a indústria nacional de defesa seja preparada para as demandas futuras.

O que é: Sistema de vigilância e monitoramento contínuo que visa a dotar a força terrestre de meios para uma efetiva presença em todo o território nacional, particularmente na faixa de fronteira e na Amazônia.

Estágio atual: Estima-se que 60% do projeto esteja pronto, devendo ser apresentado em setembro de 2011. A partir do projeto, o Ministério da Defesa definirá como implantá-lo (o prazo de implantação está calculado em 10 anos).

Investimento e Financiamento: O investimento estimado é de US$ 6 bilhões. Ao final do projeto, será traçado um cronograma de desembolso a cargo do Ministério de Defesa. O Sisfron conta com operações de crédito externo, parcerias público-privado, BNDES para seu financiamento.

Benefícios:

Políticos: Aumento das oportunidades de integração regional e da cooperação militar com as Forças Armadas vizinhas; aumento da presença do Estado e da integração entre órgãos do governo.

Econômicos: Criação de oportunidades de crescimento para a indústria nacional de defesa, com elevação da sua capacidade tecnológica.
Militares: Aumento da capacidade de vigilância e monitoramento; efetivação da Estratégia de Presença e melhoria da capacidade de apoio às operações de GLO e Ações Subsidiárias.

Socioambientais: Preservação ambiental, proteção da biodiversidade, proteção das populações indígenas; ampliação da presença do Estado junto a populações desassistidas e aumento da sensação de segurança.


Informações:
Tel: +55 11 3549-4677
E-mail: comdefesa@fiesp.org.br
www.fiesp.com.br/defesa



Defesa Net
27 de Junho, 2011 - 16:13 ( Brasília )
http://www.defesanet.com.br/terrestre/noticia/1651/SISFRON---Protecao-das-Fronteiras-e-a--Industria-Nacional-de-Defesa---Informe-COMDEFESA)%20[entre

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Free shops trazem esperanças e riscos na fronteira

Abertura de lojas em cidades brasileiras ajudaria comércio, mas também poderia provocar concorrência desleal

Visto pelos comerciantes gaúchos da fronteira com o Uruguai como a saída para dar novo fôlego ao varejo local, o projeto de lei que permite a criação de free shops em municípios brasileiros com cidades gêmeas em outros países traz oportunidades, mas também riscos. No Estado, pelo menos 10 cidades estariam habilitadas para receber as lojas francas que venderiam produtos nacionais e importados sem impostos.

Após três anos de tramitação arrastada no Congresso, a proposta foi aprovada nas duas últimas semanas pelo Senado e pela Câmara e agora aguarda a sanção presidencial. O próximo passo e um dos mais delicados, com o potencial inclusive de transformar possíveis benefícios em prejuízos, será a regulamentação pela Receita Federal. O alerta para os perigos aparece em um estudo recente da assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio).

Embora os comerciantes fronteiriços ressaltem que a intenção é vender para estrangeiros, o texto aprovado apenas insere um artigo na lei original de 1976, que possibilita a brasileiros em trânsito internacional a aquisição de produtos em lojas do gênero instaladas em portos e aeroportos do país. Dessa forma, existe a dúvida sobre se a regulamentação vai ou pode fazer essa restrição aos free shops nas cidades de fronteira.

Para a Fecomércio, haverá prejuízos a empresas já estabelecidas nessas cidades caso brasileiros também possam comprar. O impacto maior seria nas cidades gaúchas que fazem fronteira com a Argentina. Se a venda para cidadãos nacionais tem uma parcela de defensores, a possível proibição por enquanto não está escrita em nenhum ponto do texto aprovado no Congresso, diz Arno Gleisner, coordenador do conselho de comércio exterior da Fecomércio. E, mesmo com a venda exclusiva a estrangeiros, observa a entidade, há risco de efeitos colaterais. O temor é que lojas locais que hoje têm clientes de cidades vizinhas do Uruguai e da Argentina percam vendas para os free shops brasileiros.

– Existirão boas oportunidades, mas também riscos. Vai depender da regulamentação. Mas também vender para brasileiros será um tiro no pé – avalia Gleisner.

Com 10 das 28 cidades brasileiras que poderiam receber os free shops, o Rio Grande do Sul terá de ter reforço de equipes para fiscalização, lembra o superintendente adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira. Se brasileiros forem proibidos de comprar, a maior preocupação é reprimir possíveis tentativas de driblar a restrição. A expectativa é que a regulamentação seja concluída ainda em 2013.

– No Uruguai, eles têm um controle rígido, mas não é 100%. Já vi eles vendendo para uruguaios. Até que ponto teremos essa rigidez no Brasil? E mesmo não tendo nenhuma irregularidade teremos de aumentar o nosso efetivo – diz Oliveira.

Trabalho já não falta para a Receita devido à febre do consumo dos gaúchos nos free shops instalados no lado de lá da fronteira com o Uruguai. A estrutura atual e a necessidade de reforço com a nova legislação, no entanto, são assuntos tratados como segredo por Oliveira. Afinal, como diz o ditado espanhol que lembra certa propensão humana à burla, hecha la ley, hecha la trampa.

Filho de comerciantes e desde a adolescência dono do próprio varejo, o santanense Raiman Baja, 35 anos, espera ansioso para conhecer as regras para abrir free shops no Brasil. O empresário é proprietário de duas lojas em Santana do Livramento e, há cerca de um ano, comprou dois free shops na cidade gêmea de Rivera, no Uruguai, separada apenas por uma avenida Os quatro pontos são especializados em artigos esportivos.

– Estou só esperando. Assim que sair a regulamentação, vou me organizar para transformar pelo menos uma das minhas lojas de Livramento em free shop – planeja Baja.

A compra dos free shops na cidade gêmea de Santana do Livramento, explica Baja, é uma forma de se proteger de oscilações econômicas que ora tornam mais ou menos atraentes os negócios dos dois lados da fronteira. Apesar de o poder de compra uruguaio não ser grande, Baja não tem dúvidas de que os free shops brasileiros serão um bom negócio pela atração que os produtos mais baratos significarão para os consumidores do país vizinho.

Após a invasão dos últimos anos de brasileiros atrás de preços baixos nos free shops uruguaios da fronteira, a possibilidade de lojas francas no lado de cá é considerada pelos comerciantes de cidades gaúchas como Santana do Livramento, Jaguarão e Chuí como uma oportunidade de recuperar parte das vendas. Uma estimativa da Associação Comercial e Industrial de Livramento (ACIL) indica que, apenas no ano passado, estimulados pela valorização do real ante a moeda norte-americana, os brasileiros gastaram US$ 1,5 bilhão em bebidas, eletrônicos, perfumes e outros itens nas lojas francas fronteiriças do Uruguai. Nos cálculos da Fecomércio, a cifra chegou a US$ 2 bilhões, um movimento que determinou fechamento de lojas e perda de empregos.

O tamanho do benefício, porém, não terá a mesma proporção se comparado ao caso uruguaio, nem será a salvação do comércio local. O estudo da Fecomércio lembra que fatores como população, renda e câmbio inibiriam um grande fluxo de consumo de uruguaios e argentinos nos free shops brasileiros instalados nas cidades gaúchas.

– Não será a redenção do comércio de Santana do Livramento, mas se melhorar 20% já estará bom. Queremos apenas ter equilíbrio, algo que hoje não existe – diz o presidente da ACIL, Sérgio Renato de Oliveira, lembrando que os municípios se beneficiam com hotéis, restaurantes e postos de combustíveis lotados.

Se para as cidades localizadas na fronteira com o Uruguai os free shops significariam somente um reequilíbrio, nos municípios de fronteira com o outro vizinho do Prata, especialmente Uruguaiana, as perspectivas são mais positivas. Como nas cidades gêmeas argentinas não há free shops, hoje não existe perda significativa de clientes, a não ser em casos de produtos que ficam mais baratos do outro lado da fronteira ao sabor do câmbio.

No caso de Uruguaiana, lembra o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, Jorge Alberto Rafael Urquiza, existe um grande trânsito durante todo o ano devido à existência, na cidade, do maior porto seco da América Latina.

– Muitos caminhões argentinos e chilenos entram e saem do Brasil por Uruguaiana – ressalta Urquiza.

Outra vantagem de Uruguaiana é ser o principal ponto de entrada de argentinos que viajam de automóvel para o litoral brasileiro no verão, um movimento que poderia gerar um volume significativo de compras. Tanto na ida quanto no retorno dos hermanos das praias, gerando mais ganhos para hotéis, restaurantes e outros serviços.

Jaguarão luta para revigorar comércio

– Faz 15 anos que a gente só vê o dinheiro atravessar essa ponte – diz o comerciante Vilmar Ança, 61 anos.

Proprietário de um mercado na fronteira entre Jaguarão, no sul do Estado, e Rio Branco, no Uruguai, ele e o irmão, Selmar, viram a decadência da cidade a partir da chegada dos free shops no município vizinho. Nos anos 1980, os irmãos chegaram a ter oito funcionários. Hoje, não têm nenhum. Nos 55 minutos em que conversaram com ZH, ninguém entrou na loja. Mas centenas de veículos cruzaram a ponte para Rio Branco.

O cenário de falta de oportunidades e evasão populacional é frequente na cidade. Jaguarão chegou a ter índice de desemprego de 63%. No resto da fronteira gaúcha, a situação se repete. Segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), cerca de 80 mil pessoas abandonaram as cidades fronteiriças em direção a outros centros, em busca de trabalho.

Por isso, a instalação de lojas livres de impostos do lado brasileiro representa a esperança de uma nova era.

– Até pensamos em fechar nosso negócio. Mas essa possibilidade de criarmos free shops pode nos fazer segurar as pontas ou alugar o ponto – afirma Selmar Ança.

Com a nova lei, cerca de 15 mil consumidores que cruzam a fronteira em feriados ou em vésperas de datas importantes poderiam comprar nas cidades brasileiras, estima a presidente da CDL de Jaguarão, Maria Emma Lippolis. É o caso do contador Jeferson Melo, 41 anos. No último feriado, ele, a mulher, a contabilista Karla Russo, 44 anos, e os filhos Andressa, 19 anos, e Giovanni, 15 anos, saíram de Porto Alegre rumo à fronteira para fazer compras. Nas sacolas, trouxeram eletrônicos, utensílios de cozinha, bebidas, cosméticos e perfumaria.

– Poder comprar do lado brasileiro será muito melhor. A estrutura aqui é mais qualificada, e o atendimento, também – disse Melo.


Zero Hora
Caio Cigana*
22/09/2012 | 16h02
*Colaborou Rafael Diverio
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/09/free-shops-trazem-esperancas-e-riscos-na-fronteira-3894054.html

Franco nega pressões ao Brasil através de brasiguaios


Presidente negou manipular os colonos "brasiguaios" para exercer pressão sobre o Governo do Brasil

Assunção - O presidente do Paraguai, Federico Franco, negou nesta sexta-feira manipular os colonos "brasiguaios" para exercer pressão sobre o Governo do Brasil, como disse um assessor da presidente Dilma Rousseff.


"Não pressionamos ninguém (...) ao contrário, são os próprios cidadãos paraguaios de origem brasileira que pedem ao Governo brasileiro que retire o isolamento imposto ao Paraguai", disse em alusão a declarações do assessor Marco Aurélio Garcia publicadas pela imprensa de Assunção.

O assessor se referia ao recente encontro de Franco com representantes da grande colônia de origem brasileira que vive no leste paraguaio, durante uma visita a essa zona de fronteira com o Brasil.

Franco, que reiterou em sua entrevista coletiva quinzenal seu "respeito" pelas opiniões de García, destacou que o Paraguai "teve muitos atritos entre liberais e colorados, cerristas e olimpistas (em futebol), para que agora haja um novo".

"Nós não (o) vamos permitir. Eu não acredito na origem; na presença dos colonos brasileiros no leste do país foi fundamental para o desenvolvimento do Paraguai", destacou.

"Nossa relação vai ser sempre com o povo brasileiro, o que suas autoridades e alguns assessores possam pensar, nós (o) respeitamos. No entanto, levamos em conta que os cidadãos paraguaios de origem brasileira hoje dormem felizes (e) trabalham tranquilos", observou.

Na mesma entrevista coletiva, o chanceler, José Félix Fernández Estigarribia, especificou que no Paraguai "não há discriminação" e se considera "importante" o investimento brasileiro.

"É ao contrário do que diz Marco Aurélio Garcia: são eles como cidadãos brasileiros ou filhos de cidadãos brasileiros que reivindicam ao Governo do Brasil as medidas tomadas com o Paraguai", asseverou.

O Paraguai foi suspenso do Mercosul por decisão de seus três parceiros, Brasil, Argentina e Uruguai, após a cassação em julgamento político do presidente Fernando Lugo, ao qual sucedeu Franco, há três meses.


Exame.com
21/09/2012 17:59
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/franco-nega-pressoes-ao-brasil-atraves-de-brasiguaios

Brasil quiere ser Estados Unidos


Hay muchas voces alertando de la actitud colonial del subimperio de Brasil. La estrategia de lucha contra las drogas impuesta a la región por Brasilia confirmaría esos temores. Los agentes brasileños se convierten en los sheriffs de la Amazonia, uno de los territorios donde Brasil quiere imponer su renovado poder militar continental.

Los agentes brasileños llaman a la estrategia "nuestro Plan Colombia".

Los habitantes del barrio San Miguel de Ciudad del Este (Paraguay) no se podian creer estar recibiendo fuego 'amigo' desde la ribera del río que pertenece a Brasil. Era octubre de 2010 y durante tres horas, los agentes del país vecino se enfrentaron con un grupo de contrabandistas sin que una sóla autoridad paraguaya se atreviera a sacar la nariz. Si en este hecho -que relata el periodista Andrés Colmán-, las fuerzas de seguridad brasileñas dispararon desde la orilla, ahora parece que prefieren cruzar la frontera.

A principio de este mes de agosto de 2012, unos 100 agentes civiles y militares brasileños entraron en territorio peruano y destruyeron, según la información oficial, unas 100 hectáreas donde se cultivaba coca para uso ilícito. La operación, denominada Trapecio, se lanzó desde Tabatinga, en la triple frontera amazónica de Brasil con Colombia y Perú, y contó con la inestimable ayuda de agentes colombianos y estadounidenses.

Esta violación de la soberanía territorial de Perú era consentida, ya que el presidente Ollanta Humala firmó un acuerdo bilateral que permite a Brasil perseguir el narcotráfico ilegal más allá de sus fronteras. Varios policías peruanos mostraron su incomodidad a la Folha de Sao Paulo, el diario que hizo públicos estos hechos, pero no se atrevieron a criticar abiertamente el operativo. La Operación Trapecio no es un hecho aislado.

Explica Folha que entre los agentes brasileños la nueva estrategia policial y militar es conocida como “nuestro Plan Colombia”, en referencia a la multimillonaria intervención militar de Estados Unidos en Colombia con la disculpa del narcotráfico y que, como publicamos esta misma semana en Otramérica, esconde otras intenciones más allá de la persecución del tráfico de estupefacientes.

El poder de Brasil en la región es ya incuestionable. Al control político y económico de instancias regionales de integración como Unasur o Mercosur, hay que sumar la presión directa sobre los vecinos. Bolivia está enzarzada en  un grave conflicto interno por la construcción de una carretera a través del parque TIPNIS para satisfacer los intereses de Brasil; Paraguay ve como sus territorios fronterizos son espacio de colonización para la agroindustria brasileña y estados más pequeños como Surinam o Guyana buscan la bendición de Brasilia para incorporarse a Mercosur y al macroproyecto de la Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana (IIRSA) que ha asumido como propio Unasur.

Más allá de las fronteras

Es público el Plan Estratégico de Fronteras anunciado por la presidenta de Brasil, Dilma Rousseff, en junio de 2011. Este plan es parte de la Estrategia Nacional de Defensa (END) aprobada en 2008 durante el gobierno de Lula da Silva y que está suponiendo un fuerte rearme de Brasil así como una modernización de las Fuerzas Armadas, que ya cuentan con unos 320.000 efectivos y con un plan de inversiones que roza los 30.000 millones de dólares. El presupuesto de las Fuerzas Armadas sólo para 2012 es de 34.965 millones de dólares (1.7% del PIB, frente al 0.9% de gasto militar de Venezuela o Argentina, y el 3.7% de Colombia o el 3.2% Chile).

"El Amazonas y la Amazonia Azul [la 'zona especial económica' en las aguas brasileiras] son áreas de vital importancia estratégica por sus recursos naturales, y nos preocupa qué pueda suceder con ellas en el futuro, por eso estamos transfiriendo unidades para esas zonas, creando pelotones de frontera, patrullas fluviales y estableciendo nuevas bases", explicaba hace unos meses al diario La Nación José Carlos De Nardi, jefe del Estado Mayor Conjunto.

Pero el despliegue amazónico incluye las incursiones en terceros países. Brasil ya tiene firmados acuerdos que permiten este avance con Perú, Paraguay y Bolivia. Con este último país se da la paradoja de que mientras La Paz expulsó a la DEA (la cuestionada agencia estadounidense antidrogas) del país, está permitiendo el monitoreo brasileño de los cultivos de coca para uso ilícito pero con tecnología aportada por Washington.

Según las autoridades del subimperio brasileño, estas incursiones son especialmente importantes en esos tres países ya que el 54% de la cocaína que se consume en Brasil procede de Bolivia, el 38% llega desde Perú y la mayoría de la marihuana viene de Paraguay.

Militarización

Además de los operativos transfronterizos, las fuerzas de seguridad brasileñas mantiene la Operación Permanente Centinela, de monitoreo, y las Operaciones Ágata (puntuales y fronterizas, pero sin abandonar su territorio). La última operación Ágata (5) comenzó el 7 de agosto en la frontera sur (con Argentina, Bolivia, Paraguay y Uruguay) y en ella se desplegaron 10.000 efectivos. Al respecto, el periódico paraguayo La Nación titulaba hace unos días: "Despliegue militar brasileño acogota comercio en frontera". En mayo se había desarrollado Agata 4 que supuso el despliegue de 8.600 efectivos entre civiles y militares, 11 botes, nueve helicópteros y 27 aviones en las fronteras con Venezuela, Surinam, Guyana y Guyana Francesa, en un área superior a los 5.000 Km2.

Hay previstos más medios. Por ejemplo,  Brasil ya ha comprado a Israel 9 de los 14 vehículos aéreos no tripulados (VANT) que pretende operar en su frontera Sur, según informa La Nación de Argentina. También se espera que Dilma Rousseff decida a quién compra los 36 aviones caza (la disputa comercial está entre la estadounidense Boeing -F-18 Super Hornet-, la sueca Saab -Gripen NG- o a la francesa Dessault -Rafale F3-) destinados al control fronterizo.

Para completar el panorama, la modernización de las fuerzas armadas incluye la creación del Centro de Defensa Cibernética, el Sistema Integrado de Monitoreo de Fronteras (Sisfron), el Sistema de Gerenciamiento de la Amazonia Azul (Sisgaaz) y el Sistema de Control del Espacio Aéreo Brasileño (Sisceab).

La posibilidad de defender su soberanía de muchos de los vecinos de Brasil (que tiene 16.800 kilómetros de fronteras con otros 9 estados independientes) es limitada y las aspiraciones globales del gigante del Sur se concretan cada día más apoyándose en su poder económico y militar.


Otra America
Por Equipo Otramérica
martes 21 de agosto de 2012
http://otramerica.com/temas/brasil-quiere-ser-estados-unidos/2296

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Câmara aprova free shops em cidades gêmeas na fronteira


Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em sessão extraordinária, as quatro emendas do Senado ao projeto de lei que permite a instalação de lojas francas (free shops) em cidades de fronteiras limítrofes de cidades estrangeiras. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, o projeto seguirá agora à sanção presidencial.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que é autor do projeto, a ideia é estimular o consumo dos produtos nacionais pelos estrangeiros com a isenção dos tributos, a exemplo do que ocorre nos free shops. As vendas poderão ser feitas somente para pessoa física e obedecerão às regras para as lojas francas já existentes nos portos e aeroportos.

Os deputados também aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, que cria 138 cargos em comissão de direção e assessoramento superior (DAS) e 34 funções gratificadas para atender as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da Amazônia (Sudam) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Pelo texto aprovado, os cargos também poderão ser remanejados para atender a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), sem aumentar o seu quantitativo. O projeto será encaminhado ao Senado.

Outro projeto aprovado pela Câmara modifica o regime inicial de cumprimento de penas para réus que estejam em prisão provisória, administrativa ou em internação. Pelo texto, o juiz deverá contabilizar o tempo de prisão provisória para dar a sentença condenatória ao réu. O projeto seguirá para análise de Senado.


Agencia Brasil
18/09/2012 - 23h42
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-18/camara-aprova-free-shops-em-cidades-gemeas-na-fronteira

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Senado aprova substitutivo a projeto que cria free shops em cidades gêmeas na fronteira


Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (12) o substitutivo da senadora Ana Amélia (PR-RS) ao projeto de lei do deputado Marco Maia (PT-RS) para criação de lojas francas em 28 cidades de fronteira que sejam “gêmeas” com cidades vizinhas. Trata-se da criação dos chamados free shops, lojas que vendem produtos importados com isenção tributária.

As cidades gêmeas são aquelas que ficam em fronteira seca, sem divisão muito clara de onde começa uma e termina a outra. Em geral, a divisão é feita por uma rua, ficando o Brasil de um lado e os países vizinhos do outro. São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santa do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai. De acordo com o substitutivo de Ana Amélia, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal farão posteriormente a regulamentação do funcionamento desses free shops.

Na justificativa de seu substitutivo, a senadora explicou que as cidades brasileiras vêm sofrendo com a concorrência desleal dos produtos importados vendidos muito mais baratos nas cidades vizinhas. “Efetivamente, as cidades localizadas do outro lado da fronteira, que têm regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens na cidade vizinha”, alega a senadora.

O texto prevê que o pagamento nas lojas francas poderá ser feito em moeda nacional ou estrangeira. Além disso, para as pessoas físicas valerão as mesmas regras na aquisição de produtos que atualmente vigoram nos portos e aeroportos com saída internacional. Por essas regras, só são permitidos gastos até US$ 500 por pessoa, com limites de unidades de produtos a serem comprados.
Por ter sido apresentado um substitutivo, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para última revisão antes da votação final pelos deputados. Em seguida, se aprovada, a matéria irá à sanção presidencial.


Agência Brasil
12/09/2012 - 22h00
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-12/senado-aprova-substitutivo-projeto-que-cria-free-shops-em-cidades-gemeas-na-fronteira

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Autorização para loja franca em cidade de fronteira volta à Câmara

Alterada por substitutivo, matéria volta à Câmara. Pelo novo texto, fruto de acordo, as isenções serão definidas pelo Ministério da Fazenda e as mercadorias poderão ter procedência nacional ou estrangeira

  
 Eduardo Braga (E, ao microfone) diz que Dilma não deve vetar o substitutivo de Ana Amélia (D) ao projeto da Câmara

O Senado aprovou projeto que autoriza o Executivo a instalar lojas francas, isentas de impostos definidos pelo Ministério da Fazenda, para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira em cidades na fronteira do país caracterizadas como gêmeas de suas vizinhas no exterior. A matéria (PLC 11/12), agora, voltará para a Câmara dos Deputados.

Segundo a relatora, Ana Amélia (PP-RS), pelo menos 28 cidades ou pontos de fronteira servidos por rodovias federais poderão contar com free shops, a exemplo do que já se aplica nos aeroportos.
Os benefícios tributários só serão concedidos aos turistas em visita ao Brasil, mas o pagamento das mercadorias poderá ser em moeda nacional ou estrangeira.

O substitutivo de Ana Amélia ao texto que veio da Câmara, depois de longa negociação com o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e a Casa Civil, eliminou, conforme propunha o texto original, a criação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), conhecido como Tax Free. Esse regime garante a restituição de impostos pagos, notadamente o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

De acordo com a senadora, a Receita Federal argumentou que o maior obstáculo à implantação do EVN é a falta de condições de realizar o controle eficaz desse mecanismo. Além disso, há dificuldades para estimar o valor dos tributos a serem restituídos, e as complexas questões operacionais demandariam investimentos elevados para garantir a devolução. Por isso, o governo era contra a proposta, que foi aprovada somente após acordo.
Mesmo assim, Ana Amélia comemorou, pois disse que muitas cidades fronteiriças brasileiras sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, existentes nos municípios vizinhos de países como Uruguai, Paraguai e Venezuela.
— Com essa aprovação, o Senado cumpre uma grande responsabilidade com a região de fronteira, que precisa de apoio, não apenas na área econômica, mas também para o desenvolvimento social — disse.

Governo está comprometido com a proposta

Há um compromisso do governo em não vetar o substitutivo de Ana Amélia ao PLC 11/12, afirmou Eduardo Braga (PMDB-AM), líder governista no Senado.
— O texto da senadora é fruto de um entendimento e a presidente Dilma Rousseff está sensibilizada com a questão do arranjo produtivo nas regiões de fronteira. A matéria trará novos benefícios e mais atividade econômica para os municípios. A intenção é que no próximo esforço concentrado dos deputados já se vote o substitutivo — afirmou.
Waldemir Moka (PMDB-MS), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tomás Correia (PMDB-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comemoraram a aprovação do texto.
O projeto original é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

12/09/2012


terça-feira, 11 de setembro de 2012

Porto Alegre (RS): Integração apresenta painel sobre Desenvolvimento Regional

Força Sindical cobra participação de trabalhadores em Conferência

A iniciativa, que se integra às programações de capacitação e preparação à Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, a realizar-se em Porto Alegre nos dias 25 e 26 de setembro, foi proposta pelo diretor de Meio Ambiente da Força Sindical-RS e integrante do GEAD pela central, Lélio Falcão.
Em mais uma semana o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através do Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (GEAD), recebeu bom público para acompanhar a palestra do coordenador geral da Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR) e coordenador geral de Programas Macrorregionais do Ministério de Integração Nacional, Roosevelt Tomé Filho. A iniciativa, que se integra às programações de capacitação e preparação à
Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, a realizar-se em Porto Alegre nos dias 25 e 26 de setembro, foi proposta pelo diretor de Meio Ambiente da Força Sindical-RS e integrante do GEAD pela central, Lélio Falcão.
Também esteve presente o diretor da Secretária Estadual de Planejamento (Seplag) Álvaro Magalhães, que é coordenador da etapa estadual da Conferência.

O representante do Ministério da Integração destacou no painel as ações para o desenvolvimento conjunto das regiões. Ele abordou a integração social e econômica da Faixa de Fronteira em um plano que vem sendo gerido pelo governo. O assunto é debatido e bandeira de luta da Força Sindical-RS nos Seminários sobre a Faixa de Fronteira há cinco ano, concentrando em Uruguaiana lideranças sociais e políticas dos muncípios que compõem a área no Rio Grande do Sul para tratar dos problemas e gargalos de desenvolvimento.

Segundo Tomé Filho, o Plano Brasil Fronteira pretende gerar segurança, desenvolvimento e integração, ao envolver também os países do Mercosul. Como em outras áreas de desenvolvimento do país, o desenvolvimento regional carece de projetos que busquem o desenvolvimento e que promovam o escoamento de produção e a inclusão produtiva e social conjunta.  Um plano nacional foi comentado por Tomé Filho e deverá ser apresentado junto aos projetos que fazem parte do Plano Brasil Maior.

Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional
Como representante da Força Sindical-RS e parte da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, Lélio Falcão cobrou a paridade de representação entre líderes empresarias e de trabalhadores na conferência. Lélio também falou da necessidade de constituição de fundos necessários para a região Sul, além de fazer um resgate dos debates realizados pela central sobre a Faixa de Fronteira, Mercosul, Fórum Mesosul, Bioma Pampa entre outros temas regionais.

O representante da UGT, Cícero Pereira da Silva, e da FIERGS, Paulo de Lima, apoiaram a maior participação dos trabalhadores e os fundos. Outras manifestações importantes foram do José Antonio Adamoli e Pedro Bandeira, que representaram os Coredes e têm larga experiência em desenvolvimento regional. Sérgio Sadu Musskopf, diretor do Forúm Democrático de Desenvolvimento Regional da ALRS conduziu a reunião. Um agradecimento especial à senadora Ana Amélia Lemos foi feito no evento, pelo auxílio na articulação para participação na reunião do representante do Ministério de Integração Nacional.

As inscrições para a Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional estão abertas. Informações pelo site http://www.scp.rs.gov.br/

11/09/2012

http://www.fsindical.org.br/portal/noticia.php?id_con=21464

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Governo do Estado promove conferencia contra desigualdades social e econômica

O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da SEPLAN, com o apoio e da SEARP, realizará no período de 17 a 19 de setembro de 2012, Auditório Gilberto Mendes Azevedo da FIEAM, em Manaus, a 1ª Conferencia de Desenvolvimento Regional do Estado do Amazonas – CDR/AM, abordando o tema: “Desenvolvimento Regional para superação das desigualdades sócio-econômicas e territoriais”, como etapa preparatória para Conferência Macrorregional e para I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – I CNDR, atendendo a proposta do Ministério da Integração Nacional de formulação participativa da nova política de desenvolvimento regional, cujo objeto é a redução das  profundas  desigualdades entre as diferentes regiões do país.

A Etapa Estadual da Conferência busca a interlocução entre autoridades e gestores públicos das três esferas de governo – municipal, estadual e federal – com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Estadual e Nacional de Desenvolvimento Regional, mobilizando e sensibilizando a sociedade amazonense para o estabelecimento de agendas, metas, diretrizes e planos de ação para superar os problemas existentes no Amazonas com garantias da gestão democrática das políticas públicas, para a elaboração do texto-base, que é o  ponto de partida e de referência para todas as etapas da CNDR cumprindo o papel de contextualizar o tema com as propostas do Estado.
A realização da Conferencia de Desenvolvimento Regional do Estado do Amazonas, tem como meta a garantia da capacidade do Estado como formulador e gestor de políticas públicas com efetiva participação democrática, para atingir o desenvolvimento econômico sustentável com igualdade social, cultural, política a partir dos seguintes eixos temáticos propostos pelo Ministério da Integração Nacional

1.    Governança, Participação Social e Diálogo Federativo 
2.    Financiamento do Desenvolvimento Regional;
3.    Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade
4.    Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade

O público estimado para a 1ª Conferência de Desenvolvimento Regional do Estado do Amazonas está estimado em 300 (trezentos) participantes, representados pelo poder público e entidades representativas da sociedade civil, do empresariado e instituições de ensino superior e de pesquisa, que debaterão questões relacionadas ao desenvolvimento regional numa visão participativa e democrática.
Antes da realização do evento nacional, deverão ocorrer, até o mês de novembro, cinco encontros macrorregionais e 27 encontros estaduais, sendo:

1.Conferências microrregionais e/ou territoriais: 26 de junho a 27 de julho
2.Conferência Estadual do Amazonas:  21 a 23 de agosto
3.Conferências Macrorregionais: 17 de outubro a 15 de novembro.
4.Conferência Nacional: 12 a 14 de dezembro, em Brasília (DF).

O Estado do Amazonas estabeleceu um calendário para realização das conferencias microrregionais, ação esta que contará com o apoio da Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Populares – SEARP, para realização das conferencias e captação das propostas junto aos municípios.


DATAS DAS CONFERÊNCIAS MICRORREGIONAIS E/OU TERRITORIAIS

 
ITEM
DATA
MUNICÍPIO
SUB-REGIÃO/TERRITÓRIO
01
12/07
São Gabriel da Cachoeira
Alto Rio Negro
02
17/07
Guajará
Alto Juruá
03
19/07
Boca do Acre
Purus
04
23/07
Tabatinga
Alto Solimões
05
26/07
Tefé
Jutaí – Solimões - Juruá
06
02/08
Manaquiri
Rio Negro - Solimões
07
08/08
São Gabriel da Cachoeira
Alto Rio Negro
08
14/08
Coari
Rio Negro – Solimões
09
17/08
Manacapuru
Rio Negro – Solimões
10
20/08
Parintins
Baixo Amazonas
11
27/08
Humaitá
Madeira
12
30/08
Maués
Baixo Amazonas
13
31/08   
Itacoatiara
Médio Amazonas








 


Informações: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Departamento de Desenvolvimento Regional – DDR


10/09/2012
ddr@seplan.am.gov.br

Economia em alta aumenta trabalho ilegal na fronteira


Funções mais pesadas, como trabalho doméstico e construção civil, absorvem a mão de obra paraguaia, que aceita receber menos, ás vezes metade do usual


Grupo de pedreiros paraguaios trabalha sem documentação em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná


O trabalho ilegal bateu à porta da fronteira com o aquecimento da economia. Enquanto moradores de Foz do Iguaçu cruzam a Ponte da Amizade, que liga Brasil e Paraguai, para atuar no comércio de importados de Ciudad del Este, os paraguaios fazem o caminho inverso e passam a ocupar postos rejeitados pelos brasileiros.

O trabalho pesado é o que mais absorve a mão de obra estrangeira na região de Foz do Iguaçu. Os trabalhadores, em especial, paraguaios, encontram com facilidade empregos de pedreiros, domésticas, carregadores e ajudantes em carvoarias. No entanto, as irregularidades são constantes porque para atuar no Brasil os estrangeiros precisam trabalhar com a carteira assinada, como qualquer cidadão nascido no país, condição que não é respeitada.

Os baixos salários pagos, em relação ao mercado, e a falta de mão de obra local, são os fatores que incentivam as contratações irregulares. No Paraná, uma funcionária doméstica estrangeira teria de receber ao mês R$ 811,80, conforme o piso estadual. No entanto, há paraguaias que ganham a metade deste valor.

Este ano, o Ministério Pú­­blico do Trabalho (MPT) chamou síndicos de pelo menos 50 edifícios da cidade para prestar esclarecimentos quanto aos próprios funcionários e empregados contratados pelos moradores.

Mesmo diante do pedido, responsáveis por alguns condomínios omitiram informações a respeito da existência de trabalhadores estrangeiros, segundo o Procurador do Trabalho Vanderlei Ave­­lino Rodrigues.

Para Rodrigues é lamentável o Brasil explorar mão de obra estrangeira. Em contrato irregular, os estrangeiros ficam sem qualquer garantia trabalhista e acabam submissos. “Os trabalhadores são muito submissos pelo fato de estarem em situação irregular e temer a deportação”, diz.

Rodrigues diz que o próximo passo do MPT é investigar o trabalho doméstico em condomínios horizontais fechados. Em fiscalizações anteriores foram encontrados casos de adolescentes com menos de 18 anos atuando como domésticas ou em carvoarias, além trabalhadores submetidos a cárceres privados.

Desamparo

A falta de informação e de dinheiro é uma barreira para o estrangeiro regularizar a situação no Brasil. Alguns paraguaios não têm nem mesmo todos os documentos do próprio país de origem, diz o gerente do Ministério do Trabalho em Foz, Gilberto Braga. Outros recorrem a advogados que encarecem o custo da regularização.

Em Foz do Iguaçu, a Casa do Migrante atende os estrangeiros e os encaminham à Polícia Federal (PF) para fazer a documentação. A irmã Terezinha Mezzalira, responsável pela Casa, atende com frequência os paraguaios que buscam emprego na cidade. Em um só dia, ela chegou a receber 14 pessoas. Para a irmã, os paraguaios cruzam a fronteira em busca de trabalho porque os brasileiros não querem ocupar as vagas. “O povo de Foz está acostumado a trabalhar no comércio informal de mercadorias”, diz.

Com a construção civil em alta, as empresas não conseguem contratar brasileiros. Somente a obra do campus da Universidade Federal da Integração La­­tinio-Americana (Unila), a maior da cidade, emprega hoje 400 trabalhadores de vários estados brasileiros. Em três meses, o número chegará a mil. A empresa responsável diz que não encontra mão de obra local disponível.

Visto definitivo pode ser pedido após dois anos

No mês passado, o governo brasileiro mudou as regras para concessão de visto para o trabalho estrangeiro no Brasil. Quem já tem vínculo empregatício pode requerer, a partir de dois anos, o visto permanente. Antes, o pedido só podia ser feito após quatro anos de trabalho.

Os estrangeiros provenientes de países do Mercosul seguem outra regra que facilita a permanência no país. Eles podem ser beneficiados pelo Acordo Mercosul. Para aqueles que não têm vínculo no Brasil, ou seja, filhos ou esposa/marido, o custo da documentação fica em cerca de R$ 400. Para quem tem filho ou é casado (a) com brasileira, o valor cai para R$ 150.

A partir da documentação expedida, na Polícia Federal (PF), o estrangeiro pode solicitar a carteira de trabalho no Ministério do Trabalho e receber todos os benefícios legais de um brasileiro. Somente este ano, 329 estrangeiros retiraram a carteira de trabalho em Foz do Iguaçu.


Gazeta do Povo
Publicado em 08/09/2012 | DENISE PARO, DA SUCURSAL
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?id=1295150