sábado, 30 de junho de 2012

Técnicos do Governo concluem curso sobre Desenvolvimento Regional e Local

Os alunos da 20ª Edição do Curso Internacional de Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Regional e Local receberam o certificado de conclusão do curso na tarde desta sexta-feira (29.06), na Escola de Governo. O curso teve duração de três semanas e contou com a participação de 44 técnicos de diversas secretarias do Governo do Estado, Superintendência do Centro-Oeste (Sudeco), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Caixa Econômica Federal (CEF) e das prefeituras de Alto Paraguai, Diamantino, Jangada, Nobres e Rosário Oeste.

O curso é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e contou com a parceria do Governo do Estado por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), da Casa Civil e de Administração (SAD), do Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES), órgão vinculado à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

O secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, participou do encerramento do curso e ressaltou a necessidade de políticas de planejamento para a faixa de fronteira. “Precisamos definir prioridades estratégicas para o desenvolvimento sustentável dos municípios da faixa de fronteira do Estado”, ponderou Lacerda.

A secretaria adjunta de Planejamento, Regiane Berchieli, agradeceu o apoio do Ministério da Integração e parabenizou os participantes do curso, lembrando que agora, de posse de conhecimentos e prática, eles serão fundamentais na elaboração de políticas voltadas ao desenvolvimento do Estado e diminuição das desigualdades sociais.

A diretora do Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Adriana Melo Alves, elogiou a equipe de técnicos do governo e lembrou a todos sobre a 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, que será realizada em Brasília (DF), de 12 a 14 de dezembro. Adriana informou que temas como governança e diálogo federativo e financiamentos de desenvolvimento regionais, serão debatidos de forma ampla e aprofundados. “O Brasil já tem instrumentos de, em médio prazo, resolver questões mais urgentes”, ponderou.

O secretário adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Jilson Francisco da Silva, parabenizou a equipe da Seplan, confirmando o alto nível das propostas apresentada pelos alunos. “Para nós é muito importante participar desse momento de reflexão e debates sobre desenvolvimento regional. São mais pessoas pensando o planejamento de forma viável e exequível”, afirmou Jilson.

No encerramento, foram apresentadas propostas na direção do aperfeiçoamento e estruturação da ação de desenvolvimento regional em Mato Grosso, com destaque para a revisão, reorganização e estruturação da área do desenvolvimento regional no contexto administração estadual, unificando em uma única unidade, os órgãos responsáveis pela implementação da política regional com sua vinculação a uma secretaria com funções de coordenação multisetorial.

Outra estratégia sugerida pelos alunos foi priorizar recursos para esta estruturação no orçamento 2013 em fase de elaboração e a multiplicação desta capacitação em todas as regiões polos de planejamento do Estado até dezembro de 2012.

Ainda dentro do Plano de Desenvolvimento Regional elaborado pelos alunos, está a revisão da política de incentivos fiscais e creditícios do Governo Estadual, vinculando parte da aplicação de recursos em projetos de desenvolvimento regional sustentável e a elaboração dos planos estratégicos regionais, para orientar as ações coordenadas pelo MT regional em conjunto com os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento.

Segundo o coordenador do curso e servidor da SDR/Seplan, Álvaro Lucas do Amaral, os alunos se manifestaram destacando a qualidade da aprendizagem realizada. “Os itens mais valorizados foram aplicação prática e a simplicidade da metodologia do planejamento estratégico para as diversas escalas territoriais, a regional, a municipal e sistema produtivo (projetos territoriais)”, explicou. Ainda de acordo com ele, tal metodologia poderá ser multiplicada para todos os atores que atuam na área do desenvolvimento Regional em Mato Grosso.

Participaram do encerramento do curso a diretora do Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Adriana Melo Alves, a secretária adjunta de Planejamento, Regiane Berchieli, o diretor de Gestão Local do ILPES-CEPAL, Carlos Sandoval, o diretor de Programas e Gestão dos Fundos da Sudeco, Cleber Ávila Ferreira, o secretário adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Jilson Francisco da Silva, além dos técnicos do MI e do Governo do Estado.

30/06/2012 - 13h00   
Fonte: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=398092

Paraguai analisa a saída definitiva do Mercosul


O Paraguai anunciou neste sábado (29) que analisa sua saída definitiva do Mercosul, após qualificar de “ilegal” e “ilegítima” a decisão da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) de suspendê-lo do bloco. Segundo a chancelaria em Assunção, “na República do Paraguai não houve ou há ruptura da ordem democrática”. “As instituições democráticas se encontram em plena vigência, e os direitos e liberdades estão garantidos. Portanto, não aceitamos tal decisão por ter sido adotada à margem das disposições do Tratado da Unasul.”
“Nenhuma norma vigente autoriza a exclusão de um estado-membro ou de seus representantes das reuniões da Unasul”, destaca a chancelaria, afirmando que a suspensão do Paraguai do organismo “não respeita a soberania ou se ajusta à vontade de construir de maneira participativa e consensual um espaço de união entre os Estados”.
O ministério das Relações Exteriores afirma que a decisão de suspender o Paraguai “foi baseada em emoções políticas, ignorando o direito internacional”, de forma “categoricamente ilegal e ilegítima”. “Diante destes fatos, a República do Paraguai avaliará, conforme seus legítimos direitos e interesses, sua permanência na União das Nações Sul-Americanas.”
30/06/2012

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Prefeito Dudu Colombo debate políticas públicas para a faixa de fronteira na Câmara


As dificuldades e problemas que afetam os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes nas áreas de fronteira foram tratados na última terça-feira (26), durante o primeiro seminário "Fronteiras Brasileiras: Realidade e Desafios”. O encontro foi promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Convidado pela organização da conferência, o prefeito de Bagé (RS), Dudu Colombo, foi palestrante do painel que abordou as políticas públicas nos municípios de faixa de fronteira.

Segundo Colombo, que na ocasião representava a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Brasil as áreas de fronteiras se destacam do restante do território brasileiro por necessitar de ações específicas. “O Governo Federal já trabalha e reconhece as regiões de fronteiras como um importante pilar para o desenvolvimento nacional. Essas áreas demandam políticas públicas distintas capazes de atender as atividades estabelecidas entre o Brasil e os países vizinhos, que englobam o comércio e a circulação das pessoas”, completa o prefeito.

O debate foi proposto pela presidente da comissão, a deputada federal Perpétua Almeida, do Acre. Ela defende a contribuição do Congresso para a criação de políticas públicas, infraestrutura e investimentos que facilitem a vida dos moradores das regiões fronteiriças.

O seminário foi elaborado a partir de um conjunto de debates realizados nas cidades de Macapá (AP), Foz do Iguaçu (PR) e Rio Branco (AC). Para a comissão, o tema é prioritário, uma vez que 27% do território brasileiro está na zona de fronteira.

Veja mais fotos na Central Multimídia da FNP: http://multimidia.fnp.org.br/index.php?option=com_phocagallery&view=category&id=96:seminario-sobre-fronteiras&Itemid=154

Autor:
Repórter: Roberta Paola
Data: 28/06/2012
Fonte: http://www.fnp.org.br/noticias.jsf;jsessionid=F6D56BF0E0B73E4F92895BB8F75B51F9?id=1157

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Deputados cobram Políticas Públicas para Áreas de Fronteira


Parlamentares cobraram rapidez na definição de políticas públicas, infraestrutura e investimentos que facilitem a vida dos brasileiros e estrangeiros que moram nas regiões de fronteira. O apelo foi feito no 1o Seminário sobre Fronteiras Brasileiras realizado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, em Brasília. Contrabando, tráfico de drogas e de pessoas para fins de prostituição também foram debatidos durante o evento.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidenta da Comissão e autora da iniciativa, defendeu maior participação do Congresso nas discussões sobre fronteiras e na elaboração de politicas que “humanize a faixa de fronteira”. A deputada citou o município de Jordão, no Acre, como exemplo de cidade excluída e, como tantas outras, notada apenas pelos baixos indicadores de desenvolvimento humano.

Durante os painéis de discussão sobre a realidade e os desafios nas fronteiras, especialistas no assunto ressaltaram que os vínculos diários, cotidianos, sociais, afetivos e econômicos das populações que vivem em faixa de fronteira são extremamente pacíficos, “mas exigem que gestores e governos enxerguem melhor as carências desse povo. Há planejamentos que precisam ser aprimorados, e outros que, atendendo ao clamor se seus habitantes, necessitam de implementação imediata”, ressaltou Perpétua.

O seminário teve o objetivo central de fortalecer ações integradas e definir prioridades que devem ser alcançadas a curto prazo e que atendam melhor os 10,5 milhões de cidadãos que habitam mais de 15 mil quilômetros de fronteira.

Segundo dados do coordenador-geral de Programas Macrorregionais do Ministério da Integração Nacional, Roosevelt Tomé Silva Filho, a faixa de fronteira brasileira abrange 10 países da América do Sul, 11 estados brasileiros, 588 municípios e 28 cidades gêmeas.

Exemplos

Roosevelt Filho destacou que o trabalho do Ministério prevê ações estratégicas na saúde, educação e cultura, economia, infraestrutura, segurança e migração, no Amapá. “Buscamos elaborar políticas que estimulem a integração municipal, regional e nacional dos moradores da faixa de fronteira. Discutindo o tema já conseguimos encontrar espaços. Devemos envolver o Legislativo Municipal para que ações tenham boa receptividade nas comunidades fronteiriças”.

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Acre, professora Rusleyd Maria Magalhães, destacou as pesquisas conjuntas entre Brasil-Peru-Bolívia nos campos de graduação e pós graduação. O intercâmbio de alunos entre os três países, segundo ela, é um exemplo para as Américas.

Dudu Colombo, representante da Frente Nacional dos Prefeitos, destacou que a realização do Seminário deve colaborar no processo de integração das fronteiras. “Um dos principais problemas está sendo resolvido. Estamos mudamos o olhar sobre estas regiões, a fim de se cobrar o cumprimento do papel histórico da soberania”.

Os temas discutidos durante o seminário sobre fronteiras brasileiras foi fruto de um conjunto de debates realizados nas cidades do Macapá (AP), Foz do Iguaçu (PR) e Rio Branco (AC). Durante os encontros, a Comissão de Relações Exteriores ouviu a população que vive em faixas de fronteiras para identificar os problemas sociais existentes nessas localidades, com vistas a sugerir e encaminhar soluções.

27 DE JUNHO DE 2012 - 11H31 

Falta de servidores compromete área de fronteira, diz deputada


A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas do Ministério do Planejamento para garantir a presença de servidores públicos federais nas áreas de fronteira.

“Enquanto a presença dos servidores públicos federais continuar concentrada nos grandes centros urbanos, não vamos conseguir reduzir as desigualdades regionais do País”, afirmou a deputada, durante seminário proposto por ela para debater problemas enfrentados por brasileiros e estrangeiros em cidades fronteiriças. A área de fronteira cobre atualmente 27% do território nacional em 11 estados e abriga mais de 10 milhões de pessoas.

Perpétua Almeida citou o caso da Rodovia Transoceânica, que liga o Brasil, por meio do Acre, aos portos do Oceano Pacífico, no Peru. Segundo ela, o País não está conseguindo dar funcionalidade à rodovia por falta de profissionais de órgãos como a Polícia e a Receita Federal, assim como de servidores responsáveis pela inspeção sanitária e pela agricultura.

Presente no seminário, o embaixador do Peru Jorge Bayona relatou sua experiência ao percorrer a rodovia recém-inaugurada. Ele revelou que, no trajeto, encontrou diversos interessados em desenvolver projetos em parceria com o Brasil. Para o embaixador, o processo de integração com o Brasil é novo e demanda ações inovadoras. “Já temos a rodovia e agora é a hora de pensarmos em aproveitar as ideias dessas pessoas para melhorarmos o processo de integração entre os países”, disse.

Projetos de integração

Representando o Ministério de Integração, o secretário de Desenvolvimento Regional, Roosevelt Filho, relatou que o ministério criou, em 2010, uma comissão permanente para conhecer demandas, potencialidades e, principalmente, a cadeia produtiva das cidades localizadas na zona de fronteira. A comissão - estruturada em 11 núcleos, um por estado - apresentará projetos priorizando áreas como educação, saúde, infraestrutura, aduana, segurança e inclusão produtiva.

“A expectativa do governo federal é de que os planos produzidos pelos estados estejam prontos até agosto, para que possam nortear um plano maior, o Brasil Fronteiras, que prevê linhas de financiamento para priorizar o desenvolvimento da cadeia produtiva regional e a integração das áreas de fronteiras”, afirmou.
Roosevelt Filho disse que um dos objetivos das políticas integradas é evitar o desenvolvimento do lado brasileiro sem considerar o lado do país vizinho. Para ele, esse desequilíbrio cria condições atrativas para um fluxo migratório desordenado, podendo desestabilizar o funcionamento de cidades brasileiras na faixa de fronteira.

Já a secretária de Assuntos e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther de Albuquerque, apontou que o Brasil participa diretamente de 11 dos 31 projetos selecionados como prioritários pelo Conselho Sul Americano de Infraestrutura e Planejamento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Ela destacou o projeto de construção da Linha de Transmissão Elétrica entre Villa Hayes, no Paraguai, e a Subestação da Margem Direita da Itaipu Binacional; o que reestrutura o funcionamento do SUS nas áreas de fronteira e o que prevê a regularização de 200 mil títulos de posse nessas regiões.

Povoamento

O diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Soares, afirmou que o governo enfrenta dificuldade para povoar as áreas de fronteira, o que acaba refletindo na falta de servidores públicos federais nessas regiões.

Terça-feira, 27 de junho de 2012
Fonte: Agência Câmara
http://www.apcf.org.br/Noticias/AgenciaAPCF/tabid/341/post/falta-de-servidores-compromete-rea-de-fronteira-diz-deputada/Default.aspx

terça-feira, 26 de junho de 2012

Fronteiras: Realidades e Desafios


A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) presidiu seminário, nesta terça-feira, em que ficou clara a necessidade de se aprimorar políticas públicas, infraestrutura e investimentos que facilitem a vida dos moradores das regiões fronteiriças. A própria parlamentar sugeriu o debate, realizado com representantes dos prefeitos, universidades, técnicos dos ministérios e vários especialistas no assunto no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da qual ela é presidenta. 
Perpétua defende maior participação do Congresso Nacional com projetos prioritários definidos pelos presidentes das 11 nações que fazem fronteira com o Brasil, especialmente nas relações de dignidade entre os diferentes povos que se relacionam nestas regiões. 

Nos painéis sobre realidade e desafios, a parlamentar acreana ressaltou que os vínculos diários, cotidianos, sociais, afetivos e econômicos destas populações são extremamente pacíficos, “mas exigem que gestores e governos enxerguem melhor as carências desse povo”.  

Mais uma vez, a deputada citou Jordão, no Acre, como exemplo de cidade que sofre de exclusão e, como tantas outras, notada pelos baixos indicadores de desenvolvimento humano e extremamente carente de infraestruturas que atendam minimamente os anseios de sua população em áreas essenciais como saúde, saneamento básico e educação. 

O seminário tentou fazer uma leitura dos problemas para colaborar com os vários programas do governo destinados a atendam melhor os 10,5 milhões de cidadãos brasileiros que habitam mais de 15 mil quilômetros de fronteira onde estão situados 588 municípios, das quais 28 cidades gêmeas como Epitaciolândia e Brasiléia, no Acre. Em torno de 27% do território brasileiro está em zona de fronteira.
 “Convencionou-se achar que fronteiras exigem apenas cuidados com soberania nacional. Não é só isso. Há planejamentos que precisam ser aprimorados, e outros que, atendendo ao clamor se seus habitantes, necessitam de implementação imediata. Se na Amazônia temos riquíssimo patrimônios bi e trinacional ainda imensuráveis (biomas únicos no mundo, com reservas de água doce fundamentais para a sobrevivência do planeta), no Sul desfrutamos do maior movimento folclórico do planeta”.  

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Ufac, professora Rusleyd Maria Magalhães, destacou as pesquisas conjuntas entre Brasil-Peru-Bolívia nos campos de graduação e pós graduação, intercâmbio de alunos entre os três países, segundo ela um exemplo para as américas. “Acredito em seu aprimoramento, especialmente pela grandeza de um evento desta natureza, organizado por uma parlamentar acreana que chama a sociedade a discutir assuntos de suma importância para destacar a Amazônia no cenário nacional”, afirmou.

“Um dos principais problemas está sendo resolvido. Estamos mudamos o olhar sobre estas regiões, a fim de se cobrar o cumprimento do papel histórico da soberania”, disse Dudu Colombo, representante da Frente Nacional dos Prefeitos, ao elogiar a iniciativa da deputada Perpétua Almeida. 

Dentre os palestrantes, o seminário teve a presença de Sérgio Duarte castro, secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional e de Desenvolvimento; Clemente de Lima Baena, diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores; André Marin, professor da Universidade de São Paulo; Esther Bemeguy, secretária de Assuntos e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento; Bruno Bath, representante do Departamento do Mercosul do Itamaraty;  Maurício Dofleer, diretor- executivo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

 26/06/2012

SEMINÁRIO: “FRONTEIRAS BRASILEIRAS: Realidade e Desafios”


COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL – Seminário

DIA 26/06/12
Programação
O Seminário será composto por oito painéis integrados por representantes do Executivo, parlamentares, prefeitos e especialistas na área.
8h30min – Credenciamento.

MANHÃ – 9h.
1º PAINELTema: “Ações de Integração e Desenvolvimento das Faixas de Fronteira”
Palestrante: Sérgio Duarte Castro – Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional e de Desenvolvimento
2º PAINELTema: “Ações da Diplomacia Brasileira nas Fronteiras Nacionais”
Palestrante: Ministro Clemente de Lima Baena Soares – Diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores

3º PAINELTema: “Aspectos históricos e desafios da integração nas faixas de Fronteira”
Palestrante: Professor André Marrin – Universidade de São Paulo

4º PAINELTema: “Exposição sobre a Carteira de Projetos relacionados à Fronteira Brasileira”
Palestrante: Esther Bemeguy De Albuquerque – Secretária de Assuntos e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento

TARDE – 14h.
5º PAINELTema: “Ações Bilaterais nas faixas de fronteira dos países membros do Mercosul”
Palestrante: Embaixados Bruno Bath – Representante do Departamento do Mercosul do MRE

6º PAINELTema: “Ações dos países membros da Organização na Faixa de Fronteira”
Palestrante: Embaixador Maurício Dofleer – Diretor Executivo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA

7º PAINELTema: “Políticas Públicas nos Municípios de Faixas de Fronteira”
Palestrante: Prefeito Dudu Colombo – Presidente da Frente Nacional de Prefeitos

8º PAINELTema: “Desafios do Poder Público nas Relações de Faixa de Fronteira”
Palestrante: Representante do Ministério da Justiça
Autora do Requerimento nº 114/12: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.

LOCAL: Câmara, Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h
Fonte: Câmara dos Deputados
Para mais informações, envie um email para igd@geodireito.com.

Fonte: http://www.geodireito.com/?p=4951

Entenda os reflexos da crise política no Paraguai



O impeachment relâmpago gerou desconfiança internacional e uma resposta articulada dos países sul-americanos será definida na próxima sexta-feira em Mendoza, na Argentina, em um cúpula conjunta do Mercosul e da Unasul (União Sul-Americana de Nações). Diversos tipos de sanções podem ser adotados contra o país, desde a suspensão de investimentos até a – possível, mas muito pouco provável – expulsão do Mercosul. O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, reiterou nesta terça-feira que não convocará novas eleições, após a polêmica destituição do ex-presidente Fernando Lugo na última semana.

Que tipos de sanções podem ser adotadas contra o Paraguai?

Já foram adotadas algumas sanções políticas e algumas econômicas. Países como o Brasil e o Uruguai, por exemplo, chamaram seus embaixadores para consultas. O Paraguai também foi temporariamente suspenso das reuniões do Mercosul e da Unasul até que seja restaurada a “normalidade democrática no país”.

No terreno econômico, a Venezuela suspendeu as exportações de petróleo da sua estatal petrolífera, a PDVSA, para o Paraguai.

Representantes de países do Mercosul e da Unasul decidir quais outras sanções podem ser adotadas. A princípio, nenhuma medida está descartada, apesar de autoridades brasileiras terem anunciado que preferem sanções que não penalizem de modo excessivo a população paraguaia.

Entre as possíveis penalidades está desde a suspensão de projetos de investimentos no Paraguai até o fechamento de fronteiras em torno do país.

O Paraguai também poderia ser expulso do Mercosul, já que o chamado Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, obriga os integrantes do bloco a manterem governos democráticos.

Como as sanções afetariam o Paraguai?

O Paraguai exporta grande parte de sua produção de manufaturados para os países vizinhos. Além disso, lucra reexportando produtos chineses.

A medida de maior impacto do ponto de vista econômico é o fechamento das fronteiras, previsto no tratado constitutivo da Unasul (ainda não aprovado pelo Congresso paraguaio), uma vez que o país não tem acesso ao mar.

Outra medida de peso seria a expulsão do Mercosul, o que faria o Paraguai perder os benefícios da redução tarifária para o comércio com países do bloco. Mais de 20% das exportações do Paraguai vão para seus sócios do Mercosul.

O Paraguai também perderia os investimentos do Focem – Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul – criado em 2006 para ajudar a compensar o país e o Uruguai pelo impacto da integração com as economias mais competitivas do Brasil e da Argentina.

Atualmente, o Focem (cujo maior contribuinte é o Brasil) financia a linha de transmissão entre Itaipú e Assunção.

O Paraguai pode ser expulso do Mercosul?

Por ora, o Paraguai foi suspenso da próxima reunião do Mercosul. Uma expulsão definitiva é possível, mas pouco provável – até porque o governo de Franco só vai governar por 14 meses, até agosto de 2013, quando o novo presidente tomará posse (as eleições serão em nove meses).

Como a crise afeta o Mercosul?

A crise paraguaia na prática paralisa o processo de adesão da Venezuela ao bloco. Essa adesão já foi aprovada por todos os países do Mercosul e só faltava o aval do Congresso paraguaio, avesso à proposta.

Com Lugo no poder, a aprovação já seria complicada. Com a oposição dominando o Executivo, a entrada da Venezuela no Mercosul fica praticamente sem defensores.

Além disso, a crise será um desafio para o bloco, que nos últimos anos apostou na integração política para compensar as dificuldades da integração econômica.

A situação política do país está consolidada ou Lugo pode voltar ao poder?

Apesar de em um primeiro momento ter aceitado o impeachment sem resistência, Lugo disse que quer voltar ao poder e pretende conquistar aliados. O ex-presidente paraguaio criou um gabinete paralelo e comparecerá à reunião do Mercosul para expor a sua causa.

Partidários do ex-presidente têm feito protestos em frente à TV pública em Assunção e dizer reunir, diariamente, cerca de 10 mil pessoas. As estimativas da imprensa são bem menores.

Simpatizantes de Lugo planejam realizar mais protestos e bloquear estradas, incluindo a que liga o Paraguai ao Brasil, entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu. Até agora, não está claro se ele terá suficiente para pressionar o novo governo.

Por enquanto, o vice-presidente Federico Franco está organizando uma nova administração sem muitos problemas. Ele está indicando novos ministros e já nomeou um novo diretor paraguaio para a hidrelétrica binacional de Itaipu.

A Suprema Corte também entendeu ser contitucional o processo de impeachment e o Tribunal Eleitoral rejeitou antecipar eleições.

Como os paraguaios veem a crise?

Ainda não se sabe com quanto de apoio Lugo conta dentro do país. Pesquisas anteriores ao impeachment também eram discrepantes, indicando níveis de aprovação de 38% a 58% para o presidente paraguaio.

Até agora, os protestos contra o impeachment são localizados e não é possível dizer se uma parcela significativa da população se uniria a manifestações organizadas por movimentos sociais que apóiam o presidente destituído.

O que acontecerá com o governo paraguaio?

As próximas eleições presidenciais estão previstas para abril de 2013. Franco governaria até dar posse ao novo executivo, em agosto do mesmo ano, caso os protestos não o forcem a negociar os prazos.

Como a crise afeta os brasiguaios?

Cerca de 350 mil brasileiros vivem no Paraguai. Muitos são agricultores e donos de terra. Uma parte significativa desses brasiguaios apoiou o impeachment porque acredita que Lugo estimulava as invasões de propriedades rurais. Em 2011, a Justiça paraguaia também anulou títulos de terra de agricultores brasiguaios.

Esses brasileiros esperam mais proteção do novo governo contra invasões. Mas a destituição de Lugo também poderia estimular grupos sem-terra a se tornarem mais ativos. Por isso, uma escalada dos conflitos no campo não pode ser descartada.

Qual a posição dos militares e da Justiça paraguaia?

Os militares disseram que não vão intervir. A Suprema Corte do Paraguai negou na segunda-feira um pedido de Lugo para reverter a decisão do impeachment, aprovada no Congresso.

BBC Brasil, 26-06-2012
Disponivel em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120625_qa_paraguai_jp.shtml

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Acordo Proíbe Construções na Faixa de Fronteira entre Brasil e Paraguai


Um acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai determina a retirada de construções na faixa de fronteira entre os dois países. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) no DOU (Diário Oficial da União) e prevê que uma faixa de 10 metros fique livre de qualquer edificação nos dois lados dos limites internacionais nas áreas urbanas. A medida foi proposta em uma reunião entre os governos dos dois países em 1995 em Ponta Porã, no entanto só teve o pedido feito pelo país vizinho em 2008. A cidade sul-mato-grossense é uma das afetadas pela decisão do Ministério das Relações Exteriores.
A chamada faixa Non Aedificandi prevê que seja firmada uma faixa mínima de 10 metros sem construções na zona urbana como medida para que os marcos de fronteira sejam fixados.
De acordo com a publicação, nas faixas de fronteira dentro das cidades devem ser permitidas apenas ruas, praças e passagens entre o Brasil e o Paraguai. A faixa deve abranger até 25 metros na zona rural de ambos os lados da fronteira destinados para o trânsito.

21/06/2012

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Relações Exteriores aprova incentivos fiscais nas faixas de fronteira


Dalva Figueiredo: pela ótica mais moderna, faixa de fronteira é vista como espaço de integração econômica. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lee3321/08 , do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que cria incentivos fiscais para o desenvolvimento de municípios localizados na faixa de fronteira.

O texto aprovado estabelece condições para alienação e concessão de terras públicas, instalação de empresas e indústrias, e exploração de atividades econômicas na região fronteiriça.
A relatora, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), defendeu o texto e as mudanças feitas anteriormentepela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Entre as mudanças, está a extensão dos benefícios fiscais a toda a área de fronteira do País, e não apenas à faixa de fronteira da Região Sul.
Espaço de integração
Dalva frisou que o projeto busca amenizar as formalidades da lei vigente, ao dispor o estabelecimento das atividades produtivas na faixa de fronteira. Pela ótica mais moderna, a faixa de fronteira é vista como um espaço de integração econômica e de criação de oportunidades de trabalho para as populações que lá vivem e de desenvolvimento do País, disse.
De acordo com a Lei 6.634/79, a faixa de fronteira é considerada área indispensável à segurança nacional e corresponde aos 150 km de largura, paralelos à linha divisória terrestre do País com dez países da América do Sul.
Dalva citou o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, para quem a faixa de fronteira deveria ser transformada num espaço de integração e da construção de um mercado comum sul-americano.
Instalação de empresas
A proposta determina que sejam concedidos a toda faixa de fronteira, de Norte a Sul, os mesmos benefícios fiscais de empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Assim, conforme o texto aprovado, as empresas que instalarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem empreendimentos na faixa de fronteira terão direito à redução de 75% do Imposto sobre a Renda devido pelo prazo de 10 anos. O projeto original concedia isenção total do imposto para novas empresas e parcial para o caso de empresas já instaladas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Extraído de: Câmara dos Deputados  - 15 de Junho de 2012

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Senador Anuncia Anteprojeto Sobre Política Nacional de Faixas de Fronteiras

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), a conclusão pela Consultoria Legislativa do Senado da minuta de um projeto de lei que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira.
Na justificação do projeto, Mozarildo defende um plano específico para o desenvolvimento da Amazônia e da faixa de fronteira brasileiras.
Na proposta, a Amazônia Legal é definida como sendo composta pelos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e ainda parte do norte dos estados de Goiás e Tocantins e do oeste do Maranhão.
No mesmo dispositivo, “faixa de fronteira” é fixada como a faixa de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional.
Segundo Mozarildo, a Amazônia e a faixa de fronteira do Brasil com outros países sul-americanos compartilham problemas decorrentes da baixa densidade demográfica, da ocorrência de crimes transnacionais, da existência de conflitos fundiários, da injustiça social e da degradação do meio ambiente.
– O Brasil não pode continuar como até aqui, de costas para a Amazônia, de costas para as fronteiras do nosso país – alertou o senador, que é presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
Mozarildo informou que, antes de submeter à proposta à subcomissão e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), deverá encaminhar a cada um dos senadores uma cópia do texto, a fim de que possam ser apresentados subsídios para o seu aprimoramento.

FONTE: Agência Senado
31 de maio de 2012  - Jaime de Agostinho