terça-feira, 31 de julho de 2012

Reunião realizada pelo Conselho de Turismo da CNC, a para organizar as iniciativas do próximo Macrotema de Estudo do Órgão, o “Turismo de Fronteira”


A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC, Anita Pires, participou, na quarta-feira (25/07), no Rio de Janeiro, da reunião realizada pelo Conselho de Turismo da CNC, a para organizar as iniciativas do próximo Macrotema de Estudo do Órgão, o “Turismo de Fronteira”.



O encontro contou com a participação do conselheiro e secretário de Turismo do Paraná, Faisal Saleh, para apresentar sua experiência com o Turismo de Fronteira no Estado – o case servirá de ponto de partida para a construção de um planejamento que envolve, inclusive, a elaboração de sugestões de políticas públicas para a atividade. “O tema é de fundamental importância para o incremento do turismo sul americano”, frisou Alexandre Sampaio, presidente do Conselho.
Uma das ideias trabalhadas durante o encontro foi a realização de um seminário sobre Turismo de Fronteira no mês de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), com a participação de representantes dos quatro Estados da região Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) e dos países de fronteira, como Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia. “Em boa parte dos 66 Municípios de fronteira dos quatro Estados do Sul, que respondem por boa parte do turismo terrestre vindo da América do Sul, a imagem é negativa, devido a problemas de falta de infraestrutura e tratamento que se dispensa ao turista. Precisamos melhorar isso”, afirmou Saleh.

De acordo com o secretário, o Turismo de Fronteira deve servir de elemento para a integração dos países, no sentido de agregar valores culturais, ambientais e técnicos, com a meta de incentivar o fluxo de visitantes. A iniciativa, explicou Faisal Saleh, conta com o apoio do Ministério do Turismo (MTur) e da Organização Mundial de Turismo (OMT).

Suzana Dieckmann, assessora especial do MTur, participou do encontro e elogiou a iniciativa do Conselho de Turismo da CNC. Também estiveram presentes a vice-presidente do Conselho e presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), Anita Pires, o gerente de Projetos do Senac Nacional, Antonio Henrique Paula, e a presidente da Associação Brasileira de Turismólogos, Tânia Omena, entre outros.

Na oportunidade, Anita Pires, solicitou informações sobre o procedimento de filiação da ABEOC junto à Organização Mundial de Turismo. “Estas iniciativas vem ao encontro das ações que a ABEOC está discutindo no âmbito da Federación de Entidades Organizadoras de Congresos y Afines de América Latina – COCAL, que reafirmam a importância de fortalecer o setor turístico e principalmente o de eventos, não somente no Brasil, mas em todo o Continente e estarmos afiliados à OMT é mais um passo importante a ser dado”, afirma Pires.


ABEOC
[Com informações de CNC, Foto de Carolina Braga]
30/7/2012
http://www.abeoc.org.br/2012/07/presidente-da-abeoc-participa-de-reuniao-da-cnc-sobre-turismo-sem-fronteiras/

Programa Forças no Esporte vai aumentar participação nas fronteiras do país

Onze mil crianças e adolescentes moradores de municípios da faixa de fronteira do Brasil serão beneficiados no próximo ano com as ações do Programa Forças no Esporte (Profesp), coordenado pelo Ministério da Defesa. A meta a longo prazo é chegar a 80 a 100 mil jovens.



“O programa atende as regiões fronteiriças, como é o caso de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas”, informou o secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, almirante-de-esquadra Julio Saboya de Araujo Jorge, que participou na última semana de uma reunião com os coordenadores, no ministério. Naquele município, já estão participando 100 meninos e, no ano que vem, as meninas também vão entrar, segundo o secretário.



De acordo com o almirante, é preciso ter cautela quanto à implementação do Forças no Esporte nas áreas isoladas do Brasil.



Ele alerta que, para o projeto ser implementado, as regiões devem cumprir três exigências básicas como ter uma escola, uma organização militar com estrutura para receber as crianças e disponibilizar profissionais qualificados para trabalhar com desporto infanto-juvenil.



Para o presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, general-de-divisão Fernando Azevedo e Silva, o Forças no Esporte “tem um apelo muito bom”.



Ele explicou que o Ministério do Esporte já fez levantamento das localidades que possuem estrutura escolar próximas à aérea de fronteira, onde estão situadas organizações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O gerente do programa, coronel Augusto Cesar Amaral, apresentou o balanço da iniciativa durante a reunião e expôs as metas de trabalho para o triênio 2013/2015. Este ano, o cronograma de atividades do projeto vai de julho ao dezembro.



Ao todo, serão beneficiados cerca de 11 mil participantes, de 7 a 17 anos, em 58 municípios brasileiros, que contam com a estrutura de 85 organizações militares (10% no Norte, 25% no Nordeste, 19% no Sul e 27% no Centro-Oeste).



A previsão para o início da ação nas fronteiras é em março de 2013. A pasta do Esporte deve investir mais de R$ 13 milhões para a melhoria de infraestrutura das unidades militares que receberão o programa.



Forças no Esporte



O Profesp é uma iniciativa voluntária desenvolvida pelo Ministério da Defesa, com o apoio das Forças Armadas e com recursos dos Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).



Somente este ano, o Esporte disponibilizou mais de R$ 2 milhões para a compra de material esportivo e contratação de profissionais e o MDS contribuiu com 4 milhões para auxílio alimentação dos meninos e meninas.



Desde 2003, o projeto tem beneficiado crianças, jovens e adolescentes que vivem em área de vulnerabilidade social.



O objetivo da iniciativa é promover a integração social e a saúde; prevenção à doença, à marginalidade e à violência, por meio de atividades físicas e de lazer. (Ministério da Defesa)




Fonte: Dourados Agora
31/07/2012 12h00

segunda-feira, 30 de julho de 2012

MDA e CDN simplificam processo de titulação de terra em Faixa de Fronteira

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Conselho de Defesa Nacional (CDN) simplificaram o processo de titulação de imóveis rurais e urbanos situados em faixa de fronteira – área de 150 km paralela à linha divisória do território nacional. A portaria 52 de 2012, publicada na última quinta-feira, 26, acelera o processo de titulação do programa Terra Legal Amazônia, programa de regularização de terras não destinadas na Amazônia.
Para o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, a simplificação chega em boa hora. “Estamos ampliando o trabalho de entrega de títulos rurais e urbanos pelo Terra Legal e agora é possível dinamizar a regularização fundiária nas glebas federais dentro da faixa de fronteira”, destacou.
Com a mudança, o processo de autorização do CDN é simplificado, sendo possível, inclusive, o consentimento de glebas inteiras. Antes, a permissão do conselho era dada processo a processo, o que exigia o trâmite de um grande volume de documentos em Brasília. Com as alterações, o CDN pode autorizar o repasse de áreas da União a agricultores e municípios, de forma totalmente digitalizada, com consulta aos dados disponibilizados pelo Terra Legal.
O coordenador do Terra Legal no Acre, Antônio Branã, acredita que agora o programa tem a condição de avançar ainda mais no estado. “A portaria acelera o procedimento de emissão do título, ao eliminar a necessidade de fazer cópias individuais de cada processo. Agora só precisamos enviar ao Conselho de Defesa Nacional a relação dos ocupantes e o georreferenciamento da gleba”,  frisou Branã. O coordenador salientou que, no Acre, grande parte das áreas onde o programa está atuando se encontram dentro da faixa de fronteira.
Em Rondônia – estado onde o programa Terra Legal mais emitiu títulos – já estão em curso os preparativos para uma grande ação de emissão de títulos em glebas dentro da faixa de fronteira, na região BR-429 – fronteira do Brasil com a Bolívia. O chefe de divisão no estado, Francisco Salles, afirma que a expectativa é emitir títulos para mais de 1,5 mil famílias. “Com a mudança e simplificação no procedimento, vamos preparar uma grande força-tarefa nos municípios de Presidente Médici, Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, na fronteira com a Bolívia”, revelou.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar  áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
30/07/2012 07:09

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Dados devem ser apresentados à Presidenta Dilma até o final do ano

As ações propostas têm o objetivo de articular os atores da Faixa de Fronteira em torno de projetos de desenvolvimento comuns

O Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, do Ministério da Integração Nacional (MIN), voltou à pauta dos municípios, no início desta semana, com a apresentação pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) à Comissão Permanente para o Desenvolvimento e à Integração da Faixa de Fronteira (Cdif), do relatório final do Encontro dos Municípios de Fronteira.

O prefeito do Chuí, cidade-gêmea com o Chuy uruguaio, Hamilton Lima (DEM) destaca entre as demandas do seu município, principalmente a segurança e o saneamento básico. “A fronteira é entrada de coisas boas e ruins”, diz, referindo-se à ausência de vigilância na avenida Brasil-Uruguai. Segundo ele, o município busca recursos para um sistema de monitoramento de câmeras às entradas e saídas. No verão, no período de dezembro a março, a população da cidade passa de cinco mil para 20 mil pessoas, ressalta.

Ele destaca ainda, a importância da aprovação dos free shops em território brasileiro, o que iria melhorar a competitividade do comércio local. “O lado brasileiro é um pequeno exportador, que fica prejudicado no caso da alta do dólar”, ressalta. A esperança de melhorar a arrecadação do município está voltada aos investimentos na produção de energia eólica, prevista para 2014.

27-07-2012

Caixa Econômica Federal, por meio de seu Fundo Socioambiental, prorroga inscrições para a Chamada Pública 001/2012


Comunicamos que a CAIXA, por meio de seu Fundo Socioambiental, prorrogou até 10/08/2012 as inscrições para a Chamada Pública 001/2012, que disponibilizará até R$120.000,00 por projeto aprovado, o qual deve ter como foco a Geração de Trabalho e Renda para promoção da autonomia financeira de comunidades localizadas nas 5 regiões do Brasil, conforme relação constante no Anexo I do Regulamento da presente seleção.

Salientamos que a data acima mencionada é a data limite para recebimento do projeto no endereço indicado no subitem 7 do Regulamento  e não para a postagem.

Mais informações em: www.caixa.gov.br > Donwloads > Fundo Socioambiental CAIXA > Chamada Pública 001/2012, no índice DOCUMENTOS RELACIONADOS desta página e nos links abaixo:

        ► IV Roteiro para Elaboração de Projeto

        ► Guia para Elaboração de Projeto

        ► Prorrogação de Prazos


quinta-feira, 26 de julho de 2012

Santa Catarina ganha Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira

Composto por 11 Secretarias de Desenvolvimento Regional, e abrangendo 82 municípios que estão incluídos nos 150 km considerados de fronteira, foi instituído ontem (24) o Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira de Santa Catarina.

A assinatura do Decreto, pelo secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, também representando o governador Raimundo Colombo, e os secretários de Desenvolvimento Regional envolvidos no processo, aconteceu na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira.

O NFSC inclui as Regionais situadas na faixa de fronteira, sendo: São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Palmitos, Xanxerê, São Lourenço do Oeste, Chapecó, Seara, Quilombo, Maravilha e Concórdia tem por finalidade propor e coordenar ações para desenvolver iniciativas que possibilitem a adequada atuação do governo estadual na região de fronteira do estado de Santa Catarina. Participam, ainda, secretarias setoriais, autarquias e fundações, assim como poderão participar, como membros convidados, representantes dos municípios, da União e de outras instituições públicas e privadas.

O Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira de Santa Catarina contará com uma Secretaria Executiva, exercida pela Secretaria de Estado do Planejamento, responsável pela coordenação do núcleo, com a tarefa de criar um regimento interno que defina as competências, o funcionamento e demais atribuições do Núcleo.           

Segundo o secretário Filipe Mello, o Núcleo irá representar de forma real o desenvolvimento e integração da região. “Este é considerado um gesto de proteção a nossa área de fronteira, capaz de mostrar ao Brasil e Governo Federal, o quanto é importante a identificação específica de uma faixa de fronteira”, completou.

Atrelado a criação do NFSC, acontece a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço do Estado de Santa Catarina (PDIF/SC), que deverá ser encaminhado ao Ministério da Integração Nacional até o dia três de agosto.

De acordo com o representante do Ministério da Integração Nacional, Renan Zerbini Leão, o Núcleo é previsto na Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), instituída em setembro de 2010, por meio de Decreto da Presidência da República. Sua função engloba a interlocução entre os atores locais e o Governo Federal, a sistematização de demandas, análise de propostas de ações e a formulação dos Planos de Desenvolvimento e Integração Fronteiriços.

Fonte: Renata Furlaneto-Secretaria de Estado e Planejamento 26/07/2012
http://www.alonoticias.com.br/todas-noticias/destaques/8497-santa-catarina-ganha-nucleo-estadual-de-integracao-da-faixa-de-fronteira

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Turismo - Turismo de Fronteira é o novo macrotema do Conselho de Turismo




O próximo macrotema a ser debatido pelo Conselho de Turismo da CNC será o Turismo de Fronteira. Conheça um pouco mais do assunto no programa desta semana da TV CNC, com participação do conselheiro Faisal Saleh que, na época da reunião do Conselho de Turismo era o titular da Secretaria de Turismo do Paraná.


TVCNConline
Publicado em 16/08/2012
http://www.youtube.com/watch?v=FvCwr-LwtNk&feature=youtu.be


segunda-feira, 9 de julho de 2012

Uruguay: Preocupa a Free shops plan de Brasil


Uruguay: Preocupa a Free shops plan de Brasil

Con ventas por US$ 364 millones en 2011 y varias firmas internacionales interesadas en el sector, los free shops de frontera están preocupados por un proyecto de ley en Brasil que prevé instalar puntos de venta sin impuestos en ciudades gemelas.

Ese proyecto fue aprobado por la Cámara de Diputados del país vecino en marzo y se prevé que sea sancionado por el Senado este mes con el fin de que la presidenta, Dilma Rousseff, lo promulgue antes de fin de año, informó a El País el gerente de la Cámara de Empresarios de Free Shops del Uruguay, Alejandro Niski.

Por la baja actividad del comercio del lado brasileño, legisladores del partido de gobierno apoyan un proyecto que busca extender el régimen aduanero propio de las zonas primarias de puerto y aeropuertos para ventas en viajes internacionales con llegada, salida o tránsito de Brasil.

Allí se establece que "podrá ser autorizada la instalación de tiendas francas para la venta de mercadería nacional o extranjera" en "ciudades gemelas de ciudades extranjeras en la línea de frontera de Brasil a criterio de la autoridad competente".

El texto deja librado a la reglamentación qué mercaderías podrán comercializarse. Tampoco está claro de qué impuestos se liberaría la mercadería, pero el asesor de la Cámara de Free Shops, Carlos Loaiza, señaló a El País que posiblemente se trate de un sistema de "devolución".

Niski advirtió sobre las "nocivas consecuencias" que el proyecto podría provocar a los free shops de Uruguay. Inicialmente, el texto pretendía vender a todo tipo de personas y en toda la frontera, pero la Comisión de Finanzas y Tributación de Diputados lo acotó a extranjeros y a ciudades gemelas. Así "no representaría una competencia directa para Uruguay, pero sí una competencia leal", porque se trata de "otro comercio que se abre", dijo Niski. "De otra forma, sería catastrófico", añadió.

Pero la preocupación de la Cámara es que en los hechos se venda también a brasileños o que el proyecto vuelva a cambiar, afirmó Loaiza. "Es la regla del riesgo: aunque las probabilidades puedan ser consideradas bajas, el daño es tan grande que hay que prestarle atención", afirmó el abogado. El sector registró mercadería en tránsito en los Depósitos Fiscales Únicos para comercializar en la frontera con Brasil por US$ 364,2 millones en 2011, un 19,3% más que el año anterior, informó Niski.

Además, los free shops de frontera contribuyen con los ingresos del Estado. Es que si bien los productos no ingresan al país y no pagan impuestos de importación, para retirarlos de la zona franca los free shops pagan un canon que en términos generales ronda 12,5% del valor de la mercadería. Esos pagos representan el 8% de la recaudación de Aduanas, de acuerdo a un informe del Centro de Investigaciones Económicas (Cinve). También efectúan pagos de impuestos internos que representan cerca de un 0,2% de la recaudación de Impositiva, según Cinve.

A su vez, el sector es cada vez más atractivo para empresas internacionales. Además de las cadenas Neutral y DFA, hay dos instalándose a lo largo de la frontera actualmente: Wisa y Saint Honoré. "Hay algunas más que están en proceso de due diligence" (auditoría de compraventa), informó Niski. Para ingresar al mercado, esas corporaciones debieron adquirir empresas ya establecidas con cierta trayectoria en el mercado.

Por tanto, los últimos meses la Cámara estableció contactos con los ministros de Economía y Relaciones Exteriores así como con el prosecretario de Presidencia de la República, Diego Cánepa. Según Loaiza, "el gobierno no ha sido omiso y lo incorporó el tema en la agenda bilateral con Brasil".

El proyecto

Lea aquí los tópicos del proyecto, que fueron apurados en el Senado brasileño ya en junio.

Projeto cria free-shops em cidades de fronteira

Projeto aprovado em comissão beneficia 28 cidades de nove estados. Proposta também cria sistema de restituição de impostos federais, equivalente à tax free, para turista estrangeiro que adquire bens no país

De um lado, a paraguaia Pedro Juan Caballero, do outro, Ponta Porã (MS): projeto beneficia as “gêmeas” brasileiras

As cidades brasileiras na fronteira com outros países poderão contar com lojas francas (free shops) para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira e pagamento em real ou outras moedas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/12, aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Como observa o relator da matéria, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), encontram-se nessa situação 28 cidades nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

— Atualmente, essas cidades vivem um paradoxo, pois, do outro lado da fronteira, existem lojas francas e do lado brasileiro, não. Com isso, ­perdemos mão de obra e divisas, pois os brasileiros fazem suas compras do outro lado — disse Mozarildo em voto favorável ao projeto.

Ao apoiar a proposta, Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a região de fronteira do Rio Grande do Sul já foi "uma das mais prósperas do país" e atualmente enfrenta grandes dificuldades.

O projeto também cria o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, destinado a beneficiar o turista estrangeiro que adquire bens portáveis no Brasil, com a restituição de impostos e contribuições federais no momento de retorno a seu país. A medida equivale à política de tax free adotada em diversos países.

Segundo o relator, a iniciativa pode ajudar o país a ser incluído na "rota do turismo de compras", que tem ajudado a movimentar grandes economias, como a dos Estados Unidos.

O projeto será examinado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Banco Mundial

Dois outros projetos receberam pareceres favoráveis da CRE, presidida por Fernando Collor (PTB-AL). O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 78/12 ratifica duas emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), conhecido como Banco Mundial.

As mudanças são consideradas positivas pelo governo brasileiro por beneficiarem os países em desenvolvimento. Uma delas aumenta o número de votos necessários para modificar a convenção, o que aumentaria a legitimidade das decisões. A outra destina-se a aumentar a participação dos países em desenvolvimento.

Já o PDS 215/12 aprova acordo firmado com Camarões para regulamentar a atividade remunerada de dependentes de pessoal diplomático.

(Publicado por El País – Uruguay, 9 julio 2012)
http://la.migalhas.com/mostra_noticia.aspx?cod=159234

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Ana Amélia apoia ações para fortalecer relação entre municípios da Faixa de Fronteira


A criação de políticas para fortalecer a relação entre os municípios brasileiros e de países vizinhos que fazem divisa foi destacada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) ao participar da reunião da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Interação da Faixa de Fronteira, nesta quarta-feira (4). A gaúcha é vice-presidente da Subcomissão da Faixa de Fronteira da Comissão de Relações Exteriores (CRE).

A parlamentar disse que apesar de os municípios estarem localizados em regiões afastadas das regiões metropolitanas, têm grande potencial de desenvolvimento. Citou como exemplo a criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro para tornar mais harmônico o comércio na região. Citou o exemplo de Rivera, no Uruguai, na divisa com Sant´Ana do Livramento, onde milhares de brasileiros frequentam os free shops e gerou US$ 600 milhões em comercialização somente em 2010.

Ana Amélia destacou o projeto de lei (PL 11/2012) que autoriza a criação de free shops em cidades gêmeas de fronteira e irá contemplar 28 municípios brasileiros. A parlamentar é relatora da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, onde a decisão irá ocorrer em caráter terminativo. A senadora gaúcha também comentou o projeto que permite que brasileiros e argentinos que vivem em cidades localizadas na fronteira tenham direito a uma carteira de trânsito vicinal fronteiriço, aprovado ano passado pelo Senado, com relatoria também da progressista.

Intensificar as relações em áreas como educação, logística, saúde e previdência social, entre outras, também é um passo importante para desenvolver as regiões de fronteira, observou Ana Amélia. A parlamentar ainda anunciou a intenção de criar um projeto para que as taxas de embarques dos voos internacionais que envolvam os municípios de fronteira sejam cobradas como voos domésticos. 

Representantes de vários ministérios participaram da reunião realizada no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e liderada pelo Diretor de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.

05/07/2012

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Faixa de Fronteira é destaque da entrevista de Afonso Hamm na TV Câmara nesta terça-feira


O Programa Palavra Aberta da TV Câmara vai ao ar nesta terça-feira, dia 3 de julho, às 8h15min, abordando o tema Faixa de Fronteira. O repórter Paulo José Cunha foi quem entrevistou o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). O destaque da pauta é aprovação do Projeto de Lei 3.321/2008, de autoria do deputado, que cria condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira.

O PL foi aprovado no mês de junho na Comissão de Relações Exteriores. A proposta estabelece condições para alienação e concessão de terras públicas, instalação de empresas e indústrias, incentivos às empresas já instaladas que ampliarem ou modernizarem e exploração de atividades econômicas na região fronteiriça. Entre as alterações, está à extensão dos benefícios fiscais a toda a área de fronteira do País, e não apenas à da Região Sul. O PL determina que sejam concedidos a toda faixa de fronteira os mesmos benefícios fiscais de empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Conforme o texto aprovado, as empresas na faixa de fronteira terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda devido pelo prazo de 10 anos.

O Projeto tramita em caráter conclusivo e também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

A Faixa de Fronteira engloba 27% do território nacional e faz divisa com 10 países, com extensão aproximada de 15 mil quilômetros. No Brasil são 11 Estados fronteiriços, totalizando em 588 municípios e mais de 10 bilhões de habitantes.

O programa poderá ser acompanhado pela TV Câmara, às 8h15min, com reprise às 13h45min. A entrevista também pode ser vista pela internet, no endereço
http://www2.camara.gov.br/tv  (http://www2.camara.gov.br/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/421342-DEP.-AFONSO-HAMM-%28PP-RS%29---FAIXAS-DE-FRONTEIRA.html).

02/07/2012
Fonte: http://www.afonsohamm.com.br/noticia.aspx?noticiaID=3271